Decretos

Ano 2025

Decreto 01/2025 - Reajusta a Unidade Fiscal de Recreio – UFR e dá outras providências.

Decreto 03/2025 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de Recreio.

Decreto 04/2025 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ao Fundo Municipal de Educação e Cultura.

Decreto 05/2025 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/Convectiva/Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4 COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.

Decreto 06/2025 - Regulamenta, no âmbito do Município de Recreio-MG a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto 07/2025 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto 11/2025 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga temporária de Técnico de Nível Superior - Supervisor e formação de cadastro de reserva e Técnico de Nível Médio - Visitador e formação de cadastro de reserva para atuação junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. 

Decreto 12/2025 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária para a função pública de Orientador Social de Artesanato.  

Decreto 13/2025 - Designa responsável pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.  

Decreto 14/2025 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas temporárias no âmbito do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Recreio.   

Decreto 15/2025 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto 16/2025 - Dispõe sobre os critérios para a escolha de turmas conforme perfil pedagógico nas escolas municipais de Recreio/mg. 

Decreto 17/2025 - Dispõe sobre os critérios para a escolha de turmas conforme perfil pedagógico nas escolas municipais de Recreio/mg.

Decreto 18/2025 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2025. 

Decreto 19/2025 - Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS. 

Decreto 20/2025 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 006/2024.

Decreto 24/2025 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Operador de Máquinas Pesadas.

Decreto 25/2025 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 002/2025. 

Decreto 26/2025 - Regulamenta a venda de bebidas em via pública durante os festejos do Carnaval 2025 no Município de Recreio e dá outras providências.

Decreto 27/2025 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar do exercício de 2023.  

Decreto 28/2025 - Fixa o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Município de Recreio e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. 

Ano 2024

Decreto 821/2024 - Reajusta a Unidade Fiscal de Recreio - UFR e dá outras providências.

Decreto 822/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 823/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 824/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 019/2.023.

Decreto 825/2024 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/Convectiva/Chuvas Intensas - 1.3.2.1.4 COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.

Decreto 826/2024 - Regulamenta, no âmbito do Município de Recreio a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto 827/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 828/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 829/2024 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2024 e dá outras providências.

Decreto 830/2024 - Fixa o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.  

Decreto 831/2024 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2023.

Decreto 832/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 833/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 834/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 835/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 836/2024 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Monitor Escolar.

Decreto 837/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2.024.

Decreto 838/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 839/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 840/2024 - Abre créditos suplementares.

Decreto 841/2024 - Decreta Luto Oficial pelo falecimento de Elias Morais e dá outras providências.

Decreto 842/2024 - Abre créditos suplementares. 

Decreto 843/2024 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024.

Decreto 844/2024 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Professor I. 

Decreto 845/2024 - “Aprova o Plano de Aplicação dos recursos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores e dá outras providências”.

Decreto 846/2024 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como câmara. 

Decreto 847/2024 - Decreta ponto facultativo no dia 28 de março de 2.024 e dá outras providências.  

Decreto 848/2024 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2024. 

Decreto 849/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 002/2.024.

Decreto 850/2024 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Professor I.

Decreto 851/2024 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Médico Veterinário.

Decreto 856/2024 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado.

Decreto 857/2024 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Decreto 858/2024 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL MATRICULADO SOB O Nº 28.942 NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto 859/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 003/2.024.

Decreto 860/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 004/2.024.

Decreto 861/2024 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024. 

Decreto 862/2024 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Assistente Social e Psicólogo para atuação junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e Psicólogo para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Decreto 869/2024 - Altera o Decreto nº 829, de 31 de janeiro de 2024, para fixar novas datas de vencimento do IPTU 2024.

Decreto 870/2024 - Designa membro suplente para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Decreto 871/2024 - Designa membro suplente para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Decreto 872/2024 - Designa membro titular para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Decreto 873/2024 - Designa membro suplente para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.

Decreto 874/2024 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 005/2.024.

Decreto 875/2024 - Decreta ponto facultativo no dia 31 de maio de 2.024 e dá outras providências.

Decreto 876/2024 - Dispõe sobre o pagamento de despesas com a premiação aos participantes da Corrida de Santo Higino – Edição 2.024.

Decreto 881/2024 - “Aprova o Plano de Aplicação dos recursos decorrentes de ações de política pública oriundo do fomento, apoio e incentivo à cultura com recursos da Lei Aldir Blanc.”

Decreto 890/2024 - Nomeia membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Municipal de Política Cultural - CMPC.

Decreto 891/2024 - Estabelece ponto facultativo nos dias 25 e 26 de julho de 2.024 e fixa o horário de expediente e atendimento ao público no dia 29 de julho de 2.024 e dá outras providências.

Decreto 927/2024 - Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade local/Convectiva/Chuvas Intensas – 1.3.2.1.4 COBRADE, conforme legislação aplicada ao tema.

Ano 2023

Decreto 709/2023 - Reajusta a Unidade fiscal de Recreio – UFR

Decreto 710/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Técnico em Enfermagem e de Auxiliar de Serviços Gerais.

Decreto 711/2023 - “Dispõe sobre a regulamentação da Lei Complementar nº 105/2022 para o processo de designação dos diretores das escolas municipais do Município de Recreio – MG”.

Decreto 713/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária para a função pública de Orientador Social de Artesanato.

Decreto 714/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Monitor Escolar.

Decreto 718/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Fonoaudiólogo e Fisioterapeuta. 

Decreto 719/2023 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2.023.

Decreto 720/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Auxiliar de Serviços Gerais.

Decreto 721/2023 - Fixa o horário de expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal e decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona.

Decreto 722/2023 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 002/2.023.

Decreto 723/2023 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 003/2.023.

Decreto 724/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Odontólogo do PSF.

Decreto 725/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Motorista.

Decreto 726/2023 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 004/2.023.

Decreto 727/2023 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 005/2.023.

Decreto 730/2023 - Dispõe sobre o lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Decreto 731/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de Auxiliar de Serviços Gerais.

Decreto 731-A/2023 - Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.

Decreto 732/2023 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva de Monitor Escolar para atuação junto a Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Decreto 733/2023 - Concede gratificação por estímulo à produção individual de servidores.

Decreto 734/2023 - Concede gratificação por estímulo à produção individual de servidores.

Decreto 735/2023 - Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA.

Decreto 736/2023 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Médico Clínico do PSF/ESF.

Decreto 737/2023 - Decreta ponto facultativo no dia 06 de abril de 2.023 e dá outras providências.

Decreto 750/2023 - Regulamenta, no âmbito do Município de Recreio, a Lei Federal nº. 14.133, de 1º de abril de 2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto 765/2023 - Fica expressamente proibida a venda de alimentos, bebidas alcoólicas, refrigerantes e similares, por bares/restaurantes e vendedores ambulantes no entorno da sede do pátio de exposição para o período da 43ª Exposição Agropecuária de Recreio.

Ano 2022

Decreto 577/2022 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos de servidores municipais ao salário mínimo fixado em lei nacionalmente

Decreto 578/2022 - Reajusta a Unidade fiscal de Recreio

Decreto 579/2022 - Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal de Turismo de Recreio

Decreto 580/2022 - Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente

Decreto 581/2022 - Cancelamento de eventos públicos e festivos

Decreto 582/2022 - Ponto facultativo

Decreto 583/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2022

Decreto 584/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2022 do SAAE

Decreto 585/2022 - Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal de Saúde

Decreto 586/2022 - Luto oficial

Decreto 587/2022 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Engenheiro Civil

Decreto 588/2022 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Professor II – Ensino Religioso e Professor II – Inglês.

Decreto 591/2022 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 008/2021

Decreto 592/2022 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 010/2021

Decreto 593/2022 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 011/2021

Decreto 594/2022 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 012/2021

Decreto 595/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público 02/2021

Decreto 596/2022 - Dispõe sobre o retorno das atividades presenciais na Rede Municipal de Ensino do Município de Recreio e revoga o disposto no Decreto nº 555/2021

Decreto 597/2022 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 009/2021

Decreto 598/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 003/2022

Decreto 601/2022 - Ponto facultativo Carnaval 2022

Decreto 604/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 004/2022

Decreto 605/2022 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 005/2022

Decreto 606/2022 - Calendário IPTU 2022

Decreto 610/2022 - Revoga Decreto nº 581

Decreto 673/2022 - Regulamenta o Serviço de Transporte Individual de Passageiros (Táxi)

Decreto 678/2022 - Decreta Luto Oficial

Decreto 687/2022 - Férias concedida ao Prefeito

Ano 2021

Decreto 428/2021 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de Recreio

Decreto 429/2021 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ao Fundo Municipal de Assistência Social e ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 430/2021 - Designa responsáveis pelas transações financeiras das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Educação e Cultura e ao Fundo Municipal de Educação e Cultura

Decreto 431/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário no valor de R$ 18.000,00 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto 432/2021 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos de servidores municipais ao salário mínimo fixado em lei nacionalmente

Decreto 434/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

Decreto 435/2021 - Membros do CODEMA

Decreto 436/2021 - IPTU 2021

Decreto 437/2021 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa Civil – CONMPDEC

Decreto 440/2021 - DESIGNA OS MEMBROS DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – COMPDEC

Decreto 441/2021 - Luto oficial

Decreto 442/2021 - Medidas de fiscalização dos atos referentes ao enfrentamento ao coronavírus , implantação da terceira fase do Minas Consciente na Onda Vermelha

Decreto 443/2021 - Dispõe sobre a não concessão de ponto facultativo no Carnaval

Decreto 444/2021 - Nomeia membros do Conselho do Patrimônio Cultural

Decreto 450/2021 - Nomeia membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Turismo

Decreto 451/2021 - MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA - COVID-19 - ONDA AMARELA

Decreto 454/2021 - Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Saúde

Decreto 455/2021 - Dispõe sobre aplicação de medidas sanitárias emergenciais e temporárias de recuperação da integridade do sistema de saúde da microrregião de saúde através da adoção do protocolo sanitário-epidemiológico denominado “onda roxa” no âmbito do Programa Minas Consciente

Decreto 456/2021 - Comitê de Enfrentamento ao Covid-19

Decreto 457/2021 - Dispõe sobre a homologação da adesão do município de Recreio ao Currículo Referência de Minas Gerais

Decreto 458/2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como câmara

Decreto 459/2021 - Dispõe sobre nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da Educação – CACS/FUNDEB

Decreto 460/2021 - Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 461/2021 - Designa os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 463/2021 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga temporária de Técnico de Nível Superior - Supervisor e formação de cadastro de reserva e Técnico de Nível Médio – Visitador e formação de cadastro de reserva para atuação junto a Secretaria Municipal de Assistência Social

Decreto 465/2021 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga temporária de Odontólogo no ESF para atuação junto a Secretaria Municipal de Saúde

Decreto 473/2021 - IPTU 2021 (novas datas)

Decreto 475/2021 - Medidas para fiscalização dos atos referentes ao enfrentamento de emergência na saúde pública de importância internacional decorrente do covid-19 (novo coronavírus), implantação da terceira fase do plano Minas Consciente na Onda Vermelha

Decreto 477/2021 - Institui Comissão Municipal de Regularização Fundiária Urbana

Decreto 478/2021 - Autoriza os descontos de empréstimos consignados em folha de pagamento no âmbito da Administração Pública Direta e Autárquica do Poder Executivo do Município de Recreio

Decreto 481/2021 - NOMEIA MEMBROS EFETIVOS E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE

Decreto 482/2021 -Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 483/2021 - Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal de Turismo de Recreio

Decreto 484/2021 - Designa novo membro titular para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Decreto 485/2021 - Designa novo membro para compor o Conselho Municipal de Saúde

Decreto 486/2021 - Designa novo membro suplente para compor o Conselho Municipal de Saúde

Decreto 487/2021 - Designa novo membro suplente para compor o Conselho Municipal de Turismo de Recreio

Decreto 489/2021 - Designa novo membro para compor o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Recreio

Decreto 490/2021 - Designa novo membro suplente para compor o Conselho de Alimentação Escolar

Decreto 492/2021 - Regulamenta o Fundo Municipal da Infância e Adolescência – FIA, de acordo com o Artigo 95 e ss, da Lei nº 1702/2019

Decreto 493/2021 - Nomeia Ordenador de Despesa do Fundo da Infância e Adolescência

Decreto 494/2021 - Designa novo membro para compor o Comitê Local de Enfrentamento ao COVID-19

Decreto 495/2021 - Designa novo membro para compor o Comitê Local de Enfrentamento ao COVID-19

Decreto 502/2021 - Designa novo membro suplente para compor o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural

Decreto 504/2021 - Decreta ponto facultativo no 04 de junho

Decreto 506/2021 - MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

Decreto 507/2021 - MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (funcionamento comércios)

Decreto 510/2021 - MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (novo horário funcionamento comércios)

Decreto 511/2021 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar do exercício de 2.020

Decreto 513/2021 - Altera a o Decreto nº 510, para fixar novos horários de funcionamento

Decreto 514/2021 - DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BASICA EM RECREIO, E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO EXERCICIO DE 2021

Decreto 515/2021 - MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

Decreto 516/2021 - Fixa o horário de expediente e atendimento ao público na sede Administrativa da Prefeitura Municipal

Decreto 517/2021 - Luto Oficial por falecimento de servidor

Decreto 518/2021 - Luto Oficial por falecimento de servidor

Decreto 519/2021 - Regulamenta no município, os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e do Decreto Estadual N° 48.036 de 10 de setembro de 2020, que tratam da liberdade econômica

Decreto 524/2021 - Luto Oficial por falecimento de ex-vice-prefeito

Decreto 525/2021 - Dispõe sobre a instalação, funcionamento e reconhecimento de circos itinerantes no âmbito do território municipal e dá outras providências.

Decreto 526/2021 - Prorroga o prazo de vigência do estado de calamidade pública de que trata o art. 1º do Decreto nº 419, de 10 de dezembro de 2020, no âmbito do território do Município

Decreto 527/2021 - Regulamenta a Lei nº 1471 de 25 de fevereiro de 2014 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – Compdec

Decreto 528/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DO PLANO MINAS CONSCIENTE NA ONDA AMARELA

Decreto 532/2021 - Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vaga temporária de Médico no ESF

Decreto 533/2021 - DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA FISCALIZAÇÃO DOS ATOS REFERENTES AO ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), IMPLANTAÇÃO DA TERCEIRA FASE DO PLANO MINAS CONSCIENTE NA ONDA VERDE

Decreto 535/2021 - RETORNO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, DE FORMA GRADUAL, NA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA, NO FORMATO HÍBRIDO

Decreto 545/2021

Decreto 551/2021 - Luto por falecimento

Decreto 552/2021 - Luto por falecimento

Decreto 573/2021 - Luto por falecimento

Ano 2020

Decreto 279/2020 - Reajusta a Unidade Fiscal de Recreio – UFR e dá outras providências

Decreto 280/2020 - Dispõe sobre a adequação dos vencimentos de servidores municipais ao salário mínimo

Decreto 281/2020 - Calendário IPTU 2020

Decreto 282/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 283/2020 - Autoriza processo seletivo - Saúde e Des. Social

Decreto 284/2020 - Autoriza Chamamento Público - técnico de enfermagem

Decreto 285/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 001/2020

Decreto 286/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de duas vagas temporárias de pedreiro

Decreto 287/2020 - Nomeia membros do Conselho do Esporte

Decreto 288/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de auxiliar de serviços gerais

Decreto 289/2020 - Revoga decreto 286

Decreto 290/2020 - Homologa Resultado do Processo Seletivo 001/2020

Decreto 291/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 002/2020

Decreto 293/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 294/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Professor II

Decreto 295/2020 - Autoriza realização de Chamamento Público - Professor Informática

Decreto 296/2020 - Autoriza realização de Chamamento Público - orientador social

Decreto 297/2020 - Autoriza realização de Chamamento Público - Auxiliar de Serviços Gerais

Decreto 298/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de auxiliar de serviços gerais para atuação junto ao SAAE

Decreto 299/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 004/2020

Decreto 300/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 003/2020

Decreto 301/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 005/2020

Decreto 302/2020 - Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 287

Decreto 304/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 008/2020.

Decreto 305/2020 - Retifica a homologação do resultado do Processo Seletivo 01/2020

Decreto 306/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais

Decreto 307/2020 - Regulamenta a venda de bebidas em via pública durante os festejos do Carnaval 2020

Decreto 308/2020 - Designa novos membros titular e suplente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, representantes do Conselho Tutelar de Recreio

Decreto 309/2020 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar do exercício de 2.019

Decreto 310/2020 - Homologa o resultado do Processo Seletivo Simplificado nº 002/2020

Decreto 311/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 312/2020 - Designa responsáveis pelas transações das contas bancárias vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde e ao Fundo Municipal de Saúde de Recreio

Decreto 313/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vagas temporárias de professor para atuação junto a Escola Municipal Professora Nice Damasceno de Almeida Muniz

Decreto 314/2020 - Autoriza a realização de Chamamento Público para preenchimento de vaga temporária de Monitor para atuação junto ao Centro Educacional Municipal Criança Feliz

Decreto 315/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 316/2020 - Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública - Coronavírus

Decreto 317/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 010/2020

Decreto 318/2020 - Determina o fechamento de estabelecimentos comerciais

Decreto 319/2020 - ESTABELECE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, TRABALHO REMOTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Decreto 320/2020 - Autoriza a realização de chamamento público - Farmacêutico

Decreto 321/2020 - Autoriza realização de Chamamento Público - Técnico de enfermagem

Decreto 322/2020 - Medidas de prevenção ao Covid-19

Decreto 323/2020 - Reconhece o estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pelo agente coronavírus

Decreto 324/2020 - Autoriza a realização de chamamento público - Motorista

Decreto 325/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 326/2020 - Ponto facultativo

Decreto 327/2020 - Autoriza realização de Chamamento Público - Criança Feliz

Decreto 328/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 012/2020

Decreto 329/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 013/2020

Decreto 330/2020 - Designa membros do Conselho Municipal de Assistência Social

Decreto 331/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 014/2020

Decreto 332/2020 - Altera o Decreto nº 323

Decreto 333/2020 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 274/2019

Decreto 334/2020 - Dispõe sobre medidas de antecipação das férias e recesso no âmbito da Educação Municipal

Decreto 335/2020 - Altera o Calendário Tributário Municipal de Recreio o para o exercício de 2020 referente ao IPTU

Decreto 336/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 337/2020 - Autoriza a realização de chamamento público - Sec.Des.Urbano

Decreto 338/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 339/2020 - Abre créditos especiais

Decreto 340/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 015/2020

Decreto 341/2020 - Abre créditos especiais

Decreto 341-B/2020 - Prorroga até 31 de dezembro de 2020 o Decreto 316

Decreto 342/2020 - Autoriza chamamento púbico - técnico de enfermagem

Decreto 343/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 016/2020

Decreto 344/2020 - Autoriza a realização de chamamento público - Médico ESF

Decreto 345/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 346/2020 - Membros do Conselho do FUNDEB

Decreto 347/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 017/202

Decreto 348/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 349/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 350/2020 - Designa ordenador de despesas Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto 351/2020 - Ponto facultativo

Decreto 352/2020 - Dispõe sobre distribuição dos alimentos da merenda escolar durante a suspensão das aulas presenciais

Decreto 354/2020 - Dispõe sobre adoção de novas medidas de enfrentamento ao COVID/2019

Decreto 356/2020 - Determina concessão provisória de férias para servidores com maior risco de contágio da Covid-19

Decreto 357/2020 - Abre créditos especiais

Decreto 355/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente

Decreto 357/2020 -Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente

Decreto 358/2020 - Fixa horário de funcionamento dia 26 de junho

Decreto 359/2020 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar do exercício de 2.019

Decreto 360/2020 - Abre créditos suplementares e dá outras providências

Decreto 361/2020 - Abre créditos suplementares e dá outras providências

Decreto 362/2020 - Abre créditos suplementares e dá outras providências

Decreto 363/2020 -Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente

Decreto 364/2020 - Adesão ao Plano Minas Consciente

Decreto 365/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Secretaria Municipal de Administração

Decreto 366/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto 367/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto 368/2020 - Regulamenta, em âmbito municipal, à Lei Federal 14.017/2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural e cria o Cadastro Municipal de Cultura

Decreto 369/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 018/2020

Decreto 370/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente e dá outras providências

Decreto 371/2020 - Altera o Calendário Tributário Municipal de Recreio o para o exercício de 2020 referente ao IPTU

Decreto 372/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 019/2020

Decreto 373/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 020/2020

Decreto 374/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde

Decreto 375/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Secretaria Municipal de Saúde

Decreto 376/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 377/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 378/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 379/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária para atuação junto à Procuradoria Jurídica

Decreto 380/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 023/2020

Decreto 381/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Visitador, para atuação junto ao Programa Criança Feliz no Município de Recreio, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Decreto 382/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Médico para atuação junto ao Programa Saúde da Família, vinculado à Secretaria Municipal de Saúde

Decreto 383/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Auxiliar de Serviços Gerais – Pedreiro, para atuação junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano

Decreto 384/2020 - Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do município de Recreio e dá outras providências

Decreto 385/2020 - Designa novos membros para comporem o Conselho Municipal de Educação

Decreto 386/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 024/2020

Decreto 387/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 026/2020

Decreto 388/2020 - Altera composição do Conselho Municipal de Educação

Decreto 389/2020 - Altera a composição do Conselho Municipal de Educação na forma que menciona

Decreto 390/2020 - Altera a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB na forma que menciona

Decreto 391/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 025/2020

Decreto 391-B/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 026/2020

Decreto 392/2020 - Altera o Calendário Tributário Municipal de Recreio o para o exercício de 2020 referente ao IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, previsto no Decreto nº 371/2020

Decreto 393/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Professor II – Disciplina Informática, para atuação junto à Secretaria Municipal de Educação e Cultura

Decreto 394/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 395/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 396/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 397/2020 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 027/2020

Decreto 398/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 399/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 400/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 401/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente

Decreto 402/2020 - DISPÕE SOBRE A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES REMOTAS NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DE EDUCAÇÃO BASICA EM RECREIO, E ACERCA DO NÃO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS, NO EXERCICIO DE 2020

Decreto 403/2020 - Decreta ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro

Decreto 404/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 405/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 406/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 407/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 408/2020 - Abre créditos suplementares

Decreto 409/2020 - Dispõe sobre a abertura de crédito extraordinário que específica no orçamento vigente

Decreto 410/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Técnico em Enfermagem

Decreto 411/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vaga temporária de Motorista

Decreto 412/2020 - Revoga os Decretos 410 e 411

Decreto 418/2020 - Define a classificação do Município de Recreio na onda amarela do Plano Minas Consciente, do Estado de Minas Gerais, e define protocolos sanitários específicos para funcionamento das atividades

Decreto 419/2020 - Prorroga o prazo de vigência do Estado de Calamidade Pública declarado no Município de Recreio/MG, decorrente da pandemia causada pelo agente novo coronavírus

Decreto 421/2020 - Dispõe sobre o cancelamento dos restos a pagar do exercício de 2.018

Decreto 422/2020 - MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO COVID-19

Decreto 425/2020 - Autoriza a realização de chamamento público para preenchimento de vagas temporárias de motorista, operador de máquinas pesadas, técnico em enfermagem e auxiliar de serviços gerais

Decreto 426/2020 - Reajusta Unidade Real Fiscal

2019

Decreto 181/2019 - Reajusta a Unidade Fiscal de Recreio – UFR

Decreto 183/2019 - Faz Remanejamento de fonte de recurso orçamentário

Decreto 185/2019 - Abre crédito suplementares

Decreto 187/2019 - Faz Remanejamento de fonte de recurso orçamentário

Decreto 189/2019 - Regulamenta a organização do Carnaval 2019

Decreto 191/2019 - Regulamenta comércio de bebidas no entorno do Carnaval

Decreto 193/2019 - Abre créditos suplementares

Decreto 195/2019 - Cronograma de pagamento IPTU 2019

Decreto 197/2019 - Convocação para Conferência Municipal de Saúde

Decreto 199/2019 - Autoriza realização de chamamento público

Decreto 201/2019 - Abre créditos suplementares

Decreto 203/2019 - Autoriza chamamento público/médico

Decreto 205/2019 - Novos membros do Conselho Municipal de Saúde

Decreto 207/2019 - Abre créditos suplementares

Decreto 211/2019 - Designa membros do Conselho de Alimentação Escolar

Decreto 213/2019 - Decreta novas datas para pagamento do IPTU 2019

Decreto 215/2019 - Homologa chamamento público - Prof. Matemática

Decreto 219/2019 - Autoriza chamamento público - Médico ESF

Decreto 221/2019 - Homologa chamamento público - Médico ESF

Decreto 223/2019 - Autoriza chamamento público estagiários de Direito

Decreto 225/2019 - Homologa resultado do chamamento público enfermeiro ESF

Decreto 227/2019 - Homologa chamamento público estagiários de Direito

Decreto 232/2019 - Autoriza a realização de Chamamento Público Nutricionista NASF

Decreto 234/2019 -Homologa Chamamento Público Nutricionista NASF

Decreto 237/2019 - Abre créditos suplementares

Decreto 241/2019 - Autoriza a realização de Chamamento Público - orientador social - Professor de violão

Decreto 243/2019 - Homologa o resultado do Chamamento Público nº 14/2019

Decreto 246/2019 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social

Decreto 250/2019 - Autoriza a realização de Chamamento Público - Prof. Matemática

Decreto 253/2019 - Designa membros do Conselho Municipal de Educação

Decreto 260/2019 - Homologa o resultado do Chamamento Público Operador de Máquinas Pesadas

Decreto 263/2019 - Novos membros do Conselho do FUNDEB

Decreto 265/2019 - Decreta ordenador de despesas do Fundo da Assistência Social

Decreto 275/2019 - Autoriza chamamento público - eng. civil SAAE

Decreto 278/2019 - Autoriza a realização de Processo Seletivo

2018

Decreto 96-B/2018 - Remanejamento de fonte de recurso orçamentário

Decreto 97/2018 - Homologa Processo Seletivo 03/2017

Decreto 99/2018 - Homologa Resultado Processo Seletivo 001, 002 e 003/2018

Decreto 101/2018 - Abre créditos suplementares

Decreto 103/2018 - Ponto facultativo

Decreto 106/2018 - Abre créditos suplementares

Decreto 108/2018 - Dispõe sobre restos a pagar de exercícios anteriores

Decreto 110/2018 - Ponto facultativo

Decreto 112/2018 - Vinculação de conta bancária a CNPJ

Decreto 114/2018 - Remanejamento de fontes orçamentárias

Decreto 116/2018 - Delega competência a servidores

Decreto 118/2018 - Comissão do ITPU Premiado

Decreto 120/2018 - Reajuste da planta de valores genéricos de IPTU

Decreto 122/2018 - Ponto facultativo

Decreto 124/2018 - Designa membro do Conselho de Esportes

Decreto 126/2018 - Homologa processo seletivo 006-2018

Decreto 128/2018 - Remanejamento de fonte de recurso orçamentário

Decreto 130/2018 - Premiação da Corrida de Santo Higino

Decreto 132/2018 - Designa membros do Conselho do Patrimônio Cultural

Decreto 134/2018 - Situação de emergência preventiva no Município

Decreto 136/2018 - Remanejamento de fonte de recurso orçamentário

Decreto 138/2018 - Prorrogado pagamento do IPTU

Decreto 140/2018 - Horário de funcionamento do setor de licitação

Decreto 142/2018 - Abre crédito suplementar

Decreto 144/2018 - Horário de funcionamento no dia 06/07

Decreto 146/2018 - Luto por falecimento de servidor

Decreto 148/2018 - Abre crédito suplementar

Decreto 150/2018 - Homologa resultado do seletivo 007

Decreto 152/2018 - Ponto facultativo

Decreto 154/2018 - Prova de vida dos aposentados e pensionistas

Decreto 156/2018 - Regulamenta inciso I do art.19 do Decreto 151/2018

Decreto 158/2018 - Abre crédito suplementar

Decreto 160/2018 - Nova redação ao art.10 do Decreto 153/2018

Decreto 162/2018 - Abre créditos suplementares

Decreto 165/2018 - Ponto facultativo

Decreto 168/2018 - Faz remanejamento de recursos orçamentários

Decreto 170/2018 - Ponto facultativo

Decreto 173/2018 - Designa membros do Conselho do FUNDEB

Decreto 176/2018 - Abre créditos suplementares

Decreto 178/2018 - Abre créditos suplementares

Decreto 180/2018 - Abre créditos suplementares

Ano 2017

Decreto 002/2017 - Determina funcionamento da sede da PMR

Decreto 004/2017 - Delega poderes ao ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social

Decreto 006/2017 - Extingue o cargo de Secretário Municipal de Governo

Decreto 008/2017 - Membros do Conselho da Saúde

Decreto 010/2017 - Membros do Conselho de Defesa do Meio Ambiente

Decreto 012/2017 - Membros do Conselho de Educação

Decreto 014/2017 - Membros do Conselho de Controle Social do FUNDEB

Decreto 016/2017 - Regulamenta registro de preços/SUS

Decreto 018/2017 - Regulamenta condução de veículo oficial em Recreio

Decreto 020/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto 021/2017 - Designa os Membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Decreto 023/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do decreto 012/2017

Decreto 025/2017 - Membros do Conselho de Defesa Civil

Decreto 027/2017 - Regras aplicáveis ao setor de serviços de registros públicos, cartorários e notariais

Decreto 029/2017 - Membros do Conselho de Acompanhamento e Controle do FUNDEB

Decreto 031/2017 - Pagamento das premiações da Corrida de Santo Higino

Decreto 033/2017 - Membros do Conselho de Habitação e Saneamento

Decreto 035/2017 - Dá nova redação ao inciso 1 do art. 1º do decreto 017/2017

Decreto 037/2017 - Membros do Conselho Municipal de Esportes

Decreto 039/2017 - Abertura de créditos especiais

Decreto 041/2017 - Abertura de créditos especiais

Decreto 042/2017 - Abre créditos suplementares

Decreto 044/2017 - Membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar

Decreto 047/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 049/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 028/2017

Decreto 052/2017 - Cria o Comitê de Enfrentamento de Dengue, Zika e Chikungunya

Decreto 054/2017 - Regulamenta parceria entre Município e Organizações da Sociedade Civil

Decreto 056/2017 - Designa representante do Conselho do FUNDEB

Decreto 058/2017 - Abre créditos suplementares

Decreto 60/2017 - Situação de emergência devido a estiagem

Decreto 62/2017 - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Decreto 64/2017 - Decreta ponto facultativo

Decreto 65/2017 - Abre crédito suplementar

Decreto 67/2017 - Comitê do PMGIRS

Decreto 69/2017 - Designa membros do Conselho de Habitação e Saneamento

Decreto 71/2017 - Nomeia gestor do Fundo Municipal de Defesa Civil

Decreto 73/2017 - Regulamenta Lei Federal 13.019/2014

Decreto 75/2017 - Ponto facultativo

Decreto 77/2017 - Designa titulares e suplentes do Conselho de Educação

Decreto 79/2017 - Ponto facultativo

Decreto 81/2017 - Dá nova redação ao art. 1º do decreto 29/2017

Decreto 83/2017 - Preço de coleta de entulhos

Decreto 85/2017 - Abre crédito suplementar

Decreto 89/2017 - Abre crédito suplementar

Decreto 94/2017 - Reajusta a Unidade Fiscal de Recreio

Decreto 95/2017 - Regulamenta os procedimentos sobre feiras itinerantes