Presidência do EDPB
O Comité Europeu para a Proteção de Dados (EDPB) é um organismo europeu independente. É a organização de cúpula que reúne as autoridades nacionais de proteção de dados (autoridades nacionais de controlo) dos países do Espaço Económico Europeu, bem como a AutoridadeEuropeia para a Proteção de Dados (EDPS).
O EDPB assegura que oRegulamento Geral sobre a Proteção de Dados e aDiretiva relativa ao setor policial e judiciáriosão aplicados de forma coerente e assegura a cooperação, nomeadamente em matéria de supervisão.
As autoridades de proteção de dados são responsáveis pela aplicação da legislação em matéria de proteção de dados a nível nacional e transfronteiriço, cooperando através domecanismo de balcão único.
O EDPB tomadecisões vinculativas sobre casos transfronteiriços relativamente aos quais não se chegou a um consenso.
O EDPB dispõe de umsecretariado, com sede em Bruxelas e assegurado pela EDPS. UmMemorando de Entendimento determina os termos da cooperação entre o EDPB e a EDPS.
Presidência
O EDPB é liderado pelo seu presidente, Anu Talus, e por dois vice-presidentes, Irene Loizidou Nicolaidou e Zdravko Vukić, eleitos para um mandato de cinco anos.
Presidência
Regulamento interno
O regulamento interno contém as regras operacionais mais importantes do EDPB. Descrevem:
- A organização do EDPB;
- A forma como os seus membros trabalham em conjunto;
- A forma como o seu presidente e os seus vice-presidentes são eleitos; e
- Os seus métodos de trabalho.
Consultar o regulamento interno do EDPB.