BCE, SEBC e Eurosistema
Desde 1 de janeiro de 1999, o BCE é responsável pela condução da política monetária na área do euro – a maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos.
A área do euro tornou‑se uma realidade quando a responsabilidade pela política monetária foi transferida dos bancos centrais nacionais (BCN) de 11 Estados‑Membros da União Europeia (UE) para o BCE, em janeiro de 1999. A Grécia aderiu à área do euro em 2001, seguindo‑se a Eslovénia em 2007, Chipre e Malta em 2008, a Eslováquia em 2009, a Estónia em 2011, a Letónia em 2014, a Lituânia em 2015, a Croácia em 2023 e a Bulgária em 2026. A criação da área do euro e de uma nova instituição supranacional, o BCE, constituiu um marco histórico no longo e complexo processo da integração europeia.
Para aderirem à área do euro, os países tiveram de cumprir oscritérios de convergência, assim como terão de o fazer os restantes Estados‑Membros da UE antes de adotarem o euro. Os critérios de convergência estabelecem as condições prévias em termos económicos e jurídicos para que os países possam participar, com êxito, na União Económica e Monetária (UEM).
Missão do BCEBanco Central Europeu
A base jurídica subjacente à política monetária única é oTratado sobre o Funcionamento da União Europeia e osEstatutos do Sistema Europeu de Bancos Centrais e do Banco Central Europeu. De acordo com os seus estatutos, o BCE e o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC) foram instituídos em 1 de junho de 1998, tendo o BCE sido definido como o núcleo do Eurosistema e do SEBC. O BCE e os BCN executam, em conjunto, as funções que lhes foram atribuídas. Ao abrigo do direito público internacional, o BCE tem personalidade jurídica.
Sistema Europeu de Bancos Centrais
O SEBC é constituído pelo BCE e pelos BCN de todos os Estados‑Membros da UE, independentemente de terem adotado, ou não, o euro.
Eurosistema
O Eurosistema é constituído pelo BCE e pelos BCN dos Estados‑Membros da UE que adotaram o euro. Coexiste com o SEBC enquanto houver Estados‑Membros da UE que não façam parte da área do euro.
Área do euro
A área do euro compreende os Estados‑Membros da UE cuja moeda é o euro.