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inviolabilidade

A

s. f. || qualidade do que é inviolável: . para manter a integridade do império, a santidade da lei e ainviolabilidade da propriedade. ( Eça , Cartas de Inglat. , c. 1, p. 18, ed. 1916.) || (Polít.) Prerrogativa que põe certas pessoas acima da ação da justiça: A impecabilidade, ainviolabilidade do monarca. ( Garrett. ) F. lat.Inviolabilis

{novo}

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Direito

Substantivo

juro = jus,privilégio,regalia,prerrogativa,imunidade,atribuição,pertença,competência,jurisdição,alçada;faculdade,poder,privilégio;título,pretensão,merecimento,o devido,legitimação,legitimidade,liberdade,franquia,foros,revalidação,sanção,autoridade,garantia;autorização;constituição (lei);patente,inviolabilidade,inalienabilidade,imprescritibilidade,inamissibilidade,incessibilidade,intransmissibilidade,jurisprudência,ciência do direito e das leis,romanismo;reclamante,reivindicador,queixoso,querelante;apelante,recorrente,agravante,arrestante,embargante,inventariante.

Adjetivo

qualificado para,digno de,merecedor de,talhado para,privilegiado,permitido,sancionado,consagrado,garantido,autorizado,ordenado,prescrito,constitucional,conferido por lei,regulamentar,prescritível,presuntivo;absoluto,inatacável,irrevogável,inalienável,intransmissível,inabdicável,imprescritível,inamissível,inviolável,sacrossanto,sagrado,intangível,inamovível,indestronável,incessível;devido,justo,digno,condigno,(altamente) merecido,permissível;legal,lícito,não vedado,invedado,legítimo,verdadeiro,justo,exato,honesto,em regra,inexcepcional,equitativo;apropriado,plausível,correto,requerido,decoroso,conforme ao decoro,decente,nobre,nomotético.

Verbo

ter direito,título a;caber a,tocar a,competir a,estar na lista para,ter feito jus a,ser inestendível a,merecer,ser digno de,estar talhado para,remerecer,ser merecedor de,assistir o direito a,ter carradas de direito,impor-se,ser de direito restrito,tornar-se digno de;exigir,reclamar,recorrer (para),apelar (para),querelar,embargar,arrestar,confiscar,não transigir,não ceder uma linha,assumir,avocar,defender os seus direitos,fazer questão de,desafiar,vindicar;reivindicar os seus direitos,fazer valer os seus direitos;pretender,pleitear,arrogar,arrogar-se com o direito de,substanciar,sustentar,responder com a dignidade de seus direitos;dar direitos,conferir direitos;qualificar,autorizar;santificar,legalizar,ordenar,canonizar,prescrever,repartir,privilegiar,dar cuique suum = dar o seu ao seu dono,fazer observar,pôr em vigor;ter em vigor,estar em vigor;estar de pé,viger,vigorar,vigorizar,não estar prescrito,legitimar,desbastardar,revalidar,autenticar,legalizar;ter um direito,usar de um direito,usar de suas atribuições;ser da sua alçada,tocar a,pertencer a,cumprir a,impender a,incumbir a,caber a,ser credor de,estar a cargo de.

Advérbio

devidamente e adj.;em forma,em devida forma,ex-officio,de jure,de juro e herdade = por direito de herança,jure divino = por direito divino,Dei gratia,por graça de Deus e unânime aclamação dos povos,por delegação popular,jure et facto,em direito,em bom direito;segundo as regras do direito,segundo as regras da justiça,segundo as regras da equidade.

Provérbio

Interjeição

Frase

O estudo do direito seria inútil, se a justiça não pudesse ser reduzida a ato. (Pereira e Sousa.).

Conjunção

Isenção

Substantivo

imunidade,esquivança,irresponsabilidade,inviolabilidade,independência,licença,cessão,exoneração,dispensa,ressalva,absolvição,franquia,franqueza,renúncia,abandono,remissão,resgate,desobrigação,alívio,exculpação;imunidade diplomática,imunidade parlamentar (depr.).

Adjetivo

isento,livre,em liberdade,franco de porte,imune,desobrigado,privilegiado,escápole,licenciado,solto,soluto,eximido,dispensado,irresponsável,desobrigatório,desimpedido,desembargado,exonerado.

Verbo

estar (isento e adj.);ser (isento e adj.),eximir,isentar,dispensar,relevar,aliviar,deixar passar,relaxar,desliar,desligar,conceder isenção,resgatar,desencarregar,alijar da responsabilidade de,desresponsabilizar;passar a mão na cabeça de alguém (pop.);descarregar em outrem o panal,arrumar em outrem o panal;ressalvar,franquear,privilegiar,descoimar;eximir-se da responsabilidade,declinar a responsabilidade;fugir com o corpo,furtar o corpo a,livrar-se,descarregar-se,sonegar-se,furtar-se,esquivar-se,poupar-se,eximir-se,subtrair-se,lavar as mãos de,lavar sua testada,evitar comprometer-se,desobrigar-se,isentar-se da obrigação,desligar-se;tirar o seu da reta (pleb.);estar acima da lei.