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contrato

(con.tra.to)sm.1. Ação ou resultado de contratar.2. Acordo que estabelece uma série de direitos e deveres entre as partes acordadas3. Jur. Acordo entre duas ou mais partes (pessoas, empresas, instituições, governos etc.) com o propósito de atribuir, contrair, modificar, transferir, preservar ou revogar direitos e/ou obrigações4. Jur. Documento que formaliza e ratifica esse acordo.5. Bras. Lugar em que se extrai a gordura de uma baleia e se fabrica azeite6. Bras. Etnog. Mús. Aquele que, nas festas do reisado, canta a parte com registro mais gravea.7. Que se contraiu, sofreu contração; contraído[F.: Do lat. contractus. Hom./Par.: contrato (sm.), contrato (fl. de contratar).] Contrato acessório1 Jur.   Aquele que, pressupondo a existência de outro, dele depende, ger. servindo-lhe de garantia.Contrato aleatório1 Jur.   Aquele em que ao menos uma das obrigações nele assumidas depende de fato futuro.Contrato bilateral1 Jur.   Aquele em que as duas partes assumem obrigações.Contrato consensual1 Jur.   O que se aperfeiçoa mediante simples consenso entre as partes.Contrato de gaveta1    Aquele em que um vendedor (ger. de imóvel) é o beneficiário direto de financiamento para a compra, e o comprador completa os pagamentos baseado em procuração.Contrato de risco1 Jur.   Aquele no qual o lucro o investimento depende do bom resultado do empreendimento.Contrato formal1 Jur.   Aquele cuja validez depende de formalidades ou solenidades legais; contrato solene.Contrato solene1 Jur.   Ver Contrato formal.Contrato social1 Fil. Pol.   Segundo os conceitos de Hobbes, Locke e Rousseau, convenção tácita entre cidadãos livres, que garanta o equilíbrio, o bem-estar e o bom funcionamento da sociedade, suas instituições, seus grupos, suas leis etc.Contrato unilateral1 Jur.   Aquele em que as obrigações cabem a só uma das partes.

A

(con.tra.to)

sm.

1.Ação ou resultado de contratar.

2.Acordo que estabelece uma série de direitos e deveres entre as partes acordadas

3.Jur.Acordo entre duas ou mais partes (pessoas, empresas, instituições, governos etc.) com o propósito de atribuir, contrair, modificar, transferir, preservar ou revogar direitos e/ou obrigações

4.Jur.Documento que formaliza e ratifica esse acordo.

5.Bras.Lugar em que se extrai a gordura de uma baleia e se fabrica azeite

6.Bras.Etnog. Mús.Aquele que, nas festas do reisado, canta a parte com registro mais grave

7.Que se contraiu, sofreu contração; contraído

[F.: Do lat.contractus. Hom./Par.:contrato (sm.),contrato (fl. decontratar).]

Contrato acessório
1Jur.Aquele que, pressupondo a existência de outro, dele depende, ger. servindo-lhe de garantia.

Contrato aleatório
1Jur.Aquele em que ao menos uma das obrigações nele assumidas depende de fato futuro.

Contrato bilateral
1Jur.Aquele em que as duas partes assumem obrigações.

Contrato consensual
1Jur.O que se aperfeiçoa mediante simples consenso entre as partes.

Contrato de gaveta
1Aquele em que um vendedor (ger. de imóvel) é o beneficiário direto de financiamento para a compra, e o comprador completa os pagamentos baseado em procuração.

Contrato de risco
1Jur.Aquele no qual o lucro o investimento depende do bom resultado do empreendimento.

Contrato formal
1Jur.Aquele cuja validez depende de formalidades ou solenidades legais; contrato solene.

Contrato solene
1Jur.VerContrato formal.

Contrato social
1Fil. Pol.Segundo os conceitos de Hobbes, Locke e Rousseau, convenção tácita entre cidadãos livres, que garanta o equilíbrio, o bem-estar e o bom funcionamento da sociedade, suas instituições, seus grupos, suas leis etc.

Contrato unilateral
1Jur.Aquele em que as obrigações cabem a só uma das partes.

contrato¹s. m. || a promessa aceita; convenção ou acordo pelo qual uma ou mais pessoas se obrigam para com outra ou outras a dar, a fazer, ou a não fazer alguma coisa:Contrato é o acordo por que duas ou mais pessoas transferem entre si algum direito ou se sujeitam a alguma obrigação. ( Cód. Civ. Port. , art. 641.) | A manifestação da vontade, noscontratos, pode ser tácita quando a lei não exigir que seja expressa. (Cód. Civ. Bras., art. 1079.) [Ocontrato éunilateral ougratuito quando uma parte promete e a outra aceita; ébilateral ouoneroso quando as partes transferem mutuamente alguns direitos e mutuamente os aceitam. (Cód. Civ. Port., art. 642.) | Noscontratos bilaterais, nenhum dos contraentes, antes de cumprida a sua obrigação, pode exigir o implemento da do outro. (Cód. Civ Bras., art. 1092.)] || Contrato comutativo 1. aquele em que a coisa que cada uma das partes se obriga a dar ou fazer equivale à que tem que receber. || Contrato aleatório 1. quando o lucro que se há de receber do contrato é unicamente provável e incerto. || Ajuste, combinação, acordo: É enfim o meucontrato de núpcias com essa noiva que me espera além. ( Man. Ribeiro , Deserto , c. 1, p. 10, 4ª ed.) || Contrato social 1. (Polít.) o acordo tácito ou expresso entre o governante e os governados. || (Bras.) Instalação em que se esposteja e derrete a baleia para lhe extrair o óleo. F. lat.Contractus.

contrato²adj. || que se contraiu, que sofreu aperto, contração; usa-se como p. p. irreg. decontrair; contraído: Do particípiocontrato "repeso" temos exemplo em Camilo. ( Mário Barreto , Fatos da Língua , c. 17, p. 217, ed. 1916.) F. lat.Contractus.

{novo}

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Acordo

Substantivo

combinação,ajuste,concerto,unissonância,aliança,harmonia,regularidade,composição,concórdia;avença,ligação,aliança,conformidade,coalho,coadunação,união de vistas,concordância,acordação (ant.),convênio,pacto,trato,contrato;parilidade,conformidade;uniformidade,consonância,consentaneidade,consistência,congruidade,congruência,conveniência,congenialidade,correspondência,paralelismo,aposição,conjunção,aptidão,relevância,idoneidade,capacidade,pertinência,coaptação,ajustamento,aplicabilidade,admissibilidade,compatibilidade,comensurabilidade,encadeamento;justura,adaptação,acomodação,assimilação,reconciliação,assentimento;concorrência;cooperação.

Adjetivo

acomodado,acomodado & v.;conveniente,conforme,consono,consoante,côngruo,congruente,concorde,concordante,adequado,apósito,cômodo,apropriado,qualificado,escolhido a dedo,proporcionado,comensurado,talhado,talhado de molde,consentâneo,correspondente,congenial,harmônico,harmonioso,coerente,acordante,decente,decoroso,condigno,competente,idôneo,perfeito,bem assentado,oportuno,afortunado,bem nascido,feliz,propício,providencial,apropositado,pertinente,hábil,tempestivo,reconciliável,conciliável,compatível,harmonizável,aplicável,admissível,coadunável,adequável & v.

Verbo

estar de (acordo & subst.);cair a sopa no mel,consonar,ser luva para mão de,concordar,admitir,grudar,harmonizar-se,quadrar,acordar-se,combinar-se,acertar-se,ajustar-se,pactuar,ser ouro sobre azul,corresponder,encontrar forma para o pé,responder;ficar bem,assentar bem;servir,assentar,aclimatar-se,estar a calhar,coadunar-se,assentar como uma luva,condizer,frisar,rimar,afinar-se com,compadecer-se com,convir,acertar com toda exatidão,conformar-se,acomodar-se,ser compatível & adj.;caber,condizer com,dizer com;fazer boa massa,fazer boa liga;não excluir,compor-se,aliar-se,coligar-se,mancomunar-se,conluiar-se,jogar bem com,cair bem sobre,ir lindamente,coalhar;pôr-se em harmonia,pôr-se em proporção;acomodar,pôr de acordo,graduar,conformar,aptar (desus.),ajeitar,adaptar,amoldar,ajustar,acertar,proporcionar,igualar;propositar,apropriar,reconciliar,coadunar,arranjar,desincompatibilizar,temperar,adequar.

Advérbio

acomodadamente,acomodadamente & adj.;de acordo com,à altura,em proporção ao,no seu elemento,a propósito,à justa,ad hoc,a jeito,de modo apropriado,ao compasso de,a talho de foice;à fiveleta,segundo,conforme,consoante,em harmonia com,na medida de,à medida que.

Provérbio

Interjeição

Frase

Conjunção

Legalidade

Substantivo

legitimidade,constitucionalidade,avença com a lei,constitucionalismo,guarda e observância das leis,legislatura,código,corpus juris,constituição,pacto federal;lei fundamental orgânica;pacto fundamental,a lei das leis,lei magna,lei maior,lei básica,lei fundamental,o texto e espírito constitucional,lex legum,pandecta,carta,estatutos,as boas normas legais,instituições,decreto,decreto-lei,cânon,preceito;postura,ordenança,regulamento,regimento,portaria (ordem);ordenação,plebiscito (escolha);processo,forma processual,autos,justificação,habilitação,formalidade,rito,fórmula;braço da lei,espada da lei;hábeas-corpus,promulgação,referenda,legalização,matéria de receber. (ciência do Direito): jurisprudência,hermenêutica,nomologia,nomografia,romanismo,ciência das leis,legislação,codifação,orfanologia,legislação,constitucionalização,regulamentação,equidade;lei comum,lei natural,lei política,lei marcial,lei civil,lei criminal,lei militar,lei moral,lei da guerra;lex scripta,lex non scripta,lei das nações,direito internacional,lei das gentes = fas gentium,jus gentium;etnodiceia,direito natural,jus civile;direito civil,canônico,eclesiástico;lex mercatoria,vigência fas et jura = as leis divinas e humanas. lei absoluta,lei substantiva,lei material,lei adjetiva,lei formal,lei processual,lei pessoal,lei administrativa,lei coativa;lei orgânica;lei de meios,lei orçamentária;lei do ventre livre,lei dos sexagenários,lei Áurea,lei Afonso Arinos,lei Maria da Penha,lei lei do inquilinato;lei ordinária,lei complementar;lei de contravenções penais;direito constitucional;direito penal,direito civil;ação cível,causa cível;direito objetivo,direito adjetivo,direito substantivo,direito administrativo,direito aéreo,direito agrário,direito assitencial,direito previdenciário,direito cambial,direito cambiário,direito comercial,direito consuetudinário,direito costumeiro,direito do trabalho,direito econômico,direito espacial,direito positivo,direito predial,direito tributário,direito urbanístico,direitos humanos,direitos civis,direitos conexos,direitos políticos,direito a alimentos,direito adquirido,direito autoral,direito de greve,direito de imagem,direito de resposta,direito de sangue,direito de propriedade intelectual,direito personalíssimo,direito público subjetivo;direito subjetivo;direito romano,(Poder) executivo;presidente,(Poder) legislativo,Congresso,Senado;Câmara dos Deputados;legislador;(Poder) judiciário,Supremo (Tribunal Federal);ministro do Supremo Tribunal Federal,desembargador,juiz;oficial de justiça,contrato,acordo,regulamento,petição,requerimento,pré-contrato;.

Adjetivo

legal,legítimo,lídimo,devido,jurídico,conforme à ciência do Direito,válido,justo,lícito,permitido,consentido,permissível,constitucional,articulado em texto expresso,regulamentar,regulamentário,legislativo,legislatório,legislável,nomotético,habilitado,autenticado,legalizado,legitimado,competente,vigente,orfanológico,que vige,que rege,cível.

Verbo

legislar;fazer leis,decretar leis,estabelecer leis;baixar,promulgar,fazer a promulgação de,constitucionalizar,codificar,reunir em código,fazer a codificação de,regulamentar,regularizar,asselar,validar,autenticar,referendar,rubricar,promulgar,sancionar,selar,formular,legitimar,desbastardar,vigorar,viger,estar em execução,reger;ter vigor,estar em vigor,estar de pé,ter autoridade,desembargar,legalizar;fazer cumprir um contrato;não estar prescrito,não estar ab-rogado;ser legal,fundar-se no direito e na razão,não procurar outro broquel senão o que a lei oferece (ant.),viver à sombra da lei;colegere leges = observar as leis.

Advérbio

legalmente e adj.;em direito,em bom direito,aos olhos da lei,perante a lei,de jure,em forma,em devida forma,em conformidade com a lei,curialmente,segundo as prescrições do Direito.

Provérbio

Interjeição

Frase

As leis não são boas porque se mandam, senão porque bem se guardam;Todos são iguais perante a Lei.

Conjunção

Contrato