Umamarca registrada(português brasileiro) oumarca registada(português europeu)[1] oumarca registrada comercial (respectivamente, símbolos® ou MR ou TR) é qualquernome ousímbolo utilizado para identificar umaempresa, umproduto (bem de consumo),serviço ou comércio. As marcas registradas são um tipo depropriedade intelectual e sua efetividade depende do registro de exclusividade concedido por autoridadesgovernamentais competentes, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.
De modo geral, as marcas registradas são representadas porlogotipos,palavras, usados separadamente ou de forma combinada, slogan ou palavras ligadas a atividade são impedidas ou geram limitação no uso da marca.
A marca tem como função permitir que o consumidor possa identificar a origem de um produto ou serviço, possibilitando-lhe distinguir este produto ou serviço de outros similares existentes no mercado.[2]
No Brasil, o instituto daMarca registrada é regulamentado pelo artigo 123, e seguintes, da Lei nº 9 279/96, a qual trata especificamente de marcas, patentes e desenhos industriais, além dos crimines cometidos contra as marcas e patentes, a exemplo da concorrência desleal.[3]
Oregistro da propriedade industrial envolve alguns custos, materializados no pagamento de taxas federais, para que os direitos permaneçam válidos. São conhecidas desde o início do processo a taxa de Pedido de Registro e após o reconhecimento da marca uma segunda taxa referente ao Registro. Alguns destes direitos têm prazos de validade, findos os quais expiram, como são os casos daspatentes sem renovação do direito, dos desenhos e dos modelos. As marcas, por seu lado, podem ser mantidas através da renovação a cada 10 anos por meio do pagamento taxas de renovação conhecida comoDecênio. São 45 classes de marcas (34 de produto e 11 de serviços). O registro de propriedade industrial é válido apenas para no País no qual esta propriedade é registrada, ou seja, se deseja registrar uma marca internacionalmente, deve registrá-la separadamente em cada país.
O registo das marcas pode ser efetuado de quatro formas distintas, quanto a apresentação da marca: apenas o nome, apenas a imagem (figura), mista (nome + Imagem), ou tridimensional. Especificando quanto a natureza da marca com: Produto, Serviço, Coletiva ou de Certificação.
O direito das marcas confere proteção jurídica a marcas "distintivas", ou seja, marcas que permitem aos consumidores associá-las facilmente a produtos ou serviços específicos.[4] Uma marca forte é inerentemente distintiva (capaz de identificar e distinguir uma fonte de produtos ou serviços), caindo frequentemente em categorias como sugestiva, fantasiosa ou arbitrária, sendo por isso registável.[5] Em contrapartida, as marcas fracas tendem a ser descritivas ou genéricas e podem não ser registáveis.[6][7]
Cunhadas: palavras que só têm significado em relação aos bens ou serviços que designam.[8][9] Por exemplo, a Exxon® para o petróleo e a Pepsi® para os refrigerantes.
Arbitrário: palavras factuais não relacionadas com os bens ou serviços subjacentes.[10] Por exemplo, Apple® para computadores.
Instigante: palavras que sugerem uma qualidade de um produto ou serviço, mas não a indicam diretamente.[11][12] Por exemplo, Coppertone® para produtos de bronzeamento.
Descritivo: palavras que descrevem algum aspeto dos bens ou serviços sem especificar ou realçar a fonte desses bens ou serviços. As marcas descritivas podem tornar-se registáveis a nível federal se adquirirem caraterísticas distintivas em resultado de uma utilização prolongada no comércio.[13][14]
Genéricos: nomes comuns de produtos ou serviços que não podem ser registados como marcas porque não apontam para uma fonte específica. As marcas genéricas não estão sujeitas a registo federal. Por exemplo, "Bicycle" para bicicletas.
Para registrar uma marca noBrasil há vários métodos: um deles é através doINPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), instituto governamental responsável por todos os registros feitos no país. Também há empresas particulares e procuradores, que trabalham com registro de marcas no Brasil e no exterior. São também conhecidos como despachantes, e cobram honorários além das taxas do INPI para realizarem os serviços. Em 2006, o INPI criou o e-Marcas, uma ferramenta para agilizar o processo do registro e facilitar o acesso do interessado final ao registro de sua marca.[15]
EmPortugal, o organismo público a quem compete a atribuição e o registo de direitos de propriedade industrial, sendo eles Marcas, Patentes,Desenhos e Modelos, também se chamaINPI.
Na comunidade europeia, o IHMI – Instituto de Harmonização do Mercado Interno, é o organismo comunitário responsável pelo registo de marcas, desenhos e modelos, válidos nos 27 países da comunidade europeia.
O principal interesse do sistema da marca comunitária é, permitir às empresas identificar os seus produtos e serviços de modo idêntico em todo o território da União Europeia (UE).
A marca comunitária permite-lhes, através de um procedimento único, junto do IHMI, registar uma marca que beneficiará de protecção uniforme e produzirá efeitos em todo o território comunitário.
A marca comunitária tem carácter unitário, o que significa que um pedido ou um registo são válidos em toda a Comunidade Europeia.
O pedido e o registo subsequente abrange todos Estados Membros da Comunidade Europeia de forma indivisível. Não é por isso, possível limitar o alcance geográfico da protecção a determinados Estados Membros.
O processo de registo é centralizado no IHMI. A marca comunitária constitui objecto de um direito de propriedade único. Em consequência do referido, o processo de modificação, manutenção e extinção desse direito abrange todo o território da Comunidade Europeia.
Na eventualidade de recusa do pedido de marca comunitária, o registo pode ser efectuado através de pedidos nacionais nos países em que não existam os direitos anteriores.
O registro de marca com a cobertura mais amplo é efetuado pelaWorld Intellectual Property Organization (WIPO), um organismo daOrganização das Nações Unidas (ONU).
Atualmente a WIPO conta com 189 estados-membros.[16]
Trademark é a tradução para alíngua inglesa de marca comercial, muito embora não seja registrada em um órgão específico, podendo ser utilizada sem controle estatal. Há umcaractere específico para seu uso (™), códigoUnicode U+2122, \texttrademark em LaTeX ou ALT+0153 no Windows. Esse caractere aparece sempre após osubstantivo em questão. Geralmente, é utilizado para nomes não registrados, ao contrário do caractere (®), utilizado para os nomes que já passaram por aprovação dos órgãos reguladores.
