Ubiratan Aguiar | |
|---|---|
 Foto:Elza Fiúza/ABr | |
| Ministro doTribunal de Contas da União | |
| Período | 2 de maio de 2001 a 5 de agosto de 2011 |
| Nomeado por | Fernando Henrique Cardoso |
| Antecessor(a) | Ademar Ghisi |
| Sucessor(a) | Ana Arraes |
| Presidente doTribunal de Contas da União | |
| Período | 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2010[nota 1] |
| Antecessor(a) | Walton Alencar Rodrigues |
| Sucessor(a) | Benjamin Zymler |
| Deputado federal peloCeará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1987 a 2 de maio de 2001 (4 mandatos consecutivos)[a] |
| Deputado estadual doCeará | |
| Período | 1º de fevereiro de 1979 a 1º de fevereiro de 1987 (2 mandatos consecutivos) |
| Dados pessoais | |
| Nascimento | 7 de setembro de1941 (84 anos) Cedro,CE |
| Alma mater | Universidade Federal do Ceará(UFC) |
| Prêmio(s) | Ordem do Mérito Militar[1] |
Ubiratan Diniz de AguiarGOMM (Cedro,7 de setembro de1941) é umprofessor,advogado epolíticobrasileiro filiado aoPartido da Social Democracia Brasileira (PSDB).[2] PeloPartido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB; atual MDB), foideputado federal peloCeará, além dedeputado estadual peloPartido Democrático Social (PDS). Foi também ministro doTribunal de Contas da União (TCU).
Ubiratan Aguiar, filho de Arakém Sendrim de Aguiar e de Maria Diniz de Aguiar, formou-se emDireito pelaUniversidade Federal do Ceará (UFC), em Fortaleza, entre os anos de 1963-1967. Durante este período, atuou na presidência do Centro Acadêmico Clóvis Beviláqua, propulsor do movimento estudantil da universidade.[3]
Além disso, o ex-deputado também se especializou em Liderança de Reuniões de Debates, pela Esso Brasileira de Petróleo; como técnico de Supervisão, pelo Centro de Treinamento do Ceará, em 1965; em Rendas Municipais, pelo Ministério do Interior, no Rio de Janeiro, em 1972; na Concessão e Administração de Créditos Isolados e em Cálculos Financeiros Aplicados às Operações Ativas do SFH, na própria UFC, em 1974.[4]
Em 2013, Ubiratan entrou como titular daAcademia Cearense de Letras (ACL), ocupando a cadeira 29 do patrono historiadorPaulino Nogueira. No mesmo ano, também já era membro da Academia Fortalezense de Letras e da Academia Cearense de Retórica.[5] Em 2016 foi eleito pela ACL como presidente da entidade para o biênio de 2017-2018.[6]
Já aposentado, Ubiratan teve sua vida contada na obraUbiratan Aguiar – Pelas Sendas do Tempo, de autoria da jornalista e biógrafa Luiza Helena Amorim, publicada em setembro de 2018.[7]
Ubiratan é casado com Terezinha de Jesus Bezerra de Aguiar, com quem teve quatro filhas: Neyrta, Neyrla, Neyara e Neyriane.[3]
Ubiratan Aguiar iniciou sua trajetória política quando eleito comovereador deFortaleza pelaArena, em 1967. Entre 1970 e 1973, Ubiratan também esteve no cargo de Secretário de Administração da prefeitura de Fortaleza. Após um período na iniciativa privada, elegeu-sedeputado estadual em 1978, também pelaArena. Já em 1982, com a extinção do bipartidarismo executado noregime militar e a reorganização partidária, filiou-se aoPartido Democrático Social (PDS), agremiação sucessora da Arena e reelegeu-se para o mesmo cargo obtido em 1978, obtendo a maior votação o partido.[3][4]
Também foi deputado Estadual pelo PDS de 1983-1987.Empossado em fevereiro de 1983, foi vice-líder do PDS e presidente da Comissão do Serviço Público na Assembleia Legislativa do Ceará. Afastou-se da Assembleia no mesmo ano para ocupar o cargo de secretário de Educação do Estado do Ceará para o qual fora nomeado pelo governadorGonzaga Mota (1983-1987), até 1985.[8][4][3]
Em 1986, elegeu-sedeputado federal, agora peloPMDB, tornando-se membro da assembleia constituinte (1987-1991). Ubiratan foi reeleito em âmbito federal por mais três vezes seguidas (1991-1995; 1995-1999; 1999-2001). O político presidiu a Comissão de Educação e Cultura da Câmara entre 1989 e 1990 e, em1994, filiou-se aoPSDB.[4]
| Pauta | Votação |
|---|---|
| Mandado de segurança coletivo.[3] | Sim |
| Turno ininterrupto de seis horas.[3] | Sim |
| Aviso prévio proporcional.[3] | Sim |
| Proteção ao emprego contra demissão sem justa causa.[3] | Sim |
| Pluralidade sindical.[3] | Não |
| Unicidade sindical.[3] | Sim |
| Soberania popular.[3] | Sim |
| Voto aos 16 anos.[3] | Sim |
| Nacionalização do subsolo.[3] | Sim |
| Limite de 12% para os juros reais.[3] | Sim |
| Proibição do comércio de sangue.[3] | Sim |
| Mandato de cinco anos para o presidenteJosé Sarney.[3] | Sim |
| Limitação dos encargos da dívida externa.[3] | Sim |
| Criação de um fundo de apoio à reforma agrária.[3] | Não |
| Desapropriação da propriedade produtiva.[3] | Sim |
| Pena de morte.[3] | Não |
| Limitação do direito de propriedade privada.[3] | Não |
| Aborto.[3] | Não |
| Jornada semanal de 40 horas.[3] | Não |
| Presidencialismo.[3] | Sim |
| Estatização do sistema financeiro.[3] | Não |
| Anistia aos micro e pequenos empresários.[3] | Não |
| Legalização do jogo do bicho.[3] | Não |
| Rompimento de relações diplomáticas com países com política de discriminação racial.[3] | Não |
| Legislatura | Pauta | Votação |
|---|---|---|
| Deputado Federal (1991-1995) | Impeachment do presidente Fernando Collor de Melo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do imposto provisório sobre movimentações financeiras (IPMF).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Criação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Fim do voto obrigatório.[3] | Não |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal nas telecomunicações.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio estatal na exploração do petróleo.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abolição do monopólio dos governos estaduais na distribuição do gás canalizado.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Abertura da navegação de cabotagem às embarcações estrangeiras.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Extinção do conceito de empresa nacional.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1991-1995) | Reformulação do Fundo Social de Emergência (FSE).[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Reeleição para os cargos executivos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Fim da estabilidade para os servidores públicos.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Limite para a aposentadoria no setor público.[3] | Sim |
| Deputado Federal (1995-1999) | Idade mínima e tempo de contribuição para aposentadoria no setor privado.[3] | Sim |
Com a aposentadoria do ministroAdemar Ghisi em 2001, coube aCâmara dos Deputados indicar o substituto a vaga. Houve três candidatos, e por votação secreta, Ubiratan venceu com 196 votos, contra os 163 votos dados ao deputadoÁtila Lins (PFL-AM) e 101 votos ao deputadoRenato Vianna (PMDB-SC). Sua indicação foi confirmada noSenado Federal, também por votação secreta, por 62 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.[9] Renunciou ao mandato de deputado federal para assumir o novo cargo em 2 de maio de 2001.
Admitido em 2002 àOrdem do Mérito Militar pelo presidenteFernando Henrique Cardoso no grau de Comendador especial, foi promovido no ano seguinte pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva ao grau de Grande-Oficial.[10][1] Aposentou-se do cargo em 5 de agosto de 2011.[4][11]
| Precedido por José Augusto Bezerra |  16.º Presidente daAcademia Cearense de Letras 2017–2018 | Sucedido por Ângela Gutiérrez |
