Tribunal Superior do Trabalho (TST)
15° 48' 41" S47° 52' 05" O
Organização
Criação	18 de setembro de 1946; há 79 anos
Sede	SAFS -Brasília,DF
Composição	27 ministros
Designação	Nomeação peloPresidente da República, com confirmação doSenado
Mandato	Até completar 75 anos de idade
Presidente	Vieira de Mello Filho
Vice-presidente	Caputo Bastos
Site oficial	www.tst.jus.br
Jurisdição

Parte dasérie sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente(1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
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OTribunal Superior do Trabalho (TST) é ainstância mais elevada de julgamento para temas que envolvem odireito do trabalho no Brasil. É um dostribunais superiores brasileiros, assim como oSuperior Tribunal Militar (STM), oTribunal Superior Eleitoral (TSE) e oSuperior Tribunal de Justiça (STJ).

Consiste na instância máxima daJustiça do Trabalho, ramo especializado daJustiça Federal incumbido de todos osprocessos trabalhistas no país, a qual organiza-se emTribunais Regionais do Trabalho (TRT), que por sua vez coordenam asVaras do Trabalho.

O Conselho Nacional do Trabalho, antecessor do TST, foi criado por meio do Decreto n.º 16.027, de 1923, na condição de órgão ligado ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.^[1]

A denominação deTribunal Superior do Trabalho somente foi conferida por meio do Decreto-Lei n.º 9.797, de 9 de setembro 1946. Dias depois, em 18 de setembro de 1946, com aConstituição de 1946, passou a ser formalmente integrante da estrutura dopoder judiciário.

Desde suas origens, o TST era composto por ministros togados e ministros classistas. Os ministros togados eram vitalícios e consideradosmagistrados para todos os efeitos legais. Os ministros classistas, representantes paritários dos empregados e dos empregadores, eram temporários. A figura dos ministros classistas foi gradualmente extinta a partir da Emenda Constitucional n.º 24, de 1999, não mais havendo nenhum ministro classista no âmbito do TST atualmente.

O Tribunal Superior do Trabalho tem sua sede, composição e atribuições definidas no artigo 111 daConstituição Federal Brasileira.^[2][3] Como todos os demais órgãos daJustiça do Trabalho, suacompetência limita-se ao julgamento deações judiciais concernentes aodireito do trabalho e aodireito processual do trabalho.^[4] Sua jurisdição abrange processos de todo o território nacional, cabendo-lhe analisarrecursos judiciais dos quais já não caiba recurso eminstância inferior, cuja discussão, na maioria dos casos, deve ater-se exclusivamente à matéria de direito, não se admitindo reexame de fatos e provas, com exceção de certos recursos dos quais o referido Tribunal seja o segundo ou o único grau de jurisdição.^[4][5]

O Tribunal está composto por 27 (vinte e sete) Magistrados, intitulados Ministros, todos nomeados peloPresidente da República, mediante aprovação doSenado Federal. Todos devem ser brasileiros, entre 35 e 70 anos de idade, e cumprir os demais requisitos da legislação para investidura em cargos públicos. Os cargos de direção do tribunal são o de presidente, vice-presidente e corregedor-geral.

O mandato dos ministros tem duração indeterminada, sendo limitado apenas pela aposentadoria compulsória ao atingirem os 75 anos de idade.^[6][7]

As vagas do Tribunal são providas para os membros damagistratura do trabalho que atuam junto aostribunais regionais do trabalho, paraadvogados que com dez anos de exercício efetivo da profissão, e para membros (procuradores) doMinistério Público do Trabalho (MPT) com dez anos de efetivo exercício profissional. Os advogados e procuradores ocupam, em conjunto, um quinto das vagas do tribunal (quinto constitucional).

O procedimento para se prover cada vaga está sujeito a variar de acordo com a função da qual deve advir o indicado para cada vaga, conforme seja a de juiz de tribunal regional, advogado militante, ou procurador do trabalho.

No caso das vagas oriundas dos membros daMagistratura do Trabalho que atuam junto aosTribunais Regionais do Trabalho, de posse da listagem dos componentes de todos os referidos tribunais, a composição plenária do Tribunal Superior do Trabalho (isto é, o conjunto de todos os seus ministros) elaborará uma lista tríplice, que será encaminhada aoPresidente da República.

Se houver mais de uma vaga, a lista terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois. O Presidente escolherá da lista um nome que deverá ser aprovado peloSenado Federal. Após a aprovação, ocorre a nomeação do futuro ministro, que tomará posse perante o pleno do Tribunal.

Já no caso dosadvogados e membros doMinistério Público do Trabalho, o Conselho Federal daOrdem dos Advogados do Brasil (OAB) ou aProcuradoria-Geral do Trabalho, conforme o caso, indicam ao pleno do Tribunal Superior do Trabalho uma lista sêxtupla de seus integrantes.

O Tribunal, mediante votação secreta e pormaioria absoluta reduz a lista para três nomes e remete-a ao Presidente da República, que escolherá um nome. Este nome será aprovado pelo Senado Federal e, posteriormente, o Presidente nomeará o futuro ministro, que tomará posse perante o pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

Se houver mais de uma vaga, o procedimento pode se repetir, caso a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Procuradoria-Geral do Trabalho mandem mais de uma lista. Caso seja enviada uma única lista com (número de vagas) mais cinco, a partir desta lista o Tribunal Pleno produz uma única lista, que terá tantos componentes quanto o número de vagas mais dois.

Ver artigo principal:Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho

Os atuais ministros são:^[8]

     Presidente ·     Vice-presidente ·     Corregedor-geral da Justiça do Trabalho

#	Nome	Estado de origem	Início no TST	Vaga	TRT	Nomeação	Ref.
1	Ives Gandra Martins Filho	São Paulo	14 de outubro de 1999	MPT		Fernando Henrique Cardoso	[9]
2	Maria Cristina Peduzzi	Rio Grande do Sul[10]	21 de junho de 2001	OAB		Fernando Henrique Cardoso	[11]
3	Lelio Bentes Corrêa	Rio de Janeiro	29 de julho de 2003	MPT		Luiz Inácio Lula da Silva	[12]
4	Aloysio Corrêa da Veiga	Rio de Janeiro	28 de dezembro de 2004	Carreira	1.ª (RJ)	Luiz Inácio Lula da Silva	[13]
5	Luiz Philippe Vieira de Mello Filho	Minas Gerais	21 de fevereiro de 2006	Carreira	3.ª (MG)	Luiz Inácio Lula da Silva	[14]
6	Dora Maria da Costa	Minas Gerais	17 de maio de 2007	Carreira	18.ª (GO)	Luiz Inácio Lula da Silva	[15]
7	Guilherme Augusto Caputo Bastos	Minas Gerais	4 de outubro de 2007	Carreira	23.ª (MT)	Luiz Inácio Lula da Silva	[16]
8	Maurício Godinho Delgado	Minas Gerais	novembro de 2007	Carreira	3.ª (MG)	Luiz Inácio Lula da Silva	[17]
9	Kátia Magalhães Arruda	Ceará	27 de março de 2008	Carreira	16.ª (MA)	Luiz Inácio Lula da Silva	[18]
10	Augusto César Leite de Carvalho	Sergipe	14 de dezembro de 2009	Carreira	20.ª (SE)	Luiz Inácio Lula da Silva	[19]
11	José Roberto Freire Pimenta	Minas Gerais	3 de setembro de 2010	Carreira	3.ª (MG)	Luiz Inácio Lula da Silva	[20]
12	Delaíde Miranda Arantes	Goiás	1 de março de 2011	OAB		Dilma Rousseff	[21]
13	Hugo Carlos Scheuermann	Rio Grande do Sul	16 de julho de 2012	Carreira	4.ª (RS)	Dilma Rousseff	[22]
14	Alexandre de Souza Agra Belmonte	Rio de Janeiro	16 de julho de 2012	Carreira	1.ª (RJ)	Dilma Rousseff	[23]
15	Cláudio Mascarenhas Brandão	Bahia	11 de julho de 2013	Carreira	5.ª (BA)	Dilma Rousseff	[24]
16	Douglas Alencar Rodrigues	Goiás	22 de abril de 2014	Carreira	10.ª (DF)	Dilma Rousseff	[25]
17	Maria Helena Mallmann	Rio Grande do Sul	23 de dezembro de 2014	Carreira	4.ª (RS)	Dilma Rousseff	[26]
18	Breno Medeiros	Paraná	9 de novembro de 2017	Carreira	18.ª (GO)	Michel Temer	[27]
19	Alexandre Luiz Ramos	Rio Grande do Sul	4 de abril 2018	Carreira	12.ª (SC)	Michel Temer	[28]
20	Luiz José Dezena da Silva	São Paulo	5 de dezembro 2018	Carreira	15.ª (SP)	Michel Temer	[29]
21	Evandro Pereira Valadão Lopes	Rio de Janeiro	4 de julho 2019	Carreira	1.ª (RJ)	Jair Bolsonaro	[30]
22	Amaury Rodrigues Pinto Junior	Paraná	21 de julho de 2021	Carreira	24.ª (MS)	Jair Bolsonaro	[31]
23	Alberto Bastos Balazeiro	Bahia	21 de julho de 2021	MPT		Jair Bolsonaro	[32]
24	Morgana de Almeida Richa	Paraná	22 de dezembro de 2021	Carreira	9.ª (PR)	Jair Bolsonaro	[33]
25	Sergio Pinto Martins	São Paulo	19 de maio de 2022	Carreira	2.ª (SP)	Jair Bolsonaro	[34]
26	Liana Chaib	Piauí	16 de dezembro de 2022	Carreira	22.ª (PI)	Jair Bolsonaro	[35]
27	Antônio Fabrício de Matos Gonçalves	Minas Gerais	2 de julho de 2024	OAB		Luiz Inácio Lula da Silva	[36]

A estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho é definida por seuRegimento Interno.

O Tribunal Superior do Trabalho pode funcionar em sua composição plena, oTribunal Pleno, que atualmente possui somente algumas competências administrativas, bem como nos órgãos que o compõem: oÓrgão Especial, asSeções Especializadas e asTurmas.

O órgão máximo para a maioria das decisões é oÓrgão Especial, composto por quatorze ministros, sendo sete os mais antigos do tribunal, e outros sete eleitos pelo Tribunal Pleno para compor este órgão.

Também encontra-se dividido em duasSeções Especializadas: a de dissídios coletivos e a de dissídios individuais, estando esta última subdividida em duas subseções, a SDI-I e a SDI-II, cada uma com competência sobre matérias diferentes.

AsTurmas são as menores unidades judicantes do Tribunal, possuindo competência para a maior parte dos processos por ele recebidos. Atualmente são em número de oito, cada uma composta por três Ministros. Diferentemente de outros Tribunais, não há relação de pertinência entre asTurmas e asSeções.

O Tribunal possui ainda a previsão no Regimento Interno de algumasComissões Permanentes: deRegimento Interno; deJurisprudência e de Precedentes Normativos; e deDocumentação. Há ainda a previsão doConselho daOrdem do Mérito Judiciário do Trabalho.

OPresidente é a autoridade que representa o Tribunal e, além de possuir atribuições judiciais, coordena sua Administração.

OVice-Presidente substitui oPresidente em seus impedimentos, possuindo ainda algumas competências originárias estabelecidas no próprioRegimento Interno, sendo possível a delegação de outras peloPresidente.

OCorregedor-Geral da Justiça do Trabalho é o ministro responsável pela correição dosTribunais Regionais do Trabalho, que se refere à fiscalização do bom andamento das atividades judicantes e administrativas daqueles tribunais.

A área administrativa do Tribunal é responsabilidade da Secretaria do Tribunal, que é chefiada peloDiretor-Geral, servidor nomeado para o exercício de um cargo em comissão pelo Presidente.

Junto ao Tribunal funcionam ainda dois órgãos autônomos: oConselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e aEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT).

Em 2010, o então senador Valter Pereira apresentou proposta para que o TST passasse a ser mencionado na Constituição como órgão do Judiciário, já que desempenha, assim como o STJ, papel de uniformizador e último intérprete da legislação infraconstitucional na sua área de atuação (trabalhista).

A EC 92/16 teve como origem a PEC 32/10, aprovada pelo Senado em março de 2015 e pela Câmara em março de 2016.

Foi incluída na Constituição, também, como  requisito dos indicados a ministro do TST,  notável saber jurídico e reputação ilibada, o que antes já era exigido dos indicados a ministro do STJ.

Em fevereiro de 2020 foi iniciado o website do TST, oferecendo em inglês as principais informações sobre o Tribunal.^[37]

O Tribunal realiza o projeto TST de Portas Abertas, que permite que o público conheça as instalações e saiba mais sobre funcionamento do tribunal. Os visitantes são divididos em grupos e assim percorrem os nove pontos do mapa de visitação, entre eles as principais obras de arte espalhadas pelo Tribunal, o Memorial (que retrata a história do Tribunal através de peças históricas da Justiça do Trabalho), o Gabinete da Presidência e os jardins no sexto andar do prédio.

As salas de sessão também fazem parte do roteiro, permitindo ao visitante ver de perto os espaços onde os vinte e sete ministros conduzem os julgamentos do Tribunal.

Outro ponto, o Salão Nobre, tem o nome do Papa Leão XIII, autor da encíclica “Rerum Novarum,” publicada em 1891 e considerada a Carta Magna dos Trabalhadores. Uma pintura a óleo de 1941, do artista ítalo-brasileiro Eliseu Visconti, retratando o papa compõe o acervo artístico do local.

No térreo do Edifício-Sede do TST foram instalados, em 2012, dois painéis inéditos de Athos Bulcão. As obras decoram o hall de entrada do Plenário do Tribunal e a Sala de Togas do Plenário. As figuras geométricas de cada um dos painéis têm apenas duas cores: verde e azul; amarelo e laranja e um azulejo branco.

Em 2012 João Oreste Dalezan assinou  portaria autorizando a inexigibilidade de licitação, para contratar o ceramista Francisco Brennand, no valor de 500 000 reais. No mesmo ano foram inauguradas as duas obras, que estão instaladas no hall de entrada do TST.

Brennand transpôs alguns dos desenhos que compuseram a “Série Paulo Freire”, de 1963 para um dos painéis.^[38][39][40]

• Justiça do Trabalho
• Lista de ministros do Tribunal Superior do Trabalho
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho

Referências

• «Página oficial» 
• Tribunal Superior do Trabalho noX
• Tribunal Superior do Trabalho noFacebook
• Tribunal Superior do Trabalho noInstagram
• Tribunal Superior do Trabalho noFlickr
• Canal Oficial no Youtube
• Conselho Nacional de Justiça
• Conselho Superior da Justiça do Trabalho
• Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho

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• Tribunal Superior do Trabalho
• Tribunais superiores
• Tribunais trabalhistas

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