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Território Federal do Guaporé

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Território Federal de Rondônia
Território Federal de Rondônia

Território federal doBrasil


1943 – 1956
FlagBrasão
BandeiraBrasão Federal
Localização de Rondônia
Localização de Rondônia
ContinenteAmérica do Sul
RegiãoNorte
PaísBrasil
CapitalPorto Velho
GovernoRepública presidencialista
História
 • 13 de setembro de1943Desmembrada doMato Grosso
 • 17 de fevereiro de1956Mudança de nome paraRondônia

OTerritório Federal do Guaporé, chamado a partir de 1956Território Federal de Rondônia, é a denominação antiga doEstado de Rondônia, dada quando do desmembramento deste doEstado do Amazonas e doEstado do Mato Grosso, ocorrido em13 de setembro de1943. O nome antigo era uma referência aoRio Guaporé, que divide oBrasil daBolívia.

História

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Conforme o Decreto-lei nº 5812/43, que o criou, seus limites foram assim estabelecidos:

- a Noroeste, pelo rio Ituxí até à sua foz no rio Purús e por este descendo até à foz do rio Mucuim;

- a Nordeste, Leste e Sudeste, o rio Curuim, da sua foz no rio Purús até o paralelo que passa pela nascente do Igarapé Cuniã, continua pelo referido paralelo até alcançar a cabeceira do Igarapé Cuniã, descendo por este até a sua confluência com o rio Madeira, e por este abaixo até à foz do rio Ji-Paraná (ou rio Machado) subindo até à foz do rio Comemoração ou Floriano prossegue subindo por este até à sua, nascente, daí segue pelo divisor de águas do planalto de Vilhena, contornando-o até à nascente do rio Cabixi e descendo pelo mesmo até à foz no rio Guaporé;

- ao Sul, Sudoeste e Oeste pelos limites com a República da Bolívia, desde a confluência do rio Cabixí no rio Guaporé, até o limite entre o Território do Acre e o Estado do Amazonas, por cuja linha limítrofe continua até encontrar a margem direita do rio Ituxí, ou Iquirí.

Em 1944 houve um reordenamento territorial. Um dos seus municípios à época,Lábrea, e toda a região a que este pertence e suas adjacências foi transferida para oEstado do Amazonas.

A Lei Ordinária nº 2731, de 17 de fevereiro de 1956, muda a denominação do Território Federal do Guaporé paraTerritório Federal de Rondônia, em homenagem ao sertanista MarechalCândido Rondon (1865-1958).

Ver também

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Ligações externas

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