Território Federal do Amapá Território Federal do Amapá
Território federal doBrasil
← 1943 – 1988 →
Bandeira
Localização do antigo território no Brasil.
Continente	América do Sul
Região	Norte
País	Brasil
Capital	Macapá
Língua oficial	Português
Governo	República presidencialista
História
• 13 de setembro de1943	Desmembrada doPará
• 5 de outubro de1988	Elevado a categoria de estado

OTerritório Federal do Amapá foi umterritório federal criado em13 de setembro de1943, de acordo com o Decreto-lei n° 5.812, durante o governo do presidenteGetúlio Vargas. A região foi desmembrada do estado doPará, e equivalente ao atual estado doAmapá. A constituição do território se deu visando a fatores estratégicos e de desenvolvimento econômico, em plenaSegunda Guerra Mundial.

Graças à brilhante defesa da diplomacia doBarão do Rio Branco, a Comissão de Arbitragem em Genebra, naSuíça, concedeu a posse do território disputado ao Brasil (1 de maio de1900), incorporado ao Estado do Pará com o nome deAraguari.

A descoberta de ricas jazidas demanganês naSerra do Navio, em1945, revolucionaram a economia local.

Com a promulgação daConstituição brasileira de 1988, a5 de outubro, o Amapá foi elevado à categoria de Estado.

A querela diplomática dos limites entreBrasil eGuiana Francesa foi definitivamente resolvida quando o laudo do governo suíço reconheceu, em 1900, o direito brasileiro de soberania sobre a região.^[1]Mas, durante toda a vigência do Contestado franco-brasileiro, esta região estava sob a responsabilidade dogoverno central. A falta de fiscalização governamental favoreceu a consolidação de uma rede que ligava a economia doAmapá aos mercados estrangeiros próximos. Em 1901, após o fracasso do deputadoCândido Mendes em criar aprovíncia de Oyapóckia, toda região do Amapá foi incorporada aoEstado do Pará e em 1902 foi transformada no município de Montenegro. Os munícipes esperavam então melhorias e investimentos oriundos da governança paraense. Mas, em geral, a situação permaneceria a mesma: o dinamismo econômico gerado pela exploração do ouro contrastando com a falta de uma infraestrutura mínima. Em 1920, representantes das diversas categorias sociais do município de Montenegro (nome que então recebia o município do atual Estado do Amapá) fizeram um abaixo assinado, denunciando ao presidenteEpitácio Pessoa o descaso do governo paraense em relação à região, ou seja: a falta de escolas, hospitais e infraestrutura em geral. Pediam autonomia política da região em relação ao Pará.^[2]

Nas três primeiras décadas doséculo XX, vários foram os enfrentamentos entre os moradores de Montenegro e os prepostos do governo paraense. Estes conflituosos episódios fizeram crescer na população local o desejo de autonomia política em relação ao Pará.

Ver artigo principal:Brasil na Segunda Guerra Mundial

Nadécada de 1940, devido aSegunda Guerra Mundial, havia a necessidade do Brasil se posicionar ao conflito. Contudo, o presidente Getúlio Vargas considerava essencial mantendo relações comerciais com aAlemanha, pois eram muito mais vantajosas se comparado com osEstados Unidos. Tinha também a necessidade do governo de modernizar e armar oExército, tendo os alemães se oferecido para a venda de armamentos ao país. Era também motivo de preocupação uma possível dominação norte-americana sobre o Brasil. Assim, Vargas decidiu declarar neutralidade na guerra, pelo menos até que a situação exigisse uma posição mais firme. Internamente, Getúlio Vargas apresentou uma série de reformas prevendo a modernização do exército, melhoria da infraestrutura de transportes e a construção de uma usina siderúrgica nacional, projeto este do qual se utilizou do conflito para conseguir investimentos norte-americanos.^[3]

Em fevereiro de 1942,submarinos alemães e italianos iniciaram otorpedeamento de embarcações brasileiras nooceano Atlântico em represália, segundo os diários deGoebbels, à adesão do Brasil aos compromissos daCarta do Atlântico (que previa o alinhamento automático com qualquer nação do continente americano que fosse atacada por uma potência extracontinental), o que tornava sua neutralidade apenas teórica.

De fundamental importância para que o governo brasileiro paulatinamente se alinhasse com os Estados Unidos e, consequentemente, com a causa aliada, a partir dePearl Harbor, foram: as tentativas veladas de ingerência nos assuntos internos brasileiros por parte da Alemanha e Itália, especialmente a partir da implantação doEstado Novo; a progressiva impossibilidade, a partir do final de 1940, de manter relações comerciais estáveis e efetivas com esses países devido à pressão naval britânica e, posteriormente, americana; e a chamada política de boa vizinhança praticada pelo então presidenteFranklin Delano Roosevelt, que, entre outros incentivos econômicos e comerciais, financiou a construção de uma gigantesca siderúrgica, aCompanhia Siderúrgica Nacional.^[4][5][6] Durante o ano de 1942, após as propostas feitas pelos EUA de financiar a construção da CSN, entre outras propostas de auxilio à economia nacional, os americanos instalaram bases aeronavais ao longo da costa Norte-Nordeste brasileira.

Havia uma estratégia de ocupação do Norte do Brasil, pois as áreas eram amplas demais para serem administradas por um único chefe de estado. A criação do Território seria uma estratégia de administração, ocupação litorânea e territorial do Amapá visando à lógica da Segunda Guerra.^[7]

Em 1941, no jornalA Noite, o professor doColégio MilitarCoronel Idelfonso Escobar^[8] ressaltou que:

No pós-1930, muitos intelectuais e políticos abandonaram a perspectiva dos determinismos raciais e ambientais, e passaram a atribuir o "atraso" de grandes regiões como aAmazônia ao descaso dos representantes do Estado liberal, supostamente vigente naPrimeira República. Tal descaso teria feito com que esta região ficasse à mercê dos poderes locais (constituídos porseringalistas elatifundiários) que não reuniam as condições necessárias para alavancar o seu desenvolvimento econômico.

Nas vésperas da criação do território os oficiais paraenses vinham fazer a inspeção da área e enviar o relatório ao Governo Paraense sobre a situação da região que estava em completo abandono.

Os trabalhos de construção da Base Aérea deAmapá tiveram inicio em 1941, em obediência ao decreto federal Nº 3.462, de25 de julho de 1941, autorizando a realização de operações de guerra em solo brasileiro, e ao mesmo tempo autorizando aPanair do Brasil, na época uma subsidiária daPan American Airways, para iniciar as obras necessárias à construção de campos de aviação noNorte eNordeste do Brasil, e com a finalidade de permitir a utilização de aeronaves de grande porte mediante as condições impostas pelo governo norte-americano.

Baseada no artigo I desse decreto, a Panair do Brasil construiu e aparelhou o Aeroporto de Amapá. O governo norte-americano tinha também deveres específicos, tais como: Realizar benfeitorias no aeroporto, ampliando-o para além de mil metros; Preparar piso de modo a suportar a compressão de grandes aeronaves; Farol rotativo; Luzes para assinalar os limites dos aeroportos; Holofotes para iluminar as pistas; Usinas de emergências para energia elétrica.

Todos os projetos realizados na Base foram submetidos ao governo brasileiro.Entre esses constavam plantas, orçamentos e especificações técnicas. Por sua vez, oMinistério da Aeronáutica construiu os edifícios para aquartelamento dos contingentes daForça Aérea Brasileira que passaram a operar nas bases deBelém,Fortaleza,Recife eSalvador. Também foi de alçada da Aeronáutica a construção de residências para alojar o pessoal militar não só da FAB, como também da força aérea norte-americana.A desapropriação de terrenos e imóveis na área da Base Aérea, incluindo benfeitorias, foi respaldada pelos decretos nº 14.431, de31 de dezembro de 1943. Entre vários colonos, quem mais perdeu terras foi Assad Antonio Sfair, que teve desapropriada uma área de 6,09 milhões de m² “para fins de utilidade publica”.^[9]

Há 302km da capital Macapá, a base fazia parte da rota aérea doAtlântico Sul, que começava emMiami e terminava no Brasil, principalmente no nordeste, onde era o ponto mais próximo para a travessia do oceano com destino aocontinente africano e depoiseuropeu.^[10]

Entre outros feitos, foram guarnições da marinha norte-americana que destruíram, na costa do Amapá, vários submarinos alemães, entre eles o U-590 em9 de julho de 1943 e o U-662 em21 de julho de 1943. O U-590 foi comandado pelo 1º tenente Werner Kruel, que antes já havia torpedeado um submarino americano no dia4 de julho, perto de Belém.Quanto ao U-662, este foi destruído no momento em que a aproximação do comboio T-F 2, que já havia perdido a posição de lançamento no dia 19. Assim, perseguindo vários mercantes brasileiros, foi avistado por um avião do Exército americano, no exato momento em que mergulhava. Dado o alarme, saiu o avião AP-94, da Base Aérea de Amapá, trocando tiros com o U-662. Aparece o avião americano PYB e, juntos, destroem o submarino que estava a cem milhas do local.^[9]

O Amapá que até então pertencia ao estado do Pará foi desmembrado em13 de setembro de 1943 foi criado pelo presidente Vargas por meio do Decreto-lei n° 5.812 o Território Federal do Amapá visando fatoresestratégicos,econômicos,políticos e principalmentemilitares. O território possuía três municípios: Macapá,Mazagão e Amapá, este último foi decretado capital. Três meses depois da criação, no dia17 de novembro de 1943,Janary Gentil Nunes é nomeadointerventor do território. Mas, ao chegar a terras amapaenses em 1944, intitula o município de Macapá como capital do território.^[11]

Janary Nunes, então escolhido por Vargas para governar o recém-criado Território, alegou que o município do Amapá possuía dificuldades de comunicação por via fluvial, e por sua vez Vargas transferiu o status de capital para Macapá.^[12]

No dia25 de janeiro de 1944, num avião da Força Aérea Brasileira, Janary Nunes chegou a Macapá para a instalação do novo governo territorial. Acompanhavam-no a sua esposa,Iracema Carvão Nunes e seus dois filhos, assim como o Ministro da Justiça e Negócios Interiores, alguns deputados e convidados. Neste dia, também chegaram a Macapá, por via fluvial, vários membros dascamadas maisabastadas de Belém e das ilhas circunvizinhas. Na cerimônia de posse — ocorrida na sede antiga Intendência de Macapá — o Sr. Lameira Bittencourt, secretário geral do Estado que representou o interventorMagalhães Barata na solenidade, leu o ato de transferência dos bens patrimoniais do Pará para o Território Federal do Amapá.^[13]

Macapá, apesar de ser mais populoso que o de Amapá, tinha uma economia mais modesta. No início da década de 1940, os macapaenses sobreviviam basicamente daagricultura de subsistência (produzindo principalmentefarinha de mandioca), dacriação de gado, dapesca, dacaça, doextrativismo vegetal (sementes oleosas,madeira e sobretudolátex), do pequeno comércio e do emprego público.

Também havia em Macapá coronéis ricos e influentes, como Leopoldo Gomes Machado, Coriolano Finéas Jucá (comerciante cuja atividade atingia grande parte da região foz do Amazonas) e José Serafim Gomes Coelho, de quem Clodóvio Gomes Coelho herdara a propriedade da vila de Santa Engrácia, localizada no atual centro histórico da cidade.^[14]

O município de Macapá ocupava a região central do território. Ao sul ficava localizado o município de Mazagão, que possuía uma atividade expressiva de extração decastanha,borracha eóleos vegetais, bem como apecuária extensiva (comgado bovino ebufalino).

Como no caso dos interventores estaduais, a decisão de escolher cabia ao presidente da República. E, como nas interventorias estaduais, o governador deveria ser um dos oficiais da ativa do Exército. Dois capitães foram indicados:Emanuel de Almeida Morais e Janary Gentil Nunes. Este último, por sua experiência e reconhecida atuação no Norte, foi o escolhido por Vargas. Seu mandato teve início em 25 de janeiro de 1944, permaneceu no cargo até 1949, quando licenciou-se para fazer o curso daEscola de Aperfeiçoamento de Oficiais, no Rio de Janeiro, emdezembro desse ano reassumiu o governo. No período desetembro aoutubro de 1954, foi substituído porTheodoro Arthou, voltando em 1955, e permanecendo até1 de fevereiro de 1956.^[15][16]

Em 12 anos de governo, Janary promoveu uma estruturação física e política do Território^[17] Com o programa de governo estabelecido, realizou várias obras na cidade de Macapá que ajudaram a reforçar sua imagem de "criador do Amapá". As escolas, casas, hospitais “eram símbolos da presença efetiva do governo na vida regular dos populares”.^[18] Por isso, até os dias atuais, a administração de Janary Nunes é considerada um marco para a História do Amapá.

Deste modo, ocorria a tentativa do estabelecimento de uma narrativa histórica para os amapaenses, na qual a posse de Janary simbolizava o fim de um período depessimismo,abandono,caos, atraso,doenças,analfabetismo,superstição,pobreza e invisibilidade. Iniciava então um momento deotimismo,patriotismo,progresso em todos os aspectos socioeconômicos. Contra a impressão de continuidade da completa falta de assistência da administração pública aos moradores, o governo procurava dar destaque àquilo que seus representantes realizavam e diziam. Apresentar suas realizações também era uma das principais estratégias de Janary para obter o apoio dogoverno federal. Emabril de 1945, quando esteve no Distrito Federal, o governador do Amapá entregou ao presidente Vargas e ao entãoMinistro da Guerra,GeneralEurico Gaspar Dutra, um álbum de fotos nas quais figurava “o estado de abandono em que encontrou aquela região ao assumir o cargo” e as realizações do seu governo.^[19]

Contudo, o governo não estava livre de críticas. E por vezes elas partiram de pessoas que faziam do grupo que compunha a administração territorial. O aspecto mais criticado na administração janarista por aqueles que a testemunharam não foi a existência de uma incoerência entre plano e ação governamentais. Foi a incapacidade de Gentil Nunes se relacionar dentro de um espírito democrático com posturas, propostas, projetos e valores divergentes dos seus. A intransigência de Janary se fez notar em diversos momentos. Aliás, isto levou alguns de seus apoiadores tornarem-se opositores.Amaury Guimarães Farias, que foi assessor técnico do gabinete governamental, em 1958 entrou para oPTB, que fazia oposição aoPSD, partido de Janary. Farias assim descreveu a intolerância política de Janary:

Mas se opor ao governador era uma decisão muito perigosa, pois no Amapá era o único empregador.^[20]

Além de não ter sido realizado de forma democrática, o projeto janarista possuía um fundamento ideológicoetnocêntrico, que não tinha como meta simplesmente responder às demandas internas da sociedade amapaense. Seu objetivo era mais ambicioso: reorganizar a vida com base em novos valores e hábitos. Este objetivo se chocava em muitos aspectos com o modo de vida da maior parte da população territorial. O papel ativo do Estado no processo de modernização da sociedade brasileira se fez sentir no Amapá e na Amazônia de forma clara e ampla, uma vez que este se achava então diante de uma sociedade cujo modo de vida — algoheterogêneo — estava mais distante dos valores chamados demodernos. As necessidades regionais muitas vezes não coincidiam com a perspectiva defendida pelo governo federal.

Por isso, Janary, em 1946, convocou todas as categorias de trabalhadores para ajudar na conversão do homem local,^[21] dizendo:

Ver artigo principal:Política do Amapá

Desde sua desmembração do Pará, o Amapá elegeu um deputado federal para representá-lo a partir de 1947 na Câmara dos Deputados no Rio de Janeiro e a seguir em Brasília, número esse que em 1978 foi ampliado para dois peloPacote de Abril e duplicado para os pleitos de 1982 e 1986. Com a promulgação da Constituição de 1988 o Amapá foi elevado à categoria de estado e passou a eleger todos os seus representantes: governador, três senadores, oito deputados federais e vinte e quatro estaduais, a partir de 1990.

Durante quarenta e cinco anos da existência, o Território foi administrado portreze governadores.^[22] A primeira sede do poder executivo era a antiga Intendência de Macapá (atual Museu Joaquim Caetano da Silva) de 1943 até 1976, quando passou para oPalácio do Setentrião, construído pelo governador General Ivanhoé Martins, onde hoje funciona a sede doMinistério Público,^[23] e o atual Setentrião foi inaugurado ao lado em março de 1984 na gestão do governadorAnnibal Barcellos.

Ver artigo principal:Eleições no Território Federal do Amapá

Lista de deputados federais representantes do Território Federal do Amapá no entãoDistrito Federal (da década de1940 a1960), e noDistrito Federal (de 1960 a1980, quando o Amapá passou a ser representado como estado).

Eleição	Deputados federais eleitos	Partido	Votação	Percentual	Cidade onde nasceu	Unidade federativa
1947	Coaracy Nunes	PSD	2.385		Alenquer	Pará
1950	Coaracy Nunes	PSD	4.133		Alenquer	Pará
1954	Coaracy Nunes	PSD	3.517		Alenquer	Pará
1958	Amílcar Pereira	PSD	3.771		Bragança	Pará
1962	Janary Nunes	PSP	6.557		Alenquer	Pará
1966	Janary Nunes	ARENA	5.957		Alenquer	Pará
1970	Antônio Pontes	MDB	8.222		Amapá	Amapá
1974	Antônio Pontes	MDB	10.749		Amapá	Amapá
1978	Paulo Guerra	ARENA	8.176		Macapá	Amapá
1978	Antônio Pontes	MDB	7.446		Amapá	Amapá
1982	Paulo Guerra	PDS	9.841		Macapá	Amapá
1982	Antônio Pontes	PDS	9.099		Amapá	Amapá
1982	Clark Platon	PDS	7.635		Santarém	Pará
1982	Geovani Borges	PDS	6.649		Amapá	Amapá
1986	Aníbal Barcelos	PFL	10.628		Campos dos Goytacazes	Rio de Janeiro
1986	Geovani Borges	PFL	8.455		Amapá	Amapá
1986	Eraldo Trindade	PFL	5.269		Macapá	Amapá
1986	Raquel Capiberibe	PMDB	4.798		Afuá	Pará

• História do Amapá

Referências

• Decreto-Lei nº 5.812, de 13 de setembro 1943 - Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú

• Portal do Amapá
• Portal do Brasil

• História do Amapá
• Territórios federais do Brasil
• Antigos estados e territórios do Brasil
• 1943 no Brasil
• Estados e territórios fundados em 1943
• Estados e territórios extintos em 1988

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