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Imagem do trecho de serra da Rodovia Anchieta e Imigrantes. | ||
OSistema Anchieta-Imigrantes, ou simplesmenteSAI, é um complexo rodoviário localizado no estado deSão Paulo, que conecta acapital paulista àBaixada Santista, região de grande importância econômica e turística.[1] Atualmente administrado pela concessionáriaEcovias, o sistema é composto pelas rodoviasAnchieta (SP-150),Imigrantes (SP-160),Interligação Planalto (SP-040/150),Interligação Baixada (SPI-059/150),Cônego Domênico Rangoni (SP-248/55) ePadre Manoel da Nóbrega (SP-055), além de vias auxiliares e acessos.[1]
ARodovia Anchieta (SP-150), batizada em homenagem ao padre jesuítaJosé de Anchieta, foi inaugurada em 1947 e marcou um avanço significativo na integração rodoviária do estado de São Paulo. Planejada como substituta daEstrada Caminho do Mar, construída no início do século XX, a Anchieta foi a primeira rodovia moderna a vencer os desafios daSerra do Mar. Sua construção demandou técnicas inovadoras, incluindo a abertura de túneis, a construção de viadutos e pontes, além de sistemas de drenagem avançados para lidar com as chuvas intensas da região.[2]
Com o aumento dotráfego e a saturação da Rodovia Anchieta nas décadas seguintes, tornou-se evidente a necessidade de uma nova via para complementar a Anchieta. Assim, em 1976, foi inaugurada a pista ascendente daRodovia dos Imigrantes (SP-160), que operava de forma reversível, permitindo o ajuste do sentido conforme as demandas de tráfego.[2] Em 2002, a Imigrantes finalmente completou sua duplicação com a abertura da pista descendente.[3]
Desde 1998, o sistema é administrado pela empresaEcovias dos Imigrantes, após a concessão realizada peloGoverno do Estado de São Paulo sob o edital de licitação nº 015/CIC/97, lote 22. A gestão é regulamentada pelaAgência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).[1]
Em épocas de grande movimento, comoferiados prolongados, as faixas de uma das rodovias podem ser revertidas, redistribuindo o fluxo de acordo com as necessidades do tráfego, evitandocongestionamentos.[4]
Para que uma pista seja revertida, é necessária a interdição da rodovia por cerca de uma hora, para que a pista se esvazie, para a colocação decones bloqueando determinados acessos e mudanças nasinalização. Nos trechos de serra, a sinalização é fixa, dispensando sua mudança, uma vez que, enquanto um lado da placa informa algo, o lado contrário informa outra coisa, que seria visível para alguém que olhasse no sentido contrário. Já nos trechos de planalto e planície, especialmente nos acessos e naInterligação Planalto (SP-41), as placas são reversíveis, de modo que sua informação é alterada conforme a necessidade. Por exemplo, placas indicando "Litoral" ainda no trecho de planície têm a sua flecha, que indica a direção alterável, podendo indicar para a frente (caso a descida esteja sendo feita pela pista em que o motorista se encontra), ou para alguma saída (caso o motorista necessite fazer algum desvio para chegar em alguma pista que está descendo).[4]
Em circunstâncias habituais, a Rodovia dos Imigrantes possui 3 faixas para circulação em cada sentido e a Anchieta possui 2 faixas, totalizando em 5 faixas. Dessa forma, considera-se que o SAI opera normalmente em 5x5 (5 faixas para descida para o litoral e 5 faixas para a subida para capital), sendo duas pistas para descida (a Imigrantes e Anchieta descendentes) e duas para subida (a Imigrantes e Anchieta ascendentes).[4]
É ativada principalmente em vésperas de feriados, quando há um aumento significativo de veículos dirigindo-se ao litoral.[4] Ela destina sete faixas para descida, sendo as duas pistas da Rodovia Anchieta mais a pista descendente da Rodovia dos Imigrantes. A subida é feita pela pista ascendente da Imigrantes.[5]
Geralmente aplicada no retorno de feriados prolongados, quando o fluxo de veículos em direção à capital paulista é intenso.[4] Ela destina oito faixas para subida, sendo as duas pistas da Rodovia dos Imigrantes mais a pista ascendente da Rodovia Anchieta. A descida é feita pela pista descendente da Anchieta.[6]
Destina seis faixas para descida, sendo as duas pistas da Rodovia Anchieta. A subida é feita pelas pistas ascendente e descendente da Imigrantes.[7]
Essa operação é ativada em condições climáticas adversas, como neblina intensa naSerra do Mar, quando a visibilidade reduzida aumenta os riscos de acidentes. Veículos daEcovias e daPolícia Rodoviária Estadual tomam a dianteira dos veículos em todas as faixas e os fazem seguir o caminho em baixa velocidade, minimizando-se assim os riscos deacidentes. É feito após opedágio, em grupos de até 500 carros por comboio, apenas na pista de descida.[4]
A construção das Rodovias Anchieta e Imigrantes teve um impacto profundo no desenvolvimento da região. Essas estradas não apenas facilitaram o escoamento de produtos e o transporte de pessoas, mas também impulsionaram o crescimento das cidades litorâneas, que se tornaram importantes polos turísticos e industriais.[2]
Com a construção da Anchieta, oparque industrial deCubatão expandiu-se, tornando-se um dos maiores polos industriais do Brasil.Santos, por sua vez, consolidou-se como omaior porto da América Latina, graças à eficiência das conexões rodoviárias com o interior.[2]
O Sistema Anchieta-Imigrantes cruza aSerra do Mar, uma das regiões mais preservadas deMata Atlântica no Brasil, inserida noParque Estadual Serra do Mar. Essa localização trouxe desafios ambientais significativos desde a sua construção, demandando soluções de engenharia para minimizar os impactos sobre afauna,flora erecursos naturais.[8]
Durante a construção da pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, entre 1998 e 2002, foram adotadas práticas inovadoras para reduzir os impactos ambientais. O uso de túneis e viadutos minimizou o desmatamento e a área afetada foi 40 vezes menor em comparação à construção da primeira pista nos anos 1970.[8]
O sistema também foi projetado para monitorar e preservar os recursos naturais da região. As pistas incluem sistemas de drenagem e retenção de poluentes para proteger rios e nascentes da Serra do Mar. Em parceria com oParque, aEcovias promove algumas ações junto aos usuários e comunidades vizinhas.[8]
O Sistema Anchieta-Imigrantes (SAI) tem o pedágio mais caro do Brasil, conforme apontado por estudos e reportagens. No início de julho de 2024, a tarifa para veículos de passeio de dois eixos foi reajustada de R$ 35,30 para R$ 36,80. O aumento foi autorizado pela ARTESP e, segundo a concessionária Ecovias, seguiu critérios contratuais baseados na recomposição inflacionária medida peloÍndice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).[9]
Críticas afirmam que os valores elevados podem impactar o custo de produtos e dificultar viagens entreSão Paulo e aBaixada Santista. Além disso, há observações de que as condições de conservação da rodovia, em alguns trechos, poderiam ser melhoradas para justificar as tarifas cobradas.[9]
O SAI esteve no centro de um dos maiores escândalos de corrupção relacionados a concessões rodoviárias no Brasil. Em 2020, a concessionáriaEcovias admitiu sua participação em umesquema de cartel que fraudava contratos de concessão de rodovias estaduais desde 1998. A prática consistia em acordos entre empresas para simular competição em processos licitatórios, garantindo vantagens indevidas para os envolvidos.[10]
Como parte de um acordo de não persecução cível firmado com oMinistério Público de São Paulo (MP-SP), a Ecovias aceitou pagar R$ 638 milhões como forma de reparação pelos danos causados. Esse valor inclui:
O esquema foi revelado por meio de uma delação premiada do ex-presidente da Ecovias, Marcelino Rafart de Seras, que detalhou a existência de acordos fraudulentos envolvendo pelo menos 11 empresas e 12 contratos de concessão. As irregularidades ocorreram durante a gestão do governadorMario Covas (PSDB), nos anos de 1998 e 1999.[11]
O acordo firmado peloMP-SP foi celebrado como um marco para a reparação de danos causados pela prática de cartel em concessões públicas. Além de garantir devoluções financeiras e investimentos em infraestrutura, a negociação evitou o prosseguimento de ações judiciais contra a concessionária e seu ex-presidente.[11]
O PSDB, partido que ocupava o governo estadual durante o período das irregularidades, negou qualquer relação com as práticas denunciadas e afirmou que os atos administrativos de suas gestões seguiram rigorosamente a legislação. Já a Ecovias declarou, em nota, que adota atualmente um robusto programa de compliance e reafirmou seu compromisso com a transparência.[10]