Senado Federal do Brasil | |
|---|---|
| 57.ª legislatura(lista de membros) | |
 | |
 Bandeira do Senado Federal | |
| Tipo | |
| Tipo | |
| História | |
| Fundação | 25 de março de 1824 |
Início de nova sessão | 3 de fevereiro de 2025 |
| Liderança | |
Líder do Governo | |
Líder da Maioria | |
Líder da Oposição | |
Líder da Minoria | |
Líder da Bancada Feminina | |
| Estrutura | |
| Assentos | 81 senadores |
9 4 3 1 11 15 4 7 6 4 1 15 | |
Grupos políticos | |
| Eleições | |
Última eleição | 2 de outubro de 2022 |
Próxima eleição | 4 de outubro de 2026 |
| Local de reunião | |
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| Plenário do Senado Federal Palácio do Congresso Nacional Brasília,DF,Brasil | |
| Website | |
| www12 | |
| Constituição | |
| Constituição brasileira de 1988 | |
| Notas de rodapé | |
| Política do Brasil Congresso Nacional do Brasil | |
OSenado Federal é acâmara alta doCongresso Nacional doBrasil e, ao lado daCâmara dos Deputados, faz parte doPoder Legislativo daUnião.A atual legislatura é a 57.ª.[4]
A primeira sede do Senado foi oPalácio do Conde dos Arcos, noRio de Janeiro. A câmara alta lá funcionou desde os primórdios doImpério do Brasil até 1925. A partir desse ano, o Senado foi transferido para oPalácio Monroe, permanecendo até 1960, quando foi inauguradaBrasília.[5] Desde então, a sede principal do Senado é oPalácio do Congresso Nacional, juntamente com a Câmara dos Deputados.[6]
A Biblioteca do Senado, denominadaBiblioteca Acadêmico Luiz Viana Filho, foi fundada em 18 de maio de 1826 e é uma das mais antigas do Brasil. A biblioteca tem um acervo com mais de três milhões de peças, entre livros e recortes de jornais.[7]
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Foi criado em 25 de março de 1824[8] pelaConstituição Imperial brasileira de 1824[9] e sendo instalado nos primeiros anos doImpério do Brasil, sendo que passou a funcionar no dia 6 de maio de 1826 quando da realização da sessão de abertura da primeira legislatura daAssembleia Geral Legislativa, em reunião conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados.[10][11]
Durante o Império, o Senado brasileiro atendia pelo nome deSenado do Império do Brasil. Tendo aprimeira legislatura se reunido em6 de maio de1826.[12] O Senado brasileiro foi inspirado naCâmara dos Lordes doReino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, mas com aProclamação da República do Brasil foi adotado um modelo semelhante ao doSenado dos Estados Unidos.[13]
Na primeira sessão ordinária foi eleita a primeira Mesa Diretora da Casa, cinquenta senadores representavam as províncias em quantidade proporcional à população.[14] Na época, o cargo de senador, vitalício e privativo de brasileiros natos ou naturalizados, exigia idade mínima de 40 anos e rendimento anual mínimo de oitocentos milréis.[14]
Em1824 D. Pedro I comprou um imóvel no Rio de Janeiro para a instalação do Senado. Imóvel pertencente aoConde dos Arcos, 15º e último vice-reino Brasil, por isso ficou conhecido como Palácio Conde dos Arcos. O Senado Federal permaneceu ali até 31 de dezembro de 1924.[6]
O engenheiro Francisco de Souza Aguiar, recebeu a medalha de ouro em uma exposição internacional, onde competia com projetos de engenharia e arquitetura de outros 50 países. Ele projetou um edifício que se tornou a sede do Senado Federal durante a República e que foi inaugurado em 23 de julho em 1906 durante uma conferência Pan-Americana e recebeu o nome de Palácio Monroe, dado porBarão de Rio Branco, em homenagem ao ex-presidenteamericanoJames Monroe. Entretanto, só abrigou o Senado Federal a partir de 3 de maio de 1925, onde continuou como sede oficial até as vésperas da inauguração de Brasília em1960.[6]
Com a mudança para Brasília a nova sede do senado também comportaria a Câmara dos deputados, realizada porOscar Niemeyer.[6]
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Atualmente, oSenado Federal possui 81senadores, que através do voto majoritário, são eleitos e exercem seus cargos para mandatos de oito anos, sendo que são renovados em uma eleição um terço das cadeiras e na eleição subsequente dois terços delas. As eleições para senador são feitas junto com as eleições para Presidente da República, Governador estadual, Deputado Federal, Estadual e/ou Distrital, dois anos após as eleições municipais. Todas as 27 unidades da Federação (26estados e oDistrito Federal) possuem a mesma representatividade, com três senadores cada. Os senadores representam osestados e não a população, daí portanto a não proporcionalidade em relação ao número de habitantes de cada estado.[15]
O atual presidente do Senado Federal do Brasil é o senadorRodrigo Pacheco, filiado aoPSD, do estado doMinas Gerais, que comanda a Casa no biênio 2023-2025. Até 1° de fevereiro de 2021, o presidente foi o senadorDavi Alcolumbre, filiado também aoDemocratas, do estado doAmapá. Seu antecessor,Eunício Oliveira, foi eleito para a Presidência do Senado em fevereiro de 2017. O presidente anterior a Eunício havia sido o senador alagoano Renan Calheiros (afastado em 5 de dezembro por umaliminar do ministro doSupremo Tribunal Federal (STF)Marco Aurélio Mello,[16]), filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB) deAlagoas. O Presidente em exercício passou a serJorge Viana, filiado aoPartido dos Trabalhadores (PT) doAcre, que não chegou a assumir por decisão da mesa do Senado.[17] Em 7 de dezembro de 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros na presidência do Senado.[18] Além das lideranças do governo e de cada partido, o Senado possui também lideranças do bloco parlamentar da maioria, da minoria e de apoio ao governo.[19] Possui, ao todo 2 819 funcionários terceirizados pertencentes a 34 empresas cujos contratos custam anualmente R$ 155 milhões de reais,[20][21] além de aproximadamente 2 500 servidores de carreira, a um custo anual de 1,4 bilhão de reais.[22]
Em termos de transparência de sua atuação e gastos, o Senado publica dados sobre os projetos de lei e outras matérias e o uso de verbas indenizatórias. Entre as críticas registradas sobre a transparência da Câmara alta, estão a publicação precária dos dados sobre a assiduidade dos senadores no plenário e nas comissões, além da não publicação dos dados referentes às viagens parlamentares.[23] As principais estruturas internas do Senado Federal são a Secretaria-Geral da Mesa, responsável pela coordenação de todo o processo legislativo nas comissões e no Plenário, e a Diretoria-Geral, responsável pela gestão administrativa da Casa, em particular contratações, manutenção, gestão de recursos humanos e orçamentários.[24]
Para ampliar a participação popular no processo legislativo, o Senado criou oPortal e-Cidadania. Por meio deste portal, qualquer pessoa pode enviar ideias para a criação de novas lei, participar dos debates nas audiências públicas e opinar sobre todos projetos de lei que tramitam na Casa.[25]
No dia 20 de março de 2020, o Senado iniciou a primeira sessão virtual desde sua criação, para votar decreto de calamidade pública em meio aPandemia de COVID-19,doença causada pelonovo coronavírus.[26]
No dia 5 de fevereiro de 2021, após a eleição deRodrigo Pacheco, Diego Amorim chamou a atenção n'O Antagonista para o fato do Senado ter reativado a ferramenta que permite a população acompanhar as propostas em avaliação. Ela tinha sido desativada em 10 de setembro de 2020, após a PEC que previa a reeleição deDavi Alcolumbre ter repercussão negativa na mesma plataforma.[27]
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Segundo o cientista político e professor da PUC, Ricardo Ismael, em países que adotam o federalismo, ou seja, que são politicamente divididos em Estados, como é o caso do Brasil, o Senado existe para igualar a representatividade de todos os Estados da Federação, já que no Senado Federal todos os Estados tem três representares e na Câmara dos Deputados, o número de parlamentares é proporcional à população de cada unidade federativa, o que poderia fazer com que os interesses dos Estados com mais habitantes prevalecessem nas decisões do país.
Segundo o artigo 52 daConstituição Federal brasileira de 1988, cabe exclusivamente ao Senado Federal do Brasil:[28]
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Cada Senador possui um Gabinete, composto por servidores comissionados e efetivos, cujo número máximo de integrantes pode chegar a até 50 pessoas, para assessorar diretamente o Senador nas suas atividades. Por padrão, cada Senador é assistido por 5 Assessores Parlamentares, 6 Secretários Parlamentares e 1 Motorista. O número, contudo, não é fixo, pois alguns cargos em comissão podem ser desdobrados em cargos de menor remuneração, o que permite a nomeação de um número maior de servidores comissionados, a critério de cada Senador.[30]
A Secretaria de Polícia Legislativa (SEPOL) é a instituição policial brasileira subordinada ao Senado Federal, que, de acordo com a Constituição de 1988 (art. 52) e o Ato da Comissão Diretora n. 8, de 2024, exerce as funções depolícia judiciária e depolícia ostensiva da Câmara alta do Poder Legislativo da União a fim de promover a manutenção da ordem pública, a incolumidade das pessoas e a proteção dos bens, serviços e interesses do Senado da República.[31][32]
A definição da atual composição da Comissão foi definida, em 2 de fevereiro de 2025.[33][34]
| Cargo | Fotografia | Nome | Partido | Estado |
|---|---|---|---|---|
| Presidente | .jpg) | Davi Alcolumbre | UNIÃO |  Amapá |
| 1.º Vice-presidente |  | Eduardo Gomes | PL |  Tocantins |
| 2.º Vice-presidente | .jpg) | Humberto Costa | PT |  Pernambuco |
| 1.ª Secretária |  | Daniella Ribeiro | PSD |  Paraíba |
| 2.º Secretário |  | Confúcio Moura | MDB |  Rondônia |
| 3.ª Secretária |  | Ana Paula Lobato | PDT |  Maranhão |
| 4.º Secretário |  | Laércio Oliveira | PP |  Sergipe |
| 1.º Suplente |  | Chico Rodrigues | PSB |  Roraima |
| 2.º Suplente |  | Mecias de Jesus | Republicanos | Roraima |
| 3.º Suplente | .jpg) | Styvenson Valentim | PSDB |  Rio Grande do Norte |
| 4.ª Suplente | .jpg) | Soraya Thronicke | PODE |  Mato Grosso do Sul |
A atual composição da Casa (57.ª Legislatura, março de 2023) é a seguinte:[35]
| Partido | Senadores | Líder / representante | Bloco | Posição |
|---|---|---|---|---|
| PSD | 15 | Omar Aziz | Resistência Democrática | Governo |
| PL | 11 | Carlos Portinho | Vanguarda | Oposição |
| MDB | 10 | Eduardo Braga | Democracia | Governo |
| UNIÃO | 8 | Efraim Morais Filho | Democracia | Independente |
| PT | 8 | Rogério Carvalho | Pelo Bem do Brasil | Governo |
| PP | 6 | Tereza Cristina | Aliança | Oposição |
| PODE | 6 | Carlos Viana | Democracia | Oposição |
| PSB | 4 | Cid Gomes | Resistência Democrática | Governo |
| Republicanos | 4 | Mecias de Jesus | Aliança | Oposição |
| PSDB | 3 | Plínio Valério | Democracia | Independente |
| PDT | 3 | Weverton Rocha | Pelo Bem do Brasil | Governo |
| NOVO | 1 | Eduardo Girão | Vanguarda | Oposição |
A atual composição dos Blocos partidários, Governo, Oposição, Maioria e Minoria são as seguintes:[35]
| Bloco | Senadores | Líder |
|---|---|---|
| Bloco Parlamentar Democracia(MDB, União Brasil, Podemos, PSDB) | 25 | Efraim Morais Filho |
| Bloco Parlamentar da Resistência Democrática(PSD e PSB) | 19 | Eliziane Gama |
| Bloco Parlamentar Vanguarda(PL e NOVO) | 15 | Wellington Fagundes |
| Bloco Parlamentar Pelo Bem do Brasil(PT e PDT) | 12 | Weverton Rocha |
| Bloco Parlamentar Aliança(PP e Republicanos) | 10 | Hiran Gonçalves |
| Liderança da Maioria | Renan Calheiros | |
| Liderança da Minoria | Ciro Nogueira | |
| Liderança do Governo | Jaques Wagner | |
| Liderança da Oposição | Rogério Marinho | |
| Liderança da Bancada Feminina | Leila Barros |
| Comissão | Presidente | UF | Site |
|---|---|---|---|
| Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Zequinha Marinho (PODE) |  Pará | Link |
| Comissão de Assuntos Econômicos | Renan Calheiros (MDB) |  Alagoas | Link |
| Comissão de Assuntos Sociais | Marcelo Castro (MDB) |  Piauí | Link |
| Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Flávio Arns (PSB) |  Paraná | Link |
| Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Otto Alencar (PSB) |  Bahia | Link |
| Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Dorinha Rezende (UNIÃO) | Tocantins | Link |
| Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa | Damares Alves (Republicanos) |  Distrito Federal | Link |
| Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Teresa Leitão (PT) | Pernambuco | Link |
| Comissão de Meio Ambiente | Fabiano Contarato (PT) |  Espírito Santo | Link |
| Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Nelsinho Trad (PSD) | Mato Grosso do Sul | Link |
| Comissão de Segurança Pública | Flávio Bolsonaro (PL) |  Rio de Janeiro | Link |
| Comissão de Serviços de Infraestrutura | Marcos Rogério (PL) | Rondônia | Link |
| Comissão de Transparência e Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor | Hiran Gonçalves (PP) | Roraima | Link |
| Comissão Senado do Futuro | Link |
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