Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA)
OZé Gotinha em uma campanha do DPNI
Organização
Natureza jurídica	Fundação pública
Missão	Proteger a saúde pública no Brasil, por meio da vigilância e coordenação estratégica, integrando ações de saúde humana, animal e ambiental para prevenir, controlar e monitorar doenças, e fornecendo dados fundamentais para orientar políticas de saúde e promover ambientes saudáveis.
Dependência	Governo Federal Ministério da Saúde
Chefia	Mariângela Simão
Localização
Jurisdição territorial	Brasil
Sede	Brasília, Distrito Federal
Histórico
Antecessores	Centro Nacional de Epidemiologia Fundação Nacional de Saúde
Criação	1 de junho de2003 (22 anos)
Sítio na internet
www.gov.br/saude/pt-br/composicao/secretaria-de-vigilancia-em-saude-e-ambiente

ASecretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) é uma entidade ligada aoMinistério da Saúde doGoverno Brasileiro. Foi criada em junho de2003^[1] e representou um marco importante no Ministério da Saúde, pois fortaleceu e expandiu as atividades deVigilância Epidemiológica. A SVSA assumiu as responsabilidades que anteriormente eram atribuídas ao extinto Centro Nacional de Epidemiologia, pertencente àFundação Nacional de Saúde.

Em janeiro de 2023, através do Decreto nº 11.358, de 1º de janeiro de2023, a Secretaria de Vigilância em Saúde passou a ser denominada Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA).^[2]

A SVSA desempenha um papel fundamental na coordenação de programas nacionais, tais como o combate àdengue, àmalária e outras doenças transmitidas por vetores. Além disso, é responsável peloPrograma Nacional de Imunização, pela prevenção e controle de doenças imunopreveníveis, como osarampo, pelo controle dezoonoses e pela vigilância de doenças emergentes.

A inclusão do termo "Ambiente" na denominação reflete a abordagem de saúde única, que conecta as dimensões dasaúde humana,animal eambiental.

De acordo com o artigo 34 do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de2019, que altera o Decreto nº 4.726/2003, a SVSA tem uma ampla gama de atribuições:^[3][4]

• Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde: incluindo oPrograma Nacional de Imunizações, e aPolítica Nacional de Saúde do Trabalhador;
• Elaboração e divulgação de análises de saúde e das prioridades de atuação nacional;
• Monitoramento do quadro sanitário nacional;
• Avalição do impacto das ações de prevenção e controle de doenças;
• Formulação de políticas do Ministério da Saúde;

• Disseminação da metodologia epidemiológica noSistema Único de Saúde (SUS);
• Coordenação de atividades de prevenção e controle de doenças;
• Supervisão das atividades doInstituto Evandro Chagas (Centro Nacional de Primatas);

• Desenvolvimento de estudos para a melhoria das ações de vigilância;
• Estabelecimento de cooperações técnico-científica na área de vigilância em saúde;
• Poposição de políticas, normas e ações de educação e mobilização social;
• Assessoria técnica e cooperação comestados, oDistrito Federal emunicípios na gestão e promoção de novas práticas de vigilância em saúde;
• Formulação da Política de Vigilância Sanitária (em conjunto com aAgência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa);
• Definição de diretrizes para aForça Nacional do SUS em vigilância em saúde.

Atualmente a Secretaria consiste em 7 departamentos e 2Institutos de Pesquisa. São eles:^[5]

• Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis (DPNI);
• Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT);
• Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância em Saúde e Ambiente (DAEVS);
• Departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI);
• Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DVSAT);
• Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP);
• Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT);
• Instituto Evandro Chagas (IEC); e
• Centro Nacional de Primatas (CENP).

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• Portal da saúde
• Portal da política

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