| Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia | |
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| Organização | |
| Dependência | Centro Administrativo da Bahia |
| Chefia | Manoel Vitório da Silva Filho, Secretário Estadual |
| Localização | |
| Sede | 2.ª Avenida, nº 260,Centro Administrativo da Bahia – CAB CEP: 41745-003 -Salvador,Bahia |
| Histórico | |
| Criação | 16 de agosto de1895 (130 anos) |
| Sítio na internet | |
| https://www.sefaz.ba.gov.br/ | |
ASecretaria Estadual da Fazenda da Bahia (SEFAZ) é asecretaria dopoder executivo estadual doEstado da Bahia, responsável peloorçamento público estadual, pela política econômica, e pela gestão dadívida pública baiana. Faz parte das quatro primeiras secretarias estaduais criadas pelo governo baiano, tendo sido criada logo nos primeiros anos após aProclamação da República do Brasil, em 16 de agosto de 1895, por meio da lei estadual n.º 115, comoSecretaria do Tesouro e Fazenda.[1]
Dentro de suas atribuições, a SEFAZ administra aarrecadação tributária estadual, destacadamente aquela proveniente doImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);[2] identificafraudes aofisco estadual;[3] orienta a população sobre aeducação fiscal. Nesta área se destaca o programaSua nota é um Show de Solidariedade, o qual ocidadãoconsumidor a exigir a emissão danota fiscal com a qual pode ajudar instituições das áreas social e de saúde na Bahia, como asObras Sociais Irmã Dulce.[4][5][6][7] A secretaria se destaca ainda nos sistemas tecnológicos e na informatização de processos, o que leva a coordenar o Sistema de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo pioneirismo na implantação da NF-e, por exemplo.[8][9][10][11][12]
À sua estrutura está vinculada aAgência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), agência de fomento àeconomia baiana. Esta sucedeu ao Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco), devido aoPrograma de Incentivo à Redução do Setor Público Estadual na Atividade Bancária (PROES) lançado pelogoverno federal.[13] Na época do Desenbanco, também vinculado à SEFAZ,[14] existia oBanco do Estado da Bahia (BANEB), banco público estadual de importante papel na interiorização da atividade bancária e naacumulação de capital a fim deinvestimentos públicos e privados.[15]
Ver artigo principal:Lista de secretários estaduais da Fazenda da BahiaA tabela abaixo apresenta a execução orçamentária das despesas em três anos (2008, 2007 e 2002):[16]
| Destino | 2008 | 2007 | 2002 | |||
|---|---|---|---|---|---|---|
| (R$ bilhões) | (%) | (R$ bilhões) | (%) | (R$ bilhões) | (%) | |
| Pessoal e Encargos | 8,06 | 40,5% | 7,03 | - | 4,10 | - |
| Juros da Dívida | 0,57 | 2,9% | 0,57 | - | 0,48 | - |
| Transferências e Custeio | 7,04 | 35,4% | 6,10 | - | 3,31 | - |
| Investimentos | 1,22 | 6,1% | 0,83 | - | 0,94 | - |
| Inversões Financeiras | 0,20 | 1% | 0,09 | - | 0,25 | - |
| Amortizações da Dívida | 1,46 | 7,3% | 1,23 | - | 0,55 | - |
| Despesa Total | 19,88 | - | 16,93 | - | 9,63 | - |
Secretarias estaduais da Fazenda no Brasil  | |
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