| Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) | |
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| Empresa pública | |
| Slogan | Soluções digitais que conectam governo e sociedade |
| Atividade | Tecnologia da informação |
| Fundação | 1 de dezembro de1964 (60 anos) |
| Sede | Brasília,Distrito Federal,Brasil |
| Presidente | Alexandre Gonçalves de Amorim[1][2] |
| Empregados | 7.575(2022)[3] |
| Produtos | IRPF,Siafi,Sief,CNPJ, Siscomex,RAIS,PIS,Renavam,Demoiselle Framework entre outros |
| Ativos |  R$ 4,8 bilhões(2022)[3] |
| Lucro | R$ 559,7 milhões(2022)[3] |
| LAJIR | R$ 679,3 milhões(2022)[3] |
| Faturamento | R$ 3 bilhões(2022)[3] |
| Website oficial | www.serpro.gov.br |
OServiço Federal de Processamento de Dados (Serpro) é a maiorempresa pública deprestação de serviços emtecnologia da informação doMundo.[4][4]
Foi criado pelaLei n.º 4.516, de1 de dezembro de1964,[1] para modernizar e dar agilidade asetores estratégicos daadministração pública. É vinculado aoMinistério da Fazenda e cresceu desenvolvendo sistemas e serviços que permitiram maiorcontrole etransparência sobre areceita e osgastos públicos.
A sede situa-se emBrasília, possuindo regionais em 11 capitais conforme as regiões fiscais (Brasília,Belém,Fortaleza,Recife,Salvador,Belo Horizonte,Rio de Janeiro,São Paulo,Curitiba,Porto Alegre eFlorianópolis) e escritórios em todos os estados da federação. São cerca de 10 mil empregados alocados em mais de 330 municípios brasileiros. Seu principal mercado de atuação está no segmento dasfinanças públicas (Ministério da Fazenda com suas secretarias e demais órgãos), correspondendo a cerca de 80% do volume de negócios da Empresa. Atua também no segmento das ações estruturadas e integradoras daadministração pública, constituído peloMinistério do Planejamento, Orçamento e estende-se a outros órgãos governamentais que constituam ações nesse segmento e que demandem serviços característicos da Empresa.
Com uma ampla base operacional, o Serpro presta serviços em rede que abrange todo o território nacional, num volume de ordem superior a um bilhão de transações online anuais, com sistemas popularizados por siglas ou expressões como: Siscomex,RAIS,Renavam,Siafi,Siape,IRPF, Receitanet, Rede Governo, Siafem, Siapenet, Siorg, SIR e outros já inseridos nas esferas econômicas e sociais da vida doGoverno, dasempresas e dos cidadãos brasileiros.
O Serpro e aDataprev foram incluídos no PND (Programa Nacional de Desestatização), em janeiro de 2020. OMinistério Público Federal, no entanto, emitiu nota à época declarando que aprivatização do Serpro contraria aLGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e ameaça asegurança nacional, em razão de que seusbancos de dados passariam a ser geridos de forma terceirizada.[2]
Em 2021, a empresa fechou contrato de R$ 13,5 milhões com a distribuidora Ingram Micro para aquisição de um sistema antirobôs.[3]
O Serpro é credenciado comoAutoridade Certificadora (AC) daInfraestrutura de Chaves Públicas brasileira –ICP-Brasil. A aprovação daauditoria efiscalização feita nas dependências do Centro de Certificação Digital do Serpro, concedendo à empresa o direito de operar como autoridade certificadora (AC) eautoridade de registro (AR) na ICP-Brasil, foi publicada noDiário Oficial da União do dia 1º de abril de 2002, peloInstituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Como AC, a empresa está habilitada para representar uma entidade responsável pela emissão, gerenciamento, renovação e revogação de certificação digital e, apta a prover serviços de certificação digital para seus atuais clientes.[4]
Os principais sistemas e serviços desenvolvidos e providos pelo Serpro são:
O Serpro também organiza oCongresso Internacional Software Livre e Governo Eletrônico (CONSEGI), evento internacional desoftware livre egoverno eletrônico.
A Universidade Corporativa do Serpro, formatou e viabilizou (em 2011/2012), em conjunto com aEscola de Administração Fazendária (ESAF), o primeiro curso deespecialização emgoverno eletrônico (lato sensu).[9] Esta turma teve a participação de funcionários do Serpro e servidores doBanco Central,Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação doMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Em junho de 2020, oThe Intercept Brasil revelou que aABIN solicitou ao Serpro acesso total ao banco de dados deCNHs, ou seja, oRenach (Registro Nacional de Condutores Habilitados), o que corresponde a dados de 76 milhões de brasileiros (36% da população), com atualização mensal dos dados, considerando-se que são emitidas mais 1,5 milhão de CNHs todo mês. Os dados a que a ABIN queria acesso, sobre cada cidadão habilitado a dirigir, incluem: "nome, filiação, CPF, endereço, telefones, foto, e dados dos veículos (inclusive com nomes de proprietários anteriores, situação e procedência)".[10]
O fornecimento de dados estava previsto para iniciar-se em maio de 2020, duraria até maio de 2021, e custaria pouco mais de R$ 330 mil. O Serpro chegou a criar um código interno para a projeto: "11797 (Abin – Extração Denatran)". A ABIN confirmou a operação, dizendo que "a obtenção, a integração e o compartilhamento de bases de dados são essenciais para o funcionamento da atividade de inteligência".[10]
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† "Empresas estatais" no sentido de "instituições criadas e mantidas pelo Poder Público", independentemente de regime jurídico. •‡ Não é uma empresa. | |
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