a. O governo reconheceu aRainha Elizabeth II comochefe de Estado oficial de 1965 a 1970. O mais alto oficial da Rodésia manteve o título "Diretor de Administração do Governo" (OAtG) como atuou em substituição do governador oficial que permaneceu em seu posto, mas foi ignorado. Após a Rodésia se tornar uma república em março de 1970, o Presidente substituiu o OAtG como o mais alto oficial e o governador retornou a Londres.
Em dezembro de1979 Muzorewa foi substituído pelo governador colonial britânico Christopher Soames, diante da garantia deum acordo com as facções militantes africanas, fazendo que a Rodésia voltasse brevemente ao seustatus colonial até novas eleições populares. A independência, considerada legítima peloReino Unido e asNações Unidas, foi finalmente alcançada em abril de1980; a nação foi simultaneamente renomeada República do Zimbábue.
Uma naçãosem litoral, a Rodésia fazia fronteira comBotsuana (Bechuanalândia: protetorado britânico até 1966) a sudoeste,Moçambique (província portuguesa até 1975) a leste,África do Sul ao sul eZâmbia (Rodésia do Norte até 1964) a noroeste. De 1965 a 1979, a Rodésia foi um dos dois estados independentes do continente africano sob governo segregacionista dominado por uma minoria branca, sendo o outro a África do Sul. As maiores cidades da Rodésia eramSalisbúria (sua capital, hoje conhecida como Harare) eBulavaio. Antes de 1970, a Assembleia Legislativa eraunicameral. Após a declaração de república em 1970, esta foi substituída por umParlamento bicameral, com uma Assembleia Legislativa e um Senado. O sistema bicameral foi mantido no Zimbábue após 1980. A Rodésia seguia osistema Westminster herdado do Reino Unido, com umpresidente atuando como chefe de Estado cerimonial, enquanto umprimeiro-ministro era o chefe de governo.
Essa disputa sobre nomes remonta a outubro de 1964, quando aRodésia do Norte se tornou independente doReino Unido e, simultaneamente, mudou seu nome paraZâmbia. O governo colonial da Rodésia do Sul em Salisbúria sentia que, na ausência de umaRodésia do Norte, o uso contínuo de "Sul" era supérfluo. Aprovou legislação para se tornar simplesmente Rodésia, mas o governo britânico recusou-se a aprovar isso sob o argumento de que o nome do país era definido pela legislação britânica, portanto não poderia ser alterado pelo governo colonial. Salisbúria continuou usando o nome abreviado de forma oficial, mesmo assim,[7] enquanto o governo britânico continuou se referindo ao país como Rodésia do Sul. Essa situação continuou durante todo o período da Declaração Unilateral de Independência da Rodésia.[6] O nome abreviado, ainda assim, era utilizado pelo governo britânico na Câmara dos Comuns.
O território da Rodésia, oficialmenteRodésia do Sul,[a] foi um caso único dentro doImpério Britânico e daCommonwealth: embora denominada colônia, ela era internamente autogovernada e constitucionalmente não se diferenciava muito de umdomínio.[8] Esta situação datava de 1923, quando lhe foi concedido umgoverno responsável dentro do Império Britânico como uma colônia autogovernada, após três décadas de administração colonial realizados pelaCompanhia Britânica da África do Sul,[9] e lhe foi dado poderes para arbitrar sobre assuntos internos em quase todos os campos, inclusive a defesa.[b] A intenção original dos britânicos era integrar a Rodésia do Sul àUnião Sul-Africana como uma nova província, mas esta proposta foi rejeitada pelos eleitores em um referendo realizado em 1922, e o território foi moldado como um novo domínio.[10]
O poder deWhitehall sobre a Rodésia do Sul nos termos da constituição de 1923 era, no papel, considerável; a Coroa Britânia poderia teoricamente anular qualquer projeto de lei aprovado dentro de um ano, ou mesmo alterar a constituição.[8] Porém, como observa o constitucionalista sul-africano Claire Palley, seria extremamente difícil paraWhitehall impor tais atos, e tentar fazê-lo provavelmente provocaria uma crise.[11] De fato, este poder nunca foi exercido na prática. No lugar, uma relação em geral cooperativa desenvolveu-se entreWhitehall e o governo colonial emSalisbúria, sendo raras as ocasiões de disputa.[8]
A constituição de 1923 foi elaborada em termos não raciais, e o sistema eleitoral por ela instituído era igualmente aberto, pelo menos em teoria. Condicionamentos dos direitos políticos em relação à renda pessoal, educação e propriedade, semelhantes aoCape Qualified Franchise, foram igualmente aplicados a todos; porém, dado que a maioria da população negra não se enquadrava dentro destes pré-requisitos, os eleitores e o Parlamento colonial eram esmagadoramente brancos. O resultado desta composição foi que os interesses dos negros foram escassamente representados em sua totalidade, algo que a maioria dos rodesianos brancos mostrou pouco interesse em mudar.[12] Entre as justificativas comumente apresentadas, estava a de que a população negra não se interessava pelo processo político de modelo ocidental, e a de que eles não seriam governantes diligentes caso assumissem.[13]
Durante a década de 1930, a Rodésia do Sul adotou um arcabouço legislativo segregacionista, que incluía oLand Apportionment Act (lei sobre a repartição das terras), oIndustrial Conciliation Act (lei referente aos procedimentos de conciliação trabalhista na indústria), oNatives Registration Act (lei tangente ao registro civil dos nativos) e oMasters and Servants Act (lei tocante às relações entre mestres e auxiliares).[14] Estas leis eram inclinadas em favorecer a minoria branca, que correspondia a cerca de 5% da população total.[15] OLand Apportionment Act, de 1930, destinou cerca de metade das terras do país para a propriedade e residência de cidadãos brancos, ao mesmo tempo que dividia o restante em territórios tribais, áreas nacionais e destinados à venda aos cidadãos negros.[12] Já oIndustrial Conciliation Act, também adotado de modo semelhante na vizinha África do Sul, codificava sobre asrelações trabalhistas em todos os setores da indústria, da economia em geral e no seio de todas as categorias profissionais. No entanto, ele não reconhecia aos trabalhadores negros o estatuto de empregado, muito menos o direito àsindicalização. Ele somente autorizava a criação de conselhos trabalhistas nos quais tomariam assento empregadores e trabalhadores brancos, que eram responsáveis por realizarem negociações em nome dos negros.[14]
Os colonos brancos e seus descendentes foram responsáveis por grande parte das competências administrativa, industrial, científica e agrícola da colônia, e construíram umaeconomia de mercado relativamente equilibrada e parcialmenteindustrializada, apresentando um forte setor agrícola e manufatureiro,siderúrgicas emetalúrgicas e modernas empresas demineração.[16] Os rodesianos brancos possuíam a maior parte das melhores terras agricultáveis, em geral, tinham um nível de escolaridade alto, e recebiam os melhores salários e moravam nas casas mais confortáveis. Por outro lado, apesar de terem escolaridade, instalações médicas, salários e estilos de vida muito bons para os padrões africanos,[17] os rodesianos negros tinham suas vidas cotidianas marcadas pela discriminação que ia desde a reserva de vagas de emprego para os brancos até segregações nos vagões de trens, nas filas dos correios, e em outros locais.[18]
Em um contexto mais amplo, a Rodésia do Sul ocupava uma categoria própria dentro daCommonwealth, decorrente do "estatuto especial de quase-independência" que detinha.[19] A Secretaria de Estado para as Relações com os Domínios (Secretary of State for Dominion Affairs), instituída em 1925 para tratar das relações britânicas com os domínios da Austrália, Canadá, Nova Zelândia,Terra Nova, África do Sul e com oEstado Livre Irlandês, também abordava a Rodésia do Sul e, desde aConvenção de Ottawa (1932), asConferências Imperiais contavam com a presença doprimeiro-ministro sul-rodesiano.[19] Este arranjo original manteve-se com o advento dasConferências dos Primeiros-Ministros daCommonwealth em 1944.[20] Sul-rodesianos de todas as raças lutaram ao lado da Grã-Bretanha e dosAliados durante aSegunda Guerra Mundial, e o governo colonial foi recebendo gradativamente mais autonomia em relação aos assuntos externos.[8] Durante os anos dopós-guerra, os sul-rodesianos geralmente acreditavam que não ficariam melhores do que estavam tornando-se independentes, e eram indiferentes à autonomia completa sob a forma dedomínio.[21] O fluxo migratório ocorrido no pós-guerra rumo à Rodésia do Sul, originário principalmente da Grã-Bretanha, da Irlanda e da África do Sul, causou um aumento da comunidade branca de 68 954 em 1941 para 221.504 em 1961. A população negra, por sua vez, cresceu de 1,4 milhão para 3,55 milhões durante o mesmo período.[15]
Embora disposto a conceder independência formal à Rodésia do Sul (atual Rodésia), ogoverno britânico adotou uma política de "nenhuma independência antes do governo majoritário" (NIAGM), ditando que colônias com uma população significativa de colonos europeus não receberiam independência exceto sob condições degoverno maioritário e multiétnico.[22][23][24] A população branca, historicamente beneficiada pelas políticas segregacionistas, rejeitou fortemente a premissa do NIAGM.[25][26][27][28] Um segmento minoritário da população branca na Rodésia estava aberta, pelo menos na teoria, a incorporar gradualmente a população negra na estrutura social e política, embora não sem reservas, condicionantes obscuras e ambiguidades.[29][29] O grupo branco majoritário não estava disposto a ceder na teoria, e muito menos na prática, às propostas de igualdade à população negra.[29] Portanto, na prática, ambos os grupos continuaram contra um governo majoritário e multiétnico.[29] No entanto, uma vez que a Rodésia foi apresentada como tema de discussão em órgãos internacionais, a extensão dostatus quo tornou-se uma preocupação para o governo britânico, que percebeu o escrutínio como um sério constrangimento para o Reino Unido.[30]
Após a dissolução da federação em dezembro de 1963, o primeiro-ministro britânicoAlec Douglas-Home insistiu que as pré-condições para as negociações de independência dependiam do que ele chamou de "cinco princípios" – progresso sem impedimentos rumo ao governo da maioria, garantia contra qualquer legislação futura decididamente prejudicial aos interesses negros, melhoria dostatus político dos africanos locais, fim da discriminação racial oficial, e um acordo político que pudesse ser "aceitável para toda a população".[31][32]Harold Wilson e seu novo governotrabalhista adotaram uma postura ainda mais dura ao exigir que esses pontos fossem legitimamente tratados antes que um cronograma para a independência pudesse ser estabelecido.[30]
Em 1964, a crescente insatisfação branca com as negociações em andamento teve um papel importante na destituição deWinston Field comoPrimeiro-Ministro da Rodésia do Sul. Field foi sucedido porIan Smith, presidente da conservadoraFrente Rodesiana e, juntamente com Douglas Lilford, principal líder intelectual do regime segragacionista, opositor de qualquer transição imediata para um governo majoritário e multiétnico.[33][34] Smith, o primeiro líder nascido na colônia da Rodésia, logo passou a personificar as visões maisreacionárias aos ideais liberais-trabalhistas do governo britânico e àqueles que reclamavam abertamente por mudanças na política doméstica rodesiana.[30] Em setembro de 1964, Smith visitouLisboa, onde o primeiro-ministro portuguêsAntónio de Oliveira Salazar lhe prometeu "apoio máximo" caso declarasse independência.[35] Além do interesse comum em manter laços de segurança naÁfrica Austral, Salazar expressou grande indignação pela recusa da Grã-Bretanha em apoiarPortugal durante aanexação indiana de Goa em 1961, advertindo Smith a não confiar no governo britânico. UmEscritório de Comércio Rodesiano foi aberto em Lisboa para coordenar a quebra das sanções previstas caso houvesse uma declaração unilateral de independência ainda naquele ano, o que incentivou Smith a não ceder.[35] Por sua vez, o Escritório de Comércio da Rodésia em Lisboa funcionava como uma embaixadade facto e causava tensões com Londres, que se opunha à Rodésia conduzindo sua própria política externa.[35] Como a Rodésia, sem litoral, fazia fronteira com aÁfrica Oriental Portuguesa, a promessa de Salazar de "apoio máximo" de Portugal na iniciativa de contornar as sanções previstas deu a Smith mais motivos para confiança em suas negociações com Londres.[35] Smith descartou a aceitação dos cinco princípios britânicos como estavam, implicando, em vez disso, que a Rodésia já tinha direito legal à independência — uma alegação que foi amplamente endossada pelo eleitorado predominantemente branco em umreferendo.[36][37]
Encorajado pelos resultados desse referendo e pelas subsequentes eleições gerais, o governo rodesiano ameaçou declarar independência sem o consentimento britânico.Harold Wilson rebateu alertando que tal procedimento irregular seria considerado traição, embora tenha rejeitado especificamente o uso da força armada para reprimir uma rebelião da "família e dos parentes britânicos", ou seja, rodesianos brancos de ascendência e origem predominantemente britânica, muitos dos quais ainda tinham simpatias e laços familiares com o Reino Unido.[38][39] A recusa de Wilson em considerar uma opção militar encorajou ainda mais Smith a prosseguir com seus planos. As negociações falharam, e os esforços finais em outubro para alcançar um acordo fracassaram; o governo Smith permaneceu relutante em aceitar os cinco princípios da independência, e o governo britânico argumentou que não aceitaria menos.[30]
Em 11 de novembro de 1965, oGabinete da Rodésia emitiu umadeclaração unilateral de independência (UDI).[40][41] A UDI foi imediatamente denunciada como um "ato de rebelião contra a Coroa" do Reino Unido, e Wilson deu ultimato contra a ação ilegal.[42][43] No entanto, dado seu estatuto autônomo, a Rodésia não fazia mais parte da esfera direta de influência do Reino Unido há algum tempo, e a fachada do domínio britânico contínuo foi transformada em ficção constitucional pela UDI.[25] Diante dessas circunstâncias, Wilson rapidamente percebeu que sua capacidade de exercer influência direta sobre o governo rodesiano em exercício era limitada.[25]
[a]^ RenomeadaZimbábue em 1980.[44] O nome oficial da colônia sob o mandato britânico eraRodésia do Sul; porém o governo colonial passou a usar o nome Rodésia em outubro de 1964, quando aRodésia do Norte mudou seu nome paraZâmbia após conquistar a independência.[45]
[b]^ Os poderes reservados ao governo britânico emWhitehall pela Constituição de 1932 eram os concernentes às relações externas, alterações constitucionais, o salário do governador de designação britânica, e as regulamentações sobre a administração nativa, as receitas da mineração e as ferrovias. Leis pertinentes a esses assuntos tinham que receber parecer favorável do governador (e, por extensão, deWhitehall); porém, todas as demais leis poderiam ser decididas na capitalSalisbúria sem interferência.[8]
James, Morrice (abril de 1980). «The Lessons of Zimbabwe-Rhodesia». Cambridge, Massachusetts: The MIT Press.International Security.4 (4): 177–184.doi:10.2307/2626673
Bibliografia
Berlyn, Phillippa (1978).The Quiet Man: A Biography of the Hon. Ian Douglas Smith. Salisbury: M O Collins.OCLC4282978 Inclui também, nas páginas 240–256,Rowland, J. Reid (1978).Constitutional History of Rhodesia: An outline. Salisbury: M O Collins *Chanaiwa, David.A África Austral (2010). Mazrui, Ali A. (ed.), ed.História geral da África, VIII: África desde 1935. Brasília: UNESCO.ISBN9788576521303
Duignan, Peter; Jackson, Robert H. (ed.) (1986).Politics & government in African states, 1960–1985. Londres, Sydney & Dover: Croom Helm.ISBN9780817984823 *Gastil, Raymond (ed.) (1980).Freedom in the World: Political Rights and Civil Liberties, 1980. Nova Iorque: Freedom House.ISBN9780878558520
Gowlland-Debbas, Vera (1990).Collective Responses to Illegal Acts in International Law: United Nations action in the question of Southern Rhodesia. Nova Iorque: Martinus Nijhoff Publishers.ISBN0792308115 *Kavalski, Emilian; Zolkos, Magdalena (ed.) (2008).Defunct Federalisms: Critical Perspectives on Federal Failure. Farnham: Ashgate Publishing.ISBN9780754649847
Palley, Claire (1966).The Constitutional History and Law of Southern Rhodesia 1888–1965, with Special Reference to Imperial Control. Oxford: Clarendon Press.OCLC406157 *Smith, Ian (1997).The Great Betrayal: The Memoirs of Ian Douglas Smith. Londres: John Blake Publishing.ISBN1857821769
Smith, Whitney (1976).The Flag Bulletin. 15-17. Winchester: Flag Research Center *Wessels, Hannes (2010).P K van der Byl: African Statesman. Joanesburgo: 30° South Publishers.ISBN978-1-920143-49-7
Weinrich, A K H (1973).Black and White Elites in Rural Rhodesia. Manchester: Manchester University Press.ISBN978-0-7190-0533-6 *Wood, J. R. T (2005).So Far and No Further! Rhodesia's Bid For Independence During the Retreat From Empire 1959–1965. Victoria, British Columbia: Trafford Publishing.ISBN978-1-4120-4952-8
↑Smith, Ian Douglas (1997).The great betrayal: the memoirs of Ian Douglas Smith. London: Blake|acessodata= requer|url= (ajuda)
↑Spikes, Daniel (1993).Angola and the politics of intervention: from local bush war to chronic crisis in Southern Africa. Jefferson, North Carolina London: McFarland|acessodata= requer|url= (ajuda)
↑abcdWest, Michael Oliver (2002).The rise of an African middle class: colonial Zimbabwe, 1898-1965. Bloomington: Indiana university press|acessodata= requer|url= (ajuda)
↑abcdNelson, Harold (1983),Zimbabwe: a country study,ISBN0160015987, The American University (Washington, D.C.)
↑Jackson, Robert Harry; Duignan, Peter (1986).Politics and government in African States: 1960-1985. Col: Hoover press publication. London Sydney Stanford, Calif: Croom Helm Hoover institution press|acessodata= requer|url= (ajuda)
.svg)
.svg)
.svg)
.svg)
.svg)
.jpg)