 Representante daRepública para osAçores | |
|---|---|
 | |
| Estilo | Sua Excelência o Representante da República |
| Residência | Solar da Madre de Deus |
| Nomeado por | Aníbal Cavaco Silva |
| Duração | 5 anos |
| Precursor | Ministro da República |
| Criado em | 24 de julho de2004 |
| Primeiro titular | Juiz ConselheiroJosé António Mesquita |
| Website | http://www.representantedarepublica-acores.pt/ |
ORepresentante da República para os Açores é o representante doPresidente da República Portuguesa nosAçores. O cargo foi criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho[1] (Sexta Revisão Constitucional) para representar a soberania portuguesa em cada uma dasregiões autónomas, nos termos do artigo 230.º daConstituição. O Representante da República substituiu oMinistro da República na arquitetura constitucional como órgão de fiscalização da constitucionalidade das leis regionais e como especial representante da soberania, transitando a figura para a esfera política do Presidente da República, de quem passa a ser representante especial. A sua residência oficial é oSolar da Madre de Deus, emAngra do Heroísmo.[2]
Até à revisão constitucional de 2004, os titulares deste cargo, tanto nos Açores como naMadeira, eram ministros da República. Laborinho Lúcio foi o último ministro da República para a Região Autónoma dos Açores.
Criado pela Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de julho, o cargo de Representante da República, agora inserido na esfera política e institucional do Presidente da República, veio substituir o Ministro da República, extinto por essa mesma lei. As funções de natureza executiva e de coordenação foram cometidas aoGoverno Regional e aoGoverno da República, ficando como função principal a representação da soberania do Estado português e a assinatura das leis emanadas daAssembleia Legislativa e do Governo Regional.
| # | Ministro da República (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Nomeado por | Notas |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Octávio de CarvalhoGalvão de Figueiredo (1919–1996) |  | 27 de agosto de 1976 | 11 de setembro de 1978 | António Ramalho Eanes | [3] |
| 2 | Henrique Afonso da Silva Horta (1920–2012) |  | 11 de setembro de 1978 | 28 de abril de 1981 | [4] | |
| 3 | Tomás George da Conceição Silva (1933–2021) |  | 28 de abril de 1981 | 11 de julho de 1986 | [5] | |
| 4 | Vasco JoaquimRocha Vieira (1939–2025) |  | 11 de julho de 1986 | 19 de abril de 1991 | Mário Soares | [6] |
| 5 | Mário Fernando de CamposPinto (1931–) | | 19 de abril de 1991 | 7 de outubro de 1997 | [7] | |
| 6 | Alberto Manuel de Sequeira LealSampaio da Nóvoa (1927–2022) | | 7 de outubro de 1997 | 26 de março de 2003 | Jorge Sampaio | [8][9] |
| 7 | Álvaro José BrilhanteLaborinho Lúcio (1941–2025) | .png) | 26 de março de 2003 | 30 de março de 2006 | [10] | |
| # | Representante da República (Nascimento–Morte) | Retrato | Início do mandato | Fim do mandato | Nomeado por | Notas |
| 1 | José António Mesquita (1936–) | | 30 de março de 2006 | 11 de abril de 2011 | Aníbal Cavaco Silva | [11] |
| 2 | Pedro Manuel dos Reis AlvesCatarino (1941–) |  | 11 de abril de 2011 | presente | [12][13] |