1 O Governo da República Árabe Saarauí Democrática está exilado emTindouf,Argélia. Controla a área leste doMuro Marroquino, no Saara Ocidental, a que chamaZona Livre.Bir Lehlou, a capital temporária, está dentro desta área.
A RASD foi autoproclamada pelaFrente Polisário em27 de fevereiro de1976,[1] emBir Lehlou, no Saara Ocidental, e controla cerca de 20 a 25% do território que reclama como seu. A RASD define os territórios sob seu controle comoterritórios libertados ouZona Livre. Marrocos controla e administra o resto do território e chama estas terras deProvíncias do sul. O governo da RASD considera esses territórios como regiões ocupadas e não existe nenhum país no mundo que reconheça como legal a ocupação por Marrocos.
Marrocos já reivindicava a soberania sobre o Saara Ocidental desde os tempos decolonização espanhola. Após a adoção dadeclaração sobre a concessão de independência aos países e aos povos coloniais (resolução 1514 (XV) da Assembleia Geral de 14 de dezembro de 1960) pelaAssembleia Geral da ONU, aEspanha tentou realizar um referendo sobre a autodeterminação do Saara Ocidental, em 1974. Antes que isso fosse possível, Marrocos e a Mauritânia persuadiram a Assembleia Geral da ONU a solicitar uma opinião daCorte Internacional de Justiça sobre a reivindicação de soberania. A CIJ sustentou que qualquer laço que os dois países mantivessem com o Saara Ocidental não deveria afetar a descolonização do território. O Tribunal declara que, na época da colonização espanhola, o Sahara não eraterra nullius; existiam laços jurídicos entre osultão de Marrocos e algumas tribos que habitavam o território, assim como direitos, incluindo alguns direitos à terra, e que existiam vínculos jurídicos entre o território e a entidade mauritana. Mas que, no entanto, não fora estabelecida a existência de vínculo de soberania entre o território do Sahara Ocidental, por um lado, e o Reino de Marrocos ou a entidade da Mauritânia para o outro, pelo que o Tribunal não verificou a existência de vínculos jurídicos que, pela sua natureza, possam alterar a aplicação da Resolução 1514 e, em particular, o princípio da livre determinação através da expressão livre e genuína da vontade do povo do território.
A RASD é reconhecida por mais 80 estados, e é membro pleno daUnião Africana (da qual Marrocos é o único país africano a não fazer parte) desde 1984, mas não é reconhecida pela ONU, que considera o Saara Ocidental um dos últimos "territórios não autônomos" do mundo, lista em que o território está incluído desde a década de 1960 e na 4a Comissão para a descolonização.
Em resposta à primeira questão, o Tribunal respondeu: "Não". O Saara Ocidental não eraterra nullius. Na verdade, o Saara Ocidental pertencia a um povo. Tratava-se de terras "habitadas por povos que, se nômades, eram socialmente e politicamente organizados emtribos lideradas por chefes aptos a representá-las". Segundo a Corte Internacional de Justiça (CIJ), portanto, o Saara Ocidental, à época da colonização espanhola, não era uma "terra de ninguém", sendo habitada pelos "indígenas saarianos": os saarauís ocidentais; que podiam responder pelo território.
Na resposta à segunda pergunta, a Corte Internacional de Justiça informou não ter encontrado nenhuma evidência de quaisquer laços jurídicos desoberania territorial entre o Saara Ocidental e Marrocos. Portanto, a CIJ decidiu que a população saarauí nativa era o poder soberano no Saara Ocidental, formalmente conhecido comoSaara Espanhol. No entanto, Marrocos e Mauritânia ignoraram a decisão do tribunal e invadiram o Saara Ocidental. Como resultado, aFrente Polisário travou uma guerra nacionalista contra os novos ocupantes. Em 1979, a Mauritânia abandonou todas as reivindicações de sua porção do território e assinou um tratado de paz com a Frente Polisário, emArgel. Mas a guerra continuou entre as forças Polisário e o exército real de Marrocos, até que a ONU patrocinou umcessar-fogo entre os antagonistas, em 1991.No mesmo ano, o Conselho de Segurança adotou a sua resolução 690 (29 de abril de 1991), que estabeleceu aMissão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental (MINURSO). O Conselho pediu umreferendo para oferecer ao povo saarauí a escolha entre a independência ou a incorporação a Marrocos.
Em 1975, um parecer de uma comissão de observadores daONU confirmou o desejo deindependência do povo do Saara Ocidental, quanto o parecer daCorte Internacional de Justiça. No entanto, a Espanha - que atravessava um período politicamente incerto, em virtudedos problemas de saúdedeFrancisco Franco edo fim dofranquismo outorgou a administração do Saara Ocidental aMarrocos e à Mauritânia, através doAcordo de Madrid, assinado secretamente em 14 de novembro de1975, e que, segundo Carlos Ruiz Miguel, catedrático de Direito Constitucional daUniversidade de Santiago de Compostela foi, para a Espanha, "um dos documentos mais infamantes e com mais perniciosos efeitos de toda a sua história".[4]
Nãoobstante a transgressãohavidanoplanojurídico,com oAcordodeMadrid,[5]aEspanha, ao entregar o Saara Ocidental aMarrocosignorou também o desejodeautodeterminaçãodopovosaarauí.[6]
Marrocos enviou 350 mil civis para a região — um movimento conhecido comoMarcha Verde — e garantiu o controle sobre dois terços do território (a porção norte). Ao mesmo tempo, a Mauritânia, ocupou a porção restante. Pouco depois, a Frente Polisario deu início àguerra de guerrilha contra ambos, Marrocos e Mauritânia. Bombardeios sobre cidades saarauís por parte do exército marroquino forçaram o deslocamento de dezenas de milhares de refugiados para aArgélia. A Frente Polisario foi bem sucedida em expulsar a Mauritânia do território – as partes logo firmaram um acordo, em 5 de agosto de 1979, no qual a Mauritânia renunciou a suas reivindicações.Depois da Cúpula daOrganização da Unidade Africana, realizada em Nairóbi em 1981, uma resolução referente à implementação de uma solução para o conflito foi estabelecida em conjunto com a ONU. Umcessar-fogo seria aplicado com o apoio de uma força conjunta fornecida pelas duas organizações. Em 1991, o Conselho de Segurança da ONU aprovou a resolução 690, estabelecendo a Minurso, com o objetivo de monitorar o cessar-fogo e realizar o plebiscito.[7]
A missão da Minurso nunca foi totalmente cumprida. Desde o estabelecimento da operação, o referendo nunca foi realizado. O maior impedimento foi a questão de quem era apto a votar. Entre maio de 1993 e maio de 1996, um comitê de identificação da Minurso processou potenciais eleitores. Sua elegibilidade estava baseada no censo de 1974, conduzido pela Espanha antes de ceder o Saara Ocidental aMarrocos e antes da Marcha Verde. O reiHassan II d Marrocos apresentou 120 mil nomes de votantes que não estavam incluídos no censo de 1974. Antes de completar o processo de identificação, a ONU suspendeu o comitê e retirou a maior parte de seu pessoal civil.
Em uma tentativa de alcançar um acordo, o enviado especial da ONU para o conflito, o diplomataJames Baker, propôs uma minuta de acordo em 2001. Essa proposta daria autonomia aos saarauís sob a soberania marroquina durante um período de quatro anos de transição, seguido por um referendo. Essa proposta foi rejeitada pela Frente Polisario e Baker apresentou uma nova proposta na qual o Saara Ocidental seria uma região semiautônoma dentro de Marrocos durante o período de transição. Essa ideia foi rejeitada por Marrocos.
As negociações entre Marrocos e a Frente Polisario estão ainda em andamento mas sem resultados concretos. Enquanto aOUA e outros Estados reconhecem a RASD comoEstado independente, Marrocos insiste que a Frente Polisario não é um interlocutor legítimo para as conversações. Depois de muitas tentativas mal sucedidas, Christopher Ross, enviado pessoal do secretário-geral da ONU para tratar do conflito, sugeriu encontros preparatórios informais em 2009 antes de realizar cinco rodadas de negociações. Desde 1976, quando aFrente Polisário proclamou a independência da República Árabe Saarauí Democrática (RASD) no Saara Ocidental, o povo saarauí vem lutando para tornar-se independente. Os saarauís estão separados por ummuro de mais de 2 mil quilômetros, construído por Marrocos. As pessoas que ficaram a leste do muro ficaram sob o domínio de Marrocos; aqueles que ficaram na zona oriental tiveram de aprender a sobreviver à base deajuda humanitária em uma das regiões mais inóspitas dodeserto do Saara. Ao longo dessas décadas, múltiplas resoluções das Nações Unidas e da comunidade internacional que reconhecem o direito à autodeterminação do povo saarauí vêm sendo desrespeitadas. Mais de 80 países, como África do Sul, Cuba e Argélia, reconhecem a RASD, mas apenas formalmente.
"Esperamos há mais de 20 anos que a ONU aplique as resoluções assumidas. Em 1991, o governo de Marrocos e a Frente Polisário chegaram a um acordo para que Marrocos retirasse suas tropas e pudéssemos realizar um plebiscito. Assim o povo poderia decidir pela independência ou pela anexação a Marrocos. Mas isso nunca se realizou. Estamos indignados com essa situação e acreditamos que o Brasil, por sua importância no cenário internacional, pode contribuir muito com a nossa causa", declarou Karim Lagdaf, representante do governo saarauí em visita ao Brasil, em abril de 2012. "Marrocos nos nega nossa dignidade. Não podemos usufruir de nossas próprias riquezas. Vivemos sob o preconceito e o constante desrespeito aos direitos humanos […] Temos jovens que cresceram nesses acampamentos de refugiados e não sabem o que é uma vida livre. Por quanto tempo eles concordarão em sobreviver nessa situação?", diz Karim. Os interesses de Marrocos pela riqueza mineral das terras saarauís (uma das maiores reservas defosfato do mundo, além depetróleo) obrigam o governo monárquico marroquino a gastar mais de 2 milhões de dólares diários para controlar militarmente o Saara Ocidental.[7]
Atualmente, a RASD ocupa e administra aZona Franca, no território do Sahara Ocidental, e as populações doscampos de refugiados de Tindouf, na Argélia. A Zona Franca está dividida em sete regiões militares.[13]
O território do Saaara Ocidental seria subdividido, em caso de ocupação pela República Árabe Ssaarauí Democrática, em seis províncias: Auserd, Assa Zag, Bojador, Smara, Laayoune e Oued Ed-Dahab.
O Exército de Libertação Popular Saaraui é a força de defesa da República Árabe Saarauí Democrática e serviu anteriormente como braço armado da Frente Polisário antes da fundação da República.[14]
Em setembro de 2022, a República Árabe Saarauí Democrática foi reconhecida por 85Estados. Destes, 39 "congelaram" ou "retiraram" o reconhecimento por uma série de razões. Um total de 29 Estados daONU mantêm uma embaixada da RASD, sendo oVietnã a única nação que não hospeda uma embaixada, mas apenas envia sua própria missão.[15] Existem embaixadas saarauís em 18 Estados. Seis Estados da ONU têm outras relações diplomáticas, enquanto outras nove nações da ONU e aOssétia do Sul também reconhecem o Estado por regimes anteriores ou por meio de acordos internacionais no passado, mas não têm nenhuma relação ativa no momento.[16]
Embora não seja reconhecida pela ONU, a RASD é membro pleno daUnião Africana (UA, anteriormenteOrganização da Unidade Africana, OUA) desde 1982.Marrocos retirou-se da OUA em protesto durante 1984 e, desde a admissão daÁfrica do Sul na OUA em 1994, foi o único membro africano da ONU que não era também membro da UA, até ser readmitido em 30 de janeiro de 2017.[24] A RASD participa como convidada em reuniões doMovimento dos Países Não Alinhados e da Nova Parceria Estratégica Asiático-Africana, apesar das objeções marroquinas à participação na RASD.[25][26][27][28][29]
Em 27 de Fevereiro de 2011, o 35.º aniversário da proclamação da RASD foi realizado em Tifariti, Saara Ocidental. Delegações, incluindo parlamentares, embaixadores, ONGs e ativistas de muitos países participaram neste evento.[33]
A região do Saara Ocidental é predominantemente plano, baixo e desértico com pequenas montanhas rochosas no sul e no nordeste. O clima é quente e seco, as fontes de água são esparsas e menos de 1% da terra é arável. Por conta disso, a pesca é a principal fonte de indústria e também de alimento. Ofósforo e ominério de ferro são os recursos naturais mais importantes. Marrocos controla toda a costa e assinou, com aUnião Europeia, um acordo que permite a pesca, por barcos europeus, nas águas do Saara Ocidental.
↑«Biography Ambassador».Embaixada do Vietname em Argel. vnembassy-alger.mofa.gov.vn. 1 de dezembro de 2017. Consultado em 6 de agosto de 2024. Arquivado dooriginal em 1 de dezembro de 2017
↑«Morocco rejoins African Union».Worldbulletin News. www.worldbulletin.net. 20 de julho de 2018. Consultado em 6 de agosto de 2024. Arquivado dooriginal em 20 de julho de 2018
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