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Região Administrativa Especial (RAE) é umadivisão administrativa de nível provincial daRepública Popular da China. Cada RAE tem umchefe de governoexecutivo como chefe da região e umchefe de governo. ARepública Popular da China possui duas Regiões Administrativas Especiais,Hong Kong eMacau.[1]
Estas regiões não devem ser confundidas com asZonas Econômicas Especiais (ZEE), que são regiões totalmente administradas pelo governo central chinês. O artigo 31 daConstituição da República Popular da China autorizou aAssembleia Popular Nacional a criar as Regiões Administrativas Especiais.[2]
O Artigo 31 da Constituição da República Popular da China autoriza aAssembleia Popular Nacional a criar Regiões Administrativas Especiais e a criar umaLei Básica que fornece a estas regiões um alto nível de autonomia, um sistema político separado e umaeconomiacapitalista sob o princípio de "um país, dois sistemas" proposto porDeng Xiaoping.
| Nome | Chinês (T) | Chinês (S) | Pinyin | Mapa postal | Abb. | População | Área km2 | ISO | Divisão admin. |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
 Hong Kong | 香港 | 香港 | Xiānggǎng | Hongkong | 港 Gǎng | 7.008.900 | 1.104 | CN-91 | Lista |
 Macau | 澳門 | 澳门 | Àomén | Macau | 澳 Ào | 546.200 | 30 | CN-92 | Lista |
Atualmente, as duas RAEs de Hong Kong e Macau são responsáveis por todas as questões locais, exceto por atos de Estado comopolítica externa edefesa nacional; ou seja, possuem seu próprioPoder Judiciário etribunal de última instância, políticas deimigração,moedas e processos deextradição. Os sistemas legais preexistentes, alei comum em Hong Kong e a leiportuguesa em Macau, foram preservados.
Com algumas exceções, as leis nacionais que aplicam-se na RPC não se aplicam a uma RAE. As exceções envolvem questões diplomáticas, defesa nacional ou algo além do alcance da autonomia de uma RAE.
Cada uma das RAEs emitepassaportes próprios, apenas para residentes permanentes que também são nacionais da RPC, ou seja, nacionais da RPC que satisfazem uma das condições abaixo:
Além de oferecer ao dono proteção consular da República Popular da China, esses passaportes também especificam que o dono tem o direito de desembarcar na RAE que emitiu o passaporte.
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