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Ratificação

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O presidente polonêsLech Kaczyński ratificando oTratado de Lisboa em 2009

Ratificação é o processo pelo qual umalegislação outratado passa a terefeito legal vinculativo para as suas entidades signatárias.[1] Para ser ratificado, o tratado ou lei necessita receber uma maioria de votos daCasa Legislativa, ou de países, no caso detratados internacionais. O processo de ratificação, geralmente, exige a publicação em umDiário Oficial, de forma que apopulação possa tomar conhecimento de seu teor.

Etimologia

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"Ratificar" é formado pelajunção do elemento de composição "rat(i)" (calculado, confirmado) e dosufixo "-ficar" (ação factitiva, clarificar, mitificar, petrificar).[2]

Ver também

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Referências

  1. CASELHA, Paulo B. SANCHEZ, Rodrigo E.Quem tem medo da ALCA?: desafios e perspectivas para o Brasil. Belo Horizonte: Del Rey, 2005. pag.42.
  2. FERREIRA, A. B. H.Novo Dicionário da Língua Portuguesa. 2ª edição. Rio de Janeiro. Nova Fronteira. 1986. p. 774, 1 453.
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