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AQuestão de Palmas foi umadisputa territorial entre os governos daArgentina e doBrasil pela parte ocidental dos estados brasileiros deSanta Catarina eParaná, entre 1890 e 1895, decidida a favor do Brasil.
A Argentina reivindicava a região Oeste dos atuais estados doParaná e deSanta Catarina, pretendendo estabelecer as fronteiras pelos riosChapecó eChopim, supostamente com base noTratado de Madri (1750). Durante o Império, por ordem do imperadorDom Pedro II, o Brasil fundou duas colônias militares na região, com o objetivo de mostrar ocupação e se defender de uma possível ocupação argentina. No flanco doRio Chapecó, foi fundada aColônia Militar de Chapecó em 1882, e no flanco doRio Chopim, foi fundada aColônia Militar do Chopim, também em 1882.[1]
Mas, ainda no Império, Brasil e Argentina não haviam podido chegar a um acordo sobre a linha de limites no trecho da fronteira entre o rio Uruguai e o Iguaçu. Dessa forma, pouco antes daproclamação da República do Brasil (1889), aschancelarias de ambos os países haviam acordado que olitígio seria solucionado porarbitramento, sob à arbitragem do presidente dos Estados Unidos da América.[2]
Com aProclamação da República do Brasil,Quintino Bocaiuva, Ministro das Relações Exteriores do Governo Provisório, assinou oTratado de Montevidéu (25 de janeiro de 1890), com o chanceler argentinoEstanislao Zeballos, que dividia a região entre ambos os países.
Considerando que o diplomata extrapolou as suas atribuições, tendo feito excessivas concessões territoriais, oCongresso Nacional do Brasil não ratificou os termos do Tratado (1891). A questão foi submetida ao arbitramento do presidenteestadunidense,Grover Cleveland (1893–1897).
José Maria da Silva Paranhos Júnior, o barão do Rio Branco, que exercia até então as funções de cônsul-geral emLiverpool, foi escolhido pelo presidenteFloriano Peixoto (1891–1894) para substituir obarão Aguiar de Andrade, falecido no desenrolar da Questão. Assim, o barão de Rio Branco estreou comoadvogado do Brasil, a partir de 1893, apresentando ao presidente Cleveland uma exposição, acompanhada de valiosa documentação, sobretudo, arquivos europeus, principalmente portugueses e espanhóis, reunida em seis volumes:A questão de limites entre o Brasil e a República Argentina (1894).[3] A Argentina pleiteava que a fronteira corresse pelos rios Chapecó e Chopim, mas o Brasil sustentava que a linha de limites deveria fazer-se pelos riosPeperi-Guaçu eSanto Antônio.[4]
Rio Branco apoiou-se no princípio douti possidetis da época da independência, comprovando a presença brasileira na região até os rios Peperi-Guaçu e Santo Antônio, desde o século XVII, e apresentando a interpretação correta do mapa de 1749 e das instruções especiais dadas aos comissários demarcadores da fronteira estabelecida pelo Tratado de Madri, que foi invocado pelo próprio representante argentino, Estanislao Zeballos.[5]
Olaudo da arbitragem foi inteiramente favorável ao Brasil (5 de fevereiro de 1895), definindo-se as fronteiras pelos riosPeperi-Guaçu eSanto Antônio. A cidade deClevelândia, no estado do Paraná, localizada na área do litígio, teve o nome dado em homenagem ao presidente americano. A solução desta arbitragem foi obtida quando oChanceler doBrasil era o GeneralDionísio Evangelista de Castro Cerqueira o qual também cedeu nome a um município brasileiro, emSanta Catarina.[6] Esta missão contou com a secretaria deDomingos Olímpio, que durante algum tempo teve de residir nosEstados Unidos.
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