Monarquias constitucionais com um(a) monarca cerimonial/não executivo(a), em que um(a) chefe de governo separado(a) lidera o executivo
Monarquias constitucionais que têm um(a) chefe de governo separado(a), mas em que a realeza ainda detém poderes executivos e/ou legislativos consideráveis
Presidencialismo é umsistema de governo em que umchefe de governo também é ochefe de Estado e lidera opoder executivo, que é separado dopoder legislativo e dopoder judiciário. O executivo é eleito e muitas vezes intitulado "presidente" e não é responsável pelo legislativo e não pode, em circunstâncias normais, dissolver oparlamento. O legislador pode ter o direito, em casos extremos, de demitir o executivo, muitas vezes através de um processo deimpeachment. No entanto, essas demissões são vistas como tão raras que não contradizem os princípios centrais deste tipo de sistema político, que, em circunstâncias normais, significa que o legislador não pode demitir o executivo.[1]
Os sistemas presidencialistas são vários e diversos, mas seguem algumas características. O executivo pode vetar atos legislativos e, por sua vez, uma maioria de legisladores podem derrubar o veto, o que é derivado da tradiçãobritânica de aprovação real, em que uma lei doParlamento só pode ser aprovada com o consentimento do monarca. O presidente tem um mandato fixo e as eleições são realizadas em períodos regulares e não podem ser desencadeadas por um voto de confiança ou por outros procedimentos parlamentares. Embora em alguns países haja uma exceção, que prevê a remoção de um presidente que comprovadamente quebrou a lei.[1]
O poder executivo é unipessoal, ou seja, os membros dogabinete são nomeados a critério do presidente e devem realizar as políticas do executivo e do legislativo. Os ministros ou chefes de departamentos executivos não são membros do legislativo. No entanto, os sistemas presidencialistas muitas vezes precisam da aprovação legislativa de indicações do executivo para o gabinete, para o judiciário e para vários postos governamentais inferiores. Um presidente geralmente pode direcionar membros do gabinete, militares, ou qualquer funcionário ou empregado do executivo, mas não pode dirigir ou destituir juízes. O presidente pode, muitas vezes perdoar ou comutar penas de criminosos condenados.[1]
O cargo de presidente não exclusivo de sistemas presidencialistas. Por exemplo, umditador, que pode ou não ter sido popularmente ou legitimamente eleito, pode ser e muitas vezes chamado de presidente. Da mesma forma, os líderes de Estadosunipartidários são frequentemente chamados de presidentes. A maioria dasrepúblicas parlamentares também têm presidentes, mas esta posição é em grande parte cerimonial; exemplos notáveis incluemAlemanha,Índia,Irlanda,Israel eItália. O título também é usado em repúblicas parlamentaristas com uma presidência executiva e também em sistemassemipresidenciais.
A expressão "presidencialismo de coalizão", criada pelo cientista políticoSérgio Henrique Abranches, caracteriza o padrão de governançabrasileiro expresso na relação entre os Poderes Executivo e Legislativo.[2] A noção sugere a união de dois elementos - sistema político presidencialista mais a existência de coalizões partidárias. E, como afirma Abranches:Por ser presidencialismo, esse regime de governança reserva à presidência um papel crítico e central, no equilíbrio, gestão e estabilização da coalizão.[3]
As origens partidárias do presidente e doparlamento são desvinculadas. As eleições parlamentares e presidenciais podem ocorrer em datas diferentes, ou, mesmo quando a eleição é realizada na mesma data, como acontece no Brasil, o eleitor pode optar por eleger um presidente de um partido e um representante parlamentar de outra agremiação. Assim, o presidencialismo difere doparlamentarismo justamente pelas origens distintas dos poderes executivo e legislativo. Ao passo que, no parlamentarismo, o executivo surge da correlação de forças entre os partidos eleitos para o parlamento, no presidencialismo o executivo deriva da eleição direta do presidente pela população.
A coalizão refere-se a acordos entre partidos (normalmente em torno da ocupação de cargos no governo) e alianças (dificilmente em torno de ideias ou programas) entre forças políticas para alcançar determinados objetivos. Na maioria das vezes a coalizão é feita para sustentar um governo, dando-lhe suporte político no legislativo (em primeiro lugar) e influenciando na formulação das políticas (secundariamente).
Em sistemas multipartidários, nos quais há mais do que dois partidos relevantes disputando eleições e ocupando cadeiras noCongresso, dificilmente o partido do presidente terá ampla maioria no Parlamento, para aprovar seus projetos e implementar suas políticas. Assim, alguns partidos - ou muitos, dependendo da conjuntura política - se juntam para formar um consórcio de apoio e sustentação ao chefe de governo. Essa prática é muito comum no sistema parlamentarista, no qual uma coalizão interpartidária disputa as eleições para o parlamento, visando obter a maioria das cadeiras e com isso indicar ("eleger") o primeiro-ministro.
A peculiaridade do sistema político brasileiro deve-se ao fato de conjugar a ideia de pacto interpartidário do parlamentarismo e a eleição direta para o chefe do governo, traço típico do presidencialismo.
De acordo comJorge Miranda, existe uma interdependência funcional entre os órgãos no sistema presidencialista. Isto de fato acontece, tendo em conta os poderes do presidente, que podevetar legislação emanada doparlamento ou enviar mensagens com manifestação de vontades. Por outro lado, o presidente tem também o poder de autorizar ou não pedidos de créditos orçamentais e nomeações de altos cargos do Estado.
O parlamento pode demitir o presidente em situações deimpeachment. Já o presidente não pode dissolver oCongresso, independentemente de circunstâncias.
Os críticos geralmente apontam três desvantagens principais para os sistemas presidencialistas:[4][5][6]
Tendência ao autoritarismo – o presidencialismo aumenta o risco de conflitos nas eleições, agrava a sua polarização e pode levar aoautoritarismo (Linz).
Impasse político – aseparação de poderes exarcebada de um sistema presidencialista estabelece opresidente e oparlamento como duas estruturas paralelas. Os críticos argumentam que isso pode criar umimpasse político indesejável e de longo prazo sempre que o presidente e a maioria parlamentar são departidos diferentes, o que é comum porque o eleitorado geralmente espera resultados mais rápidos do que aquilo que é possível das novas políticas (Linz, Mainwaring e Shugart). Além disso, isto reduz a responsabilidade ao permitir que o presidente e o poder legislativo transfiram a culpa um para o outro.
Impedimentos à mudança da liderança – os sistemas presidencialistas costumam dificultar a destituição de um presidente do cargo antes do fim do mandato, por exemplo, após o presidente tomar medidas que se tornaram impopulares.
Uma quarta crítica aplica-se especificamente aos países com umparlamento eleito pelométodo de representação proporcional e umpresidente. Quando oseleitores são virtualmente todos representados pelos seus votos num resultadoproporcional, o presidente é eleito na base dosistema de escrutínio uninominal maioritário em que o vencedor leva tudo ("winner-take-all"). Neste caso dois sistemas eleitorais diferentes passam, portanto, a estar em competição direta, levando a potenciais conflitos que são baseados nas diferenças naturais dos dois sistemas.[7]
O perigo que as eleições presidenciais desoma zero apresentam é agravado pela rigidez do mandato fixo do presidente no cargo. Vencedores e perdedores são bem definidos para todo o período do mandato presidencial... perdedores devem esperar quatro ou cinco anos sem qualquer acesso ao poder executivo e sem poderem contribuir. O jogo desoma zero em regimes presidencialistas aumenta os riscos das eleições presidenciais e agrava inevitavelmente a tensão e a polarização.
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Vários cientistas políticos dizem que os sistemas presidencialistas não são constitucionalmente estáveis e têm dificuldade para sustentar as práticas democráticas, observando que o presidencialismo deslizou para oautoritarismo em muitos dos países em que foi implementado. De acordo com o cientista político Fred W. Riggs, o presidencialismo tem caído no autoritarismo em quase todos os países em que tem sido tentado. O sociólogo político Seymour Martin Lipset aponta para que este tenha ocorrido em culturas políticas não contribuem para a democracia e que as forças armadas tendem a desempenhar um papel proeminente na maioria desses países. A lista das 22 democracias mais antigas do mundo inclui apenas dois países (Costa Rica eEstados Unidos) com sistemas presidencialistas.[5][7][4]
Um primeiro-ministro, sem o apoio da maioria no legislativo deve ou formar umacoalizão política ou ser capaz de liderar um governo de minoria e governar de uma forma aceitável para, pelo menos, alguns dos partidos da oposição. Mesmo com o governo da maioria, o primeiro-ministro deve ainda governar dentro das restrições, conforme determinado pelos membros de seu partido. Caso contrário, há um grande risco de perder a sua liderança no partido. Assim como seu partido corre o risco de perder a próxima eleição. Por outro lado, uma vez eleito, um presidente pode ser capaz de marginalizar a influência de outros partidos e excluir membros rivais de seu próprio partido, bem como, até mesmo deixar o partido sob o qual foi eleito. Assim, o presidente pode governar sem qualquer apoio do partido até a próxima eleição ou abusar de seu poder para ganhar vários termos, uma situação preocupante para muitos grupos de interesse.[4]
Vários cientistas políticos falam do "fracasso do presidencialismo" porque a separação de poderes de um sistema presidencial muitas vezes cria um impasse político indesejável de longo prazo e instabilidade sempre que o presidente e a maioria legislativa são de partidos diferentes. Isso é comum porque o eleitorado geralmente espera resultados mais rápidos do que aquilo que é possível das novas políticas e muda para um partido diferente na eleição seguinte.[10] Críticos comoJuan José Linz argumentam que esta instabilidade política inerente pode causar o colapso das democracias, como visto em casos como o Brasil e oChile de Allende.[11]
Em tais casos deimpasse, os críticos dizem que os sistemas presidencialistas não oferecem aos eleitores o tipo de responsabilidade visto nos sistemas parlamentares.[12] É fácil para o presidente ou para o parlamento escapar da culpa transferindo-a um para o outro. Descrevendo os Estados Unidos, o ex-secretário do TesouroC. Douglas Dillon disse que "o Presidente culpa o Congresso, o Congresso culpa o Presidente e o público continua confuso e desgostoso com o governo em Washington".[6] Anos antes de se tornar presidente,Woodrow Wilson (na época, um crítico feroz do sistema presidencialista de governo dos EUA) escreveu a famosa frase "how is the schoolmaster, the nation, to know which boy needs the whipping?", "tal como o professor da escola, como pode a nação, saber qual é o menino que precisa de açoite?".[13]
Outro problema atribuído ao presidencialismo é que muitas vezes é difícil destituir um presidente do cargo antes do final do mandato. Mesmo que um presidente seja "provado ser ineficiente, mesmo que se torne impopular, mesmo que a sua política seja inaceitável para a maioria dos seus concidadãos, ele e os seus métodos devem ser tolerados até que chegue o momento de uma nova eleição".[14]
Walter Bagehot criticou o presidencialismo por não permitir a transferência do poder em caso de emergência.[15]
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Segundo uma constituição parlamentar ou semipresidencialista, numa emergência repentina, o povo por meio dos seus representantes do parlamento pode escolher um governante para essa ocasião. É bem possível e até provável que ele não fosse governante antes dessa ocasião. As grandes qualidades, a vontade imperiosa, a energia rápida, a natureza ávida e adequada para uma grande crise não são necessários — são impedimentos — em tempos comuns. UmLorde Liverpool é melhor na política quotidiana do que umChatham — umLuís Filipe muito melhor do que umNapoleão. Pela estrutura do mundo, queremos, na ocorrência repentina de uma grande tempestade, mudar o timoneiro — substituir o piloto da calmaria pelo piloto da tempestade. Mas sob um sistema presidencialista, não podemos fazer nada disso. O governo americano autodenomina-se governo do povo supremo; mas numa crise rápida, o momento em que um poder soberano é mais necessário, não podemos encontrar o povo supremo. Temos um congresso eleito por um período determinado, que não pode ser acelerado ou retardado - temos um presidente eleito por um período fixo, e imóvel durante esse período: ...não há elemento elástico... falamos o que queriamos ao nosso governo com antecedência, e quer ele seja o que nós queremos ou não, por lei nós temos de o manter no cargo...
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Finalmente, muitos analistas políticos criticaram os sistemas presidencialistas pela sua alegada lentidão para atender às necessidades dos seus cidadãos. Frequentemente, os pesos e contrapesos tornam a ação difícil. Walter Bagehot disse sobre o sistema presidencialista americano, “o executivo fica paralisado por não conseguir a lei de que precisa, e o legislativo é estragado por ter que agir sem responsabilidade: o executivo torna-se impróprio para o seu nome, uma vez que não pode executar o que decide; o legislador desmoralizado pela liberdade, ao tomar decisões de outrem [e não de si] sofrerá os efeitos”.[4]
↑ABRANCHES, Sérgio H. "O presidencialismo de coalizão: o dilema institucional brasileiro". In: Dados 31(1), 1988, pp. 5-33
↑"Presidencialismo de Coalizão e Crise de Governança. Conjuntura Política. Belo Horizonte, Associação Brasileira de Ciência Política. ABCP. Departamento de Ciência Política. UFMG (www.cevep.ufmg.br/bacp), n.26, jun. 2001,apud MORAES, F.InExecutivo e Legislativo no Brasil pós Constituinte
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