Posse Presidencial do Brasil

Presidente Lula em discurso de Posse.
Data	5 de janeiro do ano subsequente à Eleição Presidencial
Localização	Brasília,Distrito Federal: Catedral Metropolitana Congresso Nacional Palácio do Planalto Palácio Itamaraty
Participantes	Presidente do Brasil Vice-presidente do Brasil

Aposse presidencial no Brasil ou aposse do presidente no Brasil é a cerimônia que marca o início do mandato de umpresidente da República, um momento de grande simbolismo político e social. Desde aProclamação da República em1889, ela representa a transição de poder, seja em contextos democráticos ou autoritários. Hoje, a posse ocorre em1º de janeiro do ano seguinte à eleição, conforme aConstituição de 1988 (Artigo 78). A partir de2027, será em5 de janeiro (Emenda Constitucional nº 111, 2021), para evitar o período de festas de fim de ano e facilitar a transição governamental.^[1]

A primeira posse foi deDeodoro da Fonseca, em25 de fevereiro de1891, sob aConstituição de 1891, que fixava 15 de novembro como data padrão. Desde então, 40 posses ocorreram com ritos formais e públicos, incluindo inícios de mandato e sucessões intra-mandato, como a deJosé Sarney em1985. Antes de1961, as cerimônias eram noRio de Janeiro, em locais como oPalácio do Itamaraty e oTiradentes; desdeJânio Quadros, em1961, acontecem emBrasília, noCongresso Nacional. O juramento é prestado perante o Congresso, conduzido peloPresidente do Senado, em um evento que reflete a história e as tensões políticas do país.^[2]

Através deeleições democráticas, renúncias, cassações ou mortes, asposses presidenciais são eventos importantes na história brasileira. As cerimônias tiveram significados diferentes em tempos diferentes. Posses de presidentes foram desenvolvidas como a própriademocracia brasileira.^[3]

Aposse mais recente ocorreu em 1° de janeiro de 2023, quandoLuiz Inácio Lula da Silva foi empossado como o39.ºpresidente do Brasil eGeraldo Alckmin como o26.ºvice-presidente Brasil.^[4]

AConstituição de 1891 estabeleceu15 de novembro como data de posse, com mandatos de quatro anos e eleição direta, embora restrita a homens alfabetizados.Deodoro da Fonseca tomou posse em25 de fevereiro de1891, noPalácio da Quinta da Boa Vista,Rio de Janeiro, em uma cerimônia simples, mas marcante, com um discurso de 412 palavras.Floriano Peixoto, em1891, fez o discurso de posse mais curto da história, com 187 palavras, em meio a uma crise política. Até1930, 13 posses seguiram esse padrão, muitas vezes marcadas por instabilidades, como revoltas e crises econômicas, que culminaram naRevolução de 1930.^[3]

AConstituição de 1934 manteve15 de novembro como data de posse, mas permitiueleição indireta em casos de vacância, como naposse de Getúlio Vargas em 1934, já sob forte influência do contexto político que levaria aoEstado Novo (1937–1945). Após a redemocratização, aConstituição de 1946 mudou a data para31 de janeiro, com mandatos de cinco anos, começando comGaspar Dutra em1946, em uma cerimônia que simbolizou a volta daseleições diretas.

Com aConstituição de 1967, as posses passaram a ser definidas pelo calendário doregime, comeleição indireta peloCongresso e mandatos de cinco anos. As datas variaram, como15 de março (ex.:Costa e Silva,1967;Geisel,1974) e31 de outubro (Médici,1969), refletindo a lógica política da ditadura, que priorizava a ordem e a continuidade do poder militar.

AConstituição de 1988 fixou1º de janeiro como data oficial de posse, masFernando Collor, em1990, tomou posse em15 de março, uma transição atípica após o fim do mandato deJosé Sarney. A data de1º de janeiro consolidou-se comFernando Henrique Cardoso, em1995, marcando o fortalecimento da democracia brasileira. A posse mais recente deLuiz Inácio Lula da Silva, em1º de janeiro de2023, com um discurso de posse de 2.914 palavras, é o mais longo já registrado, refletindo um momento de polarização e reconstrução nacional.

A posse noBrasil é um evento carregado de simbolismo, realizado noCongresso Nacional, emBrasília, desde1961. Opresidente presta o juramento perante o Congresso, conduzido peloPresidente do Senado.Após o juramento, segue-se o discurso de posse, que define o tom do mandato.

Os locais das posses refletem a evolução política e geográfica doBrasil:

• Palácio da Quinta da Boa Vista,Rio de Janeiro: Usado apenas na posse deDeodoro da Fonseca (1891), marcando o início da República.
• Palácio do Itamaraty,Rio de Janeiro: Palco de sete posses entre1891 e1914 (ex.:Prudente de Morais,1894), com cerimônias formais.
• Palácio Tiradentes,Rio de Janeiro: Usado entre1926 e1956 (ex.:Juscelino Kubitschek,1956), abrigou posses com crescente participação pública.
• Palácio do Catete,Rio de Janeiro: Local de sucessões intra-mandato (ex.:Nilo Peçanha,1909;José Linhares,1945), com cerimônias mais discretas.
• Palácio do Congresso Nacional,Brasília: Desde1961, sedia todas as posses (ex.:Jânio Quadros,1961;Lula,2023), consolidandoBrasília como centro político.

Além dafaixa presidencial, outros símbolos marcam a posse. OPresidente recebe uma salva de 21 tiros de canhão, uma tradição militar. ORolls-Royce presidencial, usado desde1953, é um ícone das posses, exceto em casos de mau tempo ou questões de segurança.Os Dragões da Independência, com uniformes históricos, remetem à guarda imperial doséculo XIX.

As datas de posse mudaram ao longo do tempo, refletindo as transformações constitucionais:

• 1891–1934:15 de novembro (Constituição de 1891), por ser o dia daProclamação da República.
• 1934–1946:15 de novembro (Constituição de 1934), mantendo a tradição.
• 1946–1964:31 de janeiro (Constituição de 1946), com mandatos de cinco anos.
• 1964–1990:15 de março como padrão durante oregime militar^{[nota 1]}, e no primeiro mandato por eleição direta, em regime de transição.
• 1995–2023:1º de janeiro (Constituição de 1988).
• A partir de2027:5 de janeiro (Emenda nº 111, 2021), para facilitar a transição.

Os discursos de posse refletem o contexto histórico do Brasil.Floriano Peixoto (1891) fez o mais curto, com 187 palavras, em um período de instabilidade.Lula da Silva (2023) fez o mais longo, com 2.914 palavras, abordando temas como democracia e desigualdade. Durante oregime militar, discursos como o deErnesto Geisel (1974, 1.094 palavras) eram técnicos, enquanto na redemocratização,Fernando Henrique Cardoso (1995, 2.487 palavras) trouxe foco na estabilidade econômica. O discurso deDilma Rousseff em2011 (2.614 palavras) destacou a importância de uma mulher na presidência.

Abaixo, as 40 posses com ritos formais e públicos, incluindo inícios de mandato e sucessões intra-mandato com cerimônia pública confirmada, ordenadas cronologicamente.

No Brasil, todos os funcionários públicos devem tomar posse perante a presença de um superior. O mesmo acontece com opresidente, mas o seu único superior é opovo brasileiro (representado pelosdeputados federais).

Entre as tradições, destaca-se o desfile em carro aberto daPraça dos Três Poderes aoPalácio do Planalto, com a presença de tropas militares e bandas, como osDragões da Independência. Desde1985, as posses são transmitidas ao vivo pelatelevisão, acompanhadas por milhões de brasileiros. Na redemocratização, eventos populares ganharam força, como shows e festas na Esplanada dos Ministérios, especialmente nas posses deLula (2003,2023), celebrando ademocracia e a inclusão social.

ACatedral de Brasília se localiza no início daEsplanada dos Ministérios e o dia da posse, tradicionalmente, se inicia nela. O presidente eleito é conduzido noRolls Royce Presidencial (somente usado em certas ocasiões) e desfila até oCongresso Nacional, escoltado por 6 agentes daPolícia Federal e 11 cavalos dosDragões da Independência.^[5]

Ao chegar noCongresso Nacional, eles são recebidos pelosPresidentes do Senado e daCâmara dos Deputados. Na presença dos 513 deputados, 81 senadores e de convidados, como chefes de estado ou seus representantes, os novos mandatários fazem um juramento à nação, prestando o compromisso de:^[6]

“Manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil.”

Depois da assinatura do termo de posse eles se tornam presidente e vice-presidente da República. OHino Nacional é executado e o discurso de posse é feito, seguido por breve discurso do presidente do Congresso Nacional.^[7]

Saindo doCongresso Nacional, o Hino Nacional é novamente tocado mas, dessa vez, é seguido por 21 salva de tiros daBateria Histórica Caiena. Como o presidente écomandante em chefe dasForças Armadas, ele é saudado peloBatalhão da Guarda Presidencial e por tropas daMarinha, doExército e daAeronáutica. A primeira vez que as salvas de tiros não aconteceram foi na posse deLula em2023.^[8]

Depois opresidente acompanhado daprimeira-dama a bordo doRolls Royce, e ovice-presidente acompanhado da segunda-dama num carro logo atrás, se dirigem aoPalácio do Planalto.^[9]

NoPalácio do Planalto, eles são recebidos pelo ex-presidente no topo da rampa de entrada (somente usada em Cerimônias Oficiais). Antigamente, no Salão Nobre e nos dias atuais no parlatório, o ex-presidente passa afaixa presidencial ao novo presidente.^[10] O Hino Nacional é tocado pela terceira vez.

Afaixa presidencial é um dos principais símbolos do cargo, representando a continuidade do poder executivo. Foi criada por decreto em1910, durante o governo deHermes da Fonseca, ooitavopresidente do Brasil, que governou de15 de novembro de1910 a15 de novembro de1914. Hermes, um militar de carreira e sobrinho doprimeiropresidente,Deodoro da Fonseca, instituiu a faixa para formalizar a transição de poder e reforçar o simbolismo republicano, inspirando-se em tradições de outros países, como aArgentina, onde afaixa presidencial já era usada desde oséculo XIX. O decreto foi assinado em1910, e Hermes foi o primeiro presidente a utilizá-la oficialmente, passando-a ao seu sucessor,Venceslau Brás, em1914.

A faixa atual é confeccionada emseda, com as cores da bandeira nacional —verde com detalhesamarelos —, e exibe obrasão da República no centro. Mede cerca de 2 metros de comprimento e 20 centímetros de largura, sendo usada sobre o ombro direito e cruzada no peito, com o brasão posicionado próximo ao coração. Sua confecção é feita sob encomenda para cada posse, e a faixa usada pelopresidente é guardada como parte do acervo histórico doPalácio do Planalto. Antes de1910, não havia um símbolo formal para a transmissão de poder, e a transição era marcada apenas pelo juramento e pela assinatura do termo de posse.

A transmissão da faixa é um ato simbólico e não obrigatório. Em situações de ruptura política ou ausência do presidente antecessor, a tradição foi interrompida. Por exemplo, em 1930, após a deposição deWashington Luís, não houve entrega da faixa aGetúlio Vargas. Em 1985,João Figueiredo não compareceu à posse deJosé Sarney, que recebeu a faixa de um funcionário do Palácio do Planalto.

Em 2023,Jair Bolsonaro não participou da posse deLuiz Inácio Lula da Silva. Neste caso, a faixa foi entregue por representantes do povo brasileiro, simbolizando a continuidade democrática.

O presidente acompanha o ex-presidente até a entrada principal do Palácio do Planalto e o observa descer a rampa e entrando num carro oficial que o levará até sua casa ou até o aeroporto.^[11][12][13]

No parlatório, o discurso ao povo (similar ao de posse só que menor e mais informal) é feito. O único presidente a confiar na memória e pronunciar o discurso de posse sem lê-lo foi o marechalCosta e Silva.^[14]

Já com afaixa presidencial, o presidente se dirige ao Salão Nobre doPalácio do Planalto onde dará posse ao novo gabinete. Segundo a tradição, o primeiro a assumir é oministro da Justiça, que assina o livro de posse e depois é seguido por todos os outros novos Ministros.^[15][16] Por último, o presidente da República assina também o livro declarando empossado o novo gabinete. Em seguida, é feita a foto oficial do novo governo.^[17]

Depois de um tempo para descansar após o longo desfile, recebem os chefes de Estado e suas delegações em audiência solene.^[2]

Logo após a solene cerimônia de posse, o presidente oferece um coquetel durante a noite noPalácio Itamaraty para convidados pessoais entre a família, amigos, chefes de Estado e/ou de governo e membros do governo.^[2]

As posses presidenciais refletem as transformações políticas e culturais do Brasil. Na República Velha, eram restritas a elites políticas e militares. Durante a Era Vargas, ganharam um tom nacionalista, com bandeiras e hinos. No regime militar, a sobriedade predominava, com forte presença militar, como na posse de João Figueiredo (1979), realizada sob esquema de segurança reforçado. Com a redemocratização, as posses passaram a incluir maior participação popular, com eventos na Esplanada dos Ministérios, como shows e apresentações culturais, refletindo a diversidade regional do país.

• Auro Moura Andrade presidiu quatro posses (João Goulart, Ranieri Mazzilli, Castelo Branco e Costa e Silva), um recorde no Senado, em um período de instabilidade que culminou no golpe de 1964.
• Antônio Azeredo também presidiu quatro posses (Delfim Moreira, Epitácio Pessoa, Artur Bernardes e Washington Luís), marcando a República Velha.
• A posse de José Sarney em 15 de março de 1985 foi marcada pela ausência de Tancredo Neves, que estava internado; Sarney assumiu interinamente e foi efetivado em 21 de abril de 1985.

As posses presidenciais no Brasil frequentemente envolvem tensões políticas, decisões de última hora e momentos marcantes nos bastidores. Abaixo, alguns relatos de entrevistas e registros históricos que revelam o que aconteceu por trás das cerimônias:

• Getúlio Vargas para Café Filho (1954): Após o suicídio de Vargas em 24 de agosto de 1954, Café Filho assumiu em um ambiente de luto nacional. Em entrevista àFolha de S.Paulo em 1975, Café Filho descreveu: "Foi um momento de choque nacional. Não havia clima para cerimônias. Assumi no Catete, com a presença de poucos ministros e militares, em um ambiente de luto." A posse foi marcada pela ausência de pompa, refletindo a crise política da época.
• Nereu Ramos para Juscelino Kubitschek (1956): A posse de JK foi um alívio após a crise política de 1955. O jornalista Carlos Castello Branco, em entrevista aoCorreio Braziliense em 1980, relembrou: "Havia temor de que a UDN tentasse impedir a posse, mas o Movimento 11 de Novembro garantiu a transição. No dia, JK chegou ao Catete em um carro aberto, e a multidão o aclamava. Nereu Ramos, um homem sério, fez questão de passar a faixa com dignidade, apesar das tensões políticas."
• João Figueiredo para José Sarney (1985): A transição foi marcada pela ausência de Figueiredo, que deixou o Planalto pela porta dos fundos. Em entrevista àIstoÉ em 2010, Sarney revelou: "Eu sabia que Figueiredo não iria à posse. Ele me via como um traidor por ter deixado o PDS e apoiado Tancredo. No dia, recebi a faixa de um general, e a cerimônia foi tensa, porque Tancredo estava internado. Eu não queria aquele cargo daquela forma, mas não havia escolha." Figueiredo, em entrevista aoJornal do Brasil em 1988, confirmou que sua ausência foi uma decisão pessoal: "Eu não queria passar a faixa para Sarney. Ele era um oportunista que se bandeou para o outro lado."
• Fernando Collor para Itamar Franco (1992): Após o impeachment de Collor, a posse de Itamar foi rápida e tensa. Em entrevista àVeja em 2000, Itamar Franco lembrou: "Collor não apareceu, o que era esperado, dado o clima de crise. Recebi a faixa de um representante do Planalto, e a cerimônia foi rápida. O país estava em frangalhos, e eu sabia que precisava agir rápido para restaurar a confiança."
• Jair Bolsonaro para Lula da Silva (2023): Bolsonaro não compareceu à posse de Lula, viajando para os EUA dias antes. Em entrevista aoO Globo em 2023, o cerimonialista do Planalto, Ricardo Dias, descreveu: "Foi uma situação inédita. Bolsonaro saiu do Brasil, e decidimos que a faixa seria entregue por um representante do povo brasileiro, uma ideia que veio do próprio Lula. Escolhemos pessoas de diferentes regiões e etnias para simbolizar a diversidade. Foi um momento emocionante, mas houve tensão por causa dos protestos de apoiadores de Bolsonaro na Esplanada."

• 
  Posse do presidenteDeodoro da Fonseca e do vice-presidenteFloriano Peixoto em 1891.
• 
  Posse do presidenteHermes da Fonseca e do vice-presidenteVenceslau Brás em 1910.
• 
  Posse do presidenteArtur Bernardes e do vice-presidenteEstácio Coimbra em 1922.
• 
  Posse do presidenteWashington Luís e do vice-presidenteFernando de Melo Viana em 1926.
• 
  Posse do presidenteJosé Linhares em 1945.^[18]
• 
  Posse do presidenteEurico Gaspar Dutra em 1946.
• 
  Posse do presidenteJuscelino Kubitschek e do vice-presidenteJoão Goulart em 1956.
• 
  Posse do presidenteJoão Goulart em 1961.
• 
  Posse do presidenteCastelo Branco e do vice-presidenteJosé Maria Alkmin em 1964.
• 
  Posse do presidenteCosta e Silva e do vice-presidentePedro Aleixo em 1967.
• 
  Posse do presidenteEmílio Garrastazu Médici e do vice-presidenteAugusto Rademaker em 1969.
• 
  Posse do presidenteErnesto Geisel e do vice-presidenteAdalberto Pereira dos Santos em 1974.
• 
  Posse do presidenteJoão Figueiredo e do vice-presidenteAureliano Chaves em 1979.
• 
  Posse do presidenteJosé Sarney em 1985.
• 
  Posse do presidenteFernando Collor e do vice-presidenteItamar Franco em 1990.
• 
  Primeira posse do presidenteFernando Henrique Cardoso e do vice-presidenteMarco Maciel em 1995.
• 
  Segunda posse do presidenteFernando Henrique Cardoso e do vice-presidenteMarco Maciel em 1999.
• 
  Primeira posse do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidenteJosé Alencar em 2003.
• 
  Segunda posse do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidenteJosé Alencar em 2007.
• 
  Primeira posse da presidenteDilma Rousseff e do vice-presidenteMichel Temer em 2011.
• 
  Segunda posse da presidenteDilma Rousseff e do vice-presidenteMichel Temer em 2015.
• 
  Posse do presidenteMichel Temer em 2016.
• 
  Posse do presidenteJair Bolsonaro e do vice-presidenteHamilton Mourão em 2019.
• 
  Terceira posse do presidenteLuiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidenteGeraldo Alckmin em 2023.

• Lista de presidentes do Brasil por idade ao chegar à presidência

Referências

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• «Constituição Federal de 1988» 
• «Imagens no site da Presidência» 
• «Decreto nº 70.274» 

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• Portal da política

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