Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano  | |
|---|---|
| Comissão | |
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| Informações Gerais | |
| Competência | Órgão legislativo da Cidade do Vaticano, responsável por propor leis e regulamentos que devem ser aprovados pelo Papa. |
| Ereção canônica | 26 de novembro de 2000 |
| Liderança | |
| Presidente: Raffaella Petrini, F.S.E. Nomeada em 1º de março de 2025 | |
| Membros notáveis | CardealKevin Joseph Farrell,CardealClaudio Gugerotti,CardealArthur Roche,CardealLeonardo Sandri,CardealLazarus You Heung-sik |
| Eméritos | CardealSebastiano Baggio,CardealGiuseppe Bertello,CardealFernando Vérgez Alzaga |
| Localização | |
| Sede | Palazzo de Governatorato, 00120 Cidade do Vaticano |
| Coordenadas | 41° 54′ 9″ N, 12° 27′ 26″ L |
| Sítio oficial | |
| http://www.vaticanstate.va/ | |
| Dados em Catholic-Hierarchy.org | |
APontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano (italiano:Pontificia Commissione per lo Stato della Città del Vaticano) é oórgão legislativo daCidade do Vaticano. É constituída por cardeais nomeados para cinco anos peloPapa.[1]
Leis e regulamentos propostos pela comissão deverão ser apresentados ao Papa através daSecretaria de Estado da Santa Sé antes de ser tornada pública e aprovada. As leis, regulamentos e instruções promulgadas pela comissão são publicados naActa Apostolicae Sedis.[2]
A Comissão é dirigida por um presidente, atualmente pela irmãRaffaella Petrini , FSE daItália. Além da sua função legislativa, o presidente é delegado como autoridade executiva para o estado do Papa.
Ao longo do século XX e início do XXI, o Governatorado do Estado da Cidade do Vaticano consolidou-se como uma das estruturas essenciais para assegurar a soberania plena e a independência visível da Santa Sé no cenário internacional. Criado com funções específicas após a assinatura doTratado de Latrão, em 1929, o órgão tornou-se responsável por garantir que o ministério universal e pastoral doSumo Pontífice pudesse ser exercido sem interferências externas.[3]
Composto por um conjunto amplo de departamentos, serviços e organizações administrativas, o Governatorado assumiu, desde então, o exercício do poder executivo dentro do território doEstado da Cidade do Vaticano. Sua atuação abrange desde a gestão cotidiana das estruturas civis até a administração dos bens e serviços que sustentam o funcionamento regular do Estado e das atividades vinculadas àSanta Sé.[3]
Além dessas responsabilidades governamentais, o Governatorado desenvolve funções complementares indispensáveis ao serviço da Sé Apostólica, garantindo apoio técnico, logístico e administrativo para que a missão espiritual e diplomática da Santa Sé se realize plenamente.[3]
A presidência da Comissão Pontifícia para o Estado da Cidade do Vaticano assume, no exercício de sua função executiva, o título de Presidente do Governadorado. No desempenho de suas atribuições, o Presidente conta com a colaboração dos Secretários-Gerais, aos quais pode delegar determinadas responsabilidades. Cabe ao Presidente garantir a governança do Estado, emitir diretrizes para sua organização geral e definir as orientações administrativas necessárias. Para cumprir essas tarefas, pode recorrer ao apoio dos Secretários-Gerais e, em caráter consultivo, do Conselheiro-Geral de Estado, de outros Conselheiros de Estado, bem como dos Diretores e Chefes das diversas organizações vaticanas. O Presidente também se apoia no Governo, cujos órgãos operacionais asseguram o exercício efetivo das funções executivas do Estado. Quando surgem assuntos de maior relevância, o Presidente, conforme sua importância, submete-os à consideração do Sumo Pontífice ou à Comissão Pontifícia.[3]
Os Secretários-Gerais, nomeados pelo Sumo Pontífice para mandatos de cinco anos, assumem a função de substituir o Presidente sempre que este estiver ausente ou impedido. Compete a eles implementar as diretrizes e determinações presidenciais, supervisionar a administração e coordenar os órgãos do Governo, garantindo que todas as atividades estejam em conformidade com os regulamentos e adequadas ao cumprimento dos objetivos estabelecidos. Também exercem a supervisão sobre a gestão de pessoal, preparando ou adotando as medidas correspondentes, além de zelar pela guarda e pelo uso do selo oficial do Estado.[3]
| Nome | Imagem | Cargo | Referência |
|---|---|---|---|
| Ir. Raffaella Petrini, FSE | .jpg) | Presidente do Governo | [4] |
| Cardeal Kevin Joseph Farrell |  | Camerlengo da Câmara Apostólica | [4] |
| Cardeal Claudio Gugerotti |  | Prefeito do Dicastério para as Igrejas Orientais | [4] |
| Cardeal Arthur Roche |  | Prefeito do Dicastério para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos | [4] |
| Cardeal Lazzaro You Heung-sik |  | Prefeito do Dicastério para o Clero | [4] |
| Cardeal Blase Joseph Cupich | _V2.png) | Arcebispo de Chicago | [4] |
| Cardeal Baldassare Reina |  | Vigário Geral para a Diocese de Roma | [4] |
| Prof. Vincenzo Buonomo | | Conselheiro-geral | [4] |
| Secretaria de Estado |  | |
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