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Política educacional ou política educativa é uma série de medidas planejadas e implementadas por umgoverno no campo daeducação, intervindo nos processos formativos e informativos desenvolvidos em sociedade.
As políticas educacionais podem ser definidas como clara/visível, ou então obscura/camuflada.
Há duas versões de política educacional que são vistas como correspondentes às práxis políticas aristotélicas ( política educacional tecnocrática) e platônicas (política educacional municipalizante).
Em Portugal a definição e a gestão da política educativa competem aoMinistério da Educação, que assegura a eficácia necessária e a coerência da ação. As estruturas ministeriais organizam-se segundo princípios de desconcentração e descentralização, conforme previsto naLei de Bases do Sistema Educativo. Neste quadro, inserem-se e têm sido fortalecidas as Direções Regionais de Educação do ME e os Centros Regionais deSegurança Social do MTS, estruturas desconcentradas que implementam a política educativa nacional, desempenhando funções de orientação, coordenação e apoio aos estabelecimentos de educação pré-escolar.[1]
A Declaração de Tashkent, aprovada na conferência mundial promovida pelaUNESCO em 2022 sobreeducação infantil e cuidados na primeira infância, recomenda que os governos destinem ao menos 10% de seus orçamentos de educação à EAPI (Educação e Acolhimento na Primeira Infância )[2], como medida essencial para assegurarequidade no acesso e no sucesso educativos.[3]
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