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Em termos políticos, aRepública Francesa é umarepública democráticasemipresidencialista regulamentada pelaConstituição da Quinta República Francesa. A nação se autodeclara uma "República indivisível,laica,democrática e social" que preza pelaseparação de poderes e busca sustentar em seu território o legado dosDireitos humanos e os princípios desoberania nacional de acordo com o defendido anteriormente pelaDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
O sistema político francês consiste em umpoder executivo, umpoder legislativo e umpoder judiciário. O poder executivo é liderado peloPresidente da República e peloGoverno que, por sua vez, é constituído peloPrimeiro-Ministro e seus ministros. O Primeiro-ministro é nomeado pelo Presidente, sendo responsável perante oParlamento da França e incumbido de formar um governo. Governo este que - incluindo o próprio primeiro-ministro - pode eventualmente ser revogado pelaAssembleia Nacional Francesa, acâmara baixa do parlamento, por meio de uma "moção de censura"; tal sistema assegura que o governo encabeçado pelo primeiro-ministro seja sempre apoiado pela maioria da câmara baixa.
O Parlamento é formado pela Assembleia Nacional Francesa e peloSenado da França e tem a incumbência de votar novos estatutos e leis e aprovar o plano orçamentário nacional. Os parlamentares regulamentam a ação do poder executivo por meio de comissões de inquérito regulares. A constitucionalidade destes estatutos é verificada peloConselho Constitucional, cujos membros são nomeados pelo Presidente da República, pelo Presidente da Assembleia Nacional e pelo Presidente do Senado.
O judiciário independente é baseado no sistema dedireito civil que evoluiu do sistema de leis que formaram oCódigo Napoleônico noséculo XIX. O sistema judiciário francês é dividido em poder judicial (lidando comdireito civil edireito penal) e o ramo administrativo (lidando com recursos sobre operações executivas), cada um com seu próprio tribunal de apelação independente: o Tribunal de Cassação para os tribunais judiciais e oConselho de Estado (Conseil d'Etat) para os tribunais administrativos. O governo francês engloba vários órgãos e agências independentes que verificam eventuais abusos de poder.
Embora a França seja umEstado unitário, suas subdivisões administrativas –regiões,departamentos ecomunas – possuem várias funções legais, e o governo nacional está proibido de interferir em suas operações normais. A França é membro-fundador daComunidade Europeia do Carvão e do Aço, que evoluiu posteriormente para a presenteUnião Europeia. Como tal, a França transferiu parte de suasoberania para instituições europeias, conforme previsto em sua constituição. O governo francês, portanto, deve respeitar ostratados,diretivas eregulamentos europeus.
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OParlamento francês é o mais altoórgão legislativo do país e segue osistema bicameral, ou seja, possui duas câmaras independentes. Estas são oSenado da França (câmara alta), composto por 348 senadores eleitos indiretamente; e aAssembleia Nacional (câmara baixa), composta por 577 deputados eleitos pelosistema a duas voltas; sendo a Assembleia Nacional o órgão mais preeminente no funcionamento de ambas as casas.
O Parlamento é convocado por uma sessão de nove meses a cada ano: em circunstâncias especiais, o Presidente pode convocar uma sessão adicional. Embora os poderes parlamentares tenham diminuído em relação aos existentes naQuarta República Francesa, a Assembleia Nacional ainda pode influenciar a dissolução de um governo se a maioria absoluta do total de membros desta casa votar pelamoção de censura. Isto ocorreu unicamente em1962, quando a maioria parlamentar daquela legislatura votou uma moção de censura contra o governo deGeorge Pompidou.
O governo tem uma forte influência na definição da agenda do Parlamento. O governo também pode vincular seu mandato a um texto legislativo que proponha e, a menos que uma moção de censura seja apresentada (dentro de 24 horas após a proposta) e aprovada (dentro de 48 horas após a apresentação - portanto, os procedimentos completos duram no máximo 72 horas), o texto é considerado aprovado sem votação.
Os membros do Parlamento gozam deimunidade parlamentar. Ambas as assembleias possuem comitês que elaboram relatórios sobre uma variedade de temas centrais. Caso necessário, podem constituircomissões parlamentares de inquérito com amplo poder de investigação.
O Congresso Francês ouCongrès du Parlement Français é a denominação dada à união periódica das duas câmaras do Parlamento, que ocorre sempre noPalácio de Versalhes - outrora reduto danobreza francesa. Estas reuniões ocorrem visando revisões na Constituição e sessões com o Presidente do país, tendo como modelo oEstado da União (nosEstados Unidos) e doDiscurso do trono (emmonarquias parlamentaristas). Durante asTerceira eQuarta Repúblicas, as câmaras reuniam em Congresso para eleger o Presidente, como na eleição deRené Coty em1953.[1][2]
Ver artigo principal:Assembleia Nacional Francesa
A Assembleia Nacional é o principal órgão legislativo. Seus 577 deputados são eleitos diretamente para mandatos de cinco anos em votos de maioria local, e todos os assentos disponíveis da casa são votados em cada eleição.
A Assembleia Nacional pode levar à dissolução do Governo votando umamoção de censura. Por esta razão, o primeiro-ministro e seu governo são necessariamente do partido ou coalizão dominante na assembleia. O caso de um Presidente e Assembleia Nacional de partidos opostos leva à uma situação delicada conhecida como "coabitação" (cohabitation). Embora moções de censura sejam periodicamente propostas pela oposição após ações do governo que ela considera altamente inadequadas, elas são puramente retóricas; a disciplina partidária garante que, ao longo de umalegislatura, o governo nunca seja derrubado forçadamente pela Assembleia.
Ver artigo principal:Senado da França
Os senadores franceses são escolhidos por umcolégio eleitoral de cerca de 165.000 eleitos locais para mandatos de seis anos, sendo metade do Senado renovada a cada três anos. Antes da lei de30 de julho de2004, os senadores eram eleitos por nove anos, renovados por terços a cada três anos.[3] Existem atualmente 348 senadores: 326 representam osdepartamentos metropolitanos eultramarinos, 10 as outras dependências e 12 os cidadãos franceses residentes no exterior.[4]
Os poderes legislativos do Senado são limitados; na maioria das questões legislativas, a Assembleia Nacional possui a precedência em caso de desacordo entre as duas casas.
Desde o início da Quinta República, o Senado quase sempre teve maioria dedireita. Isso se deve principalmente à sobre-representação de pequenas aldeias em comparação aos grandes centros urbanos. O sistema indireto de eleição levou osocialistaLionel Jospin, que era o primeiro-ministro na época, a declarar o Senado uma "anomalia".[5]
Opresidente de França é ochefe de estado do país, é eleito para um mandato de 5 anos com possibilidade de uma reeleição. Desde que a eleição do presidente começou a ser realizada porsufrágio universaldireto em 1962, a presidência passou a ser a função política de maior prestígio e maior respeito na França. O presidente é oChefe de Estado,Comandante-em-chefe dasforças armadas,Copríncipe de Andorra,Grão-mestre daOrdem da Legião de Honra e Proto-Cónego daBasílica de São João de Latrão, como garante aConstituição da Quinta República Francesa.
Suas funções, atribuições e modos de nomeação mudaram significativamente ao longo do tempo, dependendo das circunstâncias e dos homens que preencheram esse cargo. Até a instauração da Quinta República, em vigor desde desde 1958, seu poder nunca havia sido tão importante. O cargo é ocupado porEmmanuel Macron, do partidoRenascimento, desde14 de maio de2017.
Antes da constituição da Quinta República Francesa (1958), não havia a posição oficial denominada primeiro-ministro no governo francês, mas sim o título semioficial de Presidente do Conselho de Ministros (Président du Conseil de Ministres), e conhecido extra-oficialmente como Primeiro-Ministro (premier ministre). Mesmo este não era uma realidade política, já que é o Presidente da França que realmente preside o conselho de ministros.
Cabe ao Primeiro-Ministro dirigir a ação governamental - decidida pelo presidente da República, em suas grandes linhas. O primeiro-ministro é teoricamente o chefe de governo mas, de fato, o presidente da República é quem desempenha este papel, enquanto o Primeiro-Ministro aplica a política de Chefe de Estado.
Normalmente o Primeiro-Ministro é escolhido porque lidera a corrente política mais poderosa, dentro da maioria parlamentar da Assembleia Nacional Francesa. Mas o presidente da República pode nomear uma personalidade que não seja nem deputado, nem senador. Foi o caso de Georges Pompidou ou de Raymond Barre ou, mais recentemente, de Dominique de Villepin.
O fluxo judicial dos tribunais julga casos civis e criminais. A corte judicial é composta por tribunais inferiores, tribunais de apelação intermediários e aCorte de Cassação francesa, a suprema corte.
OConselho Constitucional (Conseil Constitutionnel, emfrancês) é a mais alta autoridade constitucional daFrança e tem como função fiscalizar a aplicação daConstituição. Foi estabelecido oficialmente em4 de outubro de1958 pelaConstituição da Quinta República. Baseia-se também naDeclaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Ver artigo principal:Divisões administrativas da FrançaOs governos são formados pelos conselhos regionais, cujo órgão legislativo são as Assembleias Regionais e o executivo é chamado de Presidente do Conselho Regional. Num nível hierárquico imediatamente inferior, existem os departamentos, cujo poder legislativo é formado pelos Conselhos Gerais. Seguidamente existem as comunas, que são o nível local de administração.
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