Política da Alemanha Politisches System der Bundesrepublik Deutschland | |
|---|---|
 | |
| Sistema político | República federativaparlamentarista |
| Constituição | Lei Fundamental |
| Poder legislativo | |
| Nome | Bundestag eBundesrat |
| Tipo | Bicameral |
| Local de reunião | Palácio do Reichstag |
| Poder executivo | |
| Chefe de Estado | |
| Título | Presidente |
| Atual | Frank-Walter Steinmeier |
| Nomeador(a) | Bundesversammlung |
| Chefe de Governo | |
| Título | Chanceler |
| Atual | Friedrich Merz |
| Nomeador(a) | Presidente |
| Gabinete | |
| Nome | Gabinete da Alemanha |
| Atual gabinete | Gabinete Merz |
| Líder | Chanceler |
| Více Líder | Vice-Chanceler |
| Nomeador(a) | Presidente |
| Ministros | 15 |
| Poder judiciário | |
| Nome | Judiciário da Alemanha |
| Tribunal Constitucional Federal | |
| Sede | Karlsruhe |
| Parte dasérie sobre |
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AAlemanha é umarepública parlamentardemocrática efederal, onde opoder legislativo federal é investido noBundestag (o parlamento da Alemanha) e noBundesrat (o órgão representativo dosLänder, os estados regionais da Alemanha).
Desde 1949, o sistema federal tem sido dominado pelaUnião Democrata-Cristã (CDU) e peloPartido Social-Democrata da Alemanha (SPD). Ojudiciário da Alemanha é independente doexecutivo e dolegislativo, embora seja comum que membros importantes do executivo também sejam membros do legislativo. O sistema político está delineado na constituição de 1949, aGrundgesetz (Lei Fundamental), que permaneceu em vigor com pequenas alterações após areunificação alemã em 1990.
A constituição enfatiza a proteção daliberdade individual por meio de um extenso catálogo dedireitos humanos ecivis e divide poderes tanto entre os níveis federal e estadual quanto entre os ramos legislativo, executivo e judiciário.
AAlemanha Ocidental foi um membro fundador da Comunidade Europeia em 1958, que se tornou aUnião Europeia em 1993. A Alemanha faz parte doEspaço Schengen e é membro da zona do euro desde 1999. Também integra aOrganização das Nações Unidas (ONU), aOTAN, oG7, oG20 e aOCDE.
AEconomist Intelligence Unit classificou a Alemanha como uma "democracia plena" em 2022. Segundo os índices de democracia da V-Dem, em 2023 a Alemanha foi o 15º país mais democrático do mundo em termos eleitorais.[1]
Ver artigo principal:Lei Fundamental da República Federal da AlemanhaA "Lei Fundamental para a República Federal da Alemanha" (Grundgesetz der Bundesrepublik Deutschland) é a Constituição da Alemanha.[2] Foi formalmente aprovada em 8 de maio de 1949 e, com a assinatura dosAliados da Segunda Guerra Mundial em 12 de maio, entrou em vigor em 23 de maio como a constituição dos estados daAlemanha Ocidental que inicialmente faziam parte da República Federal.
A Lei Fundamental de 1949 foi uma resposta às falhas percebidas naConstituição de Weimar de 1919, que não conseguiu impedir a ascensão do partido nazista em 1933. Desde 1990, no processo de reunificação após a queda do Muro de Berlim, a Lei Fundamental também passou a ser aplicada aos estados orientais da antigaRepública Democrática Alemã.
Ver artigo principal:Presidente da Alemanha.jpg)
O chefe de Estado da Alemanha é o presidente federal. Nosistema parlamentarista de governo alemão, ochanceler federal administra o governo e a política do dia a dia, enquanto o papel do presidente federal é majoritariamente cerimonial. Por meio de suas ações e aparições públicas, o presidente federal representa o próprio Estado, sua existência, legitimidade e unidade, exercendo um papel integrador.[3] Quase todas as ações do presidente federal só se tornam válidas após a assinatura de um membro do governo da Alemanha.
A Constituição não obriga o presidente a se abster de opiniões políticas. Ele é esperado para orientar debates políticos e sociais gerais, mas sem vínculos com a política partidária. A maioria dos presidentes alemães foi politicamente ativa e integrante de partidos antes de assumir o cargo, o que exige uma mudança de postura ao se tornarem presidentes. A função inclui a residência oficial noPalácio de Bellevue.
Segundo o Artigo 59 (1) daLei Fundamental, o presidente federal representa a República Federal da Alemanha em questões de direito internacional, assina tratados com estados estrangeiros em seu nome e credencia diplomatas.[4]
Todas as leis federais devem ser assinadas pelo presidente antes de entrarem em vigor. Embora ele não tenha um veto formal, as condições para recusar assinar uma lei por inconstitucionalidade são debatidas.[5] O cargo é atualmente ocupado porFrank-Walter Steinmeier (desde 2017).
O presidente federal tem um papel no sistema político, especialmente na formação de um novo governo e na dissolução do Bundestag (parlamento). Normalmente, essa função é nominal, mas pode se tornar significativa em momentos de instabilidade política. Além disso, o presidente, juntamente com oConselho Federal, pode apoiar o governo em um "estado de emergência legislativo" para aprovar leis contra a vontade do Bundestag (Artigo 81 da Lei Fundamental). No entanto, até hoje, o presidente federal nunca precisou recorrer a esses "poderes de reserva".
Ver artigo principal:Chanceler da Alemanha_Ostseite.jpg)
OBundeskanzler (chanceler federal) é o chefe daBundesregierung (governo federal) e, assim, dopoder executivo do governo da Alemanha. Ele é eleito peloBundestag (parlamento alemão) e é responsável perante ele. Os outros membros do governo são os ministros federais, escolhidos pelo chanceler. Dessa forma, a Alemanha pode ser classificada como umsistema parlamentarista, semelhante aoReino Unido. O cargo é atualmente ocupado porFriedrich Merz (desde 2025).
O chanceler não pode ser destituído durante seu mandato de quatro anos, a menos que o Bundestag tenha concordado com um sucessor. Esse mecanismo, chamado devoto de desconfiança construtivo, foi criado para evitar situações como as da [República de Weimar]], onde o executivo frequentemente não tinha apoio suficiente para governar, mas o parlamento era fragmentado demais para nomear um sucessor. O sistema atual também impede que o chanceler convoque eleições antecipadas.
Exceto nos períodos de 1969–1972 e 1976–1982, quando os chanceleres sociais-democratasWilly Brandt eHelmut Schmidt ficaram em segundo lugar nas eleições, o chanceler sempre foi o candidato do maior partido, geralmente apoiado por uma coalizão de dois partidos com maioria no parlamento. O chanceler nomeia um dos ministros federais como seu vice,[6] que tem o título informal device-chanceler (emalemão:Vizekanzler). Atualmente, esse cargo é ocupado porRobert Habeck (desde 2021).
Ver artigo principal:Gabinete da AlemanhaO Gabinete Alemão (Bundeskabinett ouBundesregierung) é o principal órgãoexecutivo da República Federal da Alemanha. Ele é composto pelochanceler e pelosministros do gabinete. Os fundamentos da organização do gabinete estão estabelecidos nos artigos 62 a 69 daLei Fundamental (Grundgesetz). O atual gabinete é o de Friedrich Merz, em exercício desde 2025.
O poder legislativo federal na Alemanha é dividido entre oBundestag e oBundesrat. O Bundestag é eleito diretamente pelo povo alemão, enquanto o Bundesrat representa os governos dos estados regionais (Länder). O legislativo federal possui poderes de jurisdição exclusiva e jurisdição concorrente com os estados em áreas especificadas na Constituição.
O Bundestag é mais poderoso que o Bundesrat e só precisa do consentimento deste último para legislações relacionadas à arrecadação de receitas compartilhadas entre os governos federal e estadual, bem como à imposição de responsabilidades sobre os estados. Na prática, no entanto, o acordo do Bundesrat no processo legislativo é frequentemente necessário, pois muitas leis federais precisam ser executadas por agências estaduais ou locais. Em caso de desacordo entre o Bundestag e o Bundesrat, qualquer uma das partes pode recorrer aoVermittlungsausschuss (Comitê de Mediação), um órgão semelhante a uma comissão de conferência, composto por 16 membros do Bundesrat e 16 do Bundestag, para buscar um compromisso.[7]
O Bundestag (Câmara Federal) é eleito para um mandato de quatro anos e consiste em 598 ou mais membros eleitos por um sistema derepresentação proporcional mista, que os alemães chamam de "representação proporcional personalizada". Dos 598 membros, 299 são eleitos diretamente emdistritos uninominais pelo sistema first-past-the-post (Direktmandat), enquanto os demais (Listenkandidat) são escolhidos a partir de listas partidárias estaduais.
Para obter assentos no Bundestag além dos distritais, um partido deve alcançar pelo menos 5% dos votos nacionais ou vencer três distritos eleitorais. Essa regra, chamada de "cláusula de barreira de 5%", foi implementada para evitar fragmentação política e impedir que partidos minoritários adquiram influência desproporcional. No entanto, partidos que representam minorias étnicas estão isentos dessa exigência.
Se um partido conquistar menos assentos distritais do que sua parcela de votos nacionais, ele recebe cadeiras adicionais da lista estadual para compensar a diferença. Por outro lado, se um partido ganhar mais assentos distritais do que proporcionalmente deveria ter, ele mantém esses chamados "mandatos excedentes" (Überhangmandate). Desde 2013, para equilibrar essa distorção, outros partidos recebem "mandatos de compensação" (Ausgleichsmandate), resultando no maior Bundestag da história, com 736 membros na atual legislatura.
Uma reforma eleitoral aprovada em 2023 limitará o tamanho do Bundestag a 630 membros nas próximas eleições federais. Além disso, partidos que não atingirem o limite de 5% dos votos nacionais perderão o direito de ocupar assentos, mesmo que conquistem três distritos uninominais. O sistema de mandatos excedentes e de compensação será abolido. Partidos da oposição anunciaram que irão contestar essa decisão no Tribunal Constitucional Federal.[8]
As primeiras eleições do Bundestag ocorreram em 14 de agosto de 1949, na então Alemanha Ocidental. Após a reunificação alemã, as primeiraseleições para um Bundestag unificado foram realizadas em 2 de dezembro de 1990. A últimaeleição federal ocorreu em 23 de fevereiro de 2025.
Ver artigo principal:Poder Judiciário da Alemanha
A Alemanha segue atradição do direito civil e seu sistema judiciário é composto por três tipos de tribunais:
A principal diferença entre o Tribunal Constitucional Federal e o Tribunal Federal de Justiça é que o primeiro só pode ser acionado se houver uma questão constitucional envolvida (por exemplo, uma possível violação dos direitos humanos em um julgamento criminal). Já o Tribunal Federal de Justiça pode ser acionado em qualquer tipo de caso dentro de sua competência.
Ver artigo principal:Estados da AlemanhaA Alemanha é composta pordezesseis estados, coletivamente chamados deLänder.[9] Devido às diferenças de tamanho e população, a subdivisão desses estados varia, especialmente entre osestados-cidades (Stadtstaaten) e os estados com territórios maiores (Flächenländer). Para fins administrativos regionais, cinco estados, a saber, Baden-Württemberg, Baviera, Hesse, Renânia do Norte-Vestfália e Saxônia, consistem em um total de 22Distritos Governamentais (Regierungsbezirke). Desde 2009, a Alemanha está dividida em 403distritos (Kreise) no nível municipal, sendo 301distritos rurais e 102distritos urbanos.[10]
| Mapa (Clicável) | Estado | Capital | Área (km2) | População |
|---|---|---|---|---|
| Baden-Württemberg | Estugarda | 35.752 | 10.717.000 | |
| Baviera | Munique | 70.549 | 12.444.000 | |
| Berlim | Berlim | 892 | 3.400.000 | |
| Brandemburgo | Potsdam | 29.477 | 2.568.000 | |
| Bremen | Bremen | 404 | 663.000 | |
| Hamburgo | Hamburgo | 755 | 1.735.000 | |
| Hesse | Wiesbaden | 21.115 | 6.098.000 | |
| Meclemburgo-Pomerânia Ocidental | Schwerin | 23.174 | 1.720.000 | |
| Baixa Saxônia | Hanôver | 47.618 | 8.001.000 | |
| Renânia do Norte-Vestfália | Düsseldorf | 34.043 | 18.075.000 | |
| Renânia-Palatinado | Mainz | 19.847 | 4.061.000 | |
| Saarland | Saarbrücken | 2.569 | 1.056.000 | |
| Saxônia | Dresden | 18.416 | 4.296.000 | |
| Saxônia-Anhalt | Magdeburg | 20.445 | 2.494.000 | |
| Schleswig-Holstein | Kiel | 15.763 | 2.829.000 | |
| Turíngia | Erfurt | 16.172 | 2.355.000 |
 |  | |
AfD (em azul) naeleição federal na Alemanha em 2025 |
A divisão entre a Alemanha Oriental e Ocidental pode ser observada nas eleições alemãs contemporâneas. AAlternativa para a Alemanha (AfD), um partido populista de direita, tem um reduto na antigaAlemanha Oriental. O partido populista de esquerdaDie Linke (que tem raízes na SED) também costumava ter um reduto no Leste. O partido de extrema-direitaNacional Democrático da Alemanha (NPD) tinha representação no Leste, onde eram mais fortes.
Isso é uma grande diferença em relação à Alemanha Ocidental, onde partidos mais centristas, como oCDU/CSU,SPD,Os Verdes e oFDP dominam.
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