| Polícia Militar do Rio Grande do Norte | |
|---|---|
 Brasão da PMRN | |
| País |  Brasil |
| Estado |  Rio Grande do Norte |
| Subordinação | Governador do Rio Grande do Norte |
| Missão | Polícia Militar |
| Criação | 27 de junho de1834 (191 anos) |
| Patrono | AlferesTiradentes |
| Marcha | Marcha Oficial da Polícia Mlitar |
| Lema | Vigilantis Semper |
| Cores | azul e vermelho |
| História | |
| Combates | Guerra do Paraguai[1] Combates à Coluna Prestes[2] Revolução de 1932 Combate ao Cangaço[1] |
| Logística | |
| Efetivo | 8 380 militares(2022)[3] |
| Comando | |
| Comandante | Cel PM Alarico José Pessoa de Azevedo Júnior |
| Subcomandante | Cel PM Zacarias de Mendonça Neto |
| Sede | |
| Guarnição | Natal |
| Página oficial | pm.rn.gov.br |
APolícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública no Estado doRio Grande do Norte. Juntamente com a Polícia Civil,Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico e Científico de Perícia (ITEP), integra a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SESED) do Estado doRio Grande do Norte. Ela é Força Auxiliar e Reserva doExército Brasileiro, e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social doBrasil. Seus integrantes são denominadosMilitares Estaduais, assim como os membros doCorpo de Bombeiros Militares.
A polícia no RN, antes da criação do Corpo Policial, era exercida pelos oficiais do Senado da Câmara. Os soldados, antes da construção do Quartel em1813, eram aquartelados no Forte e moravam pelaCidade Alta eRibeira, mas não lhe cabia policiamento nem repressão. O cidadão que deveria realizar a defesa de seus bens ou lamentar suas perdas
No RN, o Presidente da Província,Basílio Quaresma Torreão, alegando as desordens e o derramamento de sangue que ocorria em PE, e temendo que esses desmandos atingissem o RN, apresentou aoConselho Geral de Província um projeto para a criação de um "Corpo de Cavaleiros", com a missão de acudir em todas as partes onde houvesse necessidade. Aceita a proposta e, modificada a sua denominação, o Conselho Geral criou o Corpo Policial da Província, pela Resolução de27 de junho de1834, aprovada pelo art. 4º da lei de4 de abril de1835: "o Governo porá em efetividade com urgência o Corpo de Polícia com o mesmo número de praças, marcado pelo extinto Conselho da Presidência". Contava, apenas, com 40 praças.
Em7 de setembro de1836, o então presidenteJoão José Ferreira de Aguiar, na sua "fala" aos deputados provinciais, apresentou um projeto de lei com o seguinte preâmbulo: "fica criada nesta província umaForça Policial com a denominação de Corpo Policial da Província do RN". Elevava o efetivo policial para 120 homens, número considerado indispensável para o policiamento daCapital e do Interior.
O projeto foi aprovado pela Resolução nº 26, de4 de novembro de1836, dispondo:
"Art. 1º A força policial desta Província terá a denominação de Corpo Policial do Rio Grande do Norte.
Art. 2º - Este Corpo fica elevado a setenta Praças e será desde já organizado pela maneira seguinte:
a) um primeiro e um segundo Comandante;
b) um primeiro e um segundo Sargento, um furriel, três cabos, dois corneteiros e sessenta soldados.
Art. 3º - O Comandante terá o soldo de quarenta mil réis e dez mil réis de gratificação mensais; e o segundo Comandante terá o de vinte e cinco mil réis; o primeiro sargento o de seiscentos e quarenta réis diários e as demais praças o soldo que atualmente vencem."
No dia21 de junho de2010 através do decreto Nº 21.705, foi, reconhecido a data de criação e a data de organização da Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, como sendo27 de junho de1834 e4 de novembro de1836, respectivamente.[4]
A história das forças policiais no Brasil remonta ao período colonial, com destaque para a Capitania deMinas Gerais. Em 1775, foi criado o Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), considerado a célula mater daPolícia Militar de Minas Gerais (PMMG)[5]. Essa reorganização substituiu os antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos, que atuavam em atividades internas como patrulhamento, repressão e manutenção da ordem pública. Esses regimentos foram empregados, por exemplo, na destruição do Quilombo de Campo Grande, evidenciando seu papel no controle social da época.
Com a vinda da família real portuguesa para o Brasil, a Guarda Real de Polícia permaneceu em Portugal, sendo criada outra equivalente noRio de Janeiro, com a denominação deDivisão Militar da Guarda Real de Polícia, em 13 de maio de 1809.
Em 1775, a instituição do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM) pela então Capitania de Minas Gerais estabeleceu as bases para o surgimento da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Essa formação é reconhecida como a mais antiga corporaçãopolicial militar em nível estadual noBrasil. Sua organização inovadora, ao exercer tarefas de ronda, salvaguarda dos caminhos reais e manutenção da ordem, tornou-se um paradigma para a estruturação de outras futuras corporações militares em diferentes províncias. Desse modo, o sistema implementado em Minas Gerais antecedeu por muitos anos a fundação de outras polícias militares estaduais, solidificando-se como um marco histórico e institucional para o desenvolvimento dessas forças em todo o país.
A Polícia Militar de Minas Gerais é entendida como a mais antiga expressão de força policial estruturada no Brasil, anterior à criação da Guarda Real de Polícia noRio de Janeiro em 1809. Assim, conclui-se que a Polícia Militar de Minas Gerais é a polícia militar mais antiga do Brasil[6]. Ademais, a legislação imperial registra a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1818 noPará, em 1820 noMaranhão, em 1825 naBahia e emPernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.
O primeiro comandante do Corpo Policial foi o Ten Manoel Ferreira Nobre - (27.06.1834 a 07.09.1835);
Desempenhou ao longo de sua história inúmeras missões no cenário nacional, dentre as quais se destacam o combate na Guerra do Paraguai, Guerra de Canudos, àColuna Prestes, no Estado doMaranhão, e o combate àRevolução Constitucionalista, noEstado de São Paulo.
Em solo potiguar, são reconhecidos seus méritos na Intentona Comunista e na Defesa Territorial, Segurança Interna, Segurança Pública e Defesa Civil, na Segunda Guerra Mundial, como também na luta contra ocangaço e às incursões no crime organizado. A sua missão constitucional de prevenção da ordem pública e de polícia ostensiva é desempenhada com denodo e eficiência por seus integrantes, o que lhe confere o tratamento histórico de Milícia de Bravos.
Em2002, através da Lei Complementar n° 230, oCorpo de Bombeiros adquiriu autonomia daPolícia Militar, passando a dispor de estrutura administrativa e financeira própria.
Na PMRN a Companhia de Polícia Feminina foi criada em1986. Logo a seguir o Comando da Polícia Militar decidiu pela imediata formação de oficiais femininos; agindo de forma diferente de algumas corporações, que se preocupam inicialmente em formar os soldados e cabos femininos. Assim em março de1987, após seleção intelectual,médica,psicológica e física entre aproximadamente cem candidatas para duas vagas, foram aprovadas as candidatas Angélica Fernandes de Oliveira e Maria Tereza Melo dos Santos; as quais tornaram-se as primeiras mulheres a integrar o novo quadro da instituição.
As candidatas seguiram posteriormente, para aAcademia de Polícia Militar do Paudalho, onde frequentaram, junto aos cadetes do sexo masculino, todo o curso de formação acadêmica. Em11 de setembro de1990, dando prosseguimento às atividades para formação de pessoal feminino, foi iniciado o 1º Curso de Formação de Soldados Femininos (CFSd); que contou com a participação das oficiais recém-formadas na formação de cinquenta e sete voluntárias pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP).
No dia13 de maio de2010, foi promovida a primeiraTenente Coronel da Policia Militar, a TC PM Angélica Fernandes de Oliveira Azevedo.[7]
O ingresso na PMRN se dá por meio de concurso público para serpraça ouoficial. Não há regularidade de abertura de concurso público.[8][9]
Tendo concluído com êxito o Curso de formação de Oficiais (CFO) o Aluno-Oficial será declarado Aspirante a oficial por ato do Comandante Geral
Decorridos seis meses na condição de estagiário e julgado apto para a carreira Policial Militar, o Oficial será efetivado.
Decorridos seis meses na condição de estagiário e julgado apto para a carreira Policial Militar, o Oficial será efetivado.
O Concurso Público para ingresso na Polícia Militar do Rio Grande do Norte, na graduação inicial de Aluno-Soldado PM, constará de Provas, sendo que o processo seletivo será composto das seguintes etapas:
Sendo aprovado dentro do número de vagas previstas em edital, será convocado para frequentar o Curso de Formação.
Atualmente a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, promove a integração dos diversos Órgãos Policiais de sua estrutura através do Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) e do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP).
O CIOPAER (Centro Integrado de Operações Aéreas), criado em 2002,[10] tem por finalidade de gerenciar o controle, a integração e otimização do emprego em missão dos meios aéreos disponíveis no sistema de Defesa Social do Estado do Rio Grande do Norte, em atividades policiais preventivas, repressivas, salvamento e defesa civil,
A tripulação é mista, composta por Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares que realizam todas as missões descritas acima, possuindo uma doutrina una e os objetivos a serem cumpridos são a soma dos esforços e da determinação de todos.A atividade aérea do CIOPAER/RN envolve demandas operacionais peculiares (policiais, bombeiros e defesa civil) que vem crescendo a cada dia, exigindo cada vez mais uma otimização do serviço prestado. O CIOPAER funciona no Hangar do Estado, localizado no Aeroporto Internacional Augusto Severo.
Atualmente possui 01 (uma) aeronave, tipoEsquilo AS 350 B2, matrícula PR-YFF, denominada Potiguar 01, motor Arriel 1D1, de fabricação francesa e montada no Brasil pelaHelibras - Helicópteros do Brasil S/A.
Está em fase de aquisição de uma segunda aeronave o Potiguar 02
Antes da sua criação o CIOSP chamava-se COPOM (Centro de Operações da Polícia Militar) e era orgânica da Polícia Militar e não envolvia qualquer outro órgão da estrutura de Segurança Pública
O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), criado oficialmente pelaLei Complementar Nº 442, de1 de julho de2010[11] é responsável pelo recebimento das ligações de emergência oriunda da população.As ligações são processadas analisadas e enviadas para o desfecho das ocorrências.
Além de receber as ligações oriunda da população, o CIOSP realiza monitoramento de toda a orla urbana de Natal (de Ponta Negra, passando pela Via Costeira, praias de Areia Preta, Artistas, Meio e Forte, além da Ponte Newton Navarro e Praia da Redinha) sendo monitorada durante as 24h por 23 câmeras que enviam imagens em tempo real. Todas as imagens capturas pelas câmeras são gravadas, o que permite documentar as ações empreendidas pela Polícia, possibilitando análise e controle de informações sendo que as imagens auxiliam na investigações de crimes, identificação e prisão de acusados crimes.
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