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| Polícia Civil do Estado de São Paulo | |
|---|---|
 | |
| Visão geral | |
| Nome completo | Polícia Civil do Estado de São Paulo |
| Nome comum | Polícia Civil |
| Sigla | PCESP |
| Fundação | 1841 (184 anos) |
| Tipo | Força policial civil -Polícia Judiciária |
| Subordinação | Governo do Estado de São Paulo |
| Direção superior | Secretaria de Estado da Segurança Pública de São Paulo |
| Chefe | Delegado Geral de Polícia |
| Estrutura jurídica | |
| Legislação | Constituição Federal, art. 144, IV e §§ 4º e 6º |
| Estrutura operacional | |
| Sede | Rua Brigadeiro Tobias, 527 - Palácio da Polícia São Paulo  São Paulo Brasil |
| Delegado Geral[2] | Delegado Artur José Dian |
| Delegado Adjunto | Gilson Cezar Pereira da Silveira |
| Forças de elites | Delegados de Carreira |
| DOPE - Departamento de Operações Estratégicas | Delegado Paulo Sérgio Pilz e Campos Mello |
| DHPP - Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa | Delegada Ivalda Oliveira Aleixo |
| Empregados | c.20 725 policiais e peritos técnicos(2022)[1] |
| Página oficial | |
| policiacivil.sp.gov.br | |
APolícia Civil do Estado de São Paulo (PCESP) é apolícia judiciária investigativa do estado deSão Paulo,Brasil, órgão do sistema de segurança pública ao qual compete, ressalvada a competência específica da União, as atividades depolícia judiciária e de apuração (investigação) das infrações penais, exceto as de natureza militar.[3]
Está subordinada ao Governador do Estado, integra a estrutura da Secretaria da Segurança Pública e é dirigida peloDelegado Geral de Polícia.
Em25 de janeiro de1554, funda-se aCidade de São Paulo, junto aoColégio erigido no promontório dePiratininga.
Logo surgiu a necessidade de defesa do novo povoado, cuja ameaça advinda de corsários doVelho Mundo fizera dos portos habitados vítimas de pilhagens frequentes. As estradas longas e desertas por onde se faziam as comunicações e se transportavam víveres eram objeto da ação de salteadores. A primeira linha de defesa era feita por soldados que integravam a tropa de 300 militares vindos com Martin Afonso, que agiam policialmente. Cedo a eles se juntou o policiamento voluntário dos principais moradores da vila, formando pelotões esporádicos contra as pilhagens, o assédio dos silvícolas e outras ameaças ao planalto paulistano.
Nos primeiros tempos paulistanos cabia ao Senado da Câmara as posturas e a ordem pública, pois tinham atribuições jurídico-policiais e político-administrativas. Enfeixavam, portanto, responsabilidades relacionadas com a prestação judiciária, policial e administrativa. Entre os prédios preservados que abrigavam as Câmaras do período colonial é comum a existência de prisões no pavimento térreo.
A esfera da atuação dos alcaides paulistas era ampla e se estendia além das funções de agentes da autoridade da polícia, ou precursores de agentes de polícia judiciária. Por determinação dos Oficiais da Câmara (vereadores) faziam a penhora das pessoas que estavam condenadas às penas pecuniárias, citavam os denunciados, davam buscas e procediam apreensões, exerciam a fiscalização e realizavam cobranças; executavam os mandados de prisão que a Câmara ordenava, ocasião em que se faziam acompanhar por um escrivão, notificavam as testemunhas para depor e as conduziam para esse fim, notificavam, ainda, as pessoas a quem os Oficiais da Câmara davam alguma incumbência.
No ano de1596, a necessidade de defender aVila da ação dos marginais, da sensação de insegurança em que a população se encontrava, determinou o aparecimento dos Somaneiros, homens que se encarregariam do policiamento dito civil do povoado, no curso das semanas ousomanas, como se dizia na época, donde a denominação que receberam.
Em1620, os somaneiros foram substituídos pelosquadrilheiros, regulamentados pelasOrdenações Filipinas de1603, que dispunha para todas as cidades, vilas e lugares a presença desses quadrilheiros "para que melhor se prendam os malfeitores", estendendo, assim, o policiamento civil para todos os domínios lusitanos. Sorteados dentre os moradores de uma quadra, deveriam servir pelo período de três anos.
Foram substituídos em31 de março de1742 pelaGuarda Municipal, pedestre e policial, cujos agentes públicos eram mais adaptados às novas exigências sociais, já que os paulistanos não receberam bem a ideia dos quadrilheiros.
A indisciplina generalizada no território da Colônia noséculo XVIII, quer entre milicianos, mineradores, escravos fugitivos e silvícolas, fez com que o Governador Antônio Luiz Távora, Conde de Sarzedas, seguindo instruções reais, baixasse um Regimento disciplinando a ação dos Capitães-mores, Sargentos-mores e Capitães das entradas, alcunhados de capitães do mato, para atuarem não apenas nas áreas de mineração da Capitania, mas na própria cidade de São Paulo. Iniciava-se uma nova modalidade de ação policial, a da busca, estrada afora, reduto segregacional adentro, daqueles que se internavam nas matas fechadas, quase inacessíveis.
O Capitão-mor das Ordenanças,milícia posteriormente denominadaGuarda Nacional, era oDelegado de Polícia, que dirigia a localidade, mantendo-a em paz, prevenindo os crimes e prendendo os criminosos. Mandava e era obedecido em tudo que se relacionasse com a ordem pública e o sossego da população. Segundo os historiadores, "graças a esses homens corajosos e dispostos é que o pais foi se civilizando, libertando-se dos maus elementos, afeiçoando-se à senda do progresso"
Criada noRio de Janeiro, a10 de maio de1808 (e com ela nascendo a instituição que posteriormente viria a ser denominada dePolícia Civil), estendeu a sua influência à todo território brasileiro disciplinando práticas diversas da sociedade em todos os pontos do país e tornando presente a existência do estado para coibir um atentado, uma ameaça ou um crime, disseminando novo padrão de segurança à população, na forma doAlvará do Rei dePortugal de 10 de maio. Entre as alterações estabelecidas pelaIntendência Geral de Polícia da Corte e do Estado do Brasil destacou-se a nova organização policial do país, assim estruturada:
Este importante dispositivo regulamentar consagrou a divisão das funções policiais em polícia administrativa e polícia judiciária, por elas responsabilizando, segundo a sua jurisdição e em conformidade com as leis vigentes na época, as seguintes autoridades:
Da aplicação do Regulamento nº 120/1841 em São Paulo, nasceu a Polícia Civil junto à Secretaria dos Negócios da Justiça, sendo o primeiro chefe de polícia o Conselheiro Rodrigo Antonio Monteiro de Barros.[4]
No mesmo período imperial a Lei nº 2.033, de20 de setembro de1871, cria oInquérito Policial e separa a função judicante da policial, estabelecendo uma linha divisória entre justiça e polícia, cujas jurisdições vinham confundidas desde épocas remotas.
A mudança do regime político em15 de novembro de1889, transformando a Província de São Paulo em Estado, deu ensejo que o progresso bafejasse os quadrantes do território paulista, trazendo nova visão para os assuntos de estado, inclusive para os negócios da segurança pública.
No período republicano, o 1º Chefe de Polícia de São Paulo,Bernardino de Campos, reorganizou a Repartição Central de Polícia, criando a Seção Judiciária e a Seção Médica (perícia), se desdobrando na luta contra o crime e em favor da tranquilidade pública. A polícia paulista foi se desenvolvendo, crescendo de acordo com as necessidades do maior Estado daFederação. É do período republicano a criação da polícia de carreira, a organização da Escola de Polícia, a multiplicação das delegacias policiais distritais e especializadas, ampliando-se a linha de defesa no combate ao crime.
Foi a Polícia Civil de São Paulo que inaugurou o primeiro serviço deRádio Patrulha do país, além de ter possuído integração salutar com uma modelar corporação de policia civil uniformizada chamadaGuarda Civil.
O trabalho competente do primeiro Chefe de Polícia, Dr. Bernardino de Campos, desenvolvendo a Seção Médica intimamente ligada ao trabalho da Seção Judiciária, em reconhecimento ao grande valor do trabalho conjunto da investigação com a perícia, hoje, consagrou-se pelo princípio da "indivisibilidade da investigação criminal".
A partir da promulgação daConstituição Federal de1988, a Polícia Civil, reconhecida como instituição constitucional, passou a ser dirigida por delegados de polícia de carreira.
Órgão de Direção
Órgão Consultivo
Órgãos de Apoio
Órgão de Apoio e Execução
Órgãos de Apoio aos de Execução
Órgãos de Execução de Polícia Especializada
Órgãos de Execução de Polícia Territorial
Dentre as delegacias especializadas e Grupos especiais destacam-se aqueles que integram as estruturas do Departamento de Narcóticos (DENARC) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Departamentos estadual de investigações Criminais (DEIC), Departamento de policia de proteção a cidadania (DPPC), Departamento de Operações especiais estratégicas (DOPE)
Atuando enquanto polícia especializada estão, entre outros aDivisão Anti-Sequestro (DAS-DOPE), oGrupo Armado de Repressão a Roubos (GARRA-DOPE), oGrupo Especial de Reação (GER-DOPE)], o Grupo de Operações Especiais (GOE-DEINTERS)
Subordinado ao DOPE, está oServiço Aerotático (SAT-DOPE). Em 14 de agosto a unidade completou 27 anos nos céus de São Paulo, aliando tradição e tecnologia e se destacando no cenário nacional quando o assunto é serviço aéreo de segurança.
Após o Governador do Estado de São Paulo oficializar a extinção do GOE e criar o DOPE, o GOE concentrou-se apenas na capital paulista e na região metropolitana.
Diferenciam-se os:
Departamentos (DEIC, DHPP, DENARC, DOPE)
Divisões (DISCCPAT, DIVECAR, DOE, SAT)
Delegacias (1ª Delegacia de Investigações sobre Roubos e Latrocínios, 2ª Delegacia de Intervenção Estratégica)
Divisões subordinadas aos departamentos, e delegacias subordinadas às divisões. Existem grupos e institutos na Polícia Civil que podem estar no lugar de divisões e delegacias, por exemplo, o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (GARRA), subordinado ao DOE (Divisão de Operações Especiais), que é subordinada ao DOPE (Departamento de Operações Policiais Estratégicas.[6]
As Delegacias Seccionais de Polícia são os órgãos de controle direto das unidades de polícia territorial (aquelas que atendem a população e onde se registram e investigam as ocorrências em geral, de acordo com o local onde as mesmas se deram), estando vinculadas aos Departamentos de Polícia Territorial:DECAP (8 Seccionais de Polícia na Capital), DEMACRO (Delegacia Seccional Taboão da Serra) - (Delegacia Seccional Osasco) - (Delegacia Seccional Carapicuíba) - (Delegacia Seccional Franco da Rocha) - (Delegacia Seccional Guarulhos) - (Delegacia Seccional Mogi das Cruzes) - (Delegacia Seccional Santo André) - (Delegacia Seccional Diadema) - (Delegacia Seccional São Bernardo do Campo) e 10 (dez)DEINTERs. Na grande São Paulo as Seccionais do Demacro contam também com delegacias especializadas e Grupos do Garra e no interior os Deinters contam também com delegacias especializadas e grupos do Garra ou Goe.
As Polícias Civis do Brasil assim como a Polícia Federal são de Investigação e têm 3 Carreiras Judiciárias: Agente, Delegado e Escrivão; bem como as Carreiras Técnico Científica: Perito e Médico legista.
A Polícia Civil do Estado de São Paulo dispõe de várias carreiras policiais, mas todas com atividade fim que é a investigação.
As carreiras de Médico Legista, Perito Criminal, Fotógrafo Técnico-Pericial, Auxiliar de Necrópsia, Desenhista Técnico-Pericial e Atendente de Necrotério Policial são ainda pertencentes ao quadro funcional da Polícia Civil, embora estejam a serviço da Superintendência da Polícia Técnico Científica, órgão pericial desvinculado por lei complementar de 1994.[10]
NaPolícia Civil, assim como naPolícia Federal e na maioria das Polícias Judiciárias não existe verticalidade nas promoções dentro das carreiras, apenas horizontalidade (diferente do que ocorre naPolícia Militar) eExército Brasileiro, ou seja, os Militares podem ingressar comoSoldado e ser promovido até o posto deSubtenente; ou entrar comoAspirante-a-Oficial e chegar aCoronel ouGeneral.
Assim sendo, a única progressão que existe é dentro das Classes de uma mesma carreira, sendo que um novato ingressa na 3ª Classe, depois progride para a 2ª, a 1ª e, finalmente, para a Classe Especial. Em suma, as únicas diferenças entre, por exemplo, um Escrivão de 3ª Classe e um de Classe Especial são o salário e a primazia para ocupar postos de chefia. Os integrantes da 3ª Classe ainda não são considerados efetivos e só adquirem estabilidade após 3 (três) anos de efetivo exercício (os 1095 dias do Estágio Probatório). ALei Complementar nº 1.151, de 25 de outubro de 2011 dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.
As PolíciasCivil eFederal exercem a função de Investigação Criminal, respectivamente, nos âmbitos Estadual e Federal. Porquanto, aPolícia Militar e asForças ArmadasMilitares exercem a função Prevenção e Repressão Criminal, respectivamente, Estadual e Federalmente.
|título= (ajuda)| Federais |
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