Poder Legislativo é opoder doEstado ao qual, seguindo o princípio daseparação dos poderes, é atribuída afunção legislativa. Por poder do Estado compreende-se um órgão ou um grupo de órgãos pertencentes ao próprio Estado, porém independentes dos outros poderes.
Nos Estados modernos o poder legislativo é formado por:
Assembleias ou Congressos estaduais/províncias federados, nasFederações. Que exercem o poder legislativo dentro do território de umestado federado ou umaprovíncia.
Eventuais órgãos análogos ao parlamento, deregiões e outras entidades territoriais às quais se reconhece autonomia legislativa, como câmaras legislativas nosmunicípios ecidades.
No sistema de três poderes proposto porMontesquieu, o poder legislativo é representado pelos legisladores, homens que devem elaborar as leis que regulam oestado. O poder legislativo, na maioria dasrepúblicas eMonarquias, é bicameral, isto é, oParlamento (também nomeadoCongresso, como no Brasil) é formado por umaCâmara (ex.: dosDeputados, dos Representantes, dos Comuns, etc.) e umSenado.
O objetivo do poder legislativo é elaborar normas de direito de abrangência geral ou individual que são aplicadas à toda sociedade, com o objetivo de satisfazer os grupos de pressão, a administração pública, a sociedade e a própria causa.
Em regimesditatoriais o poder legislativo é exercido pelo próprioditador ou pela câmara legislativa nomeada por ele.
Entre as funções elementares do poder legislativo está a de fiscalizar o poder executivo, votar leis relativas aosorçamentos e, em situações específicas,julgar determinadas pessoas, como o Presidente da República ou os próprios membros da assembleia.
Os legislativos variam amplamente na quantidade de poder político que exercem, em comparação com outros atores políticos, como oJudiciário, osmilitares e oPoder Executivo. Em 2009, os cientistas políticosSteven Fish e Matthew Kroenig construíram um Índice de Poderes Parlamentares na tentativa de quantificar os diferentes graus de poder entre as legislaturas nacionais. O Bundestag Alemão, o Parlamento Italiano e o Estado Mongol da Mongólia empataram em poder, enquanto a Casa de Representantes de Mianmar e aAssembleia Federal de Transição da Somália (substituído peloParlamento Federal da Somália) empataram como os menos poderosos.[1]
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