 Regência Trina prestando juramento àConstituição do Brasil, pintura deManuel de Araújo Porto-Alegre, 1831. | |
| Data | 1831–1840 |
|---|---|
| Localização | Brasil |
| Resultado | Regentes eleitos peloPoder Legislativo Nacional. |
| Eventos relacionados | Revoltas e instabilidades do governo regencial |
| Anterior | Abdicação de Pedro I do Brasil |
| Posterior | Declaração da Maioridade |
Período Regencial foi denominado o decênio de1831 a1840 naHistória do Brasil, compreendido entre aabdicação dePedro I e a "Declaração da Maioridade", quando seu filhoPedro II teve a maioridade proclamada e iniciou osegundo reinado.
Nascido em 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo, portanto, assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por umaregência integrada por três representantes. Durante essa década sucederam-se quatro regências: AProvisória Trina, aPermanente Trina, aUna deFeijó e aUna deAraújo Lima.
Foi um dos mais importantes e agitados períodos daHistória brasileira. Nele se firmaram a unidade territorial do país e a estruturação dasForças Armadas, além de serem discutidos o grau de autonomia das províncias e a centralização do poder.
Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como aCabanagem, noGrão-Pará, aBalaiada, noMaranhão, aSabinada, naBahia, e aGuerra dos Farrapos, noRio Grande do Sul, a maior e mais longa — que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém independente — o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem. Sobre o período, registrouJoaquim Nabuco: "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória...". Tratava-se de se construir um arranjo político que garantisse aos grupos a preservação de seus interesses.
ConformeEmília Viotti da Costa, a estrutura construída naindependência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".[1]
O "Conselho de Estado" implementava oPoder Moderador, instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte. Formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" — e ao qual se opunham fortemente os liberais.[2]
Ocorreu naFrança aRevolução de 1830, derrubando o monarcaCarlos X de França cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações, inclusive no Brasil. No país surgiram jornais comoAurora Fluminense, deEvaristo da Veiga, noRio de Janeiro. EmSão Paulo, ocorre a morte deLibero Badaró, o que teria inflamado ainda mais os ânimos contra o Imperador.[3]
Buscavam osliberais — divididos entreximangos e exaltados — que Pedro I afirmasse a moderação do ministério e o desvinculassem com o arcabouço institucional herdado de seu pai, em oposição aosrestauradores — que defendiam a permanência. O Imperador efetuou uma viagem aMinas Gerais, onde foi recebido com frieza. Ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de luminárias e, com a reação dos nacionais, ocorreram conflitos conhecidos comoNoite das Garrafadas. O monarca desfez o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi visto comoabsolutista — o que inflama ainda mais os ânimos.[3]
A reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o imperadorabdica em favor de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abril de 1831. Seus opositores queriam, somente, a restauração do ministério moderado, e ele parte paraPortugal. O gesto dá início ao período regencial.[3]
Apesar dorecesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação, senadores e deputados que se achavam na Corte se reuniram. No Paço do Senado, receberam oficialmente do generalFrancisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador.[4] Elegeram a Regência Provisória, composta por três senadores:Francisco de Lima e Silva,Nicolau Pereira de Campos Vergueiro eJosé Joaquim Carneiro de Campos.[3] Compôs-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente.[4] Tal regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 daconstituição de 1824.[5]
Tão logo tomou posse, um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.[3]
Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e expôs as diretrizes políticas e administrativas do novo governo.[4] Nele, a junta governativa declarou, com exagero, que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes".[6] Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas províncias, ocorressem conflitos entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador.[3]
Dois dias após a abdicação, em 9 de abril, o jovem sucessor do trono foi aclamado Imperador. A Junta dos regentes levou-o até o Paço da Cidade, onde foi apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada porJean-Baptiste Debret.[7] No mesmo dia, a Junta expediu o decreto deanistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção".[5]
O monarca nomeouJosé Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após um conturbado rompimento, comotutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs,Francisca eJanuária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes no palácio deSão Cristóvão, então subúrbio da Capital. Teve início um período conturbado, no qual a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.[8]
Andrada,paulista, pedira ao diplomatafrancês Eduardo Pontois apoio para um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade, em face das instabilidades políticas, paraSão Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.[8]
Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para aEuropa. Inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi nacorveta francesaVolage que o imperador partiu.[3] Em 13 de abril, a Regência anunciou a saída de Pedro I do território nacional e o povo, festejando, saiu às ruas para comemorar a "queda do tirano".[5]
A regência provisória teve de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodiram nas províncias. NaBahia, a pretexto de antigas desavenças,brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo, teve de agir emPernambuco e emMinas Gerais.[6]
O caráter provisório desta regência durou até a eleição de nova regência tripartite, como "Permanente", em 3 de maio daquele ano.[4]
No dia 17 de junho de 1831, no Paço do Senado, a Assembleia Geral Legislativa, presidida porJosé Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, teve lugar aeleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos deputadosJosé da Costa Carvalho daBahia eJoão Bráulio Moniz doMaranhão, e pelo senadorFrancisco de Lima e Silva doRio de Janeiro. Baseou-se a eleição no artigo 123 da constituição vigente.[5] Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, foram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora osexaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).[9]
A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando onorte enordeste estava o maranhenseJoão Bráulio Moniz, que substituiuCarneiro de Campos neste papel;[nota 1]sul esudeste, estava Costa Carvalho que, apesar de nascido naBahia, vivia emSão Paulo, onde publicava o jornalO Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Regência Provisória mantido como regente.[11]
Na administração propriamente dita, a regência promoveu as reformas das Escolas de Medicina do Rio e deSalvador, convertendo-as emfaculdades. Reorganizou o Poder Judiciário, e foi estabelecido otribunal do júri.[3]
Dentre as primeiras medidas, foi feita uma reforma na legislação que disciplinava a própria regência. Essa alteração teve como redatores os deputadosFrancisco de Paula Sousa e Melo, o também regente Costa Carvalho e omineiroHonório Hermeto Carneiro Leão,[nota 2] e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.[11]
Pela reforma, oPoder Moderador passou a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do ministro que estivesse investido de tal poder. Foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados — embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.[4]
Ver artigo principal:Guarda Nacional (Brasil)Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação daGuarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição dojuiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.[11]
Todos os cidadãos, entre 21 e 60 anos, em condições de serem eleitores, eram obrigados a alistarem-se. Cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere daFrança, que inspirou a brasileira.[11]
Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império,[11] reprimindo revoltas locais.
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A regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história", em decorrência da grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro, foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.[3]
Aos partidosModerado (ximangos) eExaltado (jurujubas oufarroupilhas) juntou-se mais tarde oRestaurador (chamado deCaramuru), que pregava a volta do imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio de Andrada,[3] que recuperou seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.[4]
Diante do quadro de instabilidade, Feijó exigiu uma autorização por escrito, da Regência, dando-lhe total autonomia nos assuntos de sua pasta, para que pudesse enfrentar os motins que eclodiam, sobretudo no Rio de Janeiro. Parte das agitações, provocadas por Andrada e osCaramurus, tinham por objetivo desestabilizar a regência. Em 3 de abril de 1832, explode uma revolta na Capital, em meio a muitas intrigas políticas. Responsabilizando o tutor do pequeno infante imperial, Feijó exige sua demissão do cargo, tendo mesmo declarado: "Ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça".[4]
Os deputados, de maioria moderada, eram favoráveis à destituição pedida pelo ministro; mas o senado, onde Andrada ainda gozava de prestígio e tinha maioria conservadora, rejeitou por diferença de apenas um voto o projeto de destituição do tutor. Feijó então apresenta sua demissão, em 5 de abril.[4]
Em sua atuação, Feijó agiu com grande rigor e eficiência. Fez, ainda, aprovar aLei Feijó que libertava osescravos que fossem oriundos de fora do império — mas cuja eficácia foi nula.[4]
Apesar de estar fora do governo, Feijó experimenta uma nova tentativa de fazer prosperar as reformas moderadas, no episódio que passou à história como Golpe de 30 de julho. Contando com a ajuda do também padreJosé Bento Leite Ferreira de Melo, na tipografia onde este editara o jornalO Pregoeiro Constitucional — órgão liberal de oposição a Pedro I — é impressa aConstituição de Pouso Alegre, espécie de nova Carta que trazia em seu bojo as alterações que se arrastavam na Assembleia Geral, e que o golpe planejava ver aprovada.[12]
O golpe fracassou, sobretudo porque lhe faltou o apoio dos deputados, na sua maioria avessos à adoção de medidas que contrariassem a própria ordem constitucional.[11] A então desconhecida vila mineira dePouso Alegre, há poucos anos o simples Arraial de Mandu, tornou-se conhecida de todo o país,[12] graças à figura do padre José Bento — então alçado ao proscênio dos acontecimentos. Além desses dois, um terceiro padre ocupou o trio emprestando suaChácara da Floresta como local da trama preparatória, que foiJosé Custódio Dias[13] a ponto do golpe também ser chamado de "Revolução dos Três Padres".[12]
Além da aprovação daConstituição de Pouso Alegre, pretendiam os padres a destituição de José Bonifácio do posto de tutor de Pedro II. Seu fracasso teve emHonório Hermeto Carneiro Leão, Marquês do Paraná, um elemento capital, sendo a mais importante dissensão dentre os liberais e aquele que procurou demover os pares de apoiarem a iniciativa, sobretudo pelo receio de que o fato pudesse servir de exemplo a outras quebras de legalidade.[13]
Temerosos de que Bonifácio usasse seus tutelados como garantia para aplicar novos golpes, os regentes determinaram a proibição de sua saída doPaço Imperial. Apesar disto, o tutor levou o imperador e suas irmãs para oPalácio de São Cristóvão.Aureliano de Sousa e Oliveira Coutinho, que substituiu Feijó na Pasta da Justiça, intimou-o que voltasse, sendo desobedecido. Em 15 de dezembro de 1833, José Bonifácio foi finalmente demitido, sendo nomeado para o cargo de "Tutor Imperial"Manuel Inácio de Andrade, Marquês de Itanhaém.[4] O "instrumento" de sua demissão e prisão foiCândido José de Araújo Viana.[14]
Um incidente foi o estopim para que defenestrassem, do cargo de tutor, José Bonifácio: no dia do aniversário de 8 anos do jovem imperador (8 de dezembro) este foi homenageado por uma sessão noTeatro Constitucional Fluminense — principal casa de espetáculos da Corte. Eclodiu, então, um grande tumulto entre os partidários de Andrada e os da Regência, fruto da grande tensão criada entre ambas as facções, a ponto de colocar em risco a integridade física do monarca, além de desrespeito à sua figura, tendo que ser retirado às pressas.[8]
José Bonifácio foi então preso e depois enviado para aIlha de Paquetá, onde ficou exilado na sua casa de praia. Julgado, foi ao final absolvido das acusações. Entretanto, o patriarca não se recuperou deste último golpe, vindo a falecer poucos anos depois, naVila de Praia Grande.[14][15]
Ver artigo principal:Ato AdicionalO Ato Adicional foi um fruto direto da maioria liberal na Câmara dos Deputados, que pregava uma maior autonomia para as províncias, e que era parte programática daquele partido. Assim, a Regência propôs que se reformasse aconstituição de 1824.[4]
O projeto da emenda constitucional fora proposto ainda em 1831, por uma comissão composta por deputados em sua maioria liberal e paulista; dela fizeram parteFrancisco de Paula Sousa e Melo eJosé Cesário de Miranda Ribeiro. A proposta inicial continha alterações bastante radicais, no sentido de ampliação do poder provincial, tais como: a eleição do regente único seria feita pelas assembleias provinciais, assim como dos senadores; estes - os senadores - perderiam a vitaliciedade do cargo; o poder de veto do Executivo seria limitado, podendo ser derrubado pela maioria simples dos parlamentares. Mas o ponto de maior controvérsia foi a inserção, no Artigo Primeiro da Carta Magna dos dizeres - "o governo do império do Brasil será uma monarquia federativa".[11]
O Senado reagiu, por meio de emendas que alteravam o texto originado na Câmara; as que foram derrubadas tiveram que ser apreciadas numa sessão conjunta das duas casas e, nela, os senadores conseguiram retirar a inserção do sistema de governo no Artigo Primeiro e mantiveram a sua vitaliciedade.[11]
Ratificado a 12 de agosto de 1834, o Ato Adicional adaptou princípiosfederalistas àmonarquia. Seu principal redator foi o deputadoBernardo Pereira de Vasconcelos,[4] que havia sido colega e grande amigo dos tempos de faculdade emCoimbra de dois dos regentes,[10] e era dos deputados mais influentes. Dentre suas maiores inovações estavam:
João Batista Ribeiro de Andrade Fernandes acentua que a política tomou então novo rumo, com a supremacia doPartido Moderado:
A expressão mais cabal dessa política encontra-se noAto Adicional que satisfez ao espírito local pela criação das assembleias provinciais e aboliu o Conselho de Estado e reforçou a autoridade do governo central, reduzindo os regentes a um único; com grande prudência pode-se obstar a fragmentação do território, que seria a adoção de presidentes eletivos das províncias e assim outras propostas radicais que não acharam aprovação.
Em 1835, ocorreu a primeiraeleição para escolha do regente único. Concorreram o pernambucanoAntônio Francisco de Paula de Holanda Cavalcanti de Albuquerque, exaltado, e o padreDiogo Antônio Feijó, paulista, do Partido Moderado. Saiu do pleito vitorioso este último, obtendo cerca de seis mil votos.[17] Esta Regência durou de 12 de outubro de 1835 a 19 de setembro de 1837.[4]
Desde seus primeiros momentos no cargo, Feijó enfrentou dificuldades. Dentre seus opositores, destacavam-seBernardo Pereira de Vasconcelos,Honório Hermeto Carneiro Leão eMaciel Monteiro. Para enfrentá-los, procurou, junto ao seu grupo, fundar um novo partido, oProgressista, sem sucesso.[17] Seus adversários, contudo, lograram êxito na fundação doPartido Regressista (composto pelos antigos restauradores e liberais e que foram a base do futuroPartido Conservador). Feijó também não tinha o apoio daSanta Sé, já que era defensor do fim docelibato sacerdotal. E também por haver insistido em lançar seu amigo padre Manuel Maria de Moura candidato abispo do Rio de Janeiro — que já havia sido recusada peloPapa.[4]
Com habilidade, entretanto, sua política cedeu em alguns pontos, como ter aceito propostas de descentralização. Procurou contentar os clamores populares e das províncias, sem contudo fortalecer osaristocratas ou o parlamento. Finalmente, agiu com rigor ao repelir os comerciantes e os grandes proprietários rurais. Apesar de depender do Congresso, não lhe era obediente.[17]
Sua regência foi marcada pelo início de dois dos mais graves conflitos internos do Brasil: aCabanagem, noPará, e aFarroupilha, noRio Grande do Sul, além de outras revoltas locais.[4]
De saúde frágil,[17] vivia desanimado e sem a mesma energia que o caracteriza quando à frente doMinistério da Justiça.[4] O padre acaba por se tornar impopular por sua intransigência e, perdendo o apoio de seu grande aliadoEvaristo da Veiga, que morrera prematuramente. Não conseguindo formar o ministério que desejava, acaba apresentando sua renúncia ao cargo.[3]
Na véspera de sua renúncia, Feijó nomeou como Ministro do Império o ponderado e tolerante conservadorPedro de Araújo Lima. Este forma, comoRegente Interino, o chamado Ministério das Capacidades, que obteve uma ordem relativa e um certo desenvolvimento econômico, que o habilitou candidatar-se como regente nas eleições que foram realizadas em abril de 1838.[4]
Dentre as principais realizações deste período, está a fundação doColégio Pedro II, em 1837.[4]
Após seu período de interinidade,Pedro de Araújo Lima candidatou-se ao cargo nas eleições que ocorreram em abril de 1838. Concorreu com ele o também pernambucano Antônio Francisco Cavalcanti de Albuquerque, a quem derrotou com facilidade.[4]
Durante sua regência, fundou oInstituto Histórico e Geográfico Brasileiro, e reformou aEscola Militar, em 1839.[4] Araújo Lima representou o fim das políticas liberais, com a supressão doCódigo de Processo Criminal e doAto Adicional. Neste caso, mais tarde oficializada pela chamadaLei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840, que aumentou a centralização do poder, diminuindo a autonomia provincial e municipal, pelo controle da polícia e do Judiciário.[18]
Embora não tivesse enfrentado as agitações que marcaram os governos anteriores, ele teve de lidar com a RevoluçãoFarroupilha, que continuava no Sul, e aCabanagem, noPará. Também enfrentou a eclosão de outras revoltas provincianas: naBahia, aSabinada e, noMaranhão, aBalaiada.[3] Seu governo promoveu intensa repressão aos rebeldes, sendo que, nas duas últimas, houve uso de grande violência.[18]
No segundo ano do seu governo, aumentaram as disputas políticas no Congresso, que viriam a resultar naDeclaração da Maioridade,[3] fruto da reação dos liberais.[18]
Na definição deOctávio Tarquínio de Sousa, Araújo Lima foi"O rei constitucional que Feijó não soube ser, mas soube escolher". E ainda:"Dir-se-ia que o exercício continuado da presidência da Câmara lhe dera o hábito de espectador, ou melhor, de árbitro, dispondo-o a agir apenas como o mediador, que compõe, acomoda e evita os choques e os desencontros".[19]
Ver artigo principal:Lista de rebeliões do período regencial brasileiroVárias rebeliões marcaram o período regencial, vistas pela historiografia em geral sob duas formas: uma mais conservadora, que as retrata como "desordens", e outra que procura se ufanar de que tiveram "causas populares".[20]
Dentre as rebeliões regenciais, contam-se três revoltas de escravos: aRevolta de Carrancas, emMinas Gerais (1833), aRevolta dos Malês, emSalvador (1835) e a revolta deManuel Congo, noRio de Janeiro (1838).[20] As rebeliões eclodiram num período de nove anos, em quase todo o país, a maioria delas decorrente da insatisfação das elites regionais aliadas com a classe média urbana — formada por profissionais liberais como jornalistas, funcionários públicos e militares — que, insatisfeitos com o poder central do Rio de Janeiro, protestavam contra as dificuldades econômicas, o aumento dos impostos e a nomeação de governadores sem respaldo local.[18]
As principais rebeliões do período foram:
Ver artigo principal:Revolta do TurvoNa mesma época dos dois acontecimentos acima, em 18 de dezembro de 1831, cerca de cinquenta pessoas do Distrito deSanta Rita do Turvo, emMariana, Minas Gerais, reuniram-se com armas (espingardas, pistolas, espadas, facas, foicinhas e zagaias) às dez da manhã no chamado Arraial de Santa Rita. Na manifestação, ouvia-se gritos de "Viva D. Pedro I" bem como de "Viva a liberdade". O grupo saiu pelas ruas convocando escravos, estimulando-os a pegar em armas e a se juntar à revolta para que todos ficassem livres. As medidas aplicadas pelo governo liberal para reprimir os acontecimentos em Santa Rita do Turvo incluiu a prisão dos revoltosos e também a abertura de processos. Essas posições, contudo, não foram suficientes para abafar as lideranças conservadoras.[21]
Ver artigo principal:CabanadaEclodiu em Pernambuco, nas camadas mais simples da população — também chamadoscabanos, como na Cabanagem paraense — e foi um movimento causado sobretudo pela incompreensão das classes humildes face as mudanças no regime decorrentes daabdicação de Pedro I, razão pela qual tiveram apoios dosrestauradores do Recife.[22]
Com ideais religiosos, que tornaram similar àGuerra de Canudos, a Cabanada foi derrotada finalmente em 1835 porManuel de Carvalho Pais de Andrade — o mesmo que em 1824 proclamara aConfederação do Equador e presidia a província.[22]
Ver artigo principal:Revolta do Ano da FumaçaTambém conhecida como a Sedição Militar de 1833, a Revolta do Ano da Fumaça foi um conflito regencial que aconteceu em Ouro Preto, na entãoProvíncia de Minas Gerais, em 22 de março de 1833.[23] O movimento foi nomeado dessa maneira porque naquele ano instalou-se uma grande neblina na região.[24] ASedição Militar de 1833 foi um movimento sem consistência que queria o retorno dePedro I ao país, mas foi logo abafado pelo governo provincial.
Ver artigo principal:Revolta de CarrancasA Revolta de Carrancas ou Levante de Bela Cruz[25] foi umarebelião de escravos que eclodiu em13 de maio de1833, nas propriedades da família Junqueira, ao sul da província de Minas Gerais. Arevolta teve início na fazenda Campo Alegre, propriedade deGabriel Francisco Junqueira, tendo continuidade na fazenda Bela Cruz.[26] ARevolta de Carrancas e a Sedição de 1833 estão relacionadas pois aconteceram concomitantemente. Há indícios de que a revolta teria começado com o boato de libertação dos escravos na sedição.[27]
A Revolta de Carrancas teve grande impacto nas instâncias de poder da corte. Quatro projetos foram enviados àCâmara dos Deputados em 10 de junho de 1833. Um se referia ao julgamentos dos crimes de cometidos por escravizados. Esse projeto antecipava o texto dalei de 10 de junho de 1835, que designou a pena de morte para pessoas escravizadas envolvidas no homicídio de seus senhores e parentes.[28]
Ver artigo principal:CabanagemA rebelião teve início no ano de 1835, emBelém, no Pará, uma cidade de 12 mil habitantes com poucos brancos e maioria de indígenas, escravos e mestiços, após desentendimentos na elite sobre a escolha do novo presidente da província que tinha poucos laços com o Rio de Janeiro. Foi então proclamada a independência.[29]
Belém foi atacada por uma tropa integrada, na maioria, por mestiços, índios e negros, dentre os quais, destacou-se como líder ocearenseEduardo Angelim, que migrara para aquela província após grandeseca, e contava 21 anos.[29]
Chamados decabanos, os rebelados tinham por objetivo restaurar o Pará ao Brasil, a defesa de Pedro II como monarca e o combate aos estrangeiros. Seu saldo dos anos de lutas, em que os legalistas venceram, foi a morte de 20% da população da província, sua desestruturação econômica e a destruição da capital.[29]
Ver artigo principal:Revolta dos Malês.png)
Salvador tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate, carpinteiro, ambulante etc. Em janeiro de 1835, os escravos de orientação religiosamuçulmana, chamados então demalês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os dizimou.[18]
Foi o mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado apenas um dia. Cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de umajihad. Nas lutas intensas, 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a açoites, prisão ou morte.[30]
Seu principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o temor na classe dominante, que reagiu de duas formas: de um lado, reforçou as leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.[30]
Ver artigo principal:Guerra dos FarraposARevolução Farroupilha foi a maior, mais importante e duradoura das rebeliões que eclodiram no período regencial, estendendo-se além dele, até 1845.
Sua causa econômica imediata foi o aumento dos impostos sobre a província gaúcha, que afetaram diretamente os estancieiros já insatisfeitos com a concorrência dos produtoresargentinos euruguaios.[18]
No dia 20 de setembro de 1835,Porto Alegre foi tomada e proclamou-se aRepública Rio-Grandense. O líderBento Gonçalves foi aprisionado e enviado para Salvador, onde conseguiu fugir e retornar, governando a província, em 1837. Sob o comando deGiuseppe Garibaldi proclamaram, emSanta Catarina, aRepública Juliana, unidaconfederadamente à Rio-Grandense.[18]
As regências não conseguiram pôr um fim ao levante, que somente veio a ocorrer após a maioridade do imperador.
Ver artigo principal:SabinadaA rebelião teve início emSalvador, em 7 de novembro de 1837, e teve esse nome devido a um dos seus líderes, o médicoFrancisco Sabino. Logrou êxito inicial, após o levante que teve início no levante doForte de São Pedro, que se espalhou pelas demais guarnições, provocando a fuga das autoridades, dentre elas o governadorFrancisco de Sousa Paraíso.[31]
Formou-se então um governo provisório, dentro do contexto de umaRepública Baiana, que entretanto seria interina até a maioridade do Imperador, e que provocou controvérsias entre os historiadores sobre o efetivo caráter liberal e republicano do movimento.[32]
O governo permaneceu inoperante, sob presidência do vice-governadorJoão Carneiro da Silva Rego. No começo de janeiro do ano seguinte, suas posições foram sendo perdidas, até a derrota final, com a ocupação militar da cidade em 13 de março, e que durou até amaioridade do imperador.[31] Morreram cerca de 1800 revoltosos, durante as lutas que se travaram corpo a corpo.[33]
Ver artigo principal:BalaiadaO movimento, ocorrido noMaranhão, teve por causa a crise na produção algodoeira, e veio a estourar numa revolta de escravos e vaqueiros das grandes fazendas, em dezembro de 1838. Contou com o apoio dos liberais urbanos, que faziam oposição aos senhores de terras.[34]
Tendo por principal líderManuel Francisco dos Anjos Ferreira, um fabricante de balaios, tomou daí o nome da rebelião. Já em 1839, tomaram a cidade deCaxias, enquanto os escravos fugidos se instalavam emquilombos na selva. As lutas se dilataram por 3 anos, causando enorme prejuízo aos fazendeiros, mas conservavam sem um denominador político comum que as organizasse, sendo finalmente derrotados pela reação da elite, com apoio das tropas imperiais sob o comando do então coronelLuís Alves de Lima e Silva, futuro duque de Caxias.[34]
Ver artigo principal:Lista de gabinetes e ministros do período regencial do BrasilO Poder Executivo na Regência herdara doReino a estrutura existente para o corpo ministerial, com as alterações feitas pouco antes da Independência, ou logo após esta.
Em 1808, quando dafuga para o Brasil, existiam somente 3 ministérios: do Reino, que cuidava do erário, da Marinha e Ultramar, e da Guerra e Estrangeiros.[35]
Pelo decreto de 22 de abril de 1821, os negócios estrangeiros passaram a ser albergados na pasta do Reino, enquanto a pasta de Ultramar passara a ser o novo Ministério da Marinha. O mesmo decreto ainda criava a pasta da Fazenda, ampliando o total para 4: do Reino e Estrangeiros, da Guerra, da Marinha e da Fazenda.[35]
O Ministério da Justiça foi criado em carta de lei de 23 de agosto de 1821, desmembrado da pasta do Reino, ampliando o número de pastas para 5 — número que foi inicialmente mantido quando da Independência, em 1822, mudando-se o nome do Ministério do Reino para do Império. Mas, já em 13 de novembro de 1823, desmembrava-se como setor autônomo o dos Estrangeiros da do Império.[35] Seis, portanto, foram as pastas que compunham o governo durante as regências, que se sucederam em 13 gabinetes.[35]
O período guardou em seu bojo as sementes dos dois partidos que viriam a se suceder no poder durante o império. Foram o PartidoConservador, composto na maioria por magistrados, burocratas, grandes comerciantes de maioria lusa e proprietários rurais de estados como Bahia, Rio de Janeiro e Pernambuco; e o PartidoLiberal, formado sobretudo pela classe média urbana, por alguns padres e proprietários rurais de províncias, como Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul.[29]
Essas duas correntes surgiram por ocasião da primeira eleição para a escolha de um Regente, com duas candidaturas adversárias. Ao lado do Padre Feijó, juntaram-se os liberais exaltados e parte dos moderados. E, ao lado do candidatoHolanda Cavalcanti, juntaram-se parte dos moderados, os antigosrestauradores, aliados dos irmãos Andrada, tendo por líder Bernardo de Vasconcelos, de Minas Gerais.[18]
Os liberais conquistaram o governo com Feijó (1835-1837), enquanto os conservadores o sucederam, com Araújo Lima (1837-1840), quando os liberais logram êxito com aDeclaração da Maioridade.[18]
Esta luz que me aclara,
Já deixa-me entrever porvir brilhante,
E o horizonte da Pátria me apresenta,
Da longe Pátria, tão por mim chorada.
(...)
Vem, ano-novo; vem, minha esperança!
Por ti eu suspirava.
Qual um amante pelo bem amado.
Vem, oh núncio de paz; vem consolar-me.
Oxalá que não toques ao teu termo
Antes qu'eu volte ao paternal albergue.–Gonçalves de Magalhães,O dia de ano-bom de 1835 in:Suspiros Poéticos e Saudades
Teve início no Período Regencial, por influênciaeuropeia, mas guardando elementos nacionalistas, oromantismo, que procurou criar uma literatura com figuras tipicamente brasileiras, como oíndio.[18]
O "marco" inaugural do romantismo brasileiro pertence aGonçalves de Magalhães com a publicação, em 1836, do livro de poemasSuspiros Poéticos e Saudades.[36]
Magalhães produzia textos dramáticos, ao passo em que Martins Pena dedicou-se com maior ênfase aoteatro decomédia de costumes, nas quais se notabilizou o atorJoão Caetano, criador de uma companhia de teatro. O público, no início, reagia negativamente a essas peças, que denunciavam o domíniobritânico na economia, a corrupção e os desmandos sociais.[18]
A educação tivera, em 1827, umaLei Geral, que instituía a criação de escolas de primeiras letras em todas as povoações, estabelecendo o piso salarial e as matérias a serem lecionadas. O Ato Adicional, de 1837, descentralizou a administração escolar: Às províncias caberia o ensino elementar e secundário, e à Coroa, o ensino superior. Foi neste contexto que se fundou oColégio Pedro II.[37]
Embora a pena de morte tenha existido durante todo o Período Imperial, foi durante a Regência que ela foi mais amplamente executada. Os códigosCriminal, aprovado em 1830, e deProcesso Criminal, de 1832, tratavam de igual forma homens livres e escravos, mas, em 1835, aRevolta de Carrancas, ocorrida dois anos antes, em Minas Gerais, fez com que se aprovasse uma lei, em 10 de junho, que tornou a situação dos cativos diferenciada.[38]
A nova lei permitia que a pena capital fosse aplicada por decisão de dois terços dos jurados, e não mais a unanimidade exigida pelos códigos antigos, para crimes exclusivamente praticados por escravos, tais como: matar, propinar veneno ou ferir o senhor, sua mulher, ascendentes ou descendentes, o administrador, o feitor ou participar de insurreição — da pena não caberia recurso.[38]
Apesar do Poder Moderador facultar ao governante comutar a pena de morte por outra, isto quase não ocorreu durante o período das regências, resultando daí que foi nesta época que mais amplamente executou-se presos no Brasil — a maior parte de escravos.[38]
Ver artigo principal:Imprensa no Brasil
A imprensa conheceu um crescimento até então não visto no país. Em 1837,Manuel de Araújo Porto-Alegre publicou a primeiracaricatura doBrasil,[39] retratando as disputas que ocorreram no seio das Regências. Alitografia mostravaJustiniano José da Rocha,[40] jornalista que fora contratado por grande salário para ser o redator do jornalCorreio Oficial, o qual aparecia, de joelhos, recebendo um saco de dinheiro do governante.[41]
No Recife, o jornalO Carapuceiro, que circulou de 1832 a 1942, é umparadigma da imprensa do período, especialmente nas províncias. Ali encontra-se a crítica social, além da política, em que o objetivo declarado era publicar suas observações que serviriam decarapuça a quem lhes couber. Seu editor e redator, o padre Miguel do Sacramento Lopes Gama, passaria à história pela alcunha dePadre Carapuceiro.[42]
Embora, na Europa, o crescimento das tiragens tenha possibilitado, na década de 1830, a criação de revistas literárias e científicas, e a publicação de romances nos periódicos,[nota 4] esse fenômeno demorou a chegar ao país, onde os jornais estavam engajados nas disputas políticas, entre os partidos e as facções, em formação. Este tipo de publicação somente veio a lume no Brasil quando sedimentadas as disputas, durante osegundo reinado. Até lá, imperavam as disputas políticas e a partidarização da imprensa.[44]
A imprensa da época, portanto, tinha por principal objetivo a formação de opinião, intervindo diretamente na vida política. Uma exceção foi arevista Niterói, editada na França, porFrancisco de Sales Torres Homem,Domingos José Gonçalves de Magalhães eManuel de Araújo Porto-Alegre, em 1836. Seu fim declarado era o de mostrar as letras, artes e economia brasileiras. É considerada uma precursora do romantismo no Brasil.[44]
Fato digno de nota é a existência de jornais voltados aos negros e mestiços, surgidos durante a Regência Permanente, cujos títulos deixavam claro o público ao qual se dirigiam:O Crioulinho,O Homem de Cor, O Mulato eO Brasileiro Pardo, que discutiam a questão racial.[45]
| Precedido por Primeiro reinado | Período regencial 1831 — 1840 | Sucedido por Segundo reinado |
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