Parte dasérie sobre
Política do Brasil
Constituição Constituição vigente(1988) História constitucional Estado brasileiro Direito do Brasil
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Legislativo Congresso Nacional Senado Federal Câmara dos Deputados Tribunal de Contas da União
Judiciário Supremo Tribunal Federal Superior Tribunal de Justiça Tribunal Superior Eleitoral Tribunal Superior do Trabalho Superior Tribunal Militar Conselho Nacional de Justiça
Eleições Sistema eleitoral Partidos políticos (em atividade •extintos) Fundações partidárias Federações partidárias Cláusula de barreira
Divisões administrativas Unidades federativas (propostas) Municípios (lista) Territórios federais Distritos
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Ospartidos políticos no Brasil existem desde a primeira metade doséculo XIX. Váriosagrupamentos surgiram desde então. Porém, por razões históricas, nenhum deles durou muito. Assim, não existem partidos centenários noBrasil, comum em outros países.^[1] Frequentemente, as organizações partidárias brasileiras foram forçadas a ter de começar nova trajetória: tais rompimentos ocorreram pelaimplantação da República, em 1889, que sepultou os partidosmonarquistas; pelaRevolução de 1930, que desativou os partidos republicanos "carcomidos"; peloEstado Novo (1937–1945), o qualvedou a existência de partidos; e peladitadura militar brasileira, que confinoumanu militari os partidos políticos a um artificialbipartidarismo.^[2] Assim em termos de criação de partidos, a média no período entre 1945 e 1979 foi 1,2 por ano, totalizando 42 siglas registradas.^[3] Já os 35 partidos políticos existentes em 2016 corresponde à média de 1 partido registrado por ano no período de 1981 a 2016.^[3]

Por outro lado, algumas visões se contrapõem à ideia de falta de uma longa tradição partidária no país. OPartido Comunista do Brasil, oPartido Comunista Brasileiro e o Partido Popular Socialista (posteriormente designadoCidadania) reivindicam ser o partido mais antigo do Brasil e comemoram terem sido fundados em 1922, ano de fundação doPartido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista, que foi alvo de variados processos de cassação de seu registro.^[4][5][6] Similarmente, apesar das rupturas políticas ocorridas no país, o professor doInstituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (IESP/UERJ) e pesquisador daFundação Casa de Rui Barbosa Christian Lynch argumenta haver uma tradição entresaquaremas doPartido Conservador, oPartido Trabalhista Brasileiro (PTB) deGetúlio Vargas,João Goulart eLeonel Brizola (fundador do atualPartido Democrático Trabalhista, PDT) e oPartido dos Trabalhadores (PT), de um lado, e de outro, entreluzias doPartido Liberal, aUnião Democrática Nacional (UDN) ePartido da Social Democracia Brasileira (PSDB) — se revezando no poder perante aCoroa, osmilitares e oeleitorado e perdurando, assim, duas mentalidades dicotômicas napolítica brasileira desde quase aindependência: onacional-estatismo e ocosmopolitismoliberal, respectivamente.^[7][8] Outras visões vão em consonância às análises de que partidos políticos brasileiros somente tiveram atuação permanente, institucionalização efetiva e caráter nacional após o fim daEra Vargas.^[8] Nesse sentido, é comum que as três principais forças políticas dos dois períodos de democracia brasileiros (República Nova eNova República) sejam associadas, a saber: PTB–PT,PSD–PMDB e UDN–PSDB.^{[9][10][11][12]}

Contrariamente, alguns autores, comoJosé Honório Rodrigues, consideram que o Brasil sempre foi dominado por um só partido — o das classesproprietárias ou "o Partido doPatriarcado"; o único partido realmente governante dahistória nacional. Seus partidários, no poder desde os tempos coloniais, quandomonopolizaram oacesso às terras, à mão de obra e aos principais cargos públicos, adaptam-se aos tempos, assumindo a forma e a feição necessária mais conveniente ao momento. Ora conservadoras, ora modernizadoras, ora reacionárias, ora progressistas, é sempre a mesma casta e seus descendentes, que prefere a conciliação ao conflito, que conduz as coisas maiores no Brasil.^[13] ParaRodrigues, nem naIndependência deu-se o rompimento com a oligarquia que governava o País, tendo mantido-se sempre uma continuidade histórica entre as diversas sucessões de regimes políticos. Reconhecendo a existência de duas correntes de opinião, "a tradicionalista e conservadora", defensora dostatu quo, e a outra, a "mameluca", mais popular e radical, ele reconhece a vitória histórica da primeira.^[13][14] Um caso que bem ilustra e corrobora essa tese é o deAfonso Arinos de Melo Franco, que participou da redação daConstituição Federal de 1967. Seu avô, oConselheiro Cesário Alvim, foi um homem do Império e participou da redação daConstituição republicana de 1891.Afrânio de Melo Franco (cuja esposa era da família do ex-presidenteRodrigues Alves), seu pai, atuou naConstituição de 1934, e ele, por sua vez, participou da redação da Constituição de 1967.Gustavo Franco, seu sobrinho, foi presidente doBanco Central, entre 1997 e 1999.^{[carece de fontes?]}

Ver artigo principal:Lista de partidos políticos brasileiros extintos

Até1837, não se pode falar, a rigor, em partidos políticos no Brasil. Nesse ano, formaram-se as duas agremiações que caracterizaram oSegundo Reinado, a dos Conservadores, chamadoPartido Conservador (saquaremas) e a dos Liberais, chamadoPartido Liberal (luzias).^{[carece de fontes?]}

Esses partidos, bem como oPartido Republicano Paulista, foram os partidos de mais longa duração no Brasil.

Os conservadores defendiam um regime forte, com autoridade concentrada na Coroa e pouca liberdade concedida àsProvíncias. Os liberais inclinavam-se pelo fortalecimento do Parlamento e por uma maior autonomia provincial. Ambos eram pela manutenção doregime escravista, mas os liberais aceitavam a sua supressão, conduzida por um processo lento e gradual que conduziria, enfim, àabolição da escravatura.^{[carece de fontes?]}

Naquela época, poucos votavam, pois o voto era hierárquico, baseado nosufrágio censitário, por meio do decreto n.º 3 029, de 9 de janeiro de 1881,^[15] conhecido comoLei Saraiva. As eleições eram realizadas em dois turnos, a saber: as assembleias paroquiais escolhiam os eleitores das Províncias, e estes, por seu turno, escolhiam os representantes da Nação e das Províncias. Tanto conservadores como liberais pertenciam a mesma classe social, a dos proprietários de terras, de bens e de escravos. Dentre os liberais, havia mais comerciantes, jornalistas e populações urbanas em geral.^{[carece de fontes?]}

Ainda noImpério do Brasil, oManifesto Republicano foi assinado porQuintino Bocaiúva, no município paulista deItu, em 3 de dezembro de1870, e provocou a fundação de um partido republicano. Sua primeira convenção criou oPartido Republicano Paulista (PRP).^{[carece de fontes?]}

A república implantada a partir daProclamação da República, em 15 de novembro de 1889, foi umgolpe militar, obra de generais, e contou com escassa presença de republicanos autênticos. No âmbito regional, mesmo assim surgiram partidos como o Partido Republicano Paulista e oPartido Republicano Mineiro que foram importantes na aplicação da chamada "Política dos Governadores", iniciada em 1894. A maioria dos partidos republicanos regionais dirigiu os governos estaduais no período 1889–1930. Vale mencionar ainda oPartido Libertador de Assis Brasil, no Rio Grande do Sul, ou oPartido Democrático, formado em 1926 por Antonio Prado, em São Paulo. A "Política dos Governadores" acabou por desestimular a formação de agremiações nacionais — os partidos republicanos federalistas, liberais e conservadores pretendiam agregar forças políticas no país inteiro, mas não foram adiante. Os partidos oposicionistas estaduais tiveram pouco sucesso no período.^{[carece de fontes?]}

Assim, no âmbito federal foram apenas alguns agrupamentos que receberam o nome de "partido político", mas tiveram vida efêmera, para atenderem circunstâncias especiais. Alguns exemplos:Partido Republicano Federal (1893), deFrancisco Glicério;Partido Republicano Conservador (1910), dePinheiro Machado e Quintino Bocaiúva;Partido Republicano Liberal (1913), deRui Barbosa e o Partido Democrático Nacional (1927) deAntônio Prado.^[16]

Apesar de haver a lei n.º 1 269 de 1904 que admitia a "representação das minorias", apenas com a reforma constitucional de 1926 é que se tornou obrigatória. Outra lei, a de n.º 3 139, de 1916, atribuía às autoridades judiciárias a qualificação para as eleições federais, mas, apesar disso, as chamadas "mesas eleitorais" é que eram as responsáveis pelas triagens de votos e "primeira fonte de fraudes eleitorais do período".^[16]

Esses partidos regionais favoreceram a adoção docoronelismo e de suas conhecidas práticas: democracia e eleições "de fachada", com seus resultados sempre manipulados pelo coronel local, pelocabo eleitoral e pelocurral eleitoral, com a função básica de garantir resultados satisfatórios ao grupo governante.^{[carece de fontes?]}

Essas práticas, que feriam o princípio básico do sistema republicano, geraram a violência política que eclodiu em vários movimentos, tais quais: oTenentista (1922–27); aRevolução de 1923, no Rio Grande do Sul; e a Revolta dePrincesa, naParaíba (1928).^{[carece de fontes?]}

Em 1922 foi fundado oPartido Comunista Brasileiro (PCB), inicialmente denominado "Partido Comunista - Seção Brasileira da Internacional Comunista" e depois Partido Comunista do Brasil, adotando o nomePartido Comunista Brasileiro em 1960. O principal responsável pela fundação do PCB foi o jornalista Astrojildo Pereira, assim como em 1927Leôncio Basbaum foi um dos principais responsáveis pela fundação daUnião da Juventude Comunista, a ala jovem do partido.^[17][18]

No período pós-Revolução de 1930, até o advento do Estado Novo, manteve-se o sistema de partidos estaduais, com alguma maior fragmentação e representatividade dos partidos oposicionistas, todos de caráter estadual. Apareceram a Liga Eleitoral Católica (LEC), em dezenas de estados, sem organicidade nacional, porém, e partidos ligados à nova ordem disputando espaço com as antigas legendas oligárquicas.^{[carece de fontes?]} Em Minas Gerais, por exemplo, o Partido Progressista, ligado à Interventoria, suplantou o PR mineiro, que mesmo assim, manteve representatividade minoritária, mas elegendo um bom número de representantes.

Em 2 de dezembro de 1937 durante oEstado Novo (1937–1945), foi decretada oficialmente a dissolução dos partidos políticos.^[19]

Os partidos políticos foram novamente legalizados em 1945. A vida política brasileira entre 1945 e 1964 foi polarizada entre o principal partidoantigetulista, aUnião Democrática Nacional (UDN), e ospró-Vargas: oPartido Social Democrático (PSD) e oPartido Trabalhista Brasileiro (PTB).^[20]

O PSD abrigava as correntes mais conservadoras dogetulismo, formada porproprietários rurais e altos funcionários estatais, enquanto o PTB, inspirado noPartido Trabalhista do Reino Unido, reunia as lideranças sindicais e os operários fabris em geral. O partido rival, a UDN, de cunhosliberal e antipopulista, congregava a alta burguesia e a classe média urbana, defensora do capital estrangeiro e dainiciativa privada. Coube, então, à UDN o papel de ser a principal promotora das impugnações das vitórias eleitorais da coligação PSD–PTB (1950–1955), bem como a maior instigadora das tentativas de golpes contra Getúlio, Juscelino e Jânio, que se sucederam, até a vitória dogolpe militar de 1964.Carlos Lacerda, um jornalista e dono de jornal opositor dotrabalhismo de longa data, foi o mais destacado porta-voz do antigetulismo.^{[carece de fontes?]}

O PCB teve breve duração legal, entre 1945 e 1947, e continuou a existir, na ilegalidade, e outros partidos tiveram razoável representatividade, como o PSP ademarista, ou o PDC. Os integralistas se reorganizaram, e seus ex-integrantes reagruparam-se, sob o nome dePartido de Representação Popular (PRP), ainda liderado por Plinio Salgado, podendo citar-se ainda o PDC (Partido Democrata Cristão), o Partido Republicano (PR), como relevantes, permanecendo de pouca representatividade o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Os partidos foram dissolvidos através doAto Institucional n.º 2, e obipartidarismo no Brasil foi logo após criado peloAto Complementar n.° 4,^[21] baixado em 20 de novembro de 1965 pelo então presidenteCastelo Branco.

A partir de 1965, era permitida somente a existência de duas associações políticas nacionais, e nenhuma delas podia usar a palavra "partido". Criou-se então aAliança Renovadora Nacional (ARENA), base de sustentação civil do regime militar, formada majoritariamente pela UDN e alguns egressos mais conservadores doPSD, e oMovimento Democrático Brasileiro (MDB), que tinha a função de fazer uma oposição "bem-comportada" — que fosse tolerável ao regime, porém abrigando os militantes doPCB, que estava na ilegalidade, assim colaborando para a encenação da existência de uma "democracia" no Brasil e se recusando a recorrer à luta armada, como fizeram as organizações de esquerda clandestinas.^{[carece de fontes?]}

O regime militar permitia o sistema decassações de mandatos, que usava amiúde para se descartar dos seus adversários (4 682 perderam seus direitos políticos). Juntaram-se na ARENA todas as lideranças direitistas, conservadoras, ex-udenistas, e até alguns fascistas; enquanto os politicamente mais ao centro, os escassos trabalhistas sobreviventes dosexpurgos do regime, e todos os que não foram convidados para entrar naARENA se inscreveram, misturados, no MDB.^{[carece de fontes?]} Esse congelamento da situação partidária no Brasil,manu militari, prolongou-se por quase vinte anos.^{[carece de fontes?]}

Ver artigo principal:Retorno do pluripartidarismo no Brasil

Em 1980, voltou a existir opluripartidarismo sendo inicialmente criados cinco partidos políticos, e o país tem dezenas de partido atuantes, sendo que atualmente há mais de trinta partidos políticos registrados noTribunal Superior Eleitoral (TSE).^[22]

Ver artigo principal:Crise política no Brasil desde 2014

Na segunda metade da década de 2010, alguns partidos políticos iniciaram uma estratégia depublicidade política a fim de combater a desconfiança da população brasileira com a classe política a partir de renomeações. A ideia principal foi a renovação e atração de eleitores e parlamentares, especialmente ao remover o termo "partido" dos nomes das legendas. As propostas de renomeação para sobrevivência política esteve presente na mesma época nos entãoPartido Trabalhista do Brasil (de PTdoB para Avante),Partido Social Liberal (de PSL para Livres),Partido Trabalhista Nacional (de PTN para Podemos — PODE),Democratas (de DEM para Movimento da Unidade Democrática — MUDE),Partido Ecológico Nacional (de PEN para Patriotas),Partido Social Democrata Cristão (de PSDC para Democracia Cristã) ePartido do Movimento Democrático Brasileiro (de PMDB para de volta a Movimento Democrático Brasileiro — MDB). Durante as duas décadas anteriores, houve mudanças esporádicas a exemplo do Partido da Frente Liberal que virou Democratas e doPartido Progressista que, por diversas vezes, foi renomeado (incluindo aí as fusões), dentre outros exemplos.^{[23][24][25][26][27][28][29][30][31][32][33][excesso de citações]}

Diante da crise política de 2014, vários partidos efetivaram as propostas e mudaram de nome, símbolo e ideologia, tanto para atrair eleitores para as eleições de 2018, como também para se esquivar dos casos de corrupção envolvendo políticos desses partidos. Os nomes foram alterados, em muitos casos, paraslogans, em vez de siglas. Também caiu a palavra "partido" em alguns casos de renomeação.^[34]

Por outro lado, no "campo popular" ou "progressista", os partidos deesquerda buscaram a formação de frentes políticas buscando a (re)aproximação amovimentos sociais, incluindoestudantis,juvenis,sindicais,sem-teto,religiosos, a exemplo daFrente Brasil Popular (FBP) e daFrente Povo Sem Medo (FPSM).^[44][45][46]

Como parte de uma reforma da legislação eleitoral e partidária realizada em 2017, acláusula de desempenho estabeleceu condições de acesso partidário aos recursos doFundo Partidário, aotempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão e a formação de estruturas noPoder Legislativo federal.^[47]Coligações foram proibidas em eleições a cargos disputados porsistema proporcional nesse ano^[47] e, posteriormente, a formação defederações partidárias foram permitidas.^[48] Essas alterações legislativas tiveram o propósito de enfrentar o diagnóstico de fragmentação partidária na política brasileira, de enfraquecimento dos partidos políticos na percepção da sociedade e de dificuldades na formação mais duradoura de consensos políticos egovernabilidade.^[48][49] Para além de reduzir a quantidade de partidos existentes, há o efeito de fortalecimento de líderes e presidentes dos partidos ante negociações políticas e gerenciamento do orçamento do partido, como também novo equilíbrio entre as forças políticas no país.^[49]

Sob o efeito de tais regras, o cenário partidário brasileiro começou a registrar diminuição na quantidade de partidos políticos registrados na Justiça Eleitoral, seja por meio de incorporações (ação mais comum), fusões ou formação de federações.^[50] No primeiro tipo, oPartido Comunista do Brasil (PCdoB) incorporou oPartido Pátria Livre (PPL);^[51] oPatriota, oPartido Republicano Progressista (PRP);^[51] oPodemos (PODE) incorporou oPartido Humanista da Solidariedade (PHS)^[51] e oPartido Social Cristão (PSC);^[52] e oSolidariedade incorporou oPartido Republicano da Ordem Social (PROS).^[53] São apenas duas fusões: oDemocratas (DEM) ePartido Social Liberal (PSL) se fundiram para formar oUnião Brasil (UNIÃO);^[51] e oPartido Trabalhista Brasileiro (PTB) e oPatriota se fundiram para criar oPartido Renovação Democrática (PRD).^[54] Além disso, três federações foram formadas:Brasil da Esperança (FE Brasil) entre PCdoB,Partido dos Trabalhadores (PT) ePartido Verde (PV);^[55]PSOL-REDE entrePartido Socialismo e Liberdade (PSOL) eRede Sustentabilidade (REDE);^[55] ePSDB-CIDADANIA entrePartido da Social Democracia Brasileira (PSDB) eCidadania.^[55] Fora desses movimentos formalizados, vários diálogos e propostas foram lançadas, visando novas fusões e federações ou ampliação de federações existentes.^[49][51][55]

Ver artigo principal:Lista de partidos políticos do Brasil

Desde novembro de 2025, os partidos políticos em atividade no Brasil totalizam 30 organizações políticas registradas noTribunal Superior Eleitoral (TSE) e aptas a lançarem candidatos nas eleições brasileiras.^[56][57] Na tabela abaixo elaborada a partir dos dados do TSE, ospartidos políticos estão listados primariamente pelo número eleitoral obtido junto ao tribunal, mas também é ordenável sob os demais critérios presentes nas outras colunas.^[57][58]

Ver artigos principais:Lista de fundações partidárias do Brasil eFundo Partidário

A transparência no funcionamento dos partidos políticos brasileiros é investigada e promovida por organizações. Em 2018, foi publicada primeira edição doRanking da Transparência Partidária a partir de informações disponibilizadas naspáginas eletrônicas dos partidos em fevereiro de 2018 a fim de medir atransparência ativa dessas instituições. O levantamento foi divulgado pelo Movimento Transparência Partidária, com supervisão dos cientistas políticos Humberto Dantas e Marcelo Issa, coordenação da administradora pública Victoria Gandolfi e apoio do Instituto Betty e Jacob Lafer. Foram atribuídas notas a todos os então 35 partidos registrados a partir de quatro eixos, cada um composto por quatro variáveis:contabilidade (receitas,despesas,patrimônio eformato aberto dos dados); dirigentes e filiados (relação de filiados, lista e histórico de dirigentes e relação de candidatos); procedimentos (normas internas para cargos, escolha de candidatos e distribuição de recursos, e comitê de ética); e estrutura (órgãos internos,fundações vinculadas, relação de funcionários e agenda dos dirigentes). Em escala crescente de 0 a 10, o índice mediu quanto os partidos se mostram fiscalizáveis (transparentes) aoseleitores esociedade civil de maneira pró-ativa e de fácil compreensão, para além das obrigações legais perante aJustiça Eleitoral. Os resultados foram a conclusão de que os partidos quase nenhuma ou pouca política transparência de seu funcionamento. A nota mais alta foi doPartido Novo, com 2,5, seguido doPartido dos Trabalhadores com 1,38 e os demais não atingiram ao menos 1 na avaliação, incluindo oPartido Social Liberal e oPartido da Causa Operária que obtiveram zero no ranqueamento. As notas ainda foram nulas para todos os partidos em nove das 16 variáveis. Na avaliação do relatório, o Partido Novo se destacou no eixo da contabilidade, enquanto os demais partidos conseguiram alguma pontuação nas variáveis sobre as fundações partidárias e a agenda dos dirigentes.^{[94][95][96][97][98]}

Os partidos políticos podem instituirfundações partidárias para, conforme oestatuto, formular questões e propostas sobredemocracia,liberdade,soberania nacional, formação de quadros partidários (líderes), destinos do país. Por outro lado, não devem funcionar comoassessoria partidária nem se confundir com as próprias atividades político-partidárias do partido que a instituiu.^[99]

Em termos de associação, os partidos podem formar coligações eleitorais e federações partidárias. Desde 2017, as coligações só são permitidas para a disputa de cargos eleitos pelosistema majoritário.^[100] Assim sendo, os partidos políticos podem se reunir para formar chapas com membros de partidos diferentes quando se deseja eleger o Presidente da República e o Vice-Presidente da República ou um senador e seus suplentes, por exemplo. Todavia, os partidos não podem formar coligações para a eleição de deputados federais, deputados estaduais e vereadores.^[101] As coligações são formadas antes das eleições e não obrigam que os partidos continuem vinculados após as mesmas.^[102] Já as federações partidárias são legalmente diferenciadas da coligação partidária, por ser mais duradouras, terem caráter nacional e por exigir unidade ideológica. Diferente do que ocorre com as coligações partidárias, os partidos integrantes de uma federação são tratados como um só partido na sua atuação legislativa e quantidade de candidatos. Por isso, os partidos federados podem lançar chapas com candidatos de todos os seus partidos membros para eleições proporcionais.^[103] Os partidos membros de federações são proibidos de atuar de forma independente nas casas legislativas ou de ajuizar ações relacionadas às eleições, sendo a federação o único legitimado para tal.^[103]

Ver artigo principal:Federações partidárias no Brasil

Com a aproximação da vigência dacláusula de barreira prevista para2006, as federações partidárias já eram discutidas no Brasil em 2003.^[104] Era exposta como alternativa para se garantir o direito de funcionamento parlamentar (estrutura de liderança com salas, cargos e verbas) para legendas partidárias que não alcançassem o limite da cláusula de barreira.^[104] Desde 2015, algumas proposições legislativas foram lançadas a fim de alterar osistema eleitoral.

Oprojeto de lei doSenado Federal de número 477 de 2015 (PLS 477/2015) e a proposta de emenda constitucional de número 36 de 2016 (PEC 36/2016) propuseram um novo formato para as coligações eleitorais, ao passo que também era discutido o fim das coligações para eleições de cargos eleitos pelosistema proporcional (comovereadores,deputados estaduais edeputados federais).^[105][106] As propostas visavam contra a união oportunista, utilitarista e temporária de partidos políticos. Elas propugnavam a federação partidária como um tipo de coligação mais duradoura (três de quatro anos) de partidos, com formação prévia às eleições e atuação unificada no país. Tinham como propósito esclarecer aos eleitores operfil ideológico eprogramático das agremiações políticas do país, evitar alianças contraditórias conforme o nível federativo (exigindo alianças verticalizadas) e dar oportunidade de representação às siglas menores que não ultrapassem a cláusula de barreira.^[107][108]

AEmenda Constitucional n. 97, promulgada em 4 de outubro de 2017, estabeleceu a cláusula de barreira progressiva para que partidos tenham direito a recursos do Fundo Partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.^[109][110] Em 2018, a cláusula exigia que o partido tivesse 1,5% dos votos válidos para aCâmara dos Deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas ou elegesse 9 deputados federais, distribuídos por pelo menos um 1/3 das unidades da Federação.^[109] Consequentemente, naseleições gerais no Brasil em 2018, 14 dos 35 partidos políticos que participaram do pleito não atingiram a cláusula de barreira (Rede,Patriota,PHS,DC,PCdoB,PCB,PCO,PMB,PMN,PPL,PRP,PRTB,PSTU ePTC).^[111] Consequentemente, em 2019, oPRP foi incorporado aoPatriota para que este superasse a cláusula de barreira.^[112] OPPL foi incorporado aoPCdoB pelos mesmos motivos.^[113] E por fim, no mesmo ano, oPHS foi incorporado aoPodemos.^[114]

Outra consequência de não atingir a cláusula de barreira prevista na Constituição é a possibilidade de os eleitos pelo partido mudarem de legenda, sem perderem o cargo. Sendo assim, após as eleições de 2018, todos os eleitos pelos partidosPMN,PTC eDC abandonam as legendas pelas quais foram eleitos, deixando os partidos que se recusaram a participar de fusões ou incorporações sem membros no Congresso.^[115][116] O partidoUP foi registrado no TSE em 10 de dezembro de 2019 e não participou daseleições gerais no Brasil em 2018. Por isso, também foi considerado como um partido que não atingiu a cláusula de barreira para a distribuição dos recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.^[117] O partidoRede foi o único a não atingir a cláusula de barreira que continuou tendo representação no Congresso até o fim da56.ª legislatura.^[118]

Em 28 de setembro de 2021, foi promulgada a Lei 14.208/2021 que instituiu a federação partidária no Brasil. A lei estabeleceu as seguintes condições para a formação de federações: somente partidos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral podem participar; os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 4 anos; a federação poderá ser constituída até a data final do período de realização das convenções partidárias; a federação terá abrangência nacional e seu registro será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral.^[119] Então, aFederação Brasil da Esperança (formada peloPT,PCdoB ePV),Federação PSDB Cidadania (formada peloPSDB eCidadania) e aFederação PSOL REDE foram as únicas registradas junto ao TSE em 2022.^[120] Desde então, os partidos devem permanecer federados até 2026 para que continuem tendo acesso ao fundo partidário.^[119]

O processo de criação de partidos políticos no país exige uma série de passos. Estes existem a fim de garantir a representatividade do programa político em resposta às demandas sociais do povo brasileiro.^[121] Assim, a lei federal 9 096 de 1995, conhecida como Lei dos Partidos Políticos, regulamentou osartigos constitucionais 14 (inciso V do parágrafo terceiro) e 17.^[121] Esta lei, ao lado da resolução do TSE de número 23 282 de 2010, exigem desconcentração espacial dos fundadores e dos apoiadores (oriundos de diferentes estados e em gozo dosdireitos políticos), estruturação comoorganização (com órgãos estaduais e municipais estabelecidos,personalidade jurídica, diretorias constituídas, sede em Brasília) epublicidade dos atos fundacionais (programa e estatuto emcartório ediário oficial). Ao fim, o registro é conseguido com a análise positiva sobre a regularidade das assinaturas coletadas pela organização conforme as exigências.^{[122][121][123][124]}

Sob a vigência da Lei dos Partidos Políticos, na década de 2000, somente três partidos conseguiram o registro: oPartido da República (PR), oPartido Republicano Brasileiro (PRB) e oPartido Socialismo e Liberdade (PSOL).^[124] Na década posterior, já foram cinco registros concedidos pelo Tribunal na54.ª legislatura federal (fevereiro de 2011 a janeiro de 2015)^[125] e mais três no ano de 2015.^[126] Entre o retorno do pluripartidarismo e 1995, as regras para registro exigiam apenas cem pessoas filiadas ao partido em nove estados do país.

Na etapa da análise da coleta de assinaturas a fim de adquirir o registro, o TSE mantém uma listagem dos chamados "partidos em processo de formação".^[127] Em agosto de 2016 eram 34 organizações nessa etapa,^[128] 68 em setembro de 2017,^[129] 73 em janeiro de 2018,^[130] 72 em dezembro de 2018,^[131] 75 em janeiro de 2019,^[132] 83 em novembro de 2021,^[133] 86 em fevereiro de 2022,^[134] 18 em fevereiro de 2023,^[135] 21 em novembro de 2023^[136] e 20 em abril de 2025.^[137]

Aconfiança da população brasileira nos partidos políticos em geral como uma dasinstituições egrupos sociais foi medida pelo Índice de Confiança Social (ICS), iniciado em 2009 e elaborado pelo entãoInstituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (IBOPE). Ele utiliza escala crescente de confiança com início no 0 e máximo no 100. De 2009 até 2017, a confiança sobre os partidos políticos nunca ultrapassou 35 pontos.^[98] Nas três edições de 2015 a 2017, marcou 17 pontos e a última colocação no índice.^{[98][138][139][140]} Antes, atingiu 22 pontos em 2010,^[138] 28 pontos em 2011^[141] e 30 pontos em 2014.^[138] Outros índices chegaram a conclusões parecidas. NoÍndice de Confiança na Justiça (ICJBrasil), elaborado pelaEscola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), os partidos estavam em último lugar nos levantamentos de 2014 e 2015 com a confiança de 6% da população.^[142] A última posição permaneceu nos dois anos seguintes, mas obtendo a confiança de 7% dos brasileiros.^[143][144] Em pesquisas sobre o grau de confiança em instituições em geral no Brasil realizadas peloDatafolha, os partidos políticos é a instituição com o menor porcentual de confiança dentre as pesquisadas (Forças Armadas,Presidência da República,Congresso Nacional,Supremo Tribunal Federal, partidos políticos,imprensa eredes sociais). Com 2 086 entrevistas feitas entre 4 e 5 de julho de 2019 em 130 municípios brasileiros, commargem de erro de ±2% e com nível de confiança de 95%, o levantamento de julho de 2019 apontou que 4% confia muito, 36% confia um pouco, 58% não confia e 1% das pessoas entrevistadas não souberam responder sobre o grau de confiança em partidos. Em abril de 2019, esses índices foram respectivamente 5%, 39%, 54% e 2%; em junho de 2018, 2%, 28%, 68%, 2%; em abril de 2018, 3%, 30%, 66%, 1%; em junho de 2017, 2%, 28%, 69%, 1%; em abril de 2017, 3%, 31%, 64%, 2%; em dezembro de 2012, 4%, 33%, 63%, 0%; e em agosto de 2012, 7%, 41%, 52%, 0%.^[145]

Na pesquisaRetratos da Sociedade Brasileira — Perspectivas para as eleições de 2018, encomendada pelaConfederação Nacional da Indústria (CNI), o IBOPE identificou que nenhum partido político tinha a simpatia ou a preferência de quase metade dos brasileiros (48%), com margem de erro de ±2%. O maior percentual de apoio foi aoPartido dos Trabalhadores (19%), seguido peloMovimento Democrático Brasileiro (7%),Partido da Social Democracia Brasileira (6%) ePartido Socialismo e Liberdade (2%). Outras onze legendas atingiram 1% cada, restando 3% e 5% que não responderam ou não souberam.^[146] A pesquisa pela preferência partidária dos brasileiros é feita pelo IBOPE desde 1988. Nesse ano 38% não indicou qualquer partido dentro de suas preferências.^[147] Esse grupo se tornou maioria pela primeira vez no fim de 2012, quando se registrou 56%.^[148] Mas o recorde deapartidarismo foi registrado em 2015, quando 66% declarou não ter simpatia a qualquer partido político. Em 2013, ano dasJornadas de Junho, foi registrado 59% para o mesmo grupo.^[147] Por outro lado, foi em 2007 o recorde de preferências por alguma das legendas: 66% contra 33% de respostas apartidárias.^[148] Dentre as mais preferidas, o Partido dos Trabalhadores lidera a lista desde 2001, quando ultrapassou o Movimento Democrático Brasileiro, após dois anos de empate e os anteriores na segunda colocação. Destacam-se os percentuais de 25% obtidos pelo Movimento Democrático Brasileiro em 1988 e pelo Partido dos Trabalhadores em 2001, de 33% em março de 2010 e 36% em abril de 2013, ambos pelo Partido dos Trabalhadores.^[147]

A preferência partidária também é pesquisada pelo instituto Datafolha desde agosto de 1989.^[149] Nessa primeira pesquisa de 1989, 62% das pessoas entrevistadas não apontaram qualquer partido de preferência.^[149] Em dezembro de 2016, 75% apontaram o mesmo posicionamento.^[149] Em abril de 2019, 65% não têm nenhum partido preferido, sendo o porcentual de 55 dentre mulheres, 45 dentre homens, 71 naregião Sul (a região de maior porcentual). Neste levantamento, com margem de erro de ±2% e nível de confiança de 95%, foram 2 086 entrevistas entre os dias 2 e 3 de abril em 130 municípios brasileiros. Dentre os partidos que foram apontados em abril de 2019 como partidos de preferência dentre as pessoas entrevistadas foram oPartido dos Trabalhadores (com 14% das entrevistadas), oPartido Social Liberal (com 3%), oMovimento Democrático Brasileiro (2%), oPartido da Social Democracia Brasileira (2%),Partido Socialismo e Liberdade (1%), oPartido Democrático Trabalhista (1%) e os demais partidos somaram juntos 3%.^[149]

• Sistema eleitoral do Brasil
• Lista de fundações partidárias do Brasil
• Política no Brasil
• Governo do Brasil

Notas

Referências

• Braga, Maria do Socorro Sousa; Bourdoukan, Adla (11 de fevereiro de 2010).«Partidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento público».Perspectivas: Revista de Ciências Sociais.35 (0).ISSN 1984-0241 
• Cardoso Júnior, Nerione Nunes, ed. (2014).Partidos políticos brasileiros: programas e diretrizes doutrinárias(PDF). Brasília: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas. 389 páginas.ISBN 9788570185488.OCLC 910936458. Consultado em 14 de março de 2017 
• Krause, Silvana; Schmitt, Rogério (1 de janeiro de 2005).Partidos e coligações eleitorais no Brasil. [S.l.]: Fundação Konrad Adenauer.ISBN 9788571396081 
• Mariani, Daniel; Almeida, Rodolfo (20 de abril de 2017).«A proximidade entre partidos nas votações da Câmara».Nexo Jornal. Consultado em 27 de abril de 2017.Cópia arquivada em 28 de abril de 2017 
• Mariani, Daniel; Almeida, Rodolfo (15 de maio de 2017).«A presença dos partidos nas frentes parlamentares da Câmara».Nexo Jornal. Consultado em 17 de maio de 2017 
• Vasconcellos, Fábio (24 de agosto de 2015).«Como os partidos utilizam a internet no Brasil».Na base dos dados. O Globo. Consultado em 14 de março de 2017.Cópia arquivada em 25 de agosto de 2015 
• Zanlorenssi, Gabriel; Almeida, Rodolfo (16 de maio de 2018).«Qual a presença dos partidos na Câmara ao longo do tempo».Nexo Jornal. Consultado em 17 de maio de 2018.Cópia arquivada em 17 de maio de 2018 

• Os 35 partidos políticos brasileiros(PDF). [S.l.]: Politize!. 2016. Consultado em 28 de março de 2018.Cópia arquivada(PDF) em 28 de março de 2018 
• Passarinho, Nathalia (27 de março de 2018).«Partidos brasileiros são mais do mesmo e poderiam ser reduzidos a 2, aponta pesquisa de Oxford».BBC Brasil. Consultado em 28 de março de 2018.Cópia arquivada em 28 de março de 2018 
• Partidos políticos no período imperial, no endereço eletrônico daMemória da Administração Pública Brasileira

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