| Palácio Guanabara | |
|---|---|
| Paço Isabel | |
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| Informações gerais | |
| Estilo dominante | Neoclássico |
| Restauro | 2013 |
| Proprietário inicial | Princesa Isabel eConde d'Eu |
| Função inicial | residência particular |
| Proprietário atual | Governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Função atual | Sede do governo do Estado do Rio de Janeiro |
| Geografia | |
| País | Brasil |
| Cidade | Rio de Janeiro |
| Coordenadas | 22° 56′ 15″ S, 43° 11′ 02″ O |
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OPalácio Guanabara (anteriormente conhecido comoPaço Isabel) localiza-se naRua Pinheiro Machado (antiga Rua Guanabara), nobairro deLaranjeiras, nazona sul do município doRio de Janeiro,capital doestado homônimo. É a sede oficial do governo do Rio de Janeiro. O Palácio Guanabara não deve ser confundido com oPalácio das Laranjeiras, situado no mesmo bairro (na Rua Paulo Cesar Andrade, 407), que é a residência oficial dogovernador do Rio de Janeiro.[1]
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Originalmente de característicasneoclássicas, sua construção iniciada pelo português José Machado Coelho em1853, tendo sido utilizado como residência particular até adécada de 1860. Comprado pelafamília imperial brasileira e então reformado pelo arquitetoJosé Maria Jacinto Rebelo, em1865 tornou-se a residência daPrincesa Isabel e de seu esposo, oConde d'Eu,[2] sendo então conhecido como Paço Isabel. Na época, o acesso ao Palácio era feito pelaRua Paissandu, que, por essa razão, foi ornada com uma centena de palmeiras-imperiais (Roystonea oleracea).
O imóvel pertenceu aos príncipes até àproclamação da República, em1889, quando foiconfiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio daUnião, mediante decreto de1891. A família imperial tentou recuperar a posse da edificação por 125 anos, no que foi um dos processos judiciais mais longos do país, até perder a ação em 2020, quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que o palácio pertencia à União e não à família imperial, que nunca recebeu uma indenização peladesapropriação.[3] Em dezembro de 2018, a justiça do Rio de Janeiro decidiu que o palácio Guanabara não pertence à família imperial do Brasil e nenhuma indenização cabe à família pela ocupação do palácio pelo governo republicano.[4]
Em1908, uma nova reforma, conduzida por Francisco Marcelino de Souza Aguiar, deu à fachada do palácio característicasecléticas.[2] O prédio anexo, com seis pavimentos, onde funcionam o gabinete do vice-governador, as subsecretarias da Casa Civil e de Governo, só seria inaugurado em 1968.
O palácio foi utilizado pelo presidenteGetúlio Vargas como residência oficial durante oEstado Novo (1937-1945). Foi atacado durante oputsch daAção Integralista Brasileira em1938, repelido pelaPolícia Especial (daPolícia Civil do Rio de Janeiro), reação reforçada, posteriormente, peloExército.
Em1946, o Palácio Guanabara passa a sediar a Prefeitura do Distrito Federal, deixando de ser a residência oficial da presidência, que retorna aoPalácio do Catete e, mais tarde, nogoverno Kubitschek, é transferida para oPalácio Laranjeiras, a dois quarteirões de distância. Em1960, quando a cidade do Rio de Janeiro deixa de ser a capital federal, o território do antigoDistrito Federal se tornou o estado daGuanabara, nesse momento, o Palácio passa a ser a sede do Governo do Estado da Guanabara.[2] – função que manteria após a fusão do Estado da Guanabara com oEstado do Rio de Janeiro, em1975, durante o governo do presidenteErnesto Geisel.[5] Na mesma época, o Palácio Guanabara é doado pela União ao Estado do Rio de Janeiro,[6] e oPalácio do Ingá, emNiterói, deixa de sediar o governo fluminense.
Comprado pelafamília imperial brasileira, o imóvel pertenceu à princesa Isabel até aproclamação da República, em1889, quando foiconfiscado pelo governo militar e transferido ao patrimônio daUnião. Em dezembro daquele ano, o decreto 78-A baniu formalmente a família imperial e obrigou o imperador a liquidar seus bens em território brasileiro no prazo de dois anos. Um novo decreto do então governo provisório, em 1890, determinou que os bens da família imperial fossem incorporados à União.[7]
Um terceiro decreto no ano seguinte, já sob a Constituição Republicana de fevereiro de 1891, determinou novamente a transferência da posse do palácio à União, mas uma decisão judicial da época em favor do representante legal da família imperial no Brasil travou a execução da ordem do presidenteDeodoro da Fonseca. O argumento básico foi de que, por mais que aFamília Imperial tivesse perdido seus direitos e privilégios políticos, a revolução política de 1889, consolidada com a Constituição de 1891, não afetou os direitos privados de propriedade da antiga dinastia. Assim, até 1894 a posse daFamília Imperial sobre o palácio não fora turbada.[8]
Em 1894, o palácio foi confiscado por forças militares e incorporado aos bens da União. No ano seguinte, a Princesa Isabel e o Conde D'Eu entram na Justiça pela posse do local.[9] No processo, os sucessores daPrincesa Isabel pediram a restituição do Palácio da Guanabara e o reconhecimento da posse do imóvel, de forma que o palácio seja considerado integrante do espólio daFamília Real.[10]
Em 1955, os oito netos da princesa Isabel entraram com uma nova ação, desta vez reivindicatória — o que fez esta diferir da primeira, já que a original era uma ação possessória.[11]
Em 1967, o primeiro caso foi considerado prescrito pela Justiça brasileira, mas a família herdeira recorreu da decisão.[11]
Em 1969, os dois processos se encontram no antigoTribunal Regional Federal do Rio de Janeiro. Passam a tramitar de mãos dadas pela intrincada malha dos tribunais. E isso fez com que se iniciasse uma nova discussão sobre se as ações estariam ou não prescritas.[11] Nove anos mais tarde, o TFR foi extinto pelaConstituição de 1988.[11]
Em 6 de dezembro de 2018, entre decisões e recursos de uma ação que chegou ao Judiciário em 1895, trazida pela princesa Isabel, oSTJ julgou o recurso de processo mais antigo em tramitação no país. Na decisão, o STJ entendeu que o Palácio Guanabara é da União, e não da família imperial.[12] O processo foi encerrado em 28 de agosto de 2020, após 125 anos, dando ganho à União.[13]
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