Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) é um tratadomultilateral adotado pelaAssembleia Geral das Nações Unidas em 16 de dezembro de 1966 e em vigor desde 3 de janeiro de 1976. O acordo diz que seus membros devem trabalhar para a concessão de direitos econômicos,sociais e culturais (DESC) para pessoas físicas, incluindo os direitos de trabalho e o direito à saúde, além do direito à educação e a um padrão de vida adequado. Em 2013, o pacto tinha 160 membros[1] e sete países, incluindo osEstados Unidos da América, haviam assinado, mas ainda nãoratificaram o tratado.
