OPacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em13 de abril de1977 peloPresidente da República doBrasil,Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente oCongresso Nacional.
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A imprensa chamou este conjunto de leis dePacote de Abril. As alterações na Constituição foram feitas pelo que se denominou "a Constituinte do Alvorada", em alusão aoPalácio da Alvorada, residência oficial do presidente do Brasil, deixando claro que tais alterações não teriam sido feitas por uma Assembleia Constituinte, nem pelos titulares doPoder Legislativo.
Este pacote foi representado por uma emenda constitucional e seis decretos-leis, que, uma vez outorgados, alteravam as futuras eleições. Para opleito de 1978 seriam renovados dois terços doSenado, porém, o temor do governo por um novo revés, como ocorrido em1974, quando perdeu na maioria dos estados da federação, fez com que uma nova regra garantisse a maioria governista naCâmara Alta do país. Metade das vagas em disputa seria preenchida pelo voto indireto doColégio eleitoral, em que a composição comportava os membros das Assembleias Legislativas dos estados e delegados das Câmaras Municipais. Assim, um terço dos senadores não foram sufragados pelo voto direto e sim referendados após uma indicação do presidente da República, os chamadossenadores biônicos.[1]
Esta medida visava garantir aos militares uma maior bancada noCongresso Nacional. O "pacote" também estabelecia a extensão do mandato presidencial de cinco para seis anos, a manutenção de eleições indiretas para presidente da república, governadores dos estados e de prefeitos dos municípios em áreas de segurança nacional, bem como o aumento da representação dos estados menos populosos noCongresso Nacional do Brasil.
Ver artigo principal:Cargo biônicoEstes senadores foram apelidados de senadores biônicos numa alusão a uma série da televisão exibida na época pelaRede Bandeirantes, chamadaO Homem de Seis Milhões de Dólares.
EmSão Paulo, por exemplo, aARENA escolheuAmaral Furlan via Colégio Eleitoral em1º de setembro, ao passo que oMDB reelegeuFranco Montoro em15 de novembro. Durante o referido processo eleitoral, a única exceção à regra aqui descrita ocorreu noMato Grosso do Sul, estado recém-criado, onde três eram as vagas em disputa:Saldanha Derzi foi eleito na condição debiônico,Pedro Pedrossian eVicente Vuolo[2] foram escolhidos pelo voto popular, cabendo a este último um mandato de apenas quatro anos, todos pertencendo à ARENA.
O pacote também alterou o quórum para aprovação de emendas constitucionais, que passou de dois terços para maioria absoluta (a ARENA, desde as eleições de 1974, não possuía dois terços em ambas as casas do Congresso, mas mantinha a maioria absoluta).
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