Versão em português do escudo da OEA com os35 membros atuais.
ABandeira da Organização dos Estados Americanos foi adotada em 1965 e, desde então, modificada algumas vezes com o objetivo de incorporar as bandeiras dos Estados que se tornaram membros da OEA ao longo dos anos.[3]
O desenho dopavilhão consiste em um retângulo de fundo azul com um círculo branco orlado em ouro ao centro. No círculo está localizado o escudo da organização, formado pelo agrupamento das bandeiras dos estados membros hasteadas em mastros dourados. As bandeiras são ordenadas a partir de suaordem alfabética a partir dalíngua espanhola, iniciando pelaAntígua e Barbuda na parte inferior esquerda e seguindo no sentido horário até finalizar com aVenezuela, na parte inferior direita.[3]
Em 1910 os arquitetos Albert Kelsey e Paul P. Cret construíram aCasa das Américas. A construção foi financiada por contribuições dos estados membros da União Internacional das Repúblicas Americanas e pela doação do magnataAndrew Carnegie. A arquitetura simboliza a unidade do continente americano, com influências da colônia espanhola e dos povos originários do continente. O prédio, que mais tarde se tornaria sede da OEA, está localizado na Avenida Constitution, a 200 metros daCasa Branca.[5]
Em 30 de abril de 1948, 21 Estados do hemisfério participaram da Nona Conferência Internacional dos Estados Americanos emBogotá,Colômbia. Na Conferência foi assinada aCarta da Organização dos Estados Americanos, tratado pan-americano que estabeleceu a criação da Organização dos Estados Americanos. O tratado entrou em vigor em 13 de dezembro de 1951.
A Carta da OEA foi resultado de um longo processo de negociação iniciado em 1945. Vários nomes foram propostos na época para a nova instituição: “União”, “Comunidade Regional” ou “Organização” e seguintes a escolha deste último, os debates se voltavam para a escolha entre “Estados”, “Nações” ou “Repúblicas”. O termoRepública não foi escolhido para evitar a exclusão de outras formas de governo que poderiam existir na região, ao passo que o termo "nação" foi descartado por sua conotação mais cultural ou sociológico do que jurídica. Assim o termo escolhido foi Organização.[6]
A Organização dos Estados Americanos foi fundada em 30 de abril de 1948, constituindo-se como um dos organismos regionais mais antigos do mundo, sendo fundada três anos após a criação daONU. A relação da nova Organização com o Sistema Mundial da Organização das Nações Unidas foi estabelecida três anos antes. De acordo com o artigo 1º da Carta da OEA: “No âmbito das Nações Unidas, a Organização dos Estados Americanos constitui um órgão regional”, de acordo com o disposto no Capítulo VIII (Acordos Regionais) daCarta das Nações Unidas, e nessa qualidade, ela participou de atividades relacionadas à paz e segurança na região.[6]
Sede da OEA em 2015
As reuniões dos estados ocorriam em intervalos variados até 1970, quando entrou em vigor o Protocolo de Reforma da Carta da Organização dos Estados Americanos, que estabeleceu que as reuniões deveriam ocorrer na sessões da Assembleia Geral.[6] Em 11 de setembro de 2001 foi assinada aCarta Democrática Interamericana entre todos os países-membros da OEA. Este documento visa fortalecer o estabelecimento dedemocracias representativas no continente.[7]
Ao longo da década de 1990, com o fim daGuerra Fria e da maior parte das ditaduras latino-americanas do século XX, a OEA fez grande esforço para se reinventar e se adequar ao novo contexto de globalização. Nesse contexto, suas prioridades positivadas passaram a incluir o fortalecimento dademocracia.[7] Entre 1962 e 2002 em mais de 100 ocasiões a OEA promoveu missões para supervisionar e promover a defesa democrática das eleições dos Estados membros. A OEA também trabalha para fortalecer o governo nacional e local e as agências eleitorais, promover práticas e valores democráticos e ajudar os países a detectar e neutralizar a corrupção oficial.[7]
Missões especiais da OEA apoiaram processos de paz naNicarágua,Suriname,Guatemala e, em parceria com a ONU, noHaiti.[6] A Organização desempenhou um papel de liderança na remoção de minas terrestres instaladas nos Estados membros e liderou negociações para resolver as disputas fronteiriças remanescentes nos continentes (Guatemala/Belize;Peru/Equador).[8]
Atualmente está em andamento a construção de uma frente comum interamericana de combate aoterrorismo.[9]
A Assembleia Geral é o órgão supremo de tomada de decisões da OEA. Reúne-se uma vez por ano em uma sessão regular. Em circunstâncias especiais, e com a aprovação de dois terços dos Estados membros, o Conselho Permanente pode convocar sessões extraordinárias.[10]
Os Estados membros revezam-se para sediar a Assembleia Geral. Os países são representados em suas sessões por seus delegados escolhidos: geralmente, seus ministros das Relações Exteriores ou seus representantes nomeados. Cada Estado tem um voto e a maioria dos assuntos - exceto aqueles para os quais a Carta ou o próprio regulamento da Assembleia Geral exigem especificamente uma maioria de dois terços - são resolvidos por um voto majoritário simples.[10]
Os poderes da Assembleia Geral incluem definir o curso e as políticas gerais da OEA por meio de resoluções e declarações; aprovar seu orçamento e determinar as contribuições a pagar pelos Estados membros; aprovar os relatórios e as ações do ano anterior das agências especializadas da OEA; e eleger membros para servir nessas agências.[10]
A expansão posterior da OEA inclui as nações recém-independentes doCaribe (a maioria dos quais só obteve a independência após aII Guerra Mundial) eCanadá. Membros com datas de admissão posterior (ordenados em ordem cronológica):[13]
Embora oCanadá tenha sido membro fundador daLiga das Nações em 1919[15] e tenha ingressado emorganizações internacionais desde essa data, optou por não ingressar na OEA quando foi formada, apesar de suasestreitas relações com os Estados Unidos. O Canadá tornou-se "Observador Permanente" da OEA em 2 de fevereiro de 1972. O país assinou a Carta da Organização dos Estados Americanos em 13 de novembro de 1989 e essa decisão foi ratificada em 8 de janeiro de 1990. Em 2004–2005, o Canadá foi o segundo maior colaborador da OEA, com uma contribuição anual avaliada representando 12,36% do orçamento ordinário da organização (9,2 milhões de dólares) e um adicional de 9 milhões de dólares em contribuições voluntárias a projetos específicos.[16][17] Logo após ingressar como membro de pleno direito, o país foi fundamental na criação da Unidade para a Promoção da Democracia, que fornece apoio ao fortalecimento e consolidação dos processos e instituições democráticos nos Estados membros da OEA.[18]
Líderes revolucionáriosChe Guevara (à esquerda) eFidel Castro (à direita) em 1961, um ano antes da exclusão de Cuba da OEA.
Após o seu governo declarar o carátersocialista daRevolução Cubana e se aliar àURSS, no dia 31 de janeiro de 1962, durante a Oitava Reunião de Consulta dos Ministros das Relações Exteriores da OEA, realizada emPunta del Este,Uruguai, foram aprovadas uma série de resoluções relativas a Cuba.[19]
A mais importante foi a Resolução VI, aprovada pelo voto de quatorze países a favor, um contra (Cuba) e seis abstenções (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Equador e México), e pela qual o atual Governo de Cuba foi excluído de participar do Sistema Interamericano. Na referida resolução ficou previsto:[19]
Que a adesão de qualquer membro da Organização dos Estados Americanos aomarxismo-leninismo é incompatível com o Sistema Interamericano e o alinhamento de Cuba com o bloco comunista quebraria a unidade e a solidariedade do hemisfério.
Que o então Governo de Cuba, identificado oficialmente como Governo Marxista-Leninista, era incompatível com os princípios e propósitos do Sistema Interamericano.
Que a incompatibilidade excluiria o atual Governo de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano.
Que o Conselho da Organização dos Estados Americanos e os demais órgãos e entidades do Sistema Interamericano adotassem sem demora as medidas necessárias para dar cumprimento da Resolução VI.
De fato, tratava-se da exclusão do governo de Cuba - e não do estado membro - conforme os termos da resolução. Portanto, tecnicamente ainda era membro da organização; mas era negado ao governo de Cuba o direito de representação, participação nas reuniões e demais atividades da organização.[carece de fontes?]
Sobre os pedidos de explicações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a posição de Cuba foi expressa em nota oficial enviada à OEA, como "simples cortesia," por seu então ministro das Relações Exteriores, Dr. Raúl Roa García, em 4 de novembro de 1964. A nota dizia que Cuba tinha sido arbitrariamente excluída da OEA e que a organização não tinha jurisdição, nem autoridade fatual, jurídica ou moral sobre um estado que a própria organização havia ilegalmente privado dos seus direitos.[21]
A suspensão foi revogada em 2009 pela 39ªAssembleia Geral da Organização dos Estados Americanos. A OEA previu um grupo de trabalho para tratar do retorno de Cuba às atividades da Organização.[22][23] No entanto, uma declaração emitida pelo governo cubano em 8 de junho de 2009 afirmou que, embora o país tenha recebido com satisfação o gesto da Assembleia, à luz do registro histórico da Organização "Cuba não voltaria à OEA".[24]
Em 2021, a OEA adiou a reunião programada para debater a questão de Cuba na Organização,[25] por conta da instabilidade provocada pelos protestos que ocorriam no país, por meio dos quais os manifestantes exigiam liberdades civis, mudanças na estrutura política, e protestavam contra a falta de acesso aos direitos econômicos, sociais e culturais.[26]
Os participantes da Assembleia Extraordinária da OEA votaram pela suspensão deHonduras.
Após a expulsão de seu presidenteManuel Zelaya, a filiação deHonduras à OEA foi suspensa por unanimidade à meia-noite de 5 de julho de 2009.[27] O governo de fato já havia anunciado que deixaria a OEA horas antes; isso não foi, no entanto, levado em consideração pela OEA, que não reconheceu esse governo como legítimo.[28] Uma reunião extraordinária foi conduzida pela OEA emWashington, DC, com a presença de Zelaya.[27][29][30] A suspensão de Honduras foi aprovada por unanimidade com 33 votos (Honduras não votou).[27][30] Esta foi a primeira suspensão realizada pela OEA desde a deCuba em 1962.[27][30]
Após o retorno de Zelaya a Honduras em 2011, o país foi novamente admitido na organização em 1 de junho de 2011 com 32 votos a favor e 1 contra (Equador). AVenezuela expressou algumas reservas.[31]
Em 28 de abril de 2017, aVenezuela notificou a organização de sua denunciação da Carta da OEA, o que, conforme o artigo 143, levaria à retirada da Venezuela da OEA a partir de dois anos a partir da data da notificação.[32] Durante esse período, o país não planejou participar da OEA.[33]
Durante acrise presidencial na Venezuela em 2019, o Presidente daAssembleia Nacional,Juan Guaidó, que foi reconhecido pela Assembleia como presidente em exercício, enviou uma carta ao Secretário-Geral da OEA anulando a denúncia anterior da Carta da OEA e expressando sua desejo de que a Venezuela continue sendo membro da OEA.[32] A Assembleia Nacional designou um enviado especial como representante da OEA, o advogadoGustavo Tarre Briceño, que a OEA votou para reconhecer como delegado da Venezuela em abril.[34][35]
Em 7 de novembro de 2021, aNicarágua realizou umaeleição geral que elegeu o presidenteDaniel Ortega para um quarto mandato.[36] Em votação do Conselho Permanente da OEA, 25 Estados-membros votaram a favor de uma resolução condenando a eleição, enquanto sete países se abstiveram, incluindoMéxico,Honduras eBolívia. A moção afirmou que a eleição "não foi livre, justa ou transparente e carece de legitimidade democrática" e também instruiu o Conselho Permanente a fazer uma avaliação da situação e "tomar as medidas apropriadas".[37]
Em resposta a essa crítica, o chanceler nicaraguense Denis Moncada anunciou em 19 de novembro que a Nicarágua deixaria a OEA.[38] Moncada chamou o bloco de "instrumento de interferência e intervenção" e o acusou de "facilitar a hegemonia dos Estados Unidos com seu intervencionismo sobre os países da América Latina e do Caribe".[39] De acordo com o artigo 143 da Carta Fundadora da OEA, o processo de saída da organização leva dois anos após seu anúncio.[40] A Nicarágua finalmente completou a sua retirada da OEA em 19 de novembro de 2023.[41]
↑Pelas línguas oficiais da organização, seus nomes são emcastelhano:Organización de los Estados Americanos (OEA), emfrancês:Organisation des États américains (OEA), eminglês:Organization of American States (OAS) e emneerlandês:Organisatie van Amerikaanse Staten (OAS).
↑A Resolução AG/RES.2438 (XXXIX-O/09)[2] tornou sem efeito a Resolução VI adotada em 31 de janeiro de 1962 que excluiu oGoverno da República de Cuba de sua participação no Sistema Interamericano.
↑abKeller, Renata. "Building" Nuestra América:" national sovereignty and regional integration in the americas." Contexto Internacional 35 (2013): 537-564.
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