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Organização Internacional do Trabalho

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Organização Internacional do Trabalho
Organização Internacional do Trabalho
Bandeira da OIT
TipoAgência das Nações Unidas
AcrônimoOIT
ComandoTogoGilbert Houngbo
Statusativa
Fundação1919
SedeGenebra,Suíça
Websitewww.ilo.org
CommonsCommons:Category:United NationsUnited Nations

AOrganização Internacional do Trabalho (OIT ouILO, doinglêsInternational Labour Organization) é umaagência multilateral daOrganização das Nações Unidas, especializada nas questões dotrabalho, especialmente no que se refere ao cumprimento das normas (convenções e recomendações) internacionais. Tem por missão promover oportunidades para que homens e mulheres possam ter acesso a umtrabalho decente (conceito formalizado pela OIT em 1999) e produtivo, em condições deliberdade,equidade,segurança edignidade humanas, sendo considerado condição fundamental para a superação dapobreza, a redução dasdesigualdades sociais, a garantia dagovernabilidadedemocrática e odesenvolvimento sustentável.[1]

A OIT tem sede emGenebra,Suíça e mantém cerca de 40 escritórios pelo mundo.[2]

É composta por 186 estados-membros,[3] com representação tripartite de governos, organizações de empregadores e organizações de trabalhadores.[4]

Em 1969, em seu 50º aniversário, a OIT recebeu oPrêmio Nobel da Paz por sua atuação entre as classes, pela promoção da justiça para trabalhadores e pela assistência técnica a nações em desenvolvimentos.[5]

História

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A OIT foi instituída como uma agência daLiga das Nações após a assinatura doTratado de Versalhes (1919), que deu fim àPrimeira Guerra Mundial. A sua Constituição corresponde à Parte XIII do Tratado de Versalhes.[6]

A ideia de uma legislação trabalhista internacional surgiu como resultado das reflexões éticas e econômicas sobre o custo humano darevolução industrial. As raízes da OIT estão no início doséculo XIX, quando os líderes industriaisRobert Owen eDaniel Legrand apoiaram o desenvolvimento e harmonização de legislação trabalhista e melhorias nas relações de trabalho.

A criação de uma organização internacional para as questões do trabalho baseou-se em argumentos:

  • humanitários: condições injustas, difíceis e degradantes de muitos trabalhadores;
  • políticos: risco de conflitos sociais ameaçando a paz; e
  • econômicos: países que não adotassem condições humanas de trabalho seriam um obstáculo para a obtenção de melhores condições em outros países.

Em 1944, à luz dos efeitos daGrande Depressão e daSegunda Guerra Mundial, a OIT adotou aDeclaração de Filadélfia como anexo da sua Constituição. A Declaração antecipou e serviu de modelo para aCarta das Nações Unidas e para aDeclaração Universal dos Direitos Humanos.

Em 1969, em seu 50º aniversário, a Organização foi agraciada com oNobel da Paz.[7] Em seu discurso, o líder do Comitê doPrêmio Nobel afirmou que a OIT era "uma das raras criações institucionais das quais a raça humana podia orgulhar-se".

Em 1998, durante a 86ª Conferência Internacional do Trabalho, foi adotada a Declaração sobre os Princípios eDireitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. O documento é uma reafirmação universal da obrigação de respeitar, promover e tornar realidade os princípios refletidos nas Convenções fundamentais da OIT, ainda que não tenham sido ratificados pelos Estados Membros.

Desde 1999, a OIT trabalha pela manutenção de seus valores e objetivos em prol de uma agenda social que viabilize a continuidade do processo deglobalização através de um equilíbrio entre objetivos de eficiência econômica e de equidade social.

Fundamentos

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A OIT funda-se no princípio de que a paz universal e permanente só pode basear-se najustiça social. Fonte de importantes conquistas sociais que caracterizam asociedade industrial, a OIT é a estrutura internacional que torna possível abordar questões e buscar soluções que permitam a melhoria das condições de trabalho no mundo.

Objetivos estratégicos

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Otrabalho decente é o ponto de convergência dos quatro objetivos estratégicos da OIT com respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração dos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento, adotada em 1998:[8]

  1. liberdadesindical e reconhecimento efetivo do direito denegociação coletiva;
  2. eliminação de todas as formas detrabalho forçado;
  3. abolição efetiva dotrabalho infantil;
  4. eliminação de todas as formas dediscriminação em matéria de emprego e ocupação.

Ver também

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Referências

  1. HistóriaArquivado em 17 de dezembro de 2013, noWayback Machine. | OIT - Organização Internacional do Trabalho - Escritório no Brasil. Acessado em 17 de junho de 2013.
  2. International Labour Office | Ilo.org. Acessado em 17 de junho de 2013.
  3. Alphabetical list of ILO member countries (187 countries)/ Liste alphabétique des pays membres de l'OIT (187 pays)/ Lista por orden alfabético de los Estados Miembros de la OIT (187 estados)
  4. Tripartite constituents | Ilo.org. Acesso em 17 de junho de 2013.
  5. «The Nobel Peace Prize 1969».Nobelprize.org. Consultado em 5 de julho de 2006 
  6. International Labour Office.Official Bulletin. Volume I, abril de 1919 - agosto de 1920. Geneva, 1923.
  7. «Perfil no sítio oficial do Nobel da Paz 1969» (em inglês) 
  8. «Declaração da OIT sobre os Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho»(PDF). Consultado em 1 de julho de 2017. Arquivado dooriginal(PDF) em 12 de julho de 2017 

Ligações externas

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Precedido por
René Cassin
Nobel da Paz
1969
Sucedido por
Norman Ernest Borlaug
1901 — 1925
1926 — 1950
1951 — 1975
1976 — 2000
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