Durante a Segunda Guerra, o presidente estadunidense,Franklin D. Roosevelt, começou a discutir a criação de uma agência que sucederia aLiga das Nações, e aCarta das Nações Unidas foi elaborada em umaconferência em abril–junho de 1945; a carta entrou em vigor a 24 de outubro de 1945, e a ONU começou a operar. A sua missão de promover a paz foi complicada nas suas primeiras décadas de existência, por culpa daGuerra Fria, entreEstados Unidos,União Soviética e seus respectivos aliados. Teve participação em ações importantes naCoreia e noCongo-Léopoldville, além de ter aprovado a criação do estado deIsrael em 1947.
O número de integrantes cresceu bastante após o grande processo de descolonização na década de 1960, ocorrido principalmente naÁfrica, naÁsia e na Oceania, e, nadécada seguinte, seu orçamento para programas de desenvolvimento social e econômico ultrapassou em muito seus gastos com a manutenção da paz. Após o término da Guerra Fria, a ONU assumiu as principais missões militares e de paz ao redor do globo, com diferentes níveis de sucesso. A organização foi laureada com oNobel da Paz em 2001, e alguns de seus oficiais e agências também ganharam o prêmio. Outras avaliações da eficácia da ONU são mistas. Alguns analistas afirmam que as Nações Unidas são uma força importante no que tange a manter a paz e estimular o desenvolvimento humano, enquanto outros adjetivam-na de ineficiente, corrupta ou tendenciosa.
Esboço deFranklin Roosevelt, feito em 1943, que mostra as três agências principais das Nações Unidas: aFour Policemen, um ramo executivo, e uma assembleia internacional de quarenta estados-membros
O primeiro plano concreto para a criação de uma nova organização mundial veio sob a tutela doDepartamento de Estado dos Estados Unidos em 1939.[8] O texto daDeclaração das Nações Unidas foi esboçado pelo presidente Franklin Roosevelt, o primeiro-ministro britânico Winston Churchill e o assessor de Roosevelt, Harry Hopkins, durante um encontro naCasa Branca, em 29 de dezembro de 1941. O texto incorporou sugestões soviéticas, mas não deixou nenhum papel para aFrança. AFour Policemen foi inventada para referir-se aos principais países dosAliados: Estados Unidos,Reino Unido, União Soviética eChina, que foi emergida naDeclaração.[9] O termoNações Unidas foi criado por Roosevelt para denominar os outros territórios que eram parte dos Aliados.[nota 3] "No dia de ano-novo de 1942, o presidente Roosevelt, o primeiro-ministro Churchill,Maxim Litvinov, da URSS, eT. V. Soong, da China, assinaram um documento que mais tarde ficaria conhecido como aDeclaração das Nações Unidas, e, no dia seguinte, representantes de outras 22 nações acrescentaram suas assinaturas".[10] O verbeteNações Unidas foi utilizado oficialmente pela primeira vez quando 26 governos assinaram essa declaração. Uma mudança significativa em relação àCarta do Atlântico foi a adição de uma provisão para aliberdade de religião, que Stalin aceitou após a insistência do presidente estadunidense.[11][12] Em 1 de março de 1945, 21 estados adicionais haviam assinado.[13]
Uma declaração conjunta dos Estados Unidos da América, do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, China, Austrália, Bélgica, Canadá, Costa Rica, Cuba, Checoslováquia, República Dominicana, El Salvador, Grécia, Guatemala, Haiti, Honduras, Índia, Luxemburgo, Países Baixos, Nova Zelândia, Nicarágua, Noruega, Panamá, Polônia, África do Sul e Iugoslávia,
Os governantes signatários,
tendo aderido a um programa comum de propósitos e princípios, incorporados na declaração conjunta do Presidente dos Estados Unidos e do Primeiro-ministro do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, datada de 14 de agosto de 1941, e conhecida porCarta do Atlântico,
e convictos de que, para defender a vida, a liberdade, a independência e a liberdade de culto, assim como para preservar a justiça e os direitos humanos nos seus respectivos países e em outros, é essencial alcançar vitória absoluta sobre seus inimigos; e convictos de que se acham atualmente empenhados numa luta comum contra forças selvagens e brutais que procuram subjugar o mundo,
DECLARAM:
(1) Que cada governo se compromete a empregar todos os seus recursos, tanto militares como econômicos contra os membros do Tríplice Pacto e seus aderentes, com os quais esteja em guerra;
(2) Que cada governo se compromete a cooperar com os governos signatários da presente, e a não firmar, em separado, armistício ou tratado de paz com o inimigo.
Poderão aderir à presente declaração outras nações que já estejam prestando ou que possam vir a prestar colaboração ou assistência material na luta para derrotar o hitlerismo.[14]
Durante a guerra,Nações Unidas tornou-se o termo oficial para os Aliados. Para juntarem-se, os países deveriam assinar aDeclaração e proclamar guerra aoEixo.[15]
Dag Hammarskjöld foi um secretário-geral particularmente ativo de 1953 até sua morte em 1961
Embora o principal objetivo da ONU fosse a manutenção da paz, a divisão entre os Estados Unidos e a União Soviética frequentemente paralisava a organização, fazendo com que, geralmente, ela pudesse somente atuar em conflitos distantes daGuerra Fria.[23] Uma notável exceção é uma resolução do Conselho de Segurança em 1950 autorizando uma coalizão liderada pelos EUA a revogar ainvasão da Coreia do Norte à Coreia do Sul, aprovada na ausência da URSS.[19][24] Em 1947, a Assembleia Geral aprovou uma resolução para dividir aPalestina, criando o estado deIsrael. Dois anos mais tarde,Ralph Bunche, um oficial das Nações Unidas, negociou um armistício para o conflito resultante.[25] Em 1956, a primeiraforça de manutenção de paz da ONU foi estabilizada para acabar com aCrise de Suez;[19] contudo, a organização foi incapaz de intervir contra a invasão simultânea da URSS àHungria, após arevolução do país.[26]
Com a grandedescolonização nadécada de 1960, principalmente naÁfrica,Ásia e Oceania, a filiação da organização viu um influxo de nações recentemente independentes. Somente em 1960, 17 novos estados juntaram-se às Nações Unidas, 16 deles da África.[19] Em 25 de outubro de 1971, com a oposição dosEstados Unidos, mas o apoio de vários dos países deTerceiro Mundo, foi dada à comunista e continentalRepública Popular da China a cadeira chinesa no Conselho de Segurança, no lugar daRepública da China que ocupou Taiwan; o voto foi visto como um sinal do declínio da influência estadunidense na instituição.[31] Os países de Terceiro Mundo juntaram-se numa aliança chamadaGrupo dos 77 sob a liderança daArgélia, que brevemente tornou-se uma potência dominante na ONU.[32] No ano de 1975, um bloco formado pela União Soviética e as nações de Terceiro Mundo passouuma resolução, sob a enérgica oposição dos Estados Unidos e de Israel, declarando que osionismo era racista; a resolução foi revogada em 1991, pouco depois do término da guerra.[33]
Com uma presença crescente do Terceiro Mundo e a falha da associação em mediar os conflitos noOriente Médio, noVietnã e naCaxemira, a ONU passou a cada vez mais deslocar sua atenção para seus objetivos ostensivamente secundários, como desenvolvimento econômico e intercâmbio cultural. Nosanos 1970, o orçamento para desenvolvimento econômico e social era de longe maior que o de manutenção da paz.[34]
Kofi Annan, secretário-geral de 1997 a 2006Bandeiras dos Estados-membros naSede das Nações Unidas, vistas em 2007Comemoração do 70º aniversário da ONU –Budapeste, 2015
Após o término daGuerra Fria, as Nações Unidas viram uma expansão radical em suas funções de manutenção de paz, com mais missões em dez anos que nas quatro décadas anteriores.[35] Entre 1988 e 2000, o número de resoluções do Conselho de Segurança adotadas mais que dobrou, e o orçamento de paz aumentou mais que dez vezes.[36][37] A organização foi responsável por negociar um fim àGuerra Civil de El Salvador, lançou umamissão de paz bem-sucedida na Namíbia e supervisionou as eleições democráticas naÁfrica do Sul pós-apartheid e noCamboja pós-Khmer Vermelho.[38] Em 1991, a instituição autorizou umacoalizão liderada pelos EUA que repulsou ainvasão iraquiana do Kuwait.[39]Brian Urquhart, subsecretário-geral entre 1971 e 1985, descreveria mais tarde a esperança dada pelo sucesso dessas ações como "falso renascimento", dadas as missões problemáticas que se seguiram.[40]
A partir das últimas décadas da Guerra Fria, críticos da organização, principalmente estadunidenses e europeus, a condenaram por percebida má gestão e corrupção.[44] Em 1984, o presidente dos EUA,Ronald Reagan, retirou o financiamento do país àUNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, fundada em 1946) sob alegações de má gestão, sendo seguido pelo Reino Unido eSingapura.[45][46]Boutros Boutros-Ghali, de 1992 a 1996 secretário-geral, iniciou uma reforma no Secretariado, reduzindo um tanto o tamanho da organização.[47][48] Seu sucessor,Kofi Annan (1997–2006), fez novas reformas de gestão em face das ameaças dos Estados Unidos de reter suas cotas da ONU.[48]
No final das décadas de 1990 e2000, as intervenções internacionais das Nações Unidas tiveram uma ampla variedade de formas. Amissão durante aGuerra Civil de Serra Leoa entre 1991–2002 foi suplementada pelaRoyal Marines britânica, e ainvasão do Afeganistão em 2001 foi supervisionada pelaOTAN.[49] Em 2003, os Estados Unidosinvadiram o Iraque, mesmo sem conseguir passar uma resolução no Conselho de Segurança que lhe desse autorização para o ato, levando a uma nova rodada de questionamento da eficiência da organização.[50] Sob a liderança deBan Ki-moon, a ONU interveio com tropas de paz em crises como aGuerra de Darfur no Sudão e oconflito de Kivu naRepública Democrática do Congo, além de enviar observadores e inspetores de armas químicas àGuerra Civil Síria.[51] Em 2013, uma análise interna das ações da ONU nas etapas finais daGuerra civil do Sri Lanka em 2009 concluíram que a associação sofreu "falha sistêmica".[52] 101 funcionários morreram durante osismo do Haiti de 2010, a maior perda de vidas da história da organização.[19]
A Cúpula do Milênio foi realizada em 2000 para discutir o papel da ONU no século XXI.[53] A reunião de três dias foi a maior reunião de líderes mundiais da história e culminou na adoção, por todos os Estados-membros, dosObjetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), um compromisso com o desenvolvimento internacional em áreas como redução da pobreza,igualdade de gênero esaúde pública. O progresso em direção a esses objetivos, que deveriam ser alcançados até 2015, foi, em última análise, desigual. A Cúpula Mundial de 2005 reafirmou o foco da ONU na promoção do desenvolvimento, manutenção da paz, direitos humanos e segurança global.[54] OsObjetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) foram lançados em 2015 para suceder os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio.[55]
Além de enfrentar desafios globais, a ONU tem buscado melhorar sua responsabilidade e legitimidade democrática por meio de um maior engajamento com asociedade civil e o fortalecimento de uma base de apoio global.[56] Em um esforço para aumentar a transparência, em 2016 a organização realizou seu primeiro debate público entre candidatos ao cargo de secretário-geral.[57] Em 1º de janeiro de 2017, o diplomata portuguêsAntónio Guterres, que anteriormente havia atuado comoAlto Comissário da ONU para Refugiados, tornou-se o nono secretário-geral. Guterres destacou várias metas principais para sua gestão, incluindo a ênfase na diplomacia para a prevenção de conflitos, esforços de manutenção da paz mais eficazes e a reestruturação da organização para torná-la mais responsiva e versátil às necessidades internacionais.[58] Em 13 de junho de 2019, a ONU assinou um Acordo de Parceria Estratégica com oFórum Econômico Mundial com o objetivo de "acelerar conjuntamente" a implementação daAgenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.[59]
Quatro dos cinco órgãos principais estão localizados nasede principal das Nações Unidas, emNova Iorque.[63] O Tribunal Internacional de Justiça está localizado emHaia, nosPaíses Baixos, enquanto outras grandes agências estão baseadas nos escritórios da ONU emGenebra, Viena e Nairobi. Outras instituições das Nações Unidas estão localizadas em todo o mundo.[64] A ONU tem seislínguas oficiais:árabe,chinês,espanhol,francês,inglês erusso. As reuniões oficiais são traduzidas simultaneamente para tais idiomas, assim como os documentos oficiais, tanto impressos em papel quantoon-line. Em algumas dependências, as conferências e os documentos de trabalho estão disponíveis apenas em francês e inglês, e as publicações realizam-se nesses dois idiomas.[65]
Seguindo a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, a ONU e suas agências estão imunes às leis dos países onde operam, salvaguardando a imparcialidade das Nações Unidas no que diz respeito aos países onde ocorrerão conferências e aos países-membros.[66]
AAssembleia Geral é aassembleia deliberativa principal das Nações Unidas. Composta por todos osEstados-membros, reúne-se em uma sessão ordinária anual, no âmbito de um presidente eleito entre os países. Ao longo de um período de duas semanas, no início de cada sessão, todos os membros têm a oportunidade de dirigir a montagem. Tradicionalmente, osecretário-geral faz a primeira declaração, seguido pelo presidente da assembleia. A primeira sessão foi convocada em 10 de janeiro de 1946 noWestminster Central Hall, emLondres, e contou com representantes de 51 nações.[67]
Para a aprovação da Assembleia Geral sobre questões importantes, é necessária a maioria de dois terços dos presentes e votantes. Exemplos de questões importantes incluem: recomendações sobre a paz e segurança, eleição de membros de órgãos, admissão, suspensão e expulsão de membros e questões orçamentais. Todas as outras questões são decididas por maioria de votos. Cada país membro tem um voto. Além da aprovação da matéria orçamental, as resoluções não são vinculativas para os membros. A Assembleia pode fazer recomendações sobre quaisquer matérias no âmbito da ONU, excetuando as questões de paz e segurança que estão sob consideração doConselho de Segurança.[67]
OConselho de Segurança é o responsável por manter a paz e a segurança entre as nações. Enquanto outros órgãos das Nações Unidas só podem fazer "recomendações" para os governos membros, o Conselho de Segurança tem o poder de tomar decisões vinculativas que os governos-membros acordaram em realizar, nos termos do artigo 25 daCarta.[68] As decisões do Conselho são conhecidas comoResoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.[69]
O Conselho de Segurança é composto por 15 Estados-membros, sendo cinco membros permanentes —China,França,Rússia,Reino Unido eEstados Unidos — e dez membros temporários. Os cinco membros permanentes têm opoder de veto sobre as resoluções do Conselho, mas não processual; isto é, um membro permanente pode impedir a adoção, mas não é capaz de bloquear o debate de uma resolução inaceitável por ele. Os dez membros temporários são mantidos em mandatos de dois anos conforme votado na Assembleia Geral sobre uma base regional. A Presidência do Conselho de Segurança é girada em ordem alfabética a cada mês.[70]
OSecretariado das Nações Unidas é chefiado pelosecretário-geral, auxiliado por uma equipe de funcionários internacionais, distribuídos em todo o território global. Ele fornece estudos, informações e facilidades necessárias para que os organismos das Nações Unidas realizem suas reuniões. Também realiza tarefas como dirigir o Conselho de Segurança, a Assembleia Geral, oConselho Econômico e Social e outros organismos da ONU. ACarta da ONU prevê que os funcionários do Secretariado sejam escolhidos pela aplicação das normas mais elevadas "de eficiência, competência e integridade", tendo na devida conta a importância do recrutamento numa base geográfica ampla.[71]
O documento prevê também que os funcionários não solicitarão e nem receberão instruções de qualquer autoridade que não seja a ONU. Cada país membro da ONU é convocado a respeitar o caráter internacional do Secretariado e não procurar influenciar a instituição. O secretário-geral é o único responsável pela seleção dos funcionários.[71]
Os direitos do secretário-geral incluem a resolução de disputas internacionais, gestão de operações de paz, organização de conferências internacionais, recolhimento de informação sobre a aplicação das decisões do Conselho de Segurança e consulta com os governos membros a respeito de diversas iniciativas. Escritórios do Secretariado nesta área incluem o Escritório do Coordenador de Assuntos Humanitários e o Departamento de Operações de Manutenção. O secretário-geral pode levar à atenção do Conselho de Segurança qualquer assunto que, na sua opinião, possa ameaçar a paz e a segurança internacionais.[71]
Descrito porFranklin D. Roosevelt como o "moderador do mundo", o secretário-geral é definido naCarta como "chefe administrativo oficial" da organização,[73] mas o texto também afirma que o secretário-geral pode chamar a atenção do Conselho de Segurança em relação a "qualquer assunto que, em sua opinião, possa ameaçar a manutenção dapaz e da segurança internacionais",[74] dando a posição de maior capacidade de ação na cena mundial. O posto exige o duplo papel de administrador da Organização das Nações Unidas e de diplomata e mediador para resolver disputas entre os Estados-membros e chegar a um consenso sobre questões globais.[72]
O secretário-geral é nomeado pela Assembleia Geral, depois de ter sido recomendado pelo Conselho de Segurança. A seleção pode ser vetada por qualquer membro do Conselho,[75] e a Assembleia pode substituir a recomendação do Conselho de Segurança se uma maioria de votos não for atingida.[76]
Não há nenhum critério específico para o cargo, mas, ao longo dos anos, admitiu-se que o cargo será realizado por um ou dois mandatos de cinco anos, que o cargo deve ser nomeado com base no sistema de rotação geográfica e que o secretário-geral não deve ser originário de um dos cinco membros permanentes doConselho de Segurança.[76]
OTribunal Internacional de Justiça (TIJ), localizado emHaia,Países Baixos, é o principal órgão judicial das Nações Unidas. Fundado em 1945 pela Organização das Nações Unidas, o Tribunal começou a trabalhar em 1946 como sucessor daCorte Permanente de Justiça Internacional. O Estatuto da Corte Internacional de Justiça, semelhante ao do seu antecessor, é o principal documento constitucional, constituindo e regulando o Tribunal de Justiça.[78]
Baseia-se noPalácio da Paz, emHaia,Países Baixos, partilha o edifício com aAcademia de Direito Internacional de Haia, um centro privado para o estudo dodireito internacional. Vários dos atuais juízes do Tribunal de Justiça são alunos ou ex-membros do corpo docente da Academia. Sua finalidade é dirimir litígios entre os Estados. O tribunal ouve casos relacionados acrimes de guerra, a interferência estatal ilegal, casos de limpeza étnica, entre outros.[79]
Um tribunal relacionado, oTribunal Penal Internacional (TPI), iniciou a sua atividade em 2002 através de discussões internacionais iniciada pelaAssembleia Geral. É o primeiro tribunal internacional permanente, encarregado de julgar aqueles que cometem os crimes mais graves do direito internacional, incluindo os crimes de guerra egenocídio. O TPI é funcionalmente independente das Nações Unidas, em termos de pessoal e financiamento, mas algumas reuniões do organismo que rege o TPI, a Assembleia dos Estados Partes do Estatuto de Roma, são realizadas na ONU. Existe um "acordo de relacionamento" entre o TPI e a ONU que determina como as duas instituições relacionam-se entre si juridicamente.[80]
OConselho Econômico e Social (ECOSOC) assiste a Assembleia Geral na promoção da cooperação econômica e social e do desenvolvimento internacional. O ECOSOC possui 54 membros, os quais são eleitos pelaAssembleia Geral para um mandato de três anos. O presidente é eleito para um mandato de um ano e é escolhido entre os poderes pequenos ou médios representados no ECOSOC. O ECOSOC se reúne uma vez por ano, em julho, por um período de quatro semanas.[81]
Desde 1998, ele realiza uma outra reunião em abril, com os principais Ministros das Finanças doBanco Mundial e doFundo Monetário Internacional (FMI). Criado separadamente dos organismos especializados que coordena, o ECOSOC tem funções que incluem recolher informação, aconselhar e fazer recomendações aos países membros. Além disso, o ECOSOC está bem posicionado para fornecer coerência de políticas e coordenar as funções de sobreposição de organismos subsidiários da ONU e é nesse papel que é mais ativo.[81]
Em 15 de março de 2006, a ONU aprovou a criação dessa nova organização de direitos humanos, apesar da oposição dosEstados Unidos. É formado por 47 países, enquanto aComissão de Direitos Humanos contava com 53 países membros. A criação do novo conselho foi aprovada por 170 dos 190 membros da Assembleia. Quatro nações votaram contra — Estados Unidos, asIlhas Marshall,Palau eIsrael. Não votaramBielorrússia,Irã eVenezuela. Os países contrários justificaram seus votos alegando que haveria pouco poder envolvido e não se conseguiria evitar os abusos contra os direitos humanos que acontecem ao redor do mundo. As 47 cadeiras desse novo conselho são distribuídas entre grupos regionais: 13 para aÁfrica, 13 para aÁsia, 6 para aEuropa Oriental, 8 para aAmérica Latina eCaribe e 7 para "Europa Ocidental e Outros", que inclui aAmérica do Norte, aOceania e aTurquia. A primeira eleição de membros aconteceu no dia 9 de maio de 2006.[83]
Há muitas organizações e agências das Nações Unidas que funcionam para trabalhar sobre questões específicas. Algumas das agências mais conhecidas são aAgência Internacional de Energia Atómica, aOrganização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, aUNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura), oBanco Mundial e aOrganização Mundial da Saúde. É por meio dessas agências que a ONU realiza a maior parte de seu trabalho humanitário. Exemplos incluem programas de vacinação em massa (através da OMS), de prevenção dafome e dadesnutrição (através do trabalho do PAM) e à proteção dos mais vulneráveis e das pessoas deslocadas (por exemplo, o ACNUR). ACarta das Nações Unidas prevê que cada órgão principal da ONU pode estabelecer várias agências especializadas para cumprir suas funções.[84]
Uma animação que mostra a linha do tempo do aumento dos estados-membros da ONU, de acordo com a própria. A Antártica não tem governo; o controle doSaara Ocidental está em disputa; e os territórios administrados por Taiwan e Kosovo são considerados pela organização províncias da China e da Sérvia, respectivamente
A admissão como Membro das Nações Unidas fica aberta a todos os Estados amantes da paz que aceitarem as obrigações contidas na presente Carta e que, a juízo da Organização, estiverem aptos e dispostos a cumprir tais obrigações.
A admissão de qualquer desses Estados como Membros das Nações Unidas será efetuada por decisão da Assembleia Geral, mediante recomendação do Conselho de Segurança. Capítulo II, Artigo 4.[91]
O Grupo dos 77 é uma coalizão livre dos países em desenvolvimento, designado para promover os interesses econômicos coletivos de seus membros e criar uma capacidade de negociação conjunta e reforçada dentro das Nações Unidas. 77 nações fundaram o grupo, mas em novembro de 2013 esse número já estava em 133.[94] Sua fundação ocorreu em 15 de junho de 1964 pelaDeclaração Conjunta dos Setenta e Sete Países emitida naConferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). O primeiro grande encontro do grupo ocorreu emArgel, em 1967, onde foi adotada aCarta de Argel e estabelecida a base para as estruturas institucionais permanentes.[95]
A Organização das Nações Unidas, após autorização do Conselho de Segurança, envia forças de manutenção da paz para regiões onde o conflito armado recentemente cessou ou foi pausado para fazer cumprir os termos dos acordos de paz e desencorajar combatentes a retomar as hostilidades. Uma vez que as Nações Unidas não têm seu próprio exército, as tropas são providenciadas de maneira voluntária pelos estados-membros. Esses soldados são às vezes apelidados de "capacetes azuis" por seu vestuário distinto.[96][97] A força de manutenção de paz como um todo ganhou o Prêmio Nobel da Paz em 1988.[98]
Um estudo da RAND Corporation realizado em 2005 diz que a ONU é bem-sucedida em duas de cada três tentativas de manutenção da paz. Ele comparou os esforços de construção de países pelas Nações Unidas e os Estados Unidos, e concluiu que sete dos oito da ONU estavam em paz, contra quatro de oito dos EUA.[101] No mesmo ano, oHuman Security Report documentou um declínio no número de genocídios e abusos de direitos humanos desde o fim da Guerra Fria, e apresentou evidências, ainda que circunstanciais, de que o ativismo internacional — encabeçado principalmente pela organização — tinha sido o principal motivo para a redução de conflitos armados nesse período.[102] Situações em que a ONU agiu não só para manter a paz mas também interveio incluem a Guerra da Coreia (1950–53) e a autorização da intervenção no Iraque após a Guerra do Golfo (1990–91).[103]
As Nações Unidas já receberam críticas por falhas percebidas. Em vários casos, os estados-membros mostraram relutância em alcançar ou fazer cumprir as resoluções do Conselho de Segurança. Desentendimentos no Conselho quanto às ações e intervenções militares são citados como motivo para não se ter conseguido evitar os genocídiosem Bangladesh, em 1971,[104]Camboja nos anos 1970[105] e Ruanda em 1994.[106] De maneira similar, a falta de ação da ONU é alegadamente culpada tanto por não impedir omassacre de Srebrenica em 1995 ou por não completar as operações de manutenção da paz naGuerra Civil da Somália.[107] As tropas de paz da organização também já foram acusadas deabuso sexual de crianças, solicitação de prostitutas eabuso sexual durante várias das missões na República Democrática do Congo,[108]Haiti,[109]Libéria,[110]Sudão e no que hoje é oSudão do Sul,[111]Burundi eCosta do Marfim.[112] Cientistas citaram militares da instituição como a mais provável fonte dosurto de cólera no Haiti de 2010, que matou mais de 8 mil haitianos após o terremoto ocorrido no país naquele ano.[113]
Um dos objetivos principais da ONU é "promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião", e os estados-membros se comprometem a agir "em cooperação com a ONU, em conjunto ou separadamente".[115][119][120]
Em 1948, a Assembleia Geral adotou aDeclaração Universal dos Direitos Humanos, escrita pela viúva de Franklin D. Roosevelt,Eleanor, com o advogado francêsRené Cassin. O documento proclama direitos civis, políticos e econômicos básicos e comuns a todos os seres humanos, muito embora a sua eficácia em ajudar a conquistar esses direitos tenha sido alvo de discussão desde a elaboração.[121] ADeclaração serve como um "padrão comum de conquista para todos os povos e nações" em vez de ser um documento juridicamente vinculativo, mas o texto foi a base para dois tratados obrigatórios: oPacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e oPacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, ambos de 1966.[122] Na prática, as Nações Unidas são incapazes de agir de maneira significativa contra os abusos de direitos humanos sem uma resolução do Conselho de Segurança, embora tenham papel importante na investigação e no relato de tais crimes.[123]
Promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres
Reduzir a mortalidade na infância
Melhorar a saúde materna
Combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças
Garantir a sustentabilidade ambiental
Estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento
Outro propósito primário da ONU é "conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário".[115][120] Várias agências foram criadas para trabalhar e alcançar esse objetivo, principalmente sob a autoridade da Assembleia Geral e do ECOSOC.[136] Em 2000, os 192 estados-membros concordaram em atingir oitoObjetivos de Desenvolvimento do Milênio até 2015,[137][138] ano esse em que foram sucedidos pelos dezesseteObjetivos de Desenvolvimento Sustentável, que ficam em vigor até 2030 e têm uma estrutura de financiamento associada chamada Agenda de Ação Adis Abeba.[139][140]
OPrograma das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), uma organização de assistência técnica baseada em subvenções fundada em 1945, é uma das forças principais no campo de desenvolvimento internacional. É também responsável peloÍndice de Desenvolvimento Humano (IDH), uma medida comparativa queclassifica os países por pobreza, alfabetização, educação, expectativa de vida e outros fatores.[141][142] AOrganização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), criada no mesmo ano, promove o desenvolvimento agrícola e a segurança alimentícia.[143] AUNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância) foi estabelecida em 1946 para assistir as crianças europeias após a Segunda Guerra Mundial e expandiu sua missão para prover ajuda ao redor do globo e sustentar a Convenção sobre os Direitos da Criança.[144][145]
OGrupo Banco Mundial e oFundo Monetário Internacional (FMI) são agências independentes e especializadas dentro da estrutura da ONU, segundo um acordo de 1947. Eles foram inicialmente formados separadamente à instituição pelosAcordos de Bretton Woods em 1944.[146] O Banco Mundial provê empréstimos para o desenvolvimento internacional, enquanto o FMI promove a cooperação mundial e dá créditos de emergência para países endividados.[147]
Os três ex-diretores do Programa Mundial de Erradicação da Varíola anunciam que avaríola foi extinta globalmente, 1980
Em conjunto com oMovimento Internacional da Cruz Vermelha e do Crescente Vermelho, a Organização das Nações Unidas frequentemente tem papel principal em coordenar ajuda emergencial.[151] OPrograma Mundial de Alimentação (PMA), originado em 1961, dá assistência alimentar em resposta à fome, a desastres naturais e aos conflitos armados. A organização informa que alimenta uma média de 90 milhões de pessoas em 80 nações a cada ano.[151][152] OAlto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), estabelecido em 1950, trabalha para a proteção dos direitos dos refugiados, requerentes de asilo e apátridas.[153] Os programas ACNUR e PMA são financiados por contribuições voluntárias de governos, corporações e civis, mas os custos administrativos do ACNUR são pagos pelo orçamento principal da ONU.[154]
Desde a sua fundação, oitenta colônias tornaram-se independentes. A Assembleia Geral adotou aDeclaração sobre a Concessão da Independência aos Países e Povos Coloniais em 1960, sem votos contra mas abstenções de todas as principais potências coloniais. A organização trabalha na descolonização através de grupos como oComitê Especial da Descolonização, criado em 1962.[155] O comitê lista dezessete "territórios não auto-governantes" restantes, dos quais oSaara Ocidental é o maior e mais populoso.[156]
A instituição também declara e coordenadatas comemorativas, períodos de tempo para observar e informar-se sobre problemas de interesse ou preocupação internacional. Exemplos são o Dia Mundial da Tuberculose, oDia da Terra e o Ano Internacional dos Desertos e Desertificação (2006).[161]
A ONU é financiada a partir de contribuições voluntárias dos Estados-membros. A Assembleia Geral aprova o orçamento regular e determina a taxa para cada membro. O valor a pagar é principalmente baseado na capacidade de cada país, conforme seuProduto nacional bruto (PNB), com ajustes em relação àdívida externa e no caso de baixarenda per capita.[164]
A Assembleia estabeleceu que as Nações Unidas não devem ser excessivamente dependentes de qualquer membro para financiarem suas operações. Assim, existe uma taxa "teto", que fixa o montante máximo de cada membro que é doado para o orçamento regular. Em dezembro de 2000, a Assembleia revisou a escala de doações global para refletir as circunstâncias atuais, em resposta a pressões dos Estados Unidos. Como parte dessa revisão, o limite de pagamento foi reduzido de 25% para 22%.[165] Além de uma taxa limite, o valor mínimo avaliado a qualquer país membro (ou a taxa "piso") é fixado em 0,001% do orçamento da ONU.[166] Para ospaíses menos desenvolvidos, um limite máximo de 0,01% é aplicado.[164]
Uma grande parte das despesas da ONU está relacionada ao cerne de seus objetivos: a paz e a segurança, sendo que o orçamento dessas áreas é separado do regular.[167] Para a manutenção da paz, estavam disponíveis US$ 7,54 bilhões no ano fiscal 2013–14, de forma a apoiar os 82 318 soldados ativos em 15 missões pelo mundo.[100] As operações de paz são financiadas por doações, utilizando uma fórmula derivada da escala de financiamento regular e incluindo uma sobretaxa para os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança, que deve aprovar todas as ações de paz. Essa sobretaxa serve para compensar o desconto dado nas taxas de manutenção de paz para os países menos desenvolvidos. Em 2013, os principais provedores de contribuição financeira para a organização eram Estados Unidos (28,38%), Japão (10,83%), França (7,22%), Alemanha (7,14%), Reino Unido (6,68%), China (6,64%), Itália (4,45%), a Federação Russa (3,15%), Canadá (2,98%) e Espanha (2,97%).[168]
Os programas especiais não incluídos no orçamento regular, como aUNICEF e o Programa Mundial de Alimentação, são financiados por contribuições voluntárias dos membros, corporações e doações de civis.[169][170]
Depois da Segunda Grande Guerra, oComitê Francês de Libertação Nacional demorou para ser reconhecido pelos Estados Unidos como o governo oficial da França, e, com isso, o país foi inicialmente excluído das conferências que criaram a organização.Charles de Gaulle criticou-a, adjetivando-a famosamente demachin ("geringonça"), e disse não crer que uma aliança em prol dasegurança global ajudaria a manter a paz mundial, preferindo tratados de defesa diretos entre países.[172] Durante a Guerra Fria, tanto Estados Unidos quanto União Soviética acusaram as Nações Unidas de favorecimento ao outro. Em 1953, a URSS efetivamente forçou a renúncia de Trygve Lie, o secretário-geral, ao recusar negociar com ele; e nas décadas de 1950 e 1960, um popular adesivo estadunidense dizia: "Você não pode soletrar comunismo sem U.N.".[173] Em fevereiro de 2003, o presidente dos EUA,George W. Bush, referindo-se à incerteza da fundação em relação às provocações iraquianas sobre o regime de Saddam Hussein, disse que "os países livres não vão permitir que as Nações Unidas desapareçam na história como uma sociedade deliberativa ineficiente e irrelevante."[174][175][176] Em contraste, o presidente francês,François Hollande, afirmou em 2012 que "a França confia nas Nações Unidas. Ela sabe que nenhum Estado, não importa quão poderoso, pode resolver problemas urgentes, lutar por desenvolvimento e trazer um fim a todas as crises... A França quer que a ONU seja o centro da governança global".[177] Críticos como Dore Gold, um diplomata israelense, Robert S. Wistrich, um estudioso britânico,Alan Dershowitz, um estudioso legal estadunidense, Mark Dreyfus, um político da Austrália, e aLiga Anti-Difamação consideram que a atenção em relação ao tratamento dado por Israel aos palestinos é exagerada.[178] Em setembro de 2015, Faisal bin Hassan Trad, daArábia Saudita, foi eleito o presidente do painel doConselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que nomeia peritos independentes,[179] um movimento criticado por grupos de direitos humanos.[180][181]
Desde a fundação, têm sido feitos pedidos por uma reforma na organização, mas sem consenso em relação a como ela seria feita. Alguns querem que a ONU tenha um papel maior ou mais eficiente nos problemas mundiais, enquanto outros querem que seu papel seja reduzido a ações humanitárias. Outros clamores são aReforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, novas maneiras de se eleger o secretário-geral e a criação daAssembleia Parlamentar das Nações Unidas. Jacques Fomerand afirma que a divisão mais duradoura em vista da ONU é a "divisão norte-sul", com os países ricos ao norte e os em desenvolvimento ao sul. As nações sulistas tendem a ser favoráveis a uma ONU mais empoderada, com uma Assembleia Geral mais forte e que lhes dê maior voz nos dilemas universais, enquanto os países ao norte preferem uma ONU economicamentelaissez-faire e que foque mais em ameaças transnacionais como oterrorismo.[182]
A ONU também foi acusada de ineficiência burocrática e desperdício. Durante a década de 1990, osEstados Unidos retiveram suas doações por motivos de "ineficiência", começando um reembolso com a condição de que uma iniciativa de grandes reformas fosse introduzida. Em 1994, oEscritório de Serviços de Supervisão Interna (ESSI) foi criado pela Assembleia Geral para servir como um observatório de eficiência. Um programa oficial de reforma foi iniciado por Annan em 1997. As reformas incluem a mudança dos supracitados membros permanentes do Conselho de Segurança (que refletem as relações de poder de 1945); fazer com que a burocracia fique mais transparente, responsável e eficiente; tornar a ONU mais democrática e instituir uma tarifa internacional sobre os fabricantes de armas.[183]
Em setembro de 2005, a ONU convocou uma Cúpula Mundial, que reuniu os chefes da maioria dos Estados-membros, adjetivando-a de "uma oportunidade única em uma geração para tomar decisões audaciosas nas áreas de desenvolvimento, segurança, direitos humanos e da reforma das Nações Unidas".[184] Kofi Annan propôs que a cúpula concordasse com um "grande contrato global" de reforma das Nações Unidas, que renovaria o foco da organização sobre a paz, segurança, direitos humanos e desenvolvimento, e a tornaria mais bem equipada para o enfrentamento das questões do século XXI. O resultado da cúpula foi um texto de compromisso acordado pelos líderes mundiais, que incluía a criação de uma Comissão de Consolidação da Paz para evitar que os países emergentes passem por conflitos, umConselho de Direitos Humanos e um fundo para a democracia, uma condenação clara e inequívoca ao terrorismo "em todas as suas formas e manifestações" e acordos para dedicar mais recursos ao Escritório de Serviços de Supervisão Interna, gastar mais bilhões em alcançar asMetas de desenvolvimento do milênio, encerrar oConselho de Tutela devido à realização da sua missão e concordar que a comunidade internacional tem a "responsabilidade de proteger" — o dever de intervir quando os governos nacionais não cumprem sua responsabilidade de proteger seus cidadãos de crimes atrozes.[185]
O Escritório de Serviços de Supervisão Interna está a ser reestruturado a fim de definir mais claramente o seu alcance e mandato, e irá receber mais recursos. Para além disso, para melhorar a supervisão e auditoria da Assembleia Geral, um Comitê Consultivo de Auditoria Independente (CCAI) está sendo criado. Em junho de 2007, o Quinto Comitê criou um projeto de resolução para os termos de referência desta comissão.[186][187] Um escritório de ética foi criado em 2006, responsável pela gestão de informações financeiras e novas políticas de proteção do denunciante. Trabalhando com o ESSI, o Escritório de Ética também pretende implementar uma política para evitar a fraude e a corrupção.[188] A Secretaria está revisando todos os mandatos da ONU que já duram mais de cinco anos. A revisão destina-se a determinar se uma duplicação ou programas desnecessários deverão ser eliminados. Nem todos os Estados-membros estão de acordo em relação a quais dos mais de 7 mil mandatos devem ser revistos. A divergência é a decisão de quais os mandatos que devem ser examinados. Em setembro de 2007, o processo estava em curso.[189]
↑Note-se que este mapa não representa a opinião de seus membros ou das Nações Unidas sobre o estatuto jurídico de qualquerpaís,[1] além de não refletir com precisão que áreas do governo têm representação das Nações Unidas.
↑As designações nas seis línguas oficiais são emárabe:الأمم المتحدة; emchinês:联合国; emfrancês:Organisation des Nations unies; emrusso:Организация Объединённых Наций; emcastelhano:Organización de las Naciones Unidas; eminglês:United Nations
↑Roosevelt sugeriu o nome como uma alternativa ao termo "Forças Associadas". Churchill aceitou, notando que a denominação foi utilizada porLord Byron emA Peregrinação de Childe Harold.
↑A Polônia não foi representada entre as cinquenta nações na conferência de São Francisco devido à relutância das superpotências ocidentais em reconhecer seu governo comunista pós-guerra. Entretanto, aCarta foi mais tarde alterada para listar a Polônia como membro fundador, e o país a ratificou em 16 de outubro de 1945.[20][21]
↑«The World Today»(PDF). Consultado em 18 de junho de 2009.The designations employed and the presentation of material on this map do not imply the expression of any opinion whatsoever on the part of the Secretariat of the United Nations concerning the legal status of any country
↑Stephen C. Schlesinger,Act of creation: The founding of the United Nations: A story of superpowers, secret agents, wartime allies and enemies, and their quest for a peaceful world (2003)
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