| Ministério do Trabalho e Emprego | |
|---|---|
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Esplanada dos Ministérios |
| Chefia | Luiz Marinho (PT)[1] |
| Orçamento anual | R$ 123 bilhões (2025)[2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 26 de novembro de1930[nota 1] 28 de julho de2021(recriação)[nota 2][3] |
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) é umministério doGoverno do Brasil, reestruturado pelo ex-presidenteMichel Temer por meio damedida provisória nº 726, de2016, convertida na lei nº 13.341, de29 de setembro de 2016[4][5] e extinto durante ogoverno Jair Bolsonaro, tendo suas atribuições divididas entre oMinistério da Economia, oMinistério da Cidadania e oMinistério da Justiça e Segurança Pública.[6]
Sua competência abrange os seguintes assuntos: políticas e diretrizes para a geração de emprego, renda e apoio ao trabalhador; políticas e diretrizes para a modernização das relações dotrabalho; fiscalização emsegurança esaúde no trabalho; fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; política salarial;[7] formação e desenvolvimento profissional; política deimigração; ecooperativismo eassociativismo urbanos. Publicava, anualmente, aRelação Anual de Informações Sociais (RAIS) informada obrigatoriamente pelas empresas brasileiras.
Em 3 de dezembro de 2018, o ministro extraordinário da transição dogoverno Michel Temer,Onyx Lorenzoni, confirmou que após 88 anos de atividade, o Ministério do Trabalho seria extinto durante o governo deJair Bolsonaro.[8]
Em 1 de janeiro de 2019, foi extinto oficialmente, tornando-se uma secretaria especial doMinistério da Economia.
Em 28 de julho de 2021, foi recriado oficialmente como Ministério do Trabalho e Previdência.[3][9]
Em 1 de janeiro de 2023, retorna a ser Ministério do Trabalho e Emprego com as pautas deprevidência social destinadas ao seurespectivo ministério.
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A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
