| Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania | |
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| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Macaé Evaristo[1] |
| Orçamento anual | R$ 576,4 milhões (2023)[2] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 1 de janeiro de2023(recriação) |
OMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania é um dosministérios que compõem ogabineteexecutivo doGoverno Federal do Brasil. É o órgão que trata de implementar, promover e assegurar osdireitos humanos no Brasil, incluindo a formulação de políticas e promoção de ações voltadas aosdireitos da criança e do adolescente,do idoso, defesa dosdireitos da cidadania das pessoas comdeficiência, dosnegros e dasmulheres, e da populaçãoLGBTQ, promovendo a suainclusão na sociedade.[3]
O órgão foi instituído por meio da junção entre aSecretaria de Políticas para a Mulheres, criado com estatuto de ministério pelo entãoPresidente Lula, e outras secretarias, como a criada pelo presidenteFernando Henrique Cardoso em 17 de abril de 1997, denominada em alguns governos deSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e em outros deSecretaria Especial de Direitos Humanos. Nesse período, embora fosse uma secretaria, também tinha estatuto de ministério.[4]
No dia2 de outubro de 2015, a pasta dos Direitos Humanos foi unificada com as secretarias dePolíticas de Promoção da Igualdade Racial e dePolíticas para as Mulheres na reforma ministerial pelapresidenteDilma Rousseff formando oMinistério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH), com o envio aoSenado da Medida Provisória n.º 696, em outubro de 2015, que alterou a Lei n.º 10.683 de 28 de maio de 2013.[3][5][6] O MMIRDH foi criado em 2 de outubro de 2015 com a extinção e fusão nesta data das Secretariasde Políticas para as Mulheres da Presidência da República, criada em 1º de janeiro de 2003 comNilcéia Freire enquanto ministra;de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada em 21 de março de 2003 ede Direitos Humanos da Presidência da República, criada em 17 de abril de 1997. Até fevereiro de 2016, a Medida Provisória n.º 696, que criou o MMIRDH, ainda aguardava aprovação pelo Senado Federal.[7] Foi executada pela MP apenas a nomeação e exoneração dos nomes do ministro e secretários remanejados em outubro de 2015.[8][9][10]
Foi extinto em 2016, após a posse deMichel Temer como presidente interino,[11] e recriado como ministério em 2017 pelo mesmo, desta vez sob o nome deMinistério dos Direitos Humanos.[12]
NoGoverno Bolsonaro, a pasta foi transformada emMinistério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos,[13] englobando também as políticas indígenas, por meio daFunai, que teve seus comitês regionais dissolvidos e uma série de funções encerradas, anteriormente vinculada aoMinistério da Justiça.[14]
No início doGoverno Lula, a pasta recebeu o nome deMinistério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Em 6 de setembro de 2024, com a exoneração do ministroSilvio Almeida,Esther Dweck assumiu interinamente a pasta.
São suas atribuições, formular políticas e diretrizes para promover os direitos da cidadania, da criança, do adolescente, do idoso e dasminorias e à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária; coordenar a política nacional de direitos humanos, de acordo com as diretrizes doPrograma Nacional de Direitos Humanos (PNDH); servir como ouvidoria nacional das mulheres, da igualdade racial e dos direitos humanos, promovendo ações contra a discriminação e pela igualdade entre mulheres e homens; favorecer a ressocialização e proteção dos dependentes químicos; promover políticas para a promoção da igualdaderacial eétnica; coordenar, integrar e articular políticas públicas voltadas para a juventude.[3]
| Ministérios |
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| Instituições com status de ministério |
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A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
