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| Resumo da agência | |
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| Formação | 17 de dezembro de1892 (132 anos) 1 de janeiro de2019 (6 anos)(recriação) |
| Dissolução | 13 de maio de1992 (33 anos)(1ª extinção) 1 de janeiro de2023 (2 anos)(2ª extinção) |
| Sede | Esplanada dos Ministérios, Bloco R -Brasília,DF |
| Orçamento anual | R$ 19,0 bilhões (2022)[1] |
| Executivos da agência |
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| Sítio oficial | www |
OMinistério da Infraestrutura (MInfra) foi um órgão daadministração direta doEstado brasileiro, responsável pelas políticas nacionais detrânsito e detransportes (aéreo,ferroviário,rodoviário eaquaviário, além das infraestruturasaeroportuária eportuária). O órgão era sucessor doMinistério dos Transportes, tendo recebido a nova designação e as atribuições relativas ao trânsito com a chegada deJair Bolsonaro àPresidência da República.[3] Estas eram da competência do extintoMinistério das Cidades até então. A estrutura regimental do ministério era estabelecida pelo Decreto 9.676/19.[4]
Anteriormente, nogoverno Collor, houve também um Ministério da Infraestrutura, criado por meio da Lei 8.028/90 de 12 de abril de 1990. Porém, à época, o órgão contava também com competências relativas às minas, à energia e às comunicações, fato que não se repete atualmente. Foram titulares desse ministérioOzires Silva,Eduardo de Freitas Teixeira eJoão Eduardo Cerdeira de Santana. Na ocasião, o ministério foi extinto pela Lei 8.422/92 de 13 de maio de 1992.[5]
Em1 de janeiro de2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente em Ministério da Infraestrutura pelo presidenteJair Bolsonaro. O primeiro titular após a recriação da pasta foiTarcísio Gomes de Freitas.[6]
Em 1 de janeiro de2023, foi dividido pelo presidenteLuiz Inácio Lula da Silva entre dois ministérios: odos Transportes e odos Portos e Aeroportos.[7]
| Transportes do Brasil |
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| Tipos |
| Ministério |
| Autarquias |
| Órgãos colegiados |
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| Empresas públicas |
| Sociedades de economia mista |
| Listas |
O ministério já teve diversas denominações:[8]
Em 1860, durante oRegime Imperial, foi criada a Secretaria de Estado da Agricultura, Comércio e Obras Públicas, em decorrência do desmembramento dos serviços decorreios,telégrafos,estradas eobras públicas.[9]
Proclamada aRepública em 1889, foi reestruturada aadministração do País, sendo criado em dezembro de 1892 o Ministério da Indústria, Viação e Obras Públicas, para o qual passaram as atribuições da Secretaria da Agricultura, extinta em novembro de 1892.
Em dezembro de 1906 o Ministério recebeu novas atribuições e a denominação de Ministério da Viação e Obras Públicas.
Na década de 60, a reforma administrativa determinou profundas alterações na estrutura da Pasta, já então transformada em Ministério dos Transportes, tendo como áreas de competência os transportesferroviário,rodoviário,aquaviário,marinha mercante,portos evias navegáveis e a participação na coordenação dostransportes aeroviários.
Em março de 1990 ocorreu a fusão dos Ministérios dos Transportes, dasMinas e Energia e dasComunicações, e criado oMinistério da Infraestrutura, com competência também nas áreas degeologia,recursos minerais eenergéticos, regime hidrológico e fontes de energia hidráulica,mineração emetalurgia,indústria do petróleo e deenergia elétrica, inclusivenuclear,fiscalização com utilização deradiofreqüência e serviços postais.
Em maio de 1992 foi extinto o Ministério da Infraestrutura e criado o Ministério dos Transportes e das Comunicações, com atribuições na área dos transportes, telecomunicações e serviços postais.
Em novembro de 1992 foi criado o atual Ministério dos Transportes, com atribuições específicas em política nacional de transportes.
Em 12 de maio de 2016, o governo federal, por meio da Medida Provisória Nº 726, extinguiu as Secretarias deAviação Civil e dePortos, fundido-as ao Ministério dos Transportes. Antes ligadas à Presidência da República, as atribuições e competências das secretarias passaram a compor o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O primeiro ministro a assumir a nova pasta foi o então deputado deAlagoas,Maurício Quintella Lessa. Em 02 de abril de 2018, este se afastou para poder participar das eleições e foi sucedido pelo então Diretor-Geral doDNIT,Valter Casimiro Silveira[10].
Em 1 de janeiro de 2019, o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil é transformado novamente emMinistério da Infraestrutura. Todavia, com o início do terceiroGoverno Lula, ele é dividido entre o Ministério dos Transportes e o Ministério dos Portos e Aeroportos.[7]
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Conforme alei nº 13.502/2017, são as áreas de competência do Ministério:[11]
| Ministérios |
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| Instituições com status de ministério |
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A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
