| Ministério do Exército | |
|---|---|
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| Bandeira do Ministro do Exército | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Governo Federal do Brasil |
| Documentos institucionais | Decreto de 2 de maio de 1822[1] Lei 23, de 30 de outubro de 1891[2] Decreto-lei 200, de 25 de fevereiro de 1967[3] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial | Brasil |
| Sede | Rio de Janeiro /Brasília |
| Histórico | |
| Criação | 2 de maio de1822 |
| Extinção | 9 de junho de1999 |
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OMinistério do Exército foi a pasta dogoverno federal do Brasil que administrava as questões militares terrestres, especialmente oExército Brasileiro. Ele tem origem naSecretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, criada emPortugal em 1736 e implantada noRio de Janeiro em 1808, com atransferência da corte portuguesa para o Brasil. Essa pasta foi dividida em duas em 1822, com a parte militar denominada Secretaria de Estado dos Negócios da Guerra noGabinete do Império do Brasil. Noperíodo republicano ela teve sua denominação alterada para Ministério da Guerra, em 1891, e Ministério do Exército, em 1967, até chegar ao fim quando foi criado oMinistério da Defesa em 1999. O Ministério do Exército tornou-se o atual Comando do Exército, integrante da estrutura do Ministério da Defesa.[4][5]
Mais do que uma reorganização administrativa, a criação da pasta em 1822 significava a unificação do comando das forças terrestres, antes dispersas entre os vice-reis e capitães-generais dascapitanias.[6] Na República,Pandiá Calógeras foi o único civil a ocupar o cargo, de 1919 a 1922.[7] Desde a criação doEstado-Maior do Exército (EME) em 1899, não era claro quem, seu chefe ou o ministro da Guerra, comandaria o Exército. Teoricamente o ministro da Guerra nomeava o chefe do EME, mas na prática opresidente da República nomeava ambos. A chefia do EME era um cargo mais técnico, e o Ministério da Guerra, político. Os ministros da Guerra consideravam-se comandantes do Exército e buscavam centralizar as decisões.[8] OEstado Novo confirmou em 1938 o comando prático do Ministério da Guerra, tornando seu Gabinete o órgão principal do Exército. O EME foi relegado a órgão auxiliar.[9] Nessa época o presidenteGetúlio Vargas também submeteu ao Exército asForças Públicas, os antigos “pequenos exércitos estaduais”, colocando-os sob controle do Ministério da Guerra.[10]
Oquartel-general do Exército, e assim, o Ministério da Guerra, ficaram naPraça da República, Rio de Janeiro, desde 1861. O Palácio original, no Campo de Santana, palco daProclamação da República, foi reformado em 1906–1910. A sede do Ministério foi transferida ao novoPalácio Duque de Caxias, no mesmo local, em 1941, e à nova capitalBrasília em 1971.[11]
O Ministério do Exército foi organizado em 1967, ao início dasreorganizações militares da ditadura, com órgãos de assessoramento (destacando-se oCentro de Inteligência do Exército, o CIEx), direção geral (destacando-se oAlto Comando do Exército e o EME) e direção setorial e a Força Terrestre, na qual estavam os comandos de tropa. As diretorias e departamentos eram apenas burocráticas. A criação do CIEx esvaziou o poder político que ainda restava com o EME.[12]
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