| Ministério da Educação | |
|---|---|
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| Sede do Ministério da Educação | |
| Organização | |
| Natureza jurídica | Ministério |
| Dependência | Poder Executivo do Brasil |
| Chefia | Camilo Santana |
| Orçamento anual | R$ 198 bilhões (2025)[1] |
| Localização | |
| Jurisdição territorial |  Brasil |
| Sede | Esplanada dos Ministérios |
| Histórico | |
| Criação | 14 de novembro de1930 (95 anos) |
Nota: "MEC" redireciona para este artigo. Para outros significados, vejaMEC (desambiguação).OMinistério da Educação (MEC) é um órgão dogoverno federal do Brasil, fundado pelodecreto n.º 19 402, em 14 de novembro de 1930, com o nome deMinistério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, pelo entãopresidenteGetúlio Vargas,[2] e era encarregado do estudo e despacho de todos os assuntos relativos ao ensino,saúde pública e assistência hospitalar.
Os precursores do MEC tem origem no império quando da criação, em 1854, pelo decreto imperial nº 1331-A, daInspetoria-Geral da Instrução Primária e Secundária, como órgão nacional regulador dos direitos e deveres referentes à instrução educacional ligada aoMinistério dos Negócios do Império que na república foi reconfigurada paraSecretaria de Estado dos Negocios da Instrucção Publica, Correios e Telegraphos, criada em 19 de abril de 1890, pelo decreto nº 346,[3] em atendimento aBenjamin Constant.[4][5] SegundoAlberto Venâncio Filho, em sua obra, dasArcadas ao bacharelismo, durante o governo deFloriano Peixoto, entre 1891 e 1892, o ministério teve por sucessores de Constant,João Barbalho Uchôa Cavalcanti,Antônio Luís Afonso de Carvalho eJosé Higino Duarte Pereira, até ser extinto, na gestão deFernando Lobo Leite Pereira, passando a ser uma diretoria noMinistério da Justiça e Negócios Interiores.[6]
Em 1930, foi criado oMinistério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. No dia 15 de janeiro de 1937, passou a se chamarMinistério da Educação e Saúde e suas atividades passaram a ter um limite à administração daeducação escolar, educação extra-escolar e da saúde pública e assistência médico-social.
Em 1953, o governo federal criou oMinistério da Saúde e tira do Ministério da Educação e Saúde as responsabilidades de administração destinadas a ela. A partir desse momento, passa a se chamar oficialmente deMinistério da Educação e Cultura (MEC) pela lei n.° 1 920, de 25 de julho de 1953.
Em 15 de março de 1985, foi criado oMinistério da Cultura (MinC) pelo decreto n.º 91 144. Ainda assim a sigla MEC continua, porém passa a se chamarMinistério da Educação. Durante um tempo, o órgão foi chamado deMinistério da Educação e do Desporto, isso antes de ser criado o Ministério do Esporte, nogoverno Fernando Henrique Cardoso.
Em 8 de novembro de 1990, as atividades do MEC passaram a integrar a política nacional deeducação; a educação, ensino civil, pesquisa e extensão universitárias; omagistério e a educação especial.
Em 12 de junho de 2000, após muitas mudanças em sua estrutura organizacional e a criação de secretarias como oInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) e oFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por exemplo, o MEC passa a ter as seguintes competências: política nacional de educação; educação infantil; educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino de jovens e adultos, educação profissional, educação especial e educação à distância, excetoensino militar; avaliação, informação e pesquisa educacional; pesquisa e extensão universitária; e magistério.
Em janeiro de 2020, Vicente Vilardaga escrevendo para a revistaIstoÉ, criticou o modo como o MEC passou a tratar a educação do Brasil ao lado do governoBolsonaro, chamando de uma "escalada de deseducação", tendo em vista que existe "uma política de promoção do embrutecimento e da grosseria, demonstrações de desprezo pelos livros didáticos e paranoia com a doutrinação esquerdista." Segundo a pedagoga Ana Helena, o governo passou a desviar o foco do desenvolvimento da educação para questões menos importantes, como as escolas cívico-militares ou a escola sem partido, tendo em vista que já existe oPlano Nacional da Educação (PNE) e 20 metas para melhorar a educação, aprovado pela Câmara dos Deputados quando o Bolsonaro ainda era deputado. O PNE foi ignorado no primeiro ano de governo.[7]
A estrutural regimental do MEC como conhecemos só ficou estabelecida realmente pelo decreto n° 4 791, de 22 de julho de 2003. Esse decreto estabelece como área de competência do MEC:
Entre algumas áreas ligadas ao Ministério da Educação podem-se citar:
Entre as secretarias do órgão, estão:[8]
Entre os órgãos vinculados, estão:[8]
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