Mais Médicos é um programa lançado em 8 de julho de 2013 peloGoverno Dilma, cujo objetivo é suprir a carência de médicos nos municípios do interior e nas periferias das grandes cidades doBrasil. O programa levou 15 mil médicos para as áreas onde faltam profissionais.[1] O programa chegou, até 2017, a ter 18 240 médicos, garantindo acesso a 63 milhões de pessoas em 4 058 municípios.[2] O formato da "importação" de médicos de outros países foi alvo de duras críticas de associações representativas da categoria, sociedade civil, estudantes da área da saúde e inclusive doMinistério Público do Trabalho.[3]
Pesquisas revelaram que o programa levou acesso àatenção básica a 63 milhões de brasileiros (24,6% da população brasileira na ocasião da pesquisa), com 18 240 médicos inscritos, sendo mais de onze mil cubanos, atuando em 4 058 municípios e 34 distritos indígenas.[4]
Em 1º de agosto de 2019, ogoverno Bolsonaro lançou o programaMédicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos, avaliando se os profissionais inscritos no programa anterior poderiam ser reaproveitados no novo programa ou deveriam ser submetidos a um novo processo seletivo. Segundo uma análise preliminar, o formato do novo programa não permitiria que os médicos cubanos que permaneceram no Brasil pudessem ser realocados sem uma validação do diploma no país.[5][6] Este governo propõem também um corte de 50%, que afetará não apenas os programas de médicos, mas também políticas como aFarmácia Popular, além dos 61% que já foram cortados do orçamento para a Saúde, relativos à compra de equipamentos e reformas de hospitais das redes de oncologia e maternidade para que fosse possível acomodar tais valores ao chamadoorçamento secreto.[7]
| "As pessoas não têm mais a quem pedir ajuda a não ser a mim. Se tiver mais de três casos urgentes para atender imediatamente, como eu faço?" |
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Antes da chegada dos profissionais estrangeiros, o Brasil possuía 388 015 médicos,[8] correspondendo a dois médicos para cada mil habitantes.[9][10] Em comparação, esse índice é de 3,2 naArgentina, 4 emPortugal, 2,6 nosEstados Unidos da América, 1,9 naCoreia do Sul e 2 noJapão.[8][10][11] Este número era considerado bom, mas havia no país uma distribuição desigual de médicos por região, sendo que 22 estados possuíam um índice inferior à média nacional e apenas 8% dos médicos estavam em municípios com população inferior a 50 000 habitantes, que somam 90% dascidades brasileiras.[8][10] Enquanto oDistrito Federal e os estados deSão Paulo eRio de Janeiro possuíam taxas bem acima da média nacional – 4,09, 3,62 e 2,64 médicos por mil habitantes, respectivamente –, os estados deMaranhão,Pará eAmapá sequer tinham um médico a cada cem mil habitantes, com taxas de 0,71, 0,84 e 0,95 respectivamente.[8] E mesmo nos pequenos municípios de São Paulo e Rio de Janeiro faltavam profissionais.[8]
Para tentar resolver o problema, o governo federal inicialmente criou, em 2011, o Programa de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica (Provab).[8] A ideia era atrair médicos recém-formados a regiões carentes oferecendo-lhes uma bolsa de R$ 8 mil.[8] Cerca de três mil prefeituras solicitaram treze mil médicos, mas apenas 4 392 profissionais inscreveram-se e, desses, somente 3 800 assinaram contrato.[8] Em outras palavras, apenas 29% das vagas abertas foram preenchidas.[8] Em maio de 2013, o Ministério da Saúde anunciou que havia um ano vinha estudando uma política para trazer médicos estrangeiros até essas regiões para minimizar o déficit de profissionais em áreas carentes.[8] A estratégia é vista pelo governo como uma alternativa de curto prazo,[8] até que as ações de ampliação da formação de médicos deem resultados.[12]
Entre 1998 e 2003, o governo doTocantins adotou um programa para levar médicoscubanos às áreas mais remotas do estado.[1] À época, a revistaVeja publicou matéria com tom favorável ao programa do governo tocantinense (na edição de 20 de outubro de 1999), chegando a criticar oConselho Federal de Medicina por abrir uma ação no Ministério Público pedindo o fim do convênio com o governo de Cuba.[13] Posteriormente, no entanto, a revista se posicionou contra o programaMais Médicos, afirmando que Cuba teria um dos piores sistemas de saúde do mundo e que o programa "vai inundar o Brasil com espiões comunistas".[14] A afirmação sobre a situação da saúde pública em Cuba é desmentida pela reportagem de 1999 da própria revista, que afirma não haver casos deleishmaniose na ilha.[13]
Lançado em 8 de julho de 2013 pela presidenteDilma Rousseff, o programaMais Médicos foi formado por dois eixos.[15][16] O primeiro era fixar médicos, brasileiros ou estrangeiros, narede pública de saúde de municípios do interior e nas periferias das grandes cidades.[16] O segundo era ampliar o curso de medicina em dois anos – proposta que foi flexibilizada pelo próprio governo, frente a uma avalanche de críticas.[16] A primeira fase, destinada à inscrição de médicos formados no Brasil ou que já tinham autorização para atuar no país para trabalharem nos locais onde há poucos profissionais, atendeu apenas 6% da demanda. Posteriormente foram abertas as inscrições para médicos que atuavam no exterior.[16] Os médicos estrangeiros deveriam passar três semanas sob avaliação de uma universidade antes de trabalhar.[16] O governo iria custear a passagem dos selecionados ao Brasil.[12][16] O programa, com validade de três anos, seria prorrogável por mais três.[12]
Segundo o Ministério da Saúde, os profissionais brasileiros tiveram prioridade no preenchimento das vagas ofertadas.[15] As vagas remanescentes foram oferecidas primeiramente aos brasileiros graduados no exterior e em seguida aos estrangeiros.[15] Os médicos com diplomas do exterior iriam atuar com autorização profissional provisória, restrita à atenção básica e às regiões onde fossem alocados pelo programa.[15] A jornada de trabalho seria de quarenta horas semanais, para as quais os médicos teriam direito a uma bolsa de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde.[12] Além disso, os profissionais teriam ajuda de custo para moradia e alimentação, de responsabilidade dos municípios.[12] Os profissionais cubanos, entretanto, faziam parte de um regime de contratação diferenciado.[1] Enquanto portugueses, argentinos e espanhóis se inscreveram voluntariamente no programa, os cubanos atuavam como prestadores de serviço de um pacote vendido pelo governo de Cuba ao Ministério da Saúde sob intermediação da Organização Pan-Americana da Saúde daOrganização Mundial da Saúde (OPAS/OMS).[1] O salário recebido por eles era inicialmente de US$ 3 mil e era repassado ao governo de Cuba, que, por sua vez, repassava apenas 40% desse dinheiro (US$ 400) aos médicos, o que suscitou críticas de associações médicas e da oposição.[1]
No início de 2014, após abertura de uma investigação peloMinistério Público do Trabalho, o Governo Federal anunciou que os médicos cubanos passariam a receber US$ 1 245 (à época, cerca de R$ 2 900), além da ajuda de custo. A partir de março de 2014, os profissionais cubanos passaram a ter direito a US$ 845, sendo que os US$ 400 restantes eram repassados ao governo cubano. Segundo o ministro da Saúde na épocaArthur Chioro, o aumento não representava gasto a mais para o Brasil: "Não tem nenhum centavo a mais do governo brasileiro, é o mesmo recurso que agora passa a ser transferido [para o profissional] pelo governo cubano. O que houve foi uma negociação da presidente Dilma com o governo cubano".[17]
Em 2017, de acordo com o portal do governo brasileiro dedicado ao programa, eram 8 316 brasileiros no programa, o que representava 45,6% do total. A prioridade do Ministério da Saúde era ampliar a participação nacional, tornando a iniciativa mais independente e garantindo atendimento médico à população.[18]
Em junho de 2013, segundo oDatafolha, 47% da população era favorável ao programa e 48% era contrária.[16] Na pesquisa de agosto do mesmo instituto, os favoráveis passaram a somar 54% da população e os desfavoráveis passaram a representar 40%.[16] Já segundo pesquisa do instituto MDA, encomendada pelaConfederação Nacional do Transporte e realizada em setembro, 73,9% da população era a favor da vinda de médicos estrangeiros ao país.[19] Segundo levantamento do Instituto de Ciência, Tecnologia e Qualidade (ICTQ), 61% dosporto-alegrenses apoiavam o programa, sendo que a média de todas as dezesseis capitais pesquisadas era de 33%.[20] Outra pesquisa, do Instituto Methodus, indicava que 59,3% dos gaúchos aprovavam oMais Médicos.[carece de fontes?] Segundo o siteBrasil 247, o programaMais Médicos foi o principal fator que ajudou a presidente Dilma Rousseff a recuperar sua popularidade, que atingiu o menor nível após osprotestos de junho de 2013.[21]
| "Não é não socorrer o paciente. É não servir de preceptor para cubano. É não ficar emendando atendimento realizado por cubano. Nós médicos brasileiros não fomos contratados para ser padrinhos de médico cubano ou qualquer outro estrangeiro que venha através de medida provisória." |
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O programaMais Médicos foi recebido de maneira negativa pelas entidades médicas.[23] No final de julho, uma série de manifestações e paralisações foram convocadas como forma de protesto ao programa.[24] Em 23 de agosto de 2013, a Associação Médica Brasileira (AMB) e oConselho Federal de Medicina (CFM) entraram com uma ação noSupremo Tribunal Federal (STF) para suspender o programa.[23] Na petição, as entidades alegavam que a contratação de profissionais formados em outros países sem que sejam aprovados noExame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida) seria ilegal.[23] "A medida retira dos conselhos regionais de Medicina a competência para avaliar a qualidade profissional do médico intercambista, na medida em que suprime a possibilidade de fiscalizar o exercício profissional por meio da análise documental para o exercício da medicina", informava o documento.[23] As entidades ainda diziam que a medida do governo promovia o exercício ilegal da medicina: "a pretensão do governo federal não garante políticas públicas de qualidade e tem o condão de permitir o exercício irregular e ilegal da medicina no Brasil, eis que é sabido de todos que não existe revalidação".[23]
Em 23 de agosto de 2013, o presidente do Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais (CRM-MG), João Batista Gomes Soares, disse que os médicos brasileiros não deveriam "socorrer" nem ser "padrinhos" de profissionais estrangeiros.[22] Ele chegou a declarar que iria "orientar meus médicos a não socorrerem erros dos colegas cubanos".[25] João Batista Ribeiro, juiz titular da 5ª Vara Federal de Minas Gerais, negou um pedido do CRM-MG para não conceder registro profissional aos médicos estrangeiros.[22] Segundo Ribeiro, a alegação da entidade de que amedida provisória que instituiu o programaMais Médicos era inconstitucional não procedia.[22] Ainda cabia recurso à ação.[22] Durante um protesto organizado pelo Sindicato dos Médicos do Ceará em 27 de agosto, os profissionais estrangeiros foram hostilizados emFortaleza.[26] Um médico tentou entrar na escola de saúde pública onde 96 médicos participavam do curso de formação.[26] Segundo o Ministério da Saúde, os médicos estrangeiros ficaram dentro do prédio durante duas horas sem poder sair.[26] O protesto foi visto com um "ato dexenofobia" por um secretário do Ministério da Saúde.[27] Para o jornalistaLuís Nassif, com tais atos de hostilização aos médicos cubanos, "conseguiram jogar a imagem da profissão na lata de lixo, apresentando-se para aesquerda como elitistas insensíveis e para adireita como corporativistas rançosos".[28] O médico cancerologistaDrauzio Varella prognosticou, em dezembro de 2013, que programa Mais Médicos deveria ter "um impacto muito pequeno na saúde pública do país", por que ele "é uma medida paliativa".[29] Mais tarde, Varella opinou que esta "medida paliativa" foi "o programa de interiorização de maior alcance e duração. Nunca um programa alcançou tantas pessoas em território nacional e durou tanto tempo".[30]
OMais Médicos foi questionado pelo então deputado federalJair Bolsonaro (PP-RJ) chamando ao questionamento daética uma vez que tratava o assunto da assistência de base, que é próprio daenfermagem e não domédico, num mandado de segurança que esteve sob a relatoria do ministro do STFMarco Aurélio Mello.[23] Além disso, o líder doPSDB na Câmara,Carlos Sampaio, afirmou que iria pedir que oMinistério Público do Trabalho fizesse o acompanhamento do programa e dos profissionais que fossem contratados pelo governo brasileiro quanto ao cumprimento da legislação.[31] Ele também defendeu a realização do exameRevalida pelos médicos estrangeiros.[31] O então presidente do PSDB, o senador mineiroAécio Neves criticou a presidente Dilma Rousseff por ter vetado a emenda da oposição que estabelecia carreira específica para os profissionais do programa, através de concurso público, garantindo a eles progressão, e assegurando que os benefícios do programa fossem garantidos à população por longo prazo.[32]
A OPAS/OMS informou, no final de julho de 2013, que via com entusiasmo o lançamento doMais Médicos pelo governo brasileiro.[33] Segundo o órgão, a medida guardava coerência com as resoluções e recomendações da OMS sobre a cobertura universal em saúde, o fortalecimento da atenção básica e primária no setor e a equidade na atenção à saúde da população.[33] Para a OPAS/OMS, foram corretas as medidas de levar médicos, em curto prazo, para comunidades afastadas e de criar, em médio prazo, novas faculdades de medicina e ampliar a matrícula de estudantes de regiões mais deficientes, assim como o numero de residências médicas.[33] De acordo com o órgão, países com os mesmos problemas que o Brasil estavam colhendo resultados da implementação de medidas semelhantes.[33]
Uma nota assinada peloInstituto Teotônio Vilela, ligado ao PSDB, afirmou que o apoio da OPAS/OMS aoMais Médicos serviu apenas como um "verniz de maior seriedade" à implementação do programa que, segundo o texto, fomentava aservidão dos médicos cubanos.[34] ABBC Brasil pediu à advogada especializada em direito trabalhista, Gláucia Massoni, que analisasse o documento firmado entre o governo e a OPAS/OMS.[1] Segundo ela, o programa tinha segurança jurídica, uma vez que "os médicos vêm como intercambistas, não há relação de empregador e empregado, não háCLT".[1]
Em março de 2015, oJornal da Band divulgou gravações de uma reunião anterior ao lançamento do Mais Médicos, nas quais assessores do Ministério da Saúde e a então coordenadora do programa naOrganização Pan-Americana de Saúde (OPAS) discutiram meios de mascarar o objetivo de atender o governo Cubano reservando a maior parte do orçamento a profissionais de Cuba.[35]
A TV Globo e aFolha de S. Paulo tiveram acesso, em 2018, a telegramas que revelaram que a proposta de criação do Mais Médicos partiu do governo de Cuba e não do governo brasileiro, em um acordo comercial sigiloso entre os dois países. O ministro da Saúde do governo Dilma,Alexandre Padilha, negou o caráter secreto da negociação, declarando que o programa havia sido aprovado e depois prorrogado pelo Congresso brasileiro, com aval de todos os partidos políticos, sendo também aprovado pelo Supremo Tribunal Federal, Tribunal de Contas e Organização Mundial da Saúde. No entanto, os documentos deixaram claro que o governo Dilma teve a intermediação da OPAS para evitar que o projeto precisasse da aprovação pelo Congresso. Os documentos revelaram ainda que o governo cubano se mostrou preocupado com um possível processo de avaliação dos médicos pelo Brasil, com uma eventual rejeição ao seu ingresso em território brasileiro. Por isso, propôs que a avaliação profissional fosse feita previamente em Cuba. O Brasil iria apenas realizar a integração dos médicos, com treinamento visando à adaptação ao idioma, condutas administrativas e legislação brasileira.[36]
Segundo o Ministério da Saúde, dos 11,4 mil médicos que atuavam no programa em março de 2015, quarenta haviam abandonado suas atividades.[37]
Em 14 de novembro de 2018,Cuba anunciou, por meio de uma nota divulgada pelo Ministério de Saúde local, a saída do programa Mais Médicos. Segundo o governo cubano, a retirada ocorreu devido ao anúncio, feito pelo presidente eleitoJair Bolsonaro, de alterações que seriam realizadas nos termos de cooperação. Tais alterações incluiriam o pagamento direto aos profissionais médicos disponibilizados por Cuba (e não por meio daOrganização Pan-Americana da Saúde, o que resultava na apropriação, pelo governo cubano, de maior parte dos recursos pagos pelos serviços médicos), permissão para residir com sua família no Brasil e exigência da revalidação de diplomas no Brasil.[38]
Com a retirada, cerca de 8 556 médicos cubanos deixaram o programa.[39] Para resolver a situação, o governo abriu edital para substituir os cubanos.[40] No mesmo período, oConselho Regional de Medicina deSão Paulo (Cremesp) acelerou a emissão do registro profissional de médicos recém-formados interessados em se inscrever no programa Mais Médicos.[40] No dia 25 de novembro o Ministério da Saúde informou que 96,6% das vagas do programa Mais Médicos tinham sido preenchidas.[41] Entretanto, no dia 14 de dezembro, quando encerrou-se o prazo limite de apresentação dos inscritos, 30% dos profissionais ainda não haviam se apresentado nas respectivas localidades.[42]
A retomada do programa foi anunciada noterceiro governo Lula, com o nome de "Mais Médicos para o Brasil", desta vez priorizando profissionais brasileiros formados no Brasil. Os editais incluem também vagas para intercambistas, brasileiros formados no exterior e estrangeiros, todos com registro do Ministério da Saúde. Em 20 de março de 2023 ocorreu a solenidade de relançamento do programa, que prevê a publicação de editais para 15 mil novas vagas inicialmente, incluindo outras áreas da Saúde, como odontologia, enfermagem e assistência social. 10 mil dessas vagas têm previsão de contrapartida dos municípios. Segundo o governo federal, isso deve garantir "menor custo para as prefeituras, maior agilidade na reposição do profissional e condições de permanência nessas localidades". O programa prevê a adesão de cerca de 28 mil profissionais até o final de 2023, com abrangência de atendimento de 96 milhões de pessoas naatenção primária. Foram previstos benefícios adicionais para os profissionais que atuarem nas periferias e regiões remotas do país. Os profissionais participantes do programa que se formaram com o auxílio doFundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) recebem subsídios para o pagamento da dívida, e os recém-formados que cumprirem o programa de residência em áreas remotas também recebem incentivos financeiros.[43]
Em dezembro de 2024, o governo federal lançou o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) com o objetivo de diminuir o tempo de espera para consultas, exames e resultados nas áreas de oncologia, cardiologia, oftalmologia, otorrinolaringologia e ortopedia. O programa é uma estratégia daPolítica Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES) e busca ampliar e qualificar o cuidado e o acesso à Atenção Especializada em Saúde - AES. O governo repassa recursos financeiros federais para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal por meio da Oferta de Cuidados Integrados (OCIs), um conjunto de procedimentos a serem realizados por paciente no cuidado de uma doença ou agravo específico, devendo ser comprovado que o paciente realizou todas as consultas e exames que precisava, em no máximo 30 ou 60 dias, sem precisar enfrentar várias filas.[44][45]
Em agosto de 2025, na esteira das medidas previamente anunciadas contra o Brasil, como taxas de 50% a exportações brasileiras[46] e restrições de visto a ministros doSupremo Tribunal Federal através daLei Magnitsky,[47] ogoverno norte-americano anunciou a restrição de vistos a secretários do governo Lula devido ao seu envolvimento com o programa Mais Médicos durante o governo Dilma, com o argumento de que "o programa serviu como forma de Cuba driblar o embargo econômico dos EUA contra o país".[48] A embaixada americana fez uma postagem noTwitter: "Mais Médicos do Brasil foi um golpe diplomático que explorou médicos cubanos, enriqueceu o regime cubano corrupto e foi acobertado por autoridades brasileiras e ex-funcionários da Opas. Não restam dúvidas: os EUA continuarão responsabilizando todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra".[49]
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