| Secretaria de Comunicação Social | |
| Esplanada dos Ministérios, Bloco A -Brasília www | |
| Criação | 23 de maio de1979 (45 anos)[1] |
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| Atual ministro-chefe | Sidônio Palmeira |
| Orçamento | R$ 150 milhões (2019) |
| Extinta durante o governoJoão Figueiredo[2] e temporariamente no governoJair Bolsonaro | |
ASecretaria de Comunicação Social (Secom) é um órgão que compõe aPresidência da República. Com status deMinistério é responsável pela liberação de verbas e gerenciamento de contratos publicitários firmados peloGoverno Federal. Para oorçamento de2019, oCongresso autorizou uma dotação de 150 milhões dereais para a Secom. Anunciado porGustavo Bebianno (ex-Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência), o secretário era Floriano Amorim Neto.[3]
Com a reforma ministerial promovida pelo entãopresidenteLuiz Inácio Lula da Silva em 2007, a Secom incorporou aSecretaria de Imprensa e Porta-Voz, que é responsável pelas relações entre ogoverno e amídia. Essa coincidência de funções foi criticada por analistas externos.[4]
Entre o fim do período Gushiken e a reforma ministerial de 2007 a Secom era uma subsecretaria, subordinada àSecretaria-Geral da Presidência. Porém, após a reforma ministerial dogoverno Bolsonaro em 2019, a Secom passou a ser subordinada àSecretaria de Governo.[3]
Em 10 de junho de 2020, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República foi extinta pela Medida Provisória nº 980, tendo suas atividades incorporadas pelo recriadoMinistério das Comunicações.[5] A secretaria foi restaurada a partir da conversão da Medida Provisória na Lei 14.074/20.[6]
| Ano(s) | Secretário | Presidente |
|---|---|---|
| 1979–1980 | Said Abrahim Farhat | |
| João Figueiredo | ||
| Incorporada ao Ministério da Casa Civil | ||
| 1995 | Roberto Muylaert | Fernando Henrique Cardoso |
| 1995–1999 | Sérgio Amaral | |
| 1999–2001 | Andrea Matarazzo | |
| 2001–2002 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2002 | Eduardo Piragibe Graeff(interino) | |
| 2002–2003 | João Roberto Vieira da Costa | |
| 2003–2005 | Luiz Gushiken | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2005–2007 | Luiz Tadeu Rigo | |
| 2007–2011 | Franklin Martins | |
| 2011–2014 | Helena Chagas | Dilma Rousseff |
| 2014–2015 | Thomas Traumann | |
| 2015 | Roberto Messias(interino) | |
| 2015–2016 | Edinho Silva | |
| 2016–2019 | Márcio Freitas | Michel Temer |
| 2019 | Floriano Barbosa de Amorim Neto | Jair Bolsonaro |
| 2019–2021 | Fábio Wajngarten | |
| 2021 | Flávio Augusto Viana Rocha (interino) | |
| 2021–2023 | André de Sousa Costa | |
| 2023–2024 | Paulo Pimenta | Luiz Inácio Lula da Silva |
| 2024–2025 | Laércio Portela(interino)[7] | |
| 2025–presente | Sidônio Palmeira[8] | |
Escrevendo para oThe Intercept Brasil, João Filho questionou o aumento da entrada de dinheiro público na RecordTV e outras emissoras nas quais os donos aparecerem ao lado de Bolsonaro. Antes do atual governo, era gasto mais dinheiro com as emissoras a partir da audiência das mesmas, mas o método foi cancelado sem motivo.[9][10]
Em 15 de janeiro de 2020, foi revelado pelaFolha de S.Paulo que Fabio Wajngarten, chefe da SECOM, recebeu, através de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e agências de publicidade que tem contrato com ogoverno de Jair Bolsonaro. Dentre elas, estão aRede Bandeirantes e a RecordTV.[11] Tal fato entrou na análise doRepórteres Sem Fronteiras, que analisa os ataques de Bolsonaro direcionados à imprensa.[12] Em junho de 2020, um levantamento divulgado pelaAgência Pública confirmou que emissoras evangélicas e pastores apoiadores do governo, foram os que mais receberam verbas publicitárias da SECOM, ao todo foram 30 milhões de reais. A maioria do dinheiro foi destinado àRecordTV,IURD e aIgreja Internacional da Graça de Deus.[13]
Em julho de 2020, outro levantamento da Agência Pública, mostra que o governo, através da SECOM, patrocinou propaganda noYouTube daReforma da Previdência Social no Brasil direcionada a canais infantis, de apoiadores do presidente (bolsonaristas), religiosos e de notícias falsas.[14]
Por denúncia daProcuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), o ex-titular da pasta, Fábio Wajngarten, respondeu por crime deapologia a crime e criminoso naJustiça Federal noDistrito Federal por conta detweets elogiosos a crimes cometidos por militares durante aGuerrilha do Araguaia e aSebastião Curió.[15][16][17]
| Ministérios |
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|---|---|---|---|---|---|
| Instituições com status de ministério |
| ||||
A estrutura ministerial atual consta de 31 ministérios, três secretarias e quatro órgãos, totalizando 38 pastas ministeriais | |||||
Ministros das Comunicações do Brasil (1967–2025) | ||
|---|---|---|
| Ditadura militar (5.ª República) |  | |
| Nova República (6.ª República) |
| |
O ministério foi recriado por meio damedida provisória n° 980, de 10 de junho de 2020, com a divisão doMinistério da Ciência, Tecnologia e Inovação. | ||
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