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Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina najurisprudência de "perplexidade dalei, do ser-estarconstitucional". É toda decisão judicial tomadain limine litis, literalmente "na soleira, isto é, na fronteira ou início do litígio, da lide, da disputa". Muitas vezes, a própria lei especial prevê expressamente essa possibilidade. Nodireito do Brasil, a liminar é considerada gênero detutela de urgência, da qual são espécies atutela antecipada e a tutela cautelar.
Há liminar cautelar, destinada à protecção da eficácia do poder de jurisdição (cautelar conservativa) ou processo principal em razão da provável veracidade dos fundamentos invocados (fumus boni juris) pelo requerente e da possibilidade de ocorrer dano grave ou irreparável (periculum in mora) em decorrência da demora da decisão judicial. Que pode, ou não, ocorrer sem aoitiva prévia do requerido (artigo 804 doCódigo de Processo Civil brasileiro), dependendo da necessidade.
E há liminar que antecipa os efeitos, no todo ou em parte, da resolução da lide já no despacho inicial (liminar satisfativa): a tutela de urgência, prevista no artigo 300 do Código de Processo Civil brasileiro.
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