Oslibertos eram uma parcela dasociedade romana constituída por indivíduos que haviam sido escravos, majoritariamente no espaço urbano,[1] tendo ganhado sua liberdade através de seu senhor. Comumente essa libertação ocorria pelo testamento de um de seus senhores ou, ainda, pela distinção e méritos do escravo no trabalho. Nesse caso, o escravo deveria reembolsar seu senhor através de funções econômicas.[2]
Os libertos podiam ser ricos, ou pobres – o mais comum. Deve-se levar em conta as considerações do historiadorPaul Veyne, que indica que a sociedade romana não era definida por classes, mas por estatutos jurídicos diferenciados.[3] Nesse sentido, clareia-se a ideia de que um liberto rico não gozava de prestígio em uma pirâmide social imaginária, mas continuava limitado à sua situação jurídica. Seus descendentes, contudo, gozavam de totais direitos de cidadão.[4]
Ver artigo principal:ManumissãoUm escravo podia tornar-se liberto das seguintes maneiras: libertados pelo próprio senhor depois que estes faleciam - podia acontecer até mesmo de seu senhor lhe deixar de herança alguns bens como prova de seu afeto - ou devido à sua distinção e mérito pelo trabalho fornecido ao senhor, havendo nesse caso a necessidade do reembolso ao seu dono através do desempenho de funções econômicas.[2] É importante ressaltar que, independente da maneira com a qual um liberto assumisse essa posição, ele passava a ser considerado um cidadão romano.[5]
A renúncia do patrão ao poder que tinha sobre o escravo era conhecida comomanumissão (manumissio). O termo que designava o poder (potestas) nodireito arcaico era precisamentemanus ("mão"), ainda que juridicamente o termo tenha vindo a ser conhecido comodominica potestas.
Com amanumissio, observouUlpiano, eram criados três tipos de libertos: oscives romani, oslatini iuniani e osdediticii. Originalmente, os escravos eram libertados para que não se tornassemcives romani, e ainda mantinham portanto, de certa maneira, um vínculo deescravidão; era necessária a participação de umpretor, então, que lhe concedesse a liberdade sem a concessão dacidadania romana.
Havia diferentes maneiras de obter amanumissio:
Oius praetorium introduziu novas formas de manumissão:
Se o escravo libertado tivesse mais de 30 anos, se fosse de propriedadequiritária do seu patrão, e se fosse libertado de maneira apropriada, "legítima e justa" (legitime, iuxta et legitima manumissione), ele podia tornar-se umcivis romanus; se alguma destas condições não fosse satisfeita, ele ainda podia tornar-se umlatinus, e, em alguns casos, apenas umperegrinus dediticius.
ALex Iunia Norbana disciplinou a posição equívoca dos escravos libertos, já contemplada nodireito honorário.Caio Júnio Norbano,cônsul romano, é lembrado ainda hoje por ter sido o responsável pela lei, de44 a.C.,[6] através da qual, pela primeira vez na história da humanidade, um escravo pode ter reconhecida a possibilidade de se tornar legalmente um homem livre - ainda que com algumas limitações. ALex Iunia Norbana conferia a estes escravos um status social limitado, expresso pela locuçãolatini iuniani; eram chamados delatini, segundo Caio, porque eram agrupados no mesmo nível doslatini coloniarii, eiuniani porque aLex Iunia lhes dava a liberdade; anteriormente eram escravosex iure Quiritium.
Oslatini iuniani tinham algumas características particulares: aLex Iunia não lhes dava, por exemplo, o poder de fazer umtestamento, nem de adquiriapropriedade por meio de testamento, nem de serem indicados comotutores de um testamento. Além disso, não podiam receberheranças, nem comoheredes nem comolegatarii, mas apenas através dofideicommissum.[7] Esta limitação só foi removida pelo imperadorJustiniano.
Os filhos dos libertos eramingenui, porém não podiam ter direitosnobiliárquicos; e os descendentes dos libertos eram comumente insultados pelas suas origens. Somente os membros da terceira geração de descendentes dosliberti eram consideradosliberi.
Os libertos se distinguiam dos homens nascidos livres, ("ingênuos", ou "ingenuii", emlatim) pelos diferentes direitos e deveres entre os dois grupos. Ainda que se tornassem cidadãos romanos, recebendo, por conseguinte, direitos políticos, os libertos estavam excluídos das magistraturas (a carreira docursus honorum) e doSenado.[8]
Oobsequium compunha um dos deveres do ex-escravo recém libertado. Este devia respeito ao seu antigo senhor, tendo efeitos jurídicos e manifestações práticas expressos na prática de trabalhos realizados em alguns períodos do ano.[9]
A questão matrimonial dos libertos se modificou no decorrer da história romana. Inicialmente, o senhor não tinha direito sobre oscasamentos de seus ex-escravos. No final daRepública, contudo, alguns senhores determinam que o alforriado não poderia casar. Tal ocorrência relaciona-se ao obséquio (obsequium). Uma vez que o alforriado estivesse casado, não poderia ser obrigado a trabalhar para seu ex-senhor, indicando que este perdia sua tutela.[10] Observa-se outra modificação noprincipado deAugusto: os libertos poderiam desposar ingênuos, com exceção das alforriadas que não poderiam casar-se com senadores e seus filhos.[11]
A alforria também implicava em direitos para o novo indivíduo: sua liberdade não podia ser anulada, apesar de terem havido discussões nesse sentido em Roma. Além disso, o liberto poderia possuir terras, escravos, casas, ouro, prata etc. Seus bens poderiam ser transmitidos a seus descendentes ou para seu ex-senhor, no caso da falta de descentes diretos. Mas o direito do ex-senhor aumentou durante o governo de Augusto, recebendo ele parte de sua herança.[11]
O espaço encontrado pelo liberto na sociedade romana é bastante diversificado: trabalhavam no campo, em oficinas, em lojas ou, ainda, no comércio.[12] A relação com seus antigos senhores poderia facilitar-lhes a ascensão econômica, herdando bens e proteção.
Ainda que o enriquecimento fosse possível, a hierarquia social romana não era afetada, já que não era através da questão econômica que aquela sociedade se organizava. Nesse sentido, o estatuto jurídico concernente ao liberto limitava qualquer tipo de mobilidade social. Por esse motivo, podemos observar momentos em que o liberto tentará imitar o ingênuo,[13] tentando se igualar a essa posição definida não pelo poder econômico, mas pelo nascimento.[14] Vale lembrar que a riqueza de um liberto era vista como algo escandaloso para a sociedade romana exatamente por ser contraditória aos estatutos jurídicos no qual se baseava a divisão social.[15]
Um exemplo bastante conhecido naliteratura latina de personagem que representa a figura do liberto rico é Trimalcião, protagonista da cena do banquete na obraSatíricon, do escritorPetrônio, composta no período do imperadorNero (século I d. C.). Embora a obra seja umasátira, e portanto exagere as características do personagem, alguns poucos libertos ricos possuíam grande poder econômico em Roma, embora isso não traduzisse em prestígio social. No período dos imperadores Júlio-Cláudios, especialmente sobCláudio (41-54 d.C.), alguns libertos imperais possuíram grande poder dentro da corte e como administradores do império, tais comoMarco Antônio Palas eTibério Cláudio Narciso.[16]
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