No direito, umalei (dolatimlex,legio, do verbolego,legere,lectum, verbo "ler"[1]) é um documento escrito editado por uma autoridade competente e de acordo com um procedimento específico, e que veiculanormas jurídicas. Em seu sentido amplo, esse termo compreende todos os atos normativos contidos noprocesso legislativo.[2]
Revelação docódigo das leis ao ReiHamurabi pelo deus do sol da MesopotâmiaShamash, também reverenciado como o deus da justiça.AConstituição da Índia é a mais longa constituição escrita de um país, contendo 444 artigos, 12 cronogramas, numerosas emendas e 117 369 palavras.
A história das leis está intimamente ligada ao desenvolvimento dacivilização. A lei doEgito Antigo, datada de 3000 a.C., continha um código civil que provavelmente foi dividido em doze livros. Baseou-se no conceito deMa'at, caracterizado pela tradição,retórica,igualdade social e imparcialidade.[3][4] Por volta do século XXII a.C., o regentesumérioUr-Namu havia formulado o primeiro código da lei, que consistia em declaraçõescasuísticas ("se ... então ..."). Por volta de 1760 a.C., Hamurabi desenvolveu a lei babilônica, codificando-a e inscrevendo-a em pedra. Hamurabi colocou várias cópias de seu código de leis em todo o reino da Babilônia como estelas, para todo o público ver; isto ficou conhecido como o Códice Hamurabi. A cópia mais intacta dessas estelas foi descoberta no século XIX por assiriologistas britânicos e desde então totalmente transliterada e traduzida para várias línguas, incluindo inglês, italiano, alemão e francês.[5]
OAntigo Testamento remonta a 1280 a.C. e assume a forma de imperativos morais como recomendações para uma boa sociedade. A pequena cidade-estado grega Atenas, de cerca do século VIII a.C., foi a primeira sociedade a ser baseada na ampla inclusão de seus cidadãos, excluindo as mulheres e os escravos. No entanto, Atenas não tinha ciência legal ou uma palavra única para "lei",[6] confiando em vez disso na distinção de três vias entre a lei divina (thémis), decreto humano (nomos) e costume (díkē).[7] No entanto, as leis gregas antigas continham as principais inovaçõesconstitucionais no desenvolvimento dademocracia ateniense.[8]
A lei romana foi fortemente influenciada pela filosofia grega, mas suas regras detalhadas foram desenvolvidas por juristas profissionais e eram altamente sofisticadas.[9][10] Ao longo dos séculos, entre a ascensão e o declínio doImpério Romano, a lei foi adaptada para lidar com as situações sociais em mudança e sofreu grandes codificações sobTeodósio II eJustiniano I.[11] Embora os códigos foram substituídos por costume ejurisprudência durante o início daIdade Média, a lei romana foi redescoberta em torno do século XI, quando estudiosos de direito medievais começaram a pesquisar códigos romanos e adaptar seus conceitos à lei canônica, dando origem àjus commune. As máximas legais em latim (chamadasBrocardo) foram compiladas para orientação. Na Inglaterra medieval, os tribunais reais desenvolveram um corpo deprecedentes que mais tarde se tornaram alei comum. UmaLaw Merchant (Lei mercante) foi formada em toda a Europa para que os comerciantes pudessem negociar com padrões comuns de prática, em vez de com as muitas facetas fragmentadas das leis locais, esta sendo um precursor do direito comercial moderno, enfatizava a liberdade de contratar e a alienabilidade da propriedade.[12] Assim que onacionalismo cresceu nos séculos XVIII e XIX, aLaw Merchant foi incorporada à lei local dos países sob novos códigos civis. OsCódigos Napoleônicos eBürgerliches Gesetzbuch (Germânicos) se tornaram os mais influentes. Em contraste com a lei comum inglesa, que consistia em enormes volumes de jurisprudência, os códigos em livros pequenos são fáceis de exportar e fáceis de serem aplicados pelos juízes. No entanto, hoje há sinais de que o direito civil e o direito comum se convergem.[13]
↑Peter Stein (13 de maio de 1999).Roman Law in European History. [S.l.]: Cambridge University Press. pp. 104–107.ISBN978-0-521-64379-5.Como um sistema legal, o direito romano afetou o desenvolvimento da lei em todo o mundo. Constitui também a base dos códigos jurídicos da maioria dos países da Europa continental e desempenhou um papel importante na criação da ideia de uma cultura europeia comum. (em inglês)
