Jorge Picciani | |
|---|---|
 Na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ).Foto:Tomaz Silva/ABr | |
| Deputado Estadual noRio de Janeiro | |
| Período | 1º de fevereiro de1991 até31 de janeiro de20111º de fevereiro de2015 até31 de janeiro de2019 |
| Presidente da Assembléia Legislativa doRio de Janeiro | |
| Período | 2 de fevereiro de2015 até19 de novembro de2017 |
| Antecessor(a) | Paulo Melo |
| Sucessor(a) | Wagner Montes |
| Período | 1º de fevereiro de2003 até31 de janeiro de2011 |
| Antecessor(a) | Sérgio Cabral Filho |
| Sucessor(a) | Paulo Melo |
| Dados pessoais | |
| Nome completo | Jorge Sayed Picciani |
| Nascimento | 25 de março de1955 Rio de Janeiro,RJ |
| Morte | 14 de maio de2021 (66 anos) São Paulo,SP |
| Nacionalidade | brasileiro |
| Cônjuge | Hortência Oliveira Picciani[1] |
| Partido | PDT(1980–1995) MDB(1995–2021) |
| Profissão | Pecuarista |
Jorge Sayed Picciani (Rio de Janeiro,25 de março de1955 —São Paulo,14 de maio de2021) foi umpecuarista epolíticobrasileiro, filiado aoMovimento Democrático Brasileiro (MDB). Ficoupreso preventivamente naCadeia Pública José Frederico Marques, emBenfica, onde posteriormente foi liberado peloSupremo Tribunal Federal paraprisão domiciliar.[2]
Tendo passado peloPartido Democrático Trabalhista (PDT), e filiado aoMovimento Democrático Brasileiro (MDB) desde 1995, foi presidente daAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de 2003 a 2010, quando deixou o cargo para concorrer aoSenado. Antes disso, foi, durante seis anos primeiro-secretário da Alerj, no período em que o hoje ex-governadorSérgio Cabral Filho presidiu a casa (1995–2002). Nogoverno Brizola, foi secretário de Esportes e presidente daSuperintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro (SUDERJ).
Era pai de cinco filhos:Leonardo, Felipe, Rafael, Artur (nascido em abril de 2011) e Vicenzo do seu casamento com Hortencia, sua última esposa.[1]
Caçula de quatro irmãos e filho de pai confeiteiro de ascendênciaitaliana e mãe doceira com antepassadosárabes,[3] Picciani nasceu emMariópolis, no subúrbio doRio de Janeiro, e estudou noColégio Pedro II.[carece de fontes?]
Formou-se em duas faculdades:ciências contábeis, pelaUniversidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), eestatística, pelaEscola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE).[1]
Trabalhou comoauditor fiscal e estatístico doInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).[carece de fontes?]
Trabalhou como auditor fiscal estadual de Mato Grosso durante o período de 1981 até 1984, quando foi afastado em sindicância interna e abandonou seu posto emRondonópolis (distante 200 km da Capital Cuiabá). A sindicância foi motivada pelo desaparecimento e, no bojo da investigação policial, a descoberta de um grande esquema de sonegação tributária envolvendo fiscais, comerciantes e produtores rurais, no que se chamou de "Caso Lauro dos Santos Sá".[4]
Tornou-se pecuarista em 1984, quando adquiriu sua primeira fazenda, aMonte Verde, emRio das Flores, noSul Fluminense. A princípio, tratava-se de uma propriedade deleite ecafé, mas, nos anos 1990, passou a dedicar-se àreprodução assistida degado.
Quando ingressou na política, pelas mãos do constituinteMarcelo Cerqueira, então noPartido Socialista Brasileiro (PSB), já era produtor rural.[carece de fontes?]
Elegeu-se pela primeira vez em 1990 e reelegeu-sedeputado estadual quatro vezes. Presidiu aAssembleia Legislativa do Rio de Janeiro entre 2003 e 2010.[1] Nas quatro vezes em que foi eleito presidente (as votações para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos), concorreu sozinho à Presidência e teve praticamente a unanimidade dos votos.
Em 2010, com o apoio do entãogovernador do Estado doRio de Janeiro,Sérgio Cabral Filho,[5] concorreu aoSenado e obteve 3.048.034 de votos, mas não conseguiu se eleger; teve menor quantidade de votos que seus dois adversários que foram eleitos para o mandato:Marcelo Crivella, doPRB eLindberg Farias, doPT.[1]
Na eleição de 2014, candidatou-se novamente para a ALERJ e foi eleito com 76.590 votos (nona maior votação no Estado do Rio e a terceira do PMDB/RJ). Foi novamente eleito presidente da ALERJ com 65 dos 70 votos.[1] Em abril de 2015, votou a favor da nomeação deDomingos Brazão para oTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nomeação que foi muito criticada na época.[6] Em 2017, Domingos Brazão seria afastado do TCE, junto com outros conselheiros do órgão, por suspeita de corrupção e recebimento de suborno, envolvendo no caso, inclusive, o presidente da ALERJ, Jorge Picciani, onde este seria o organizador da propina.[7][8]
Já naquela época, possuía acusações decorrupção contra si.[9][10][11] A empresaAgrobilara, da família Picciani, foi citada nas investigações daOperação Lava Jato, acusada de vender 'vacas superfaturadas' para lavar dinheiro de corrupção. Em 2016, em depoimento, Tania Maria Silva Fontenelle, que trabalhou na Carioca Engenharia por quase 30 anos e saiu em 2015, afirmou que a construtora comprou “vacas superfaturadas” da empresa Agrobilara com o objetivo de movimentar dinheiro em espécie que seria usado no caixa 2 da construtora, a destinação dessas quantias era ilícita, para corrupção ou para doação eleitoral não-declarada. Como contrapartida pelos negócios ilegais, segundo a ex-funcionária da Carioca, os envolvidos nas empresas recebiam comissões. Posteriormente, Jorge Picciani (PMDB) afirmou, em nota, que iria processar a ex-funcionária da Carioca Engenharia, Tania Fontenelle, estando à disposição das autoridades para comprovar a improcedência das afirmações.[12][13][14]
Em 2017, emdelação premiada, Jonas Lopes, ex-presidente doTribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), apontou atividades ilícitas na empresa de agropecuária Agrobilara, e acusou Jorge Picciani de lavar dinheiro com venda de gado. Segundo Jonas Lopes de Carvalho, em setembro de 2014, 500 mil reais obtidos na prática de corrupção foram usados na compra subfaturada de cem cabeças de gado, da Agrobilara, dissimulando a natureza ilícita dessa quantia. Logo após, assessores de Jorge Picciani e seu filhoLeonardo Picciani, afirmaram que todas as operações da Agrobilara, inclusive as poucas que fizemos com Jonas Lopes, foram devidamente auditadas, com notas fiscais emitidas e impostos recolhidos, a preços compatíveis aos praticados no mercado de animais de leite.[15][16][17]
Em março de 2017, foi alvo decondução coercitiva para prestar depoimento na na Superintendência daPolícia Federal do Rio de Janeiro, autorizado peloSuperior Tribunal de Justiça, no âmbito daOperação Lava Jato. A condução fazia parte daOperação O Quinto do Ouro, que investiga desvios de até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades, em especial membros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Após o depoimento Picciani não falou com a imprensa, seu gabinete, na Alerj, foi alvo debusca e apreensão. A operação teve como base as delações premiadas de Jonas Lopes.[18][19][20] Além de Picciani, foram alvos desta operação os conselheiros do TCE-RJ: o presidente Aloísio Neves, o vice-presidente Domingos Brazão, e José Gomes Graciosa, José Maurício Nolasco e Marco Antônio Alencar.[21]
Como deputado estadual e presidente da Alerj, votou a favor da privatização daCompanhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE) em fevereiro de 2017.[22]
Após sua prisão, no fim de 2017, não se candidatou à reeleição para a12.ª legislatura.
Picciani morreu em 14 de março de 2021 no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, enquanto tratava de umcâncer de bexiga.[23] Pessoas próximas afirmavam que o tempo na cadeia e o aborrecimento pela condenação fizeram com que a doença se agravasse. Deixa a esposa Hortência Oliveira Picciani e cinco filhos.[24]
Ver artigo principal:Operação Cadeia VelhaNo dia 14 de novembro de 2017, Jorge Picciani foi alvo de um mandado decondução coercitiva expedido peloTribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito daOperação Cadeia Velha. O político foi levado coercitivamente para depor na sede daPolícia Federal noRio de Janeiro, situada no bairro carioca daSaúde, após desembarcar noAeroporto Santos Dumont de um voo oriundo deUberlândia.[25] De acordo com as investigações feitas pela força-tarefa daOperação Lava Jato, Picciani comandava, em conjunto comEdson Albertassi ePaulo Melo, um esquema de distribuição depropinas entredeputados estaduais naAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), conhecido como "Caixinha da Fetranspor", visando votos favoráveis a interesses de empresários ligados àFederação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor).[26] A operação também mirou outras pessoas ligadas ao político, entre elas o empresárioFelipe Picciani, filho de Jorge Picciani, que foi preso pelaPolícia Federal emMinas Gerais após levar o pai noAeroporto de Uberlândia.[27]
.jpg)
Aprisão preventiva de Jorge Picciani, bem como as deEdson Albertassi e dePaulo Melo, foi decidida por desembargadores federais em seção noTribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) ocorrida em 16 de novembro de 2017.[28] Após a expedição do mandado de prisão, Picciani entregou-se na sede daPolícia Federal noRio de Janeiro, sendo posteriormente transferido para aCadeia Pública José Frederico Marques.[29] No entanto, o político foi solto no dia seguinte após decisão favorável à revogação das prisões preventivas dos deputados estaduais alvos daOperação Cadeia Velha tomada em votação naAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocasião em que houvera 39 votos a favor da soltura dos políticos, 19 votos para a manutenção das prisões, 1 abstenção e 11 ausências.[30]
No dia 21 de novembro de 2017, desembargadores do TRF-2 não reconheceram a autoridade da decisão da Assembleia Legislativa e determinaram que Albertassi, Melo e Picciani fossem novamente presos. De acordo com Abel Gomes, relator da ação sobre aOperação Cadeia Velha no TRF-2, a Alerj cometeu duas ilegalidades na sessão do dia 17 de novembro de 2017: uma ao emitir umalvará de soltura para os deputados sem que isso passasse pelo TRF-2; e outra ao ingressar em matéria que não é de sua competência ao deliberar também sobre o afastamento dos deputados quando deveria se pronunciar apenas sobre a prisão.[31] O Grupo de Atribuição Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça (GAOCRIM) iniciou duas frentes de investigação, uma para apurar se houve descumprimento de ordem judicial no caso e outra para verificar uma possívelprevaricação do diretor daCadeia Pública José Frederico Marques, responsável pela liberação dos políticos da penitenciária.[32] Os deputados haviam deixado a unidade prisional em um carro oficial da Alerj.
Ver artigo principal:Operação Furna da OnçaNo dia 8 de novembro de 2018, um novo mandado deprisão preventiva contra Jorge Picciani foi expedido peloTribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) no âmbito daOperação Furna da Onça.[33] De acordo com oMinistério Público Federal, o parlamentar recebia mensalmente uma quantia de R$ 400 mil para que votasse naAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de acordo com os interesses do grupo político comandado pelo ex-governadorSérgio Cabral, tendo recebido ainda uma certa quantia como "prêmio".[34] Outros alvos da operação foram: Fabio Cardoso do Nascimento, ex-assessor parlamentar de Picciani; e Jorge Luiz Ribeiro, ex-assessor parlamentar, operador financeiro e braço direito do político.[35][36]
De acordo com oMinistério Público Federal (MPF), Jorge Picciani também tinha influência para nomeações em postos doDetran-RJ situados nos seguintes municípios fluminenses:Belford Roxo,Nova Iguaçu,Queimados,São João de Meriti,Teresópolis eTrês Rios. As nomeações feitas pelo parlamentar eram para chefes de unidades, responsáveis pelas vistorias, e para assistentes. Os funcionários indicados para os postos também atuavam em campanhas políticas do político, garantindo-lhe votações expressivas em suas regiões de influência para nomeações. A disponibilização de cargos, tanto para Jorge Picciani quanto para outros deputados estaduais, era feita em troca de votos favoráveis naAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aos projetos de interesse do Grupo Facility/Prol, vencedor dos contratos para fornecimento de mão de obra nos postos do Detran-RJ, cujo proprietário era o empresárioArthur César Soares na época em queSérgio Cabral era governador doRio de Janeiro.[37][a]
Em dezembro de 2018, veio à tona um relatório de 422 páginas doConselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que havia sido anexado peloMinistério Público Federal à investigação que origem àOperação Furna da Onça e que ganhou grande repercussão nacional por envolver um ex-assessor parlamentar deFlávio Bolsonaro, filho do presidenteJair Bolsonaro.[38] O documento reúne informações a respeito de operações bancárias de 75 funcionários e ex-servidores daAssembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) citadas em comunicados sobre transações financeiras suspeitas. As operações suspeitas, que envolvem pessoas que trabalham ou trabalharam em 20 gabinetes de deputados estaduais doRio de Janeiro de diferentes matizes ideológicas, totalizam mais de R$ 207 milhões.[39][40][b]
O relatório do Coaf apontou que funcionários do gabinete de Jorge Picciani na Alerj movimentaram um total de R$ 1,8 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.[41][40] OMinistério Público Federal, em nota, esclareceu que nem todas as movimentações atípicas citadas no documento seriam, necessariamente, ilícitas.[42]
