Nota: Para o filho de João Cravinho e antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, vejaJoão Gomes Cravinho.| João Cravinho | |
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| Ministro(a) dePortugal | |
| Período | XIII Governo Constitucional
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| Dados pessoais | |
| Nascimento | 19 de setembro de1936 Angola,Portugal |
| Morte | 16 de abril de2025 (88 anos) Cascais |
| Partido | Partido Socialista |
João Cardona Gomes CravinhoGCC (Angola,19 de setembro de1936 —Cascais,16 de abril de2025) foi umengenheiro civil e políticoportuguês.
Engenheiro civil. Foi Ministro da Indústria e Tecnologia do IV Governo Provisório, liderado porVasco Gonçalves, em 1975.
Ocupou o cargo de Ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território noXIII Governo Constitucional. Enquanto ministro, foi confrontado com denúncias de corrupção naJunta Autónoma de Estradas por parte do presidente da empresa à data,Amadeu Garcia dos Santos, que exigiu a expulsão de um conjunto de funcionários da JAE, nomeadamente o administrador da JAE SA, Donas Botto. João Cravinho aceitou inicialmente a ideia de afastar Donas Botto, mas acabou por recuar. João Cravinho referiu que Garcia dos Santos nunca lhe expôs qualquer situação de corrupção na JAE, confirmando apenas o conflito entre Garcia dos Santos e Donas Botto como estando na origem da demissão de Garcia dos Santos.[1] No entanto, confrontado com uma entrevista de Garcia dos Santos ao Expresso, em 1998, em que este denunciava situações de corrupção na JAE, João Cravinho ordenou uma sindicância à empresa, não sem antes convidar Garcia dos Santos a apresentar denúncia junto do Ministério Público. Numa carta enviada a Garcia dos Santos, no entanto, o então ministro das Finanças,António de Sousa Franco, confirmou saber dos problemas de corrupção na JAE e quem eram as pessoas envolvidas, pelo que João Cravinho se incompatibilizou com Sousa Franco. Ainda em outubro de 1998, é publicado um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, dando conta de que haviam saído da JAE mais de 650 mil contos (3,25 milhões de euros) sem qualquer controlo. O então procurador-geral da República, Cunha Rodrigues, recuou na sua posição inicial e o Ministério Público iniciou investigação a todos os processos da JAE. João Cravinho ordenou também uma sindicância à JAE, que concluiu pela existência de corrupção, e enviou o relatório da sindicância para o Parlamento, que organizou uma comissão de inquérito sobre o caso, e para o Ministério Público. Acabou por ordenar a extinção da JAE em 1999. Durante o consulado de João Cravinho como ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, foi vertido na lei um limite de 25% na aceitação de obras a mais, relativamente ao valor inicial da adjudicação da obra, e também a proibição de funcionários públicos trabalharem para empresas privadas que fazem obras públicas. Tendo as conclusões da sindicância à JAE sido entregues à Procuradoria-Geral da República, daí resultou um processo com 19 arguidos pelos crimes de participação económica em negócio, corrupção ativa para ato lícito, corrupção passiva para ato lícito, burla agravada, peculato, falsificação de documento autêntico e recetação, entre os quais constava o antigo ministro das Obras Públicas,Joaquim Ferreira do Amaral, e o seu secretário de Estado, Álvaro Magalhães. No entanto, em maio de 2000, o processo acabou arquivado por falta de provas. Em junho de 2009, um relatório do Tribunal de Contas concluiu que, «se a gestão da JAE fosse eficaz, as estradas teriam custado menos 44 por cento». João Cravinho alega que as medidas que tomou contra a corrupção estiveram na base da sua não recondução no cargo de ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território, em 1999, após pressões dos empreiteiros, que pediam repetidamente a sua demissão aos então primeiro-ministro,António Guterres, e presidente da República,Jorge Sampaio.[2][3]
A 8 de Junho de 2005 foi agraciado com a Grã-Cruz daOrdem Militar de Cristo.[4]
Em 2006, enquanto deputado socialista, criou um plano de anticorrupção que consistia em colocar sob suspeita uma pessoa cujas declarações de rendimentos não correspondessem ao seu real património. Esta proposta foi rejeitada pelos deputados socialistas no parlamento. Pouco depois Cravinho demitiu-se da Assembleia da República e foi para Inglaterra, onde foi nomeado administrador doBanco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento pelo governo português liderado porJosé Sócrates.
Foi comentador ocasional naSIC Notícias.
Em 2012, na sequência da polémica gerada por alegadas ligações de elementos das polícias secretas portuguesas àMaçonaria, João Cravinho assumiu pertencer à maçonaria há já quinze anos, apesar de não frequentar muito as reuniões.[5]
Em 2021 João Cravinho acusou o Governo deJosé Sócrates de travar o combate à corrupção.[6]
É pai do políticoJoão Gomes Cravinho.[7]
Faleceu"tranquilamente em casa", a16 de abril de2025, segundo revelou a sua família aquando do anúncio da sua morte. Tinha 88 anos de idade.
Excelentíssimo Senhor Grã-Cruz daOrdem do Mérito Civil deEspanha (17 de agosto de 1998)
Grã-Cruz do Mérito daOrdem do Mérito da República Federal daAlemanha (18 de maio de 1999)
Grã-Cruz daOrdem Militar de Nosso Senhor Jesus Cristo dePortugal (8 de junho de 2005)
Grã-Cruz daOrdem do Mérito doChile (25 de agosto de 2005)
| Precedido por Junta de Salvação Nacional (interina) Daniel Maria Vieira Barbosa (efetivo, como ministro da Indústria e Energia) | Ministro da Indústria e Tecnologia IV Governo Provisório 1975 | Sucedido por Fernando Quitério de Brito |
| Precedido por Luís Valente de Oliveira | Ministro do Planeamento e da Administração do Território XIII Governo Constitucional 1995 – 1996 | Sucedido por o próprio (como ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território) |
| Precedido por o próprio (como ministro do Planeamento e da Administração do Território) Francisco Murteira Nabo (como ministro do Equipamento Social) | Ministro do Equipamento, Planeamentoe Administração do Território XIII Governo Constitucional 1996 – 1999 | Sucedido por Jorge Coelho (como ministro do Equipamento Social) Elisa Ferreira (como ministra do Planeamento) José Sócrates (como ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território) |
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XIII Governo Constitucional (1995–1999) | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
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Presidência deMário Soares eJorge Sampaio | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Primeiro-ministro |  | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
| Ministros |
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| Ministros da República para as Regiões Autónomas |
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